Detalhes sobre a Política de Autorizações de Fotos e Vídeos do Google Play

As fotos e os vídeos no dispositivo de um utilizador são considerados dados pessoais e confidenciais do utilizador e devem ser tratados com as melhores práticas recomendadas de privacidade. Estas informações confidenciais deixam os utilizadores vulneráveis a fugas ou tornam-nos alvos de exploração, por isso, minimizar este acesso ajuda a evitar que os programadores processem esses dados confidenciais. Para apoiar ainda mais a proteção da privacidade dos utilizadores, apresentámos uma política para limitar o âmbito de aquisição de acesso amplo a fotos e vídeos no Google Play. Apenas as apps que precisam de acesso amplo a fotos vão poder manter as autorizações READ_MEDIA_IMAGES e READ_MEDIA_VIDEO. É pedido às apps com uma utilização única ou limitada de ficheiros de fotos e vídeos que usem um selecionador do sistema, como o selecionador de fotos do Android.

No ano passado, a pensar nos utilizadores, o Android lançou uma nova experiência de fotos de preservação da privacidade: o selecionador de fotos do Android. O selecionador integra-se na sua app sem que tenha de adquirir autorizações de armazenamento adicionais de fotos ou vídeos e é a forma ideal de manter os seus utilizadores e a app seguros. Também é feito o backporting da biblioteca do selecionador de fotos para o Android 4.4, o que torna muito simples oferecer esta experiência simplificada a todos os seus utilizadores. A utilização do selecionador de fotos é uma forma integrada de os utilizadores concederem à sua app acesso apenas a imagens e vídeos selecionados, em vez de a toda a biblioteca de multimédia. Saiba mais acerca da implementação do selecionador no site para programadores Android.

Vista geral

A Política de Autorizações de Fotos e Vídeos do Play requer o seguinte:

  1. As apps que tenham uma necessidade única ou pouco frequente de aceder a estes ficheiros têm de usar um selecionador do sistema, como o selecionador de fotos do Android.
  2. As apps que peçam amplo acesso aos ficheiros de fotos e vídeos localizados no armazenamento partilhado nos dispositivos têm de ser aprovadas com êxito numa revisão de acesso adequada e demonstrar um exemplo de utilização essencial que requeira o acesso persistente ou frequente a fotos, imagens ou vídeos dos ficheiros.

Certifique-se de que lê a política na íntegra e garanta que a compreende e age em conformidade. Os programadores que não fiquem em conformidade até ao prazo estabelecido podem ser sujeitos a ações de aplicação.

Informações da linha cronológica

Veja a seguinte linha cronológica da Política de Autorizações de Fotos e Vídeos. Tenha em atenção que a linha cronológica está sujeita a alterações. As atualizações serão publicadas neste artigo.

  • 28 de outubro de 2023: anunciámos a Política de Autorizações de Fotos e Vídeos.
  • 18 de setembro de 2024 a 22 de janeiro de 2025: é pedido aos programadores com apps que incluam as autorizações READ_MEDIA_IMAGESREAD_MEDIA_VIDEO na Play Console para enviarem um formulário de declaração de forma a serem elegíveis para a utilização essencial/acesso amplo ou removam as autorizações (se for um exemplo de utilização único/pouco frequente). São necessárias ações diferentes para exemplos de utilização únicos/pouco frequentes e de utilização essencial/acesso amplo:
Exemplo de utilização único/pouco frequente Exemplo de utilização principal/de acesso amplo
É pedido às apps com utilização única ou pouco frequente de fotos que removam as autorizações READ_MEDIA_IMAGESREAD_MEDIA_VIDEO do respetivo manifesto da app e que migrem para um selecionador de fotos do sistema, se necessário. As apps só podem continuar a usar autorizações de acesso amplo se tiverem enviado uma declaração e tiverem sido aprovadas para utilização.
  • 18 de setembro de 2024: vai ficar disponível na Play Console uma opção self-service para pedir uma extensão, o que vai prolongar o prazo de conformidade para 28 de maio de 2025.

  • 22 de janeiro de 2025: os programadores têm de enviar formulários de declaração. Tenha em atenção o seguinte:

    • Os programadores que não enviarem um formulário de declaração preenchido até esta data não vão poder atualizar a respetiva app.

    • Os programadores que pediram uma extensão têm até 28 de maio de 2025 para enviar o respetivo formulário de declaração preenchido.
  • 28 de maio de 2025: a conformidade total com as políticas é obrigatória para todos os programadores, incluindo os que pediram uma extensão. Após esta data, todas as apps estão sujeitas a remoção do Google Play se não estiverem em conformidade.

Perguntas frequentes

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O que significa ter uma utilização única ou pouco frequente de ficheiros de fotos ou vídeos?

Alguns exemplos de utilização única ou pouco frequente de ficheiros de fotos ou vídeos incluem, entre outros, o carregamento de uma imagem do perfil, o carregamento de uma imagem para uma playlist ou o carregamento de uma foto de um cheque para fins bancários.

