Em 12 de setembro de 2025, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Nono Circuito manteve as mudanças no Android e no Google Play em uma liminar (em inglês) emitida por um tribunal distrital dos EUA em um processo judicial em andamento no país com a Epic Games. Como sempre, a confiança e a segurança dos usuários continuam sendo uma prioridade do trabalho que fazemos, conforme nossos princípios SAFE (sigla e blog em inglês).
As mudanças nas nossas políticas durante as datas de vigência da liminar serão publicadas nesta página.
Para garantir a conformidade com a liminar a partir de 29 de outubro de 2025, fizemos as seguintes mudanças nos apps para usuários nos Estados Unidos:
- O Google não vai impedir que o desenvolvedor se comunique com os usuários sobre a disponibilidade ou o preço de um app fora da Google Play Store, nem que ele forneça links para transações ou para download do app fora da Google Play Store.
- O Google não vai exigir o uso do Google Play Faturamento em apps distribuídos na Google Play Store nem proibir o uso de outras formas de pagamento integrado ao aplicativo. O Google não vai impedir que o desenvolvedor se comunique com os usuários sobre a disponibilidade de uma forma de pagamento que não seja o Google Play Faturamento. O Google não vai exigir que o desenvolvedor defina um preço com base no uso do Google Play Faturamento.
Outras atualizações em 9 de dezembro de 2025:
Para dar continuidade a essas mudanças e garantir que temos proteções adequadas para os usuários e o ecossistema, anunciamos as seguintes atualizações:
- Esclarecemos nossa política de pagamentos.
- Ampliamos nossos programas de faturamento alternativo para todos os desenvolvedores qualificados que atendem usuários nos EUA.
- Lançamos o Programa de Link com Conteúdo Externo para desenvolvedores que querem direcionar usuários nos EUA a conteúdo externo com links.
Os desenvolvedores vão ter até 28 de janeiro de 2026 para obedecer a essas políticas e esses requisitos do programa se quiserem continuar levando usuários a conteúdo externo com links ou oferecendo sistemas alternativos de faturamento.
Essas mudanças só vão estar disponíveis nos Estados Unidos enquanto a ordem judicial do Tribunal Distrital dos EUA permanecer em vigor.
Se houver outras alterações nas nossas políticas de acordo com a liminar, elas serão publicadas nesta página.