Os desenvolvedores precisam preencher a declaração de recursos financeiros na página Conteúdo do app (Política > Conteúdo do app) do Play Console até 31 de agosto de 2023. Neste artigo, você encontra uma visão geral dos requisitos da declaração de recursos financeiros e orientações sobre como preencher o formulário.
Visão geral
Em julho, anunciamos uma atualização da nossa política de serviços financeiros que se aplica a um grande número de apps no Google Play. Como parte dessa atualização, adicionamos novos requisitos para promover a confiança no Google Play, mantendo o ecossistema seguro para os usuários e protegendo empresas legítimas.
De acordo com esses novos requisitos, os desenvolvedores precisam preencher a declaração de recursos financeiros na página Conteúdo do app (Política > Conteúdo do app) do Play Console até essa data. Os apps de empréstimo pessoal também precisam enviar uma cópia das licenças ou documentações necessárias para operar em países/regiões específicos conforme descrito na política de serviços financeiros.
A partir de agora, esses documentos vão ser coletados no Play Console para oferecer uma experiência melhor aos desenvolvedores e garantir que eles saibam sobre esses requisitos antes de lançar um app no Google Play. Com isso, poderemos testar esses documentos com um processo de segurança novo e simplificado.
Quais desenvolvedores precisam preencher a declaração de recursos financeiros no Play Console?
Todos os desenvolvedores com um app publicado no Google Play precisam preencher a declaração de recursos financeiros, incluindo apps em faixas de teste fechado, aberto ou em produção. Isso também se aplica a apps pré-permitidos e pré-carregados que são atualizados pelo Google Play.
Mesmo os desenvolvedores com apps que não oferecem recursos financeiros precisam preencher esse formulário e certificar que nenhum recurso financeiro é oferecido no app.
Os apps de serviços do sistema e particulares não precisam preencher a declaração de recursos financeiros.
Quais recursos financeiros os desenvolvedores precisam declarar
Se os apps oferecem recursos financeiros, os desenvolvedores precisarão declarar um ou mais dos seguintes recursos:
Serviços bancários e empréstimos
- Credor direto de empréstimo pessoal
- Facilitador de empréstimo
- Empréstimos consignados
- Bancos
- Linha de crédito
- Adiantamentos salariais
- Operações bancárias de microfinanças
Pagamentos e transferências
- Pagamentos com smartphone e carteiras digitais
- Transferência de dinheiro e serviços de transferência eletrônica
Contratos de compra
- Prêmios, pontos, milhas aéreas e outros incentivos
- Compre agora, pague depois
Comércio e fundos
- Carteira de criptomoedas
- Corretora de criptomoedas
- Negociações, prêmios e vendas de ativos digitais tokenizados (NFTs)
- Negociação de ações e gerenciamento de carteira
- Financiamento coletivo e fundos chit
Serviços de suporte
- Monitoramento e relatórios de crédito
- Consultoria financeira
- Seguros
- Outro
Se os apps não oferecem recursos financeiros, os desenvolvedores precisam declarar o seguinte:
- Meu app não oferece recursos financeiros
Quais desenvolvedores precisam enviar documentação adicional no Play Console?
Se o app inclui recursos relacionados a empréstimo pessoal (por exemplo, credor direto do empréstimo pessoal ou facilitador de empréstimo), é necessário enviar mais documentos. Para todos os países/regiões, é necessário especificar informações sobre os credores com quem você tem envolvimento e a relação deles com sua empresa.
Caso seu app seja destinado a qualquer um dos países/regiões em que a política de serviços financeiros do Google Play requer documentação adicional, faça upload do comprovante de uma licença válida emitida pela autoridade relevante em cada país/região. Para consultar a lista de países/regiões onde é necessário enviar essas licenças ao Google Play, acesse a seção Empréstimos pessoais da nossa política de serviços financeiros.
Preencher e enviar a declaração
Em julho, anunciamos uma atualização da nossa política de serviços financeiros que se aplica a um grande número de apps no Google Play. Como parte dessa atualização, adicionamos novos requisitos para promover a confiança no Google Play, mantendo o ecossistema seguro para os usuários e protegendo empresas legítimas.
De acordo com esses novos requisitos, os desenvolvedores precisarão preencher adeclaração de recursos financeiros na página Conteúdo do app (Política > Conteúdo do app) do Play Console até 31 de agosto de 2023. Os apps de empréstimo pessoal também precisam enviar uma cópia das licenças ou documentações necessárias para operar em países/regiões específicos conforme descrito na política de serviços financeiros.
A partir de agora, esses documentos vão ser coletados no Play Console para oferecer uma experiência melhor aos desenvolvedores e garantir que eles saibam sobre esses requisitos antes de lançar um app no Google Play. Com isso, poderemos testar esses documentos com um processo de segurança novo e simplificado.
Quando estiver tudo pronto para começar, saiba como preencher e enviar a declaração de recursos financeiros no Play Console:
- Abra o Play Console e acesse a página Conteúdo do app (Política > Conteúdo do app).
- Em "Recursos financeiros", selecione Iniciar.
- Primeiro, é necessário declarar todos os recursos financeiros que seu app oferece aos usuários. Depois de selecionar as opções relevantes, clique em Avançar.
- Caso necessário, você precisará enviar documentação adicional e preencher cada linha da tabela apresentada. Clique na seta à direita de cada linha para inserir mais detalhes sobre o país/região. Se não for necessário enviar documentação adicional, você não precisará realizar outras ações nessa página.
- Se estiver tudo pronto para enviar a declaração preenchida, selecione Salvar. Se quiser mudar um item, selecione Voltar para corrigir suas respostas. Caso não tenha certeza sobre alguma informação, selecione Salvar como rascunho e retorne ao formulário mais tarde. Se você selecionar Descartar mudanças, vai ser necessário iniciar o formulário novamente.
Depois de preencher a declaração
Depois de preencher e enviar a declaração de recursos financeiros, o Google vai analisar as informações enviadas como parte do processo de revisão do app.
Até 31 de agosto de 2023, é possível continuar publicando atualizações de apps, mesmo se houver problemas com as informações divulgadas por você. Se não houver problemas, seu app vai ser aprovado, e você não precisará fazer nada. Se houver problemas, eles precisarão ser resolvidos até 31 de agosto de 2023. Além disso, vamos enviar um e-mail ao proprietário da conta de desenvolvedor e uma mensagem para a caixa de entrada no Play Console. Essas informações também vão estar na página Status da política (Política > Status da política).
Depois de 31 de agosto de 2023, todos os apps precisarão ter uma declaração preenchida de maneira precisa, divulgando os recursos financeiros usados pelo app (incluindo aqueles que não oferecem recursos financeiros aos usuários).