Serviços e conteúdo de saúde

Pré-visualização da política

Este artigo mostra uma pré-visualização das atualizações da política de outubro de 2024.

Estamos a alargar o âmbito da Política de Funcionalidades Médicas e a atualizar a linguagem da política para incorporar as orientações médicas mais recentes e os requisitos de exclusão de responsabilidade para apps médicas e de saúde. Estamos também a consolidar as políticas relacionadas com saúde na página Serviços e conteúdo de saúde. (em vigor a partir de 28 de maio de 2025)

Para ver o artigo "Serviços e conteúdo de saúde" atual, visite esta página.

Não são permitidas apps que exponham os utilizadores a conteúdos e serviços prejudiciais para a saúde. 

Se a sua app possuir ou promover conteúdos e serviços de saúde, tem de garantir que a mesma está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Apps médicas e de saúde Se a sua app oferecer funcionalidades ou informações relacionadas com a saúde como parte da respetiva funcionalidade, ou aceder a dados de saúde para suportar funcionalidades não relacionadas com a saúde, tem de estar em conformidade com as Políticas para Programadores do Google Play existentes, incluindo as Políticas de Privacidade, Logro e Abuso de Dispositivos, além dos requisitos abaixo: Declaração da Play Console: Todos os programadores têm de preencher o formulário declarativo para apps de saúde na página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app) na Play Console. Saiba como facultar informações para o formulário declarativo para apps de saúde. Política de Privacidade e requisitos de divulgação destacada: A sua app tem de publicar um link da Política de Privacidade no campo designado na Play Console e um texto ou link da Política de Privacidade na própria app. Certifique-se de que a sua Política de Privacidade está disponível num URL ativo, acessível e sem perímetro virtual (sem PDFs) e não é editável (conforme a Secção segurança dos dados). Em conjunto com eventuais divulgações na app, a Política de Privacidade da sua app tem de divulgar de modo abrangente o acesso, a recolha, a utilização e a partilha de dados pessoais e confidenciais do utilizador sem se limitar aos dados divulgados na Secção segurança dos dados acima. Para funcionalidades ou dados regulados por autorizações perigosas ou de tempo de execução, a app tem de cumprir todos os requisitos de divulgação destacada e consentimento aplicáveis. As autorizações que não sejam necessárias para que a app de saúde execute a respetiva funcionalidade essencial não devem ser pedidas, e as autorizações não utilizadas têm de ser removidas. Para ver a lista de autorizações consideradas como estando no âmbito de dados confidenciais relacionados com a saúde, consulte o artigo Que autorizações estão dentro do âmbito da política de apps de saúde? Se a sua app não for uma app principalmente de saúde, mas tiver funcionalidades relacionadas com a saúde e aceder a dados de saúde, continua a estar no âmbito da Política de Apps de Saúde. Deve ser clara para o utilizador a ligação entre a funcionalidade essencial da app e a recolha de dados relacionados com a saúde (por exemplo, seguradoras, apps de jogos que recolham dados de atividade de um utilizador como forma de avançar a jogabilidade, etc.) A política de privacidade da app tem de refletir esta utilização limitada. Funcionalidades médicas e de saúde: Não são permitidas apps com funcionalidades médicas e relacionadas com a saúde que sejam enganadoras ou potencialmente prejudiciais.  As apps que se ligam a hardware ou dispositivos externos (por exemplo, monitores de glicose no sangue) para desempenhar a sua função médica têm de divulgar claramente estes requisitos de hardware externo na descrição da app. A app não pode dar a entender que pode funcionar independentemente do hardware externo necessário. As apps que utilizam sensores do dispositivo (por exemplo, a câmara) para funções de saúde têm de indicar claramente as informações de compatibilidade do dispositivo na descrição da app. Por exemplo, as apps com funcionalidade de oximetria que utilizem apenas sensores de dispositivos têm de divulgar corretamente que modelos de dispositivos suportam a funcionalidade. As apps que tenham recebido autorização ou aprovação regulamentar como dispositivo médico têm de facultar um comprovativo dessa aprovação, mediante pedido. As apps que não estejam regulamentadas e aprovadas por uma autoridade de saúde relevante têm de incluir uma exclusão de responsabilidade clara indicando que a app não é um dispositivo médico e não diagnostica, trata, cura nem previne nenhuma condição médica. As apps também têm de lembrar aos utilizadores de que devem consultar um profissional de saúde para receber aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico. Requisitos adicionais: Se a sua app de saúde se qualificar para uma das seguintes designações, tem de agir em conformidade com os requisitos relevantes: Apps de saúde afiliadas ao governo: se tiver autorização do governo ou de uma organização de cuidados de saúde reconhecida para desenvolver e distribuir uma app em afiliação com estes, tem de enviar um comprovativo da elegibilidade através do formulário de aviso prévio. Apps de rastreio de contactos/estado de saúde: se a sua app for uma app de rastreio de contactos e/ou estado de saúde, selecione "Prevenção de doenças e saúde pública" na Play Console e faculte as informações necessárias através do formulário de aviso prévio acima. Apps de investigação em seres humanos: as apps que realizam investigações em seres humanos relacionadas com a saúde têm de cumprir todas as regras e regulamentos, incluindo, entre outros, a obtenção do consentimento informado dos participantes ou, no caso de menores, dos respetivos pais ou tutores. As apps de investigação na área da saúde também devem ser aprovadas junto de um conselho de revisão institucional (IRB) e/ou comité de ética independente semelhante, salvo isenção em contrário. A prova dessa aprovação tem de ser facultada mediante pedido. Para mais informações sobre apps médicas e de saúde, consulte este artigo do Centro de Ajuda.

 

Dados da Saúde Connect Os dados acedidos através das autorizações da Saúde Connect são considerados como dados pessoais e confidenciais do utilizador sujeitos à Política de Dados do Utilizador e a requisitos adicionais.

 

Medicamentos com receita médica Não são permitidas apps que facilitem a venda ou a compra de medicamentos sem receita médica.

 

Substâncias não aprovadas O Google Play não permite apps que promovam ou vendam substâncias não aprovadas, independentemente de quaisquer afirmações relacionadas com a respetiva legalidade.  Exemplos de violações comuns Todos os artigos desta lista não exaustiva de produtos farmacêuticos e suplementos proibidos. Produtos que contenham éfedra. Produtos que contenham gonadotrofina coriónica humana (hCG) relacionados com perda ou controlo de peso, ou quando promovidos em conjunto com esteroides anabolizantes. Suplementos fitoterápicos e dietéticos com ingredientes ativos farmacêuticos ou perigosos. Afirmações falsas ou enganadoras sobre saúde, incluindo a afirmação de que um produto é tão eficaz como medicamentos sujeitos a receita médica ou substâncias regulamentadas. Produtos não aprovados pelas entidades oficiais comercializados de uma forma que insinue que são seguros ou eficazes para utilização na prevenção, na cura ou no tratamento de determinada doença ou determinado problema de saúde. Produtos que tenham sido sujeitos a qualquer ação ou notificação governamental ou regulamentar. Produtos com nomes que possam causar confusão por serem demasiado semelhantes a um produto farmacêutico ou suplemento não aprovado, ou a uma substância regulamentada. Para obter informações adicionais sobre fármacos e suplementos não aprovados ou enganadores monitorizados pela Google, visite www.legitscript.com.

 

Desinformação sobre saúde Não são permitidas apps que contêm declarações de saúde enganosas que contradizem o consenso médico existente ou que podem causar danos aos utilizadores. Exemplos de violações comuns Declarações enganosas sobre vacinas, tais como que as vacinas podem alterar o ADN de uma pessoa. Defesa de tratamentos nocivos e não aprovados. Defesa de outras práticas nocivas para a saúde, como a terapia de conversão. (1) Esta app apresenta declarações médicas ou relacionadas com a saúde (cura o cancro) que são enganadoras.

 

Pagamentos - serviços clínicos As transações que envolvam serviços clínicos regulamentados não devem usar o sistema de faturação do Google Play. Para mais informações, consulte Compreender a Política de Pagamentos do Google Play.