Vista geral
A Política de Normas de Segurança Infantil requer que as apps:
- Tenham publicado normas contra abuso e exploração sexual infantil (AESI);
- Forneçam um mecanismo na app para feedback dos utilizadores;
- Resolvam o material relativo a abuso sexual infantil (CSAM);
- Estejam em conformidade com as leis de segurança infantil; e
- Indiquem um ponto de contacto de segurança infantil.
Certifique-se de que lê a política na íntegra e garanta que a compreende e age em conformidade. Os programadores que não fiquem em conformidade até ao prazo estabelecido podem ser sujeitos a ações de aplicação.
Informações da linha cronológica
Prevemos a seguinte linha cronológica para a implementação da Política de Normas de Segurança Infantil. Tenha em atenção que a linha cronológica está sujeita a alterações; as atualizações serão publicadas neste artigo.
- Abril de 2024: anunciámos a nova Política de Normas de Segurança Infantil do Google Play
- O formulário de declaração vai estar disponível para apps abrangidas na Play Console ainda este ano.
- 31 de janeiro de 2025: as apps abrangidas têm de estar em conformidade com a nova Política de Normas de Segurança Infantil do Google Play. As apps que não estejam em conformidade podem estar sujeitas a ações de aplicação adicionais no futuro, como a remoção da app do Google Play.
Perguntas frequentes
Clique numa pergunta abaixo para a expandir ou reduzir.
Que categoria de apps está abrangida por esta política?As apps nas categorias Social e Encontros estão atualmente abrangidas por esta política.
Uma app social é uma app que se declara como uma app "Social" na Play Console ou se apresenta na categoria "Social" no Google Play.
Uma app de Encontros é uma app que se declara como uma app de "Encontros" na Play Console ou se apresenta na categoria "Encontros" no Google Play.
A presença ou ausência de utilizadores menores de idade na sua app é irrelevante para esta política. Se a sua app cumprir os critérios acima, está abrangida por esta política e tem de estar em conformidade com os respetivos requisitos.
O AESI refere-se a abuso e exploração sexual infantil, incluindo conteúdo ou comportamento que explore sexualmente, abuse ou coloque crianças em perigo. Isto inclui, por exemplo, aliciamento e sedução de menores para exploração sexual, extorsão sexual de crianças, tráfico de crianças para fins sexuais ou exploração sexual de uma criança de qualquer outra forma.
CSAM é a sigla inglesa para material relativo a abuso sexual infantil. É ilegal, e os nossos Termos de Utilização proíbem a utilização de produtos e serviços Google para armazenar ou partilhar este conteúdo. O CSAM consiste em qualquer representação visual, incluindo, entre outros, fotos, vídeos e imagens geradas por computador, que impliquem o envolvimento de um menor numa conduta sexualmente explícita. Para mais informações, visite o Centro de Ajuda do Relatório de Transparência.
As normas publicadas devem ser um recurso Web acessível a nível global para que qualquer indivíduo saiba mais sobre as suas políticas e normas relacionadas com AESI. O recurso Web tem de:
- Ser funcional (por exemplo, carrega sem erros);
- Ser relevante no âmbito (por exemplo, mencionar o AESI ou a segurança infantil); e
- Fazer referência à app ou ao nome do programador (ou seja, tal como aparece na sua Ficha da loja no Google Play).
Claro que pode oferecer isto de muitas formas através de um Centro de Ajuda, uma página de políticas, Termos de Utilização, regras da comunidade ou algo semelhante. Recomendamos a utilização de links de âncora e a apresentação clara destas normas. Tem de indicar um link para estas normas publicadas na Play Console.
Por mecanismo de feedback na app referimo-nos a qualquer mecanismo que esteja disponível na sua app para que os utilizadores lhe comuniquem as respetivas preocupações. Pode escolher o seu método na app preferido, desde que os utilizadores possam aceder ao mesmo sem sair da app. Isto pode incluir, entre outros, uma experiência de feedback do utilizador na app abrangente, um email de apoio técnico ou um canal de chat para as denúncias. Tem de se certificar de que tem um mecanismo na app na Play Console.
"Tomar as medidas adequadas para resolver CSAM" significa agir de acordo com as suas normas publicadas e leis relevantes. Por exemplo, a remoção de CSAM quando tem conhecimento real de que este existe na sua app.
As nossas normas não estabelecem uma metodologia em particular, mas esperamos que os programadores ajam em conformidade com as respetivas políticas, os procedimentos e as leis aplicáveis relevantes.
Sim. As nossas normas também são inspiradas nas Normas de Segurança Infantil da Tech Coalition. Peça ajuda às suas equipas ou conselheiros jurídicos para garantir a conformidade regulamentar em questões relacionadas com CSAM e segurança infantil.
Indique um nome e informações de contacto de um indivíduo que esteja preparado e consiga falar sobre as práticas de prevenção de CSAM da sua organização e da conformidade com esta política, caso a nossa equipa precise de entrar em contacto. O seu ponto de contacto para CSAM pode servir em vários cargos ou equipas na sua empresa. Tem de designar o seu ponto de contacto na Play Console.