Em alguns países, os preços exibidos aos compradores nas páginas de pesquisa e de detalhes precisam ser iguais ao valor no momento do pagamento. Isso significa que todos os impostos, inclusive o IVA, precisam estar incluídos no preço.
Atualmente, oferecemos suporte a preços com tributos nos seguintes países:
África do Sul, Albânia, Alemanha, Arábia Saudita, Armênia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bahrein, Bangladesh, Belarus, Bélgica, Bermudas, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Camarões, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Croácia, Chipre, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Gana, Grécia, Hungria, Ilhas Virgens Britânicas, Islândia, Índia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, Marrocos, México, Moldávia, Montenegro, Nepal, Nigéria, Nova Zelândia, Noruega, Omã, Países Baixos, Polônia, Portugal, Porto Rico, Quênia, Reino Unido, República da Coreia, República da Macedônia do Norte, Romênia, Rússia, Senegal, Sérvia, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Taiwan, Tajiquistão, Tanzânia, Tailândia, Turquia, Uganda, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão e Zimbábue.
Diretrizes específicas a países e regiões
Estas diretrizes descrevem como os tributos funcionam no Google Play. O Google não pode oferecer orientação fiscal. Entre em contato com seu consultor fiscal para receber orientações sobre como os tributos podem afetar você e suas vendas para os clientes do Google Play.
Desenvolvedores na Austrália
Se estiver na Austrália, você vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar o IBS referente a todas as transações de apps pagos e compras no app da Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Caso você não tenha registro no regime IBS, o Google vai poder cobrar 10% do tributo mencionado sobre a taxa de serviço. Os 10% do IBS vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço, quando aplicável.
Seu status de registro de contribuinte determina os tributos que você paga na Austrália. Veja como fornecer ao Google suas informações fiscais australianas:
- Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configurações
> Perfil para pagamentos).
- Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
- Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Austrália" e clique no ícone de lápis
.
- Marque a caixa de seleção da declaração e insira seu número de empresa da Austrália (ABN, na sigla em inglês) no campo "Número de empresa da Austrália".
- Clique em Salvar.
> Perfil para pagamentos).
.Desenvolvedores fora da Austrália
Devido à legislação tributária da Austrália, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o IBS de 10% referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes no país que usaram o sistema de faturamento do Google Play. Você não precisa calcular nem enviar separadamente o IBS das compras feitas por clientes na Austrália.
Em compras feitas por clientes na Austrália usando um sistema alternativo de faturamento, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IBS devido sobre a transação à autoridade competente.
Desenvolvedores no Barein
Se estiver no Barein, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores fora do Barein
Devido à legislação tributária do Barein, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Não é preciso calcular nem enviar separadamente o IVA das compras feitas por clientes no Barein.
Se você estiver no Barein, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.Transações que usam o sistema de faturamento do Google Play
Em transações de apps pagos e compras no app feitas por clientes em Bangladesh com o sistema de faturamento do Google Play, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA. Os desenvolvedores não precisam calcular nem enviar o IVA separadamente.
Transações que usam sistemas de faturamento alternativos
Desenvolvedores em Bangladesh
Em compras de clientes que usam sistemas de faturamento alternativos, nos mercados onde esses sistemas são permitidos, o Google pode solicitar seu ID do IVA. Se você não informar ao Google o ID do IVA de Bangladesh com 13 dígitos quando solicitado, o Google vai cobrar o IVA aplicável sobre a taxa de serviço a ser paga por você. A alíquota do IVA vai ser discriminada separadamente da taxa de serviço, quando aplicável.
Desenvolvedores fora de Bangladesh
O Google não é responsável pelos tributos de Bangladesh referentes a taxas de serviço a serem pagas por você ao Google.
Desenvolvedores em Belarus
Se estiver em Belarus, você vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Se você for uma pessoa física ou profissional autônomo em Belarus, o Google vai aplicar o IVA local na taxa de serviço. Esse tributo vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.
Se você tiver uma empresa em Belarus, o Google não vai aplicar o IVA local na taxa de serviço, mas você vai ficar responsável pela autotributação.
Seu status fiscal determina os tributos cobrados em Belarus. Confira como enviar ao Google suas informações fiscais desse país:
- Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos.
- Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
- Atualize suas informações fiscais de Belarus.
- Clique em Salvar.
Desenvolvedores fora de Belarus
Devido à legislação tributária de Belarus, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store por clientes nesse país.
Por isso, se você estiver fora de Belarus, não vai ser necessário calcular nem enviar separadamente o IVA relacionado a compras efetuadas por clientes no país.
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade do Camboja o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes no país.
Desenvolvedores no Camboja
Se você estiver no Camboja e não informar ao Google o TIN do IVA local, vamos cobrar e enviar o IVA de 10% sobre a taxa de serviço à autoridade competente, quando aplicável. O IVA de 10% vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.
Suas informações fiscais determinam os tributos cobrados no Camboja. Saiba como enviar ao Google suas informações fiscais do Camboja:
- Faça login na central de pagamentos do Google.
- Selecione Configurações no menu superior.
- Na seção "IVA/TIN do Camboja", clique no ícone de lápis
e insira o número.
- Clique em Salvar.
e insira o número.O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a apps pagos da Google Play Store e compras no app feitas em Camarões. Se você estiver em Camarões, o Google vai aplicar um IVA sobre as taxas de serviço cobradas devido à expansão da legislação tributária nesse país, que é discriminada separadamente das taxas de serviço.
Desenvolvedores fora do Canadá ou no país, mas sem identificação referente ao IBS/HST
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o Tributo sobre bens e serviços (IBS)/Tributo harmonizado sobre vendas (HST) referente a todas as compras de apps pagos e itens em apps do Google Play feitas por clientes no Canadá. Essa regra vai ser aplicada se você estiver no país e não informar ao Google o número de identificação do IBS/HST ou caso esteja fora desse país.
Se você estiver no Canadá e não tiver registro no regime IBS/HST, o Google vai aplicar esse tributo na taxa de serviço. O valor do IBS/HST vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.
Desenvolvedores no Canadá com identificação referente ao IBS/HST
Você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IBS/HST referente a todas as compras de apps pagos e itens em apps do Google Play feitas por clientes no Canadá caso esteja nesse país e informe ao Google o número de identificação correspondente.
Se você estiver no Canadá e tiver registro no regime IBS/HST, informe ao Google seu número de identificação correspondente para não receber cobranças referentes a esse tributo na taxa de serviço.
Colúmbia Britânica
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o tributo sobre vendas da província da Colúmbia Britânica (BC PST, na sigla em inglês) referente a todas as compras de apps pagos e itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nessa região.
Se você estiver na Colúmbia Britânica, o Google vai aplicar o BC PST na taxa de serviço. O valor do BC PST vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.
Manitoba
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o tributo sobre vendas de varejo de Manitoba (MB RST) para todos os apps pagos do Google Play e compras no app feitas por clientes em Manitoba. Se você arrecadava o MB RST no Play Console, não vai ter mais acesso a essa configuração.
Quebec
Desenvolvedores fora do Canadá ou no país, mas sem identificação fiscal do Quebec
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o tributo sobre vendas do Quebec (QST, na sigla em inglês) referente a todas as compras de apps pagos e itens em apps no Google Play feitas por clientes no Quebec se você estiver no Canadá e não informar sua identificação fiscal da província ou se estiver fora do país.
Se você estiver no Quebec e não tiver registro no regime QST, o Google vai aplicar o tributo à taxa de serviço. O valor do QST vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.
Desenvolvedores no Canadá com identificação fiscal do Quebec
Você é responsável por determinar, cobrar e enviar o QST referente a todas as compras de apps pagos e itens em apps no Google Play feitas por clientes no Quebec se estiver no Canadá e tiver informado uma identificação fiscal da região.
Se você estiver no Quebec e tiver registro no regime QST, informe ao Google seu número de identificação correspondente para não receber cobranças referentes a esse tributo na taxa de serviço.
Saskatchewan
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o tributo sobre vendas da província de Saskatchewan (SK PST, na sigla em inglês) referente a todas as compras de apps pagos e itens em apps no Google Play feitas por clientes na região.
Como atualizar suas informações de registro fiscal do Canadá
Para fins tributários locais, o Google exige informações fiscais canadenses. Se você não apresentar uma identificação fiscal, o Google vai presumir que você não tem um registro e ajustar as configurações do Play Console de acordo. Veja como enviar ao Google suas informações fiscais canadenses:
- Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configurações
> Perfil para pagamentos).
- Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
- Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Canadá" e clique no ícone de lápis
.
- Insira ou atualize o seguinte:
- Número de registro do IBS/HST
- Número de registro dos tributos sobre vendas do Quebec (QST)
- Clique em Salvar.
> Perfil para pagamentos).
.Desenvolvedores no Chile
Se estiver no Chile, você vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Se você não tiver o IVA registrado, o Google vai aplicar 19% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) à taxa de serviço cobrada devido à expansão da legislação tributária no país. Os 19% do IVA vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço.
Seu status de registro de contribuinte determina os tributos que você paga no Chile. Saiba como informar ao Google o status de registro de contribuinte para determinar a aplicabilidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA):
- Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configurações
- Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
- Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Chile" e clique no ícone de lápis
- Insira as seguintes informações:
- Você tem registro como contribuinte do IVA no Chile?
- Selecione Sim caso tenha o registro.
- Você tem isenção de tributos adicionais (Impuesto adicional)?
- Selecione Sim caso tenha isenção.
- Você tem registro como contribuinte do IVA no Chile?
- Clique em Salvar.
Desenvolvedores fora do Chile
Devido à legislação tributária do Chile, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país. Não é preciso calcular nem enviar separadamente o IVA das compras realizadas por clientes no país.
Desenvolvedores na Colômbia
Se estiver na Colômbia, você vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Devido à expansão da legislação tributária na Colômbia, se você não tiver o registro fiscal correspondente, ou seja, estiver fora do regime comum (régimen común), o Google vai aplicar 19% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) à taxa de serviço cobrada. Os 19% do IVA vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço.
Seu status de registro de contribuinte afeta os tributos cobrados na Colômbia. Saiba como informar ao Google o status de registro de contribuinte para determinar a aplicabilidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA):
- Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configurações
- Na seção Configurações, clique em Gerenciar configurações.
- Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Colômbia" e clique no ícone de lápis
- Insira as seguintes informações:
- Você tem registro no regime comum (Régimen común)?
- Selecione Sim caso tenha o registro.
- Número de identificação fiscal (NIT: Número de Identificación Tributaria)
- Insira seu NIT colombiano.
- Envie seu formulário do Registro único fiscal (RUT: Registro Único Tributario)
- Clique em Escolher arquivo e faça upload do documento RUT em formato PDF.
- Você tem registro no regime comum (Régimen común)?
- Clique em Salvar.
Desenvolvedores fora da Colômbia
Se estiver fora da Colômbia e oferecer apps pagos ou compras no app para clientes no país, você vai continuar sendo responsável por cobrar, enviar e declarar qualquer IVA às autoridades fiscais colombianas.
Todos os desenvolvedores
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade egípcia o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores no Egito
Se você estiver no Egito e não tiver registro para o IVA, o Google vai aplicar esse tributo na taxa de serviço. O valor do IVA vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.
Se você tiver registro para o IVA no Egito e enviar suas informações fiscais ao Google, o Google não vai aplicar o IVA local à taxa de serviço, mas talvez seja necessário efetuar a autotributação desse tributo.
Seu status fiscal determina os tributos cobrados no Egito. Confira como enviar ao Google suas informações fiscais egípcias:
- Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos.
- Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
- Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Egito" e clique no ícone de lápis.
- Atualize as informações fiscais.
- Clique em Salvar.
Todos os desenvolvedores
Devido à legislação do IVA na União Europeia (UE), o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de conteúdo e serviços digitais na Google Play Store feitas por clientes da UE usando o sistema de faturamento do Google Play. O Google envia o IVA relacionado às compras de clientes na UE usando o sistema de faturamento do Google Play à autoridade competente.
Você não precisa calcular nem enviar separadamente o IVA de compras feitas por clientes da UE usando o sistema de faturamento do Google Play. Mesmo que você não resida na UE, essa tributação do IVA ainda é aplicável.
Em compras feitas por clientes na UE usando um sistema de faturamento alternativo como parte do piloto da escolha de faturamento do usuário ou do programa de faturamento alternativo sem escolha do usuário, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA devido sobre a transação às autoridades competentes.
Desenvolvedores na UE
Se você estiver em um país da UE que não seja a Irlanda, o Google não vai cobrar o IVA local sobre uma oferta (para fins de IVA) do seu app para o Google. Se você estiver na Irlanda, terá a responsabilidade de cobrar o IVA irlandês sobre uma oferta (para fins de IVA) do seu app para o Google.
Se você estiver na Irlanda e vender para clientes que usam um sistema alternativo de faturamento como parte do piloto da escolha de faturamento do usuário ou do programa de faturamento alternativo sem escolha do usuário, o Google vai cobrar o IVA irlandês na taxa de serviço dessas transações de faturamento alternativo.
Taxas de IVA para compras na UE usando o sistema de faturamento do Google PlayVeja como consultar as alíquotas de IVA usadas para compras de apps e de conteúdo realizadas por clientes da UE.
- Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configurações
- Na seção "Tributo sobre vendas", clique em Gerenciar tributo sobre vendas.
- Em "Europa", veja a lista de países e as alíquotas tributárias.
Todos os desenvolvedores
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA à autoridade de Gana referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores em Gana
Se você estiver em Gana, o Google vai aplicar o IVA local na taxa de serviço. O IVA vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.
Todos os desenvolvedores
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todos os apps pagos e compras no app de conteúdo e serviços digitais por clientes na Islândia usando o sistema de faturamento do Google Play. O Google envia o IVA relacionado às compras de clientes na Islândia usando o sistema de faturamento do Google Play à autoridade competente. Você não precisa calcular nem enviar separadamente o IVA de compras feitas por clientes da Islândia usando o sistema de faturamento do Google Play.
Em compras feitas por clientes na Islândia usando um sistema de faturamento alternativo como parte do piloto da escolha de faturamento do usuário ou do programa de faturamento alternativo sem escolha do usuário, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA devido sobre a transação às autoridades competentes.
Desenvolvedores na Islândia
Se você estiver na Islândia, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.
Desenvolvedores na Índia
Se você estiver na Índia, é sua responsabilidade determinar os tributos aplicáveis e se é necessário um número de identificação fiscal sobre bens e serviços (GSTIN, na sigla em inglês). É sua responsabilidade determinar e pagar os tributos aplicáveis sobre todas as taxas de serviço do Google Play cobradas pelo Google.
Devido à legislação tributária da Índia, o Google, como provedor de serviços de mercado, também é responsável por deduzir e depositar o tributo retido e o IBS com cobrança na fonte (TCS, na sigla em inglês), se houver, aplicável a apps e jogos pagos (incluindo compras no app) vendidos por você.
Desenvolvedores fora da Índia
Devido à legislação tributária da Índia, o Google, como provedor de serviços de mercado, é responsável por determinar, cobrar e enviar o IBS e o Equalization Levy referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país. Em compras feitas por clientes no sistema de faturamento do Google Play, o Google vai deduzir o IBS e o Equalization Levy dos seus ganhos e enviar esses tributos e taxas às autoridades competentes. O Equalization Levy vai ser discriminado no seu relatório de ganhos como "Tributo de Equalização da Índia".
Em compras feitas por clientes na Índia usando um sistema de faturamento alternativo, o Google vai cobrar de você os tributos e taxas aplicáveis cobrados ou depositados em relação a compras no app de clientes na Índia processadas por esse sistema. O Google vai enviar esses tributos às autoridades competentes.
Conteúdo relacionado
Para mais informações, acesse a página relacionada ao Imposto sobre bens e serviços da Índia.
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar 11% de IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes na Indonésia usando o sistema de faturamento do Google Play. Os Desenvolvedores não precisam calcular nem enviar separadamente o IVA das compras feitas por clientes indonésios usando o sistema de faturamento do Google Play.
Em compras feitas por clientes na Indonésia usando um sistema de faturamento alternativo, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA devido sobre a transação às autoridades competentes. Você também é responsável por emitir faturas de compras feitas por clientes indonésios usando um sistema de faturamento alternativo.
Desenvolvedores na Indonésia
O Google vai cobrar e enviar 11% de IVA sobre a taxa de serviço faturada à autoridade competente, quando aplicável. Os 11% de IVA vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço.
Se você oferece apps pagos ou compras no app a clientes no Japão, saiba que uma mudança na legislação do Imposto Japonês sobre o Consumo (JCT, na sigla em inglês) passou a afetar suas responsabilidades fiscais no país desde 1º de outubro de 2015. Caso você tenha perguntas específicas relacionadas às suas responsabilidades fiