Em 12 de setembro de 2025, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Nono Circuito manteve as mudanças no Android e no Google Play em uma liminar (em inglês) emitida por um tribunal distrital dos EUA em um processo judicial em andamento no país com a Epic Games. Como sempre, a confiança e a segurança dos usuários continuam sendo uma prioridade do trabalho que fazemos, conforme nossos princípios SAFE (sigla e blog em inglês).
As mudanças nas nossas políticas durante as datas de vigência da liminar serão publicadas nesta página.
Para garantir a conformidade com a liminar a partir de 29 de outubro de 2025, fizemos as seguintes mudanças nos apps para dispositivos móveis e tablets para usuários nos Estados Unidos:
- O Google não vai impedir que o desenvolvedor se comunique com os usuários sobre a disponibilidade ou o preço de um app fora da Google Play Store, nem que ele forneça links para transações ou para download do app fora da Google Play Store.
- O Google não vai exigir o uso do Google Play Faturamento em apps distribuídos na Google Play Store nem proibir o uso de outras formas de pagamento integrado ao aplicativo. O Google não vai impedir que o desenvolvedor se comunique com os usuários sobre a disponibilidade de uma forma de pagamento que não seja o Google Play Faturamento. O Google não vai exigir que o desenvolvedor defina um preço com base no uso do Google Play Faturamento.
Em 4 de março de 2026, firmamos um novo acordo de conciliação com a Epic, e as partes pediram ao Tribunal Distrital dos EUA que emitisse uma Liminar Modificada revisada. Vamos compartilhar mais detalhes nos próximos meses.
Nossas políticas e programas atuais continuam em vigor. Os desenvolvedores podem continuar direcionando os usuários a conteúdo externo ou oferecendo sistemas alternativos de faturamento ao obedecer às seguintes políticas e programas (lançados em 9 de dezembro de 2025):
- Política de pagamentos
- Programas de faturamento alternativo para todos os desenvolvedores qualificados que atendem usuários nos EUA
- Programa de link com conteúdo externo para desenvolvedores que querem direcionar usuários nos EUA a conteúdo externo
Em 22 de junho de 2026, notificamos os desenvolvedores de que, a menos que eles optassem pelo contrário até 22 de julho de 2026, o Google Play começará a fornecer as páginas de detalhes dos apps deles para lojas de apps Android de terceiros nos EUA. Além disso, as app stores de apps Android de terceiros nos EUA agora podem se inscrever no programa de Acesso ao Catálogo do Google Play. Esse programa já está em vigor desde 22 de julho de 2026.
Em 15 de julho de 2026, as plataformas e app stores de distribuição de apps Android de terceiros nos EUA que tiverem interesse agora podem participar do programa de App Stores de Terceiros no Google Play. Esse programa já está em vigor desde 22 de julho de 2026.
Em 22 de julho de 2026, avisamos que os desenvolvedores inscritos nos programas Links de Conteúdo Externo e Faturamento Alternativo nos EUA precisarão informar transações e downloads concluídos e pagar as taxas de serviço relevantes a partir de 1º de outubro de 2026.
Se houver outras mudanças nas nossas políticas de acordo com a liminar, elas serão publicadas nesta página.