Todos os programadores de apps de notícias e revistas abrangidas têm de preencher uma declaração da Play Console como parte da conformidade com a Política de Notícias e Revistas do Google Play. A declaração é obrigatória a partir de 27 de agosto de 2025.
Este artigo apresenta uma vista geral dos requisitos da declaração e orientações passo a passo para preencher o formulário.
Estes novos requisitos ajudam a promover a confiança no ecossistema do Google Play mantendo o Google Play seguro para os programadores e os utilizadores.
Uma maior transparência sobre o conteúdo, a propriedade e as estruturas editoriais de uma entidade de notícias e revistas é considerada uma prática recomendada para um ecossistema de meios de comunicação fiável.
A Política de Notícias e Revistas aplica-se a todas as apps que:
- Estejam atualmente listadas na categoria "Notícias e revistas" no Google Play,
- Se descrevam como "notícias" e/ou "revistas",
- Usem atributos principais associados à categoria de apps "Notícias e revistas" (por exemplo, títulos, ícones ou nome do programador da app).
Esta política também abrange agregadores de notícias e/ou revistas, bem como apps de notícias e/ou revistas cujo conteúdo é gerado pela IA.
O questionário curto abrange perguntas sobre práticas recomendadas para aumentar as informações básicas ao nível da app. Todas as apps abrangidas têm de facultar as seguintes informações:
- Informações de contacto e da entidade superior; e
- O tipo de entidade superior (como meios de comunicação públicos/estatais, meios de comunicação comerciais/privados, etc.).
Além disso, podem ser-lhe pedidas informações adicionais sobre a sua app, incluindo:
- O principal foco do conteúdo na app,
- Afiliações e participação em associações e na indústria, e
- Diretrizes editoriais, prémios e reconhecimento.
Estas perguntas refletem as perguntas de práticas recomendadas das normas da indústria dos meios de comunicação e do jornalismo.
Todas as apps no Google Play, incluindo apps de notícias e revistas, têm de facultar as respetivas informações da conta de programador na Play Console. Isto inclui informações sobre a entidade legal de uma app.
Para a declaração de notícias e revistas, é pedido aos programadores que confirmem se:
- Estão a preencher esta declaração para a mesma entidade legal da conta de programador que foi declarada anteriormente na Play Console.
- Estão a preencher esta declaração para uma entidade legal diferente da que foi declarada anteriormente na Play Console.
O Google Play reconhece que muitos programadores podem estar a produzir apps relacionadas para outras entidades que não a sua própria entidade.
Se a sua app disponibilizar conteúdo de notícias e/ou revistas para uma entidade diferente da que declarou anteriormente na Play Console, tem de indicar este nome como a entidade legal na sua declaração.
- Exemplo: o Programador X produz diferentes apps, incluindo a app Revista 123, que é propriedade da Empresa Y. Uma vez que esta entidade é diferente da entidade legal que o Programador X declarou anteriormente na Play Console, tem de indicar a Empresa Y na declaração de notícias e revistas como a entidade para a qual produziu a app Revista 123.
Para concluir a declaração, indique um link do URL onde se encontram as informações de contacto necessárias.
- Certifique-se de que este URL também pode ser encontrado na app pelos utilizadores (para além de quaisquer outras informações de contacto que possa oferecer aos seus utilizadores).
- Certifique-se de que as informações são fáceis de encontrar e estão atualizadas, como um email de contacto e/ou um número de telefone.
Todas as apps de notícias e revistas abrangidas têm de selecionar o tipo de entidade que melhor as descreve.
Existem 4 opções e definições para cada tipo. Estas definições baseiam-se em classificações internacionais estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU).
Selecione a opção que melhor corresponde à entidade legal da app em nome da qual está a declarar:
- Pública/estatal: entidade de meios de comunicação estabelecida por um organismo estatutário e financiada diretamente por um governo ou por taxas de licença pagas pelos cidadãos e/ou anúncios.
- Comercial/privada: entidade de meios de comunicação pertencente e explorada por empresas ou indivíduos privados para fins lucrativos. Estas podem estar registadas num ou mais países.
- Comunidade/sem fins lucrativos: entidade de meios de comunicação pertencente e explorada por e para uma comunidade e/ou uma organização sem fins lucrativos. Estas entidades não são comerciais e são consideradas de propriedade e administração independentes.
- Outra (descreva): entidade de meios de comunicação que não é descrita por nenhuma das definições indicadas acima. Se selecionar "Outra", descreva o seu tipo de entidade de meios de comunicação.
As apps só devem ser declaradas como "agregadoras" se todo ou a maioria do conteúdo na app for de fontes de terceiros.
Os agregadores (notícias, revistas, etc.) são entidades de meios de comunicação que agregam conteúdo digital (texto, áudio, vídeo, etc.) de diferentes fontes de meios de comunicação de terceiros.
Se tiver uma app agregadora de notícias e/ou revistas gerada pela IA, certifique-se também de que a declara como um agregador (se o seu conteúdo for proveniente de várias fontes).
Se a sua app estiver a produzir o seu próprio conteúdo de notícias e/ou revistas, além de conteúdo de terceiros e/ou agregado, não tem de a declarar como um agregador.
Enquanto agregador, existem requisitos de políticas específicos que têm de ser cumpridos: as apps agregadoras têm de facultar aos utilizadores informações claras sobre as fontes de publicação de conteúdo de terceiros.
É pedido aos programadores que descrevam o principal tipo de conteúdo na app facultado.
Os programadores devem selecionar a partir da seguinte lista (devem selecionar todas as opções aplicáveis). Nota: escolha o conteúdo que é predominantemente apresentado na sua app e/ou que tem secções separadas e claramente etiquetadas.
- Negócios
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas sobre negócios (globais e/ou locais): por exemplo, conteúdos sobre empresas, setores e/ou tecnologia específicos, tendências e análises económicas, etc.
- Educação e investigação
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas sobre educação e investigação (globais e/ou locais): por exemplo, conteúdos relacionados com instituições académicas, educativas, de investigação, universitárias e/ou outras.
- Entretenimento
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas sobre entretenimento (globais e/ou locais): por exemplo, conteúdos sobre música, cinema, teatro, plataformas online e/ou outras indústrias de entretenimento.
- Finanças
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas sobre finanças (globais e/ou locais): por exemplo, conteúdos sobre dinheiro, investimentos, mercados, etc.
- Alimentos e bebidas
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas sobre alimentos e bebidas (globais e/ou locais): por exemplo, conteúdos sobre inovação, receitas, restaurantes/bares, tecnologia, tendências, bem-estar, etc.
- Estilo de vida e moda
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas sobre estilo de vida e moda (globais e/ou locais): por exemplo, conteúdos sobre moda, beleza, design, arte e arquitetura, compras e produtos, etc.
- Notícias e atualidade
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas sobre notícias e atualidade: por exemplo, conteúdos locais, municipais, regionais, estaduais, nacionais e/ou internacionais. Tenha em atenção que as notícias e atualidade incluem, geralmente, conteúdos sobre desenvolvimentos na política, na economia e na sociedade.
- Organizacional
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas sobre organizações relevantes (globais e/ou locais): por exemplo, conteúdos sobre notícias e atualizações, formação e desenvolvimento, emprego, estatísticas e tendências, etc.
- Nota: podem estar incluídas organizações relacionadas com antigos alunos, empresas, organizações sem fins lucrativos, religiosas, recreativas e de passatempos, culturais, fraternais, sindicais e de trabalho, setores e indústrias, entre outras.
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas sobre organizações relevantes (globais e/ou locais): por exemplo, conteúdos sobre notícias e atualizações, formação e desenvolvimento, emprego, estatísticas e tendências, etc.
- Ciência e tecnologia
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas sobre ciência e tecnologia (globais e/ou locais): por exemplo, conteúdos sobre novas descobertas, invenções, investigação, avanços e desenvolvimentos tecnológicos, etc.
- Desporto
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas (globais e/ou locais) sobre desporto: por exemplo, conteúdos sobre resultados, destaques de jogos, notícias de última hora, ligas e equipas desportivas, etc.
- Comércio e profissional
Nota: as associações comerciais e profissionais podem incluir associações relacionadas com agricultura e pecuária, tecnologia, finanças, cuidados de saúde, direito, retalho e fabrico, entre outras
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas sobre entidades comerciais e/ou profissionais (globais e/ou locais): por exemplo, conteúdos sobre novos produtos e tecnologias, alterações regulamentares, tendências de mercado, eventos e conferências do setor, associações, emprego e educação, etc.
- Viagens
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas sobre viagens (globais e/ou locais): por exemplo, conteúdos relacionados com destinos, dicas de viagem, experiências culturais, atividades, etc.
- Outros
- Isto inclui conteúdos de notícias e/ou revistas que não se enquadrem numa das outras categorias partilhadas acima. Faculte mais informações sobre o principal tipo de conteúdo disponibilizado na sua app se corresponder a uma das outras opções.
Os programadores são convidados a partilhar todos os canais do YouTube relacionados com as apps de notícias e/ou revistas.
Estes canais referem-se a conteúdo com uma marca semelhante que também está disponível na sua app com marca. Indique todos os URLs aplicáveis.
Se não tiver canais do YouTube que representem diretamente a sua app, selecione "não".
Nota: não é preciso indicar outros canais do YouTube que não estejam diretamente relacionados com a sua app e marca.
Pode adicionar os canais do YouTube partilhados na declaração aos metadados da sua Ficha da loja para uma melhor interação com os utilizadores.
Não são necessárias normas e diretrizes editoriais para que as apps de notícias e revistas estejam na Play Store.
No entanto, a sua app pode declarar estas normas se a app ou a entidade legal: 1) as tiver adotado e 2) a documentação relacionada estiver disponível publicamente.
Basta indicar o link do URL onde é possível encontrar essas diretrizes ou normas.
Se a app e a entidade legal tiverem as suas próprias normas editoriais, é melhor partilhar as da sua app.
Também pode adicionar o link que partilhou aos metadados da sua Ficha da loja para o partilhar com os seus utilizadores.
As normas e iniciativas jornalísticas são criadas e lideradas por jornalistas e meios de comunicação. Estas podem ser acedidas por entidades jornalísticas e de meios de comunicação relevantes.
Se a sua app ou entidade legal não fizer parte dessas iniciativas, pode simplesmente selecionar "não". A participação de uma app nessas iniciativas não é um requisito para estar na Play Store.
Se fizer parte dessas normas ou iniciativas, pode declarar estas informações.
Estas normas podem ser globais e adotadas por jornalistas e entidades relacionadas, incluindo entidades de notícias e revistas.
Também podem ser normas acordadas a nível nacional ou regional, como as adotadas por associações de notícias e imprensa para os respetivos membros.
Se a sua app ou entidade legal fizer parte dessas normas, não hesite em partilhar e incluir os links dos URLs relevantes.
Também pode adicionar estes links aos metadados da sua Ficha da loja para partilhar estas informações com os seus utilizadores.
Existem várias iniciativas locais, nacionais, regionais e globais que reconhecem e premeiam entidades de notícias e revistas.
Se a sua app ou entidade legal não tiver recebido reconhecimento nem prémios, pode simplesmente declarar "não". Receber reconhecimento ou um prémio não é um requisito para estar na Play Store.
Se recebeu reconhecimento ou prémios, não hesite em partilhar e incluir quaisquer URLs relevantes sobre o reconhecimento e/ou os prémios da sua app.
Também pode adicionar estes links aos metadados da sua Ficha da loja para partilhar estas informações com os seus utilizadores.
Não é preciso ser membro de uma associação para ter uma ficha na Play Store.
No entanto, o Google Play reconhece que existem diferentes associações de multimédia das quais pode ser membro.
Existem várias associações e organismos da indústria dos meios de comunicação a nível global, nacional e regional. Estas associações incluem as de emissoras comerciais e/ou meios de comunicação de serviço público (incluindo rádio e/ou TV).
Se for membro de uma ou mais associações, pode facultar estas informações na sua declaração.
Também pode adicionar estes links aos metadados da sua Ficha da loja para partilhar estas informações com os seus utilizadores.
Todas as apps abrangidas vão receber um aviso prévio sobre a necessidade de preenchimento da declaração para estarem em conformidade com a política.
Se ainda não tiver preenchido a declaração, não vai poder enviar atualizações nem alterações da app para revisão até esta ser enviada.
Todos os programadores de apps abrangidas que cumpram os critérios vão ser convidados a preencher a declaração na Play Console.
Em alternativa:
- Abra a Play Console e aceda à página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app).
- Em "Apps de notícias e revistas", selecione Iniciar declaração.
- Responda a todas as perguntas
- Faculte qualquer documentação adicional que queira partilhar.
- Depois de responder a todas as perguntas, clique em Seguinte.
- Se tiver tudo pronto para enviar a sua declaração preenchida, selecione Guardar.
- Se quiser voltar atrás e fazer alterações, pode selecionar Anterior para alterar as respostas.
- Se não tiver a certeza de alguma resposta, pode selecionar Guardar como rascunho e regressar ao formulário mais tarde.
- Se selecionar Rejeitar alterações, tem de iniciar novamente o formulário.
Tenha em atenção que todas as perguntas, exceto se estiverem marcadas como opcionais, têm de ser respondidas. Todas as respostas devem refletir o que é relevante para a sua app.
A declaração vai ser associada à sua app. Se alguma informação mudar, reenvie as alterações relevantes.
Tenha em atenção que é preciso enviar uma declaração separada para cada app abrangida pela declaração (mesmo que sejam do mesmo programador). Este é o mesmo processo que o Google Play requer para todas as declarações que os programadores enviam.