Os programadores têm de preencher a declaração de funcionalidades financeiras na página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app) na Play Console até 31 de agosto de 2023. Este artigo apresenta uma vista geral dos requisitos da declaração de funcionalidades financeiras e orientações para preencher o formulário.
Vista geral
Em julho, anunciámos uma atualização à nossa Política de Serviços Financeiros que se aplica a um grande número de apps no Google Play. Como parte desta atualização, adicionámos novos requisitos para ajudar a promover a confiança no ecossistema do Google Play mantendo o Google Play seguro para os utilizadores e salvaguardar as empresas legítimas.
Ao abrigo destes novos requisitos, os programadores têm de preencher a declaração de funcionalidades financeiras na página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app) na Play Console antes desta data. As apps de empréstimos pessoais também têm de fornecer uma cópia de quaisquer licenças ou documentação necessárias para operar em países/regiões específicos, conforme descrito na Política de Serviços Financeiros.
A partir de agora, estamos a recolher estes documentos na Play Console para proporcionar uma experiência mais integrada aos programadores, para garantir que os programadores fiquem a conhecer estes requisitos antes de lançarem uma app no Google Play e para nos permitir executar estes documentos através de um novo processo de segurança simplificado.
Que programadores têm de preencher a declaração de funcionalidades financeiras na Play Console?
Todos os programadores que tenham uma app publicada no Google Play têm de preencher a declaração de funcionalidades financeiras, incluindo apps em faixas de testes fechados, testes abertos ou de produção. Isto também se aplica a apps pré-concedidas e pré-carregadas que são atualizadas através do Google Play.
Mesmo os programadores com apps que não oferecem quaisquer funcionalidades financeiras têm de preencher este formulário e certificar-se de que não são oferecidas funcionalidades financeiras através da app.
Os serviços do sistema e as apps privadas não têm de preencher a declaração de funcionalidades financeiras.
Quais são as funcionalidades financeiras que os programadores têm de declarar
Se as apps fornecerem funcionalidades financeiras, os programadores têm de declarar uma ou mais das seguintes funcionalidades:
Serviços bancários e empréstimos
- Credor direto de empréstimo pessoal
- Facilitador de empréstimos
- Empréstimos de ordenado
- Serviços bancários
- Linha de crédito
- Adiantamentos salariais
- Serviços bancários de microfinanciamento
Pagamentos e transferências
- Pagamentos móveis e carteiras digitais
- Serviços de transferência bancária e de dinheiro
Contratos de compra
- Recompensas, pontos, milhas de passageiro frequente e outros incentivos
- Comprar agora e pagar depois
Comércio e fundos
- Carteira de criptomoedas
- Câmbio de criptomoedas
- Vendas, negociação e prémios de ativos digitais convertidos em tokens (NFTs)
- Gestão de carteiras e comércio de ações
- Financiamento coletivo e fundos de investimento
Serviços de apoio
- Monitorização e relatórios de crédito
- Aconselhamento financeiro
- Seguros
- Outro
Se as apps não fornecerem quaisquer funcionalidades financeiras, os programadores têm de declarar:
- A minha app não oferece funcionalidades financeiras
Que programadores têm de fornecer documentação adicional na Play Console?
Se a sua app incluir funcionalidades relacionadas com empréstimos pessoais (por exemplo, as funcionalidades declaradas da sua app incluem um credor direto de empréstimo pessoal ou um facilitador de empréstimos), tem de carregar mais documentação. Para todos os países/regiões, tem de especificar as informações sobre os credores envolvidos e como estes estão relacionados com a sua empresa.
Se a sua app segmentar qualquer um dos países/regiões onde a Política de Serviços Financeiros do Google Play exige documentação adicional, tem de carregar um comprovativo de uma licença válida emitida pela autoridade relevante de cada país/região. Para ver a lista de países/regiões onde tem de fornecer estas licenças ao Google Play, consulte a secção Empréstimos pessoais da nossa Política de Serviços Financeiros.
Preencha e envie a declaração
Em julho, anunciámos uma atualização à nossa Política de Serviços Financeiros que se aplica a um grande número de apps no Google Play. Como parte desta atualização, adicionámos novos requisitos para ajudar a promover a confiança no ecossistema do Google Play mantendo o Google Play seguro para os utilizadores e salvaguardar as empresas legítimas.
Ao abrigo destes novos requisitos, a partir de 31 de agosto de 2023, os programadores têm de preencher a declaração de funcionalidades financeiras na página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app) na Play Console antes desta data. As apps de empréstimos pessoais também têm de fornecer uma cópia de quaisquer licenças ou documentação necessárias para operar em países/regiões específicos, conforme descrito na Política de Serviços Financeiros.
A partir de agora, estamos a recolher estes documentos na Play Console para proporcionar uma experiência mais integrada aos programadores, para garantir que os programadores fiquem a conhecer estes requisitos antes de lançarem uma app no Google Play e para nos permitir executar estes documentos através de um novo processo de segurança simplificado.
Quando tiver tudo pronto para começar, veja como preencher e enviar a declaração de funcionalidades financeiras na Play Console:
- Abra a Play Console e aceda à página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app).
- Em "Funcionalidades financeiras", selecione Iniciar.
- Primeiro, tem de declarar todas as funcionalidades financeiras que a sua app oferece aos utilizadores. Depois de selecionar as opções relevantes, clique em Seguinte.
- Se precisar de fornecer documentação adicional, ser-lhe-á pedido que preencha cada linha na tabela apresentada. Clique na seta à direita de cada linha para fornecer mais detalhes sobre esse país/região. Se não precisarmos que forneça documentação adicional, não tem de fazer nada nesta página
- Se tiver tudo pronto para enviar a sua declaração preenchida, selecione Guardar. Se quiser voltar atrás e efetuar alterações, pode selecionar Anterior para alterar as respostas. Se não tiver a certeza de alguma resposta, pode selecionar Guardar como rascunho e regressar ao formulário mais tarde. Se selecionar Rejeitar alterações, tem de iniciar novamente o formulário.
Depois de preencher a declaração
Depois de preencher e enviar a declaração de funcionalidades financeiras, as informações fornecidas são revistas pela Google como parte do processo de revisão da app.
Até 31 de agosto de 2023, pode continuar temporariamente a publicar atualizações da app, mesmo que encontremos problemas com as informações que divulgou. Caso não existam problemas, a sua app será aprovada e não terá de fazer nada. Se houver problemas, tem de resolvê-los antes de 31 de agosto de 2023. Também enviaremos um email ao proprietário da conta de programador, assim como uma mensagem para a caixa de entrada da Play Console, e apresentaremos estas informações na página Estado da política (Política > Estado da política).
Depois de 31 de agosto de 2023, o preenchimento de uma declaração de funcionalidades financeiras exata que divulgue as funcionalidades financeiras que a app usa (incluindo apps que não ofereçam funcionalidades financeiras aos respetivos utilizadores) é obrigatório.