A utilização pouco frequente deduz que a sua app não tem um exemplo de utilização de foto ou vídeo como funcionalidade essencial. Se a sua app tiver um exemplo de utilização único ou pouco frequente para ficheiros de fotos ou vídeos, não pode usar a autorização READ_MEDIA_IMAGES ou READ_MEDIA_VIDEO, e recomendamos que use, em alternativa, um selecionador do sistema para preservar a privacidade do utilizador. 

Os exemplos de utilização únicos ou pouco frequentes incluem: apps que fazem parte das categorias de edição social, comunicação, editor de fotos/vídeo e outras que podem demonstrar necessidades de acesso amplo, como editores de fotos, plataformas de conteúdo gerado pelo utilizador, funcionalidades de pesquisa de imagens e semelhantes.

Em que casos é possível aceder às autorizações READ_MEDIA_IMAGES e READ_MEDIA_VIDEO?

As apps cuja funcionalidade essencial gira em torno do acesso amplo a fotos e vídeos podem usar as autorizações acima. As apps que são gestores de fotos/vídeos e apps de galeria são as apps mais frequentemente elegíveis para a utilização destas autorizações.

Como se define a "funcionalidade essencial da app"?

Consideramos a funcionalidade essencial o objetivo principal de uma app. Isto significa que a funcionalidade que documenta na descrição da app é essencial para que a app funcione e, sem esta, a app não funciona.

Quais são os critérios para passar na revisão de acesso às autorizações?

Além de estar em conformidade com todas as outras políticas do Google Play relevantes, a app tem de demonstrar um exemplo de utilização essencial que requeira o acesso persistente ou frequente a fotos/vídeos de ficheiros localizados no armazenamento partilhado.

Que tipos de apps precisam de "acesso amplo às fotos?"

As apps cuja função essencial inclua a edição, a gestão e a manutenção de galerias de fotos/vídeos precisam de acesso amplo às fotos e vídeos no dispositivo de um utilizador. Estas apps são frequentemente conhecidas como "apps de galeria".

Se tiver uma experiência de seleção de fotos personalizada, é elegível para acesso amplo a estas autorizações?

Uma vez que a sua app só precisa de acesso às fotos que os utilizadores selecionarem nesta experiência, não é um motivo elegível para manter o acesso amplo.

Existem exceções a esta política?

As apps de gestão de dispositivos empresariais e privadas estão isentas deste requisito da política.

Tenho de remover as autorizações READ_MEDIA_IMAGES e READ_MEDIA_VIDEO do manifesto da minha app?

Sim, para estar em conformidade com esta política, se a sua app não precisa de acesso amplo a fotos e vídeos através de um exemplo de utilização essencial suportado, as autorizações de acesso a multimédia têm de ser removidas da app até à data de entrada em vigor da política.

Porquê optar por uma experiência de "selecionador"?

O acesso amplo a ficheiros multimédia no armazenamento partilhado é um vetor de abuso e pode prejudicar os utilizadores e os programadores. Uma experiência de selecionador é elegante, eficiente e ajuda os programadores a evitarem o acesso desnecessário a dados confidenciais. Ao minimizar o acesso aos dados, a probabilidade de os utilizadores serem vítimas de fugas ou tornarem-se alvos de explorações também é minimizada. Oferece uma experiência do utilizador consistente, satisfaz as expetativas de privacidade do utilizador enquanto usa a sua app e ajuda a manter ainda mais uma experiência segura e fidedigna do Google Play.

É fácil integrar o selecionador de fotos na minha app?

A integração do selecionador de fotos do Android na sua app é fácil e a ferramenta é atualizada automaticamente, oferecendo uma funcionalidade expandida aos utilizadores da sua app ao longo do tempo sem necessidade de alterações de código. Para simplificar a integração do selecionador de fotos, inclua a versão 1.7.0 ou superior da biblioteca androidx.activity.

Com que versões do Android é compatível o selecionador de fotos?

O selecionador de fotos está disponível em dispositivos com o Android 11 (nível da API 30) ou superior e que recebem alterações aos componentes modulares do sistema através das atualizações do sistema Google. Os dispositivos mais antigos com o Android 4.4 (nível da API 19) até ao Android 10 (nível da API 29) e os dispositivos Android Go com o Android 11 ou 12 compatíveis com os Serviços do Google Play podem instalar uma versão com backporting do selecionador de fotos.

Tenho de usar o selecionador de fotos do Android ou a minha app pode usar integrações de outros selecionadores?

Não precisa de usar o selecionador de fotos do Android e pode integrar outros selecionadores do sistema conforme a sua preferência e necessidade.

E se um utilizador não conceder à minha app um acesso amplo a ficheiros multimédia?

De acordo com a Política de Autorizações Restritas, tem de envidar um esforço razoável para integrar os utilizadores que não concederem amplo acesso a ficheiros multimédia no respetivo dispositivo. Isto inclui facilitar um método mais transacional (por exemplo, através de um selecionador do sistema) através do qual os utilizadores podem continuar a desfrutar da funcionalidade da sua app. Isto também pode incluir facilitar adequadamente uma experiência da app modificada, na qual os utilizadores podem continuar a desfrutar da funcionalidade aplicável da app.

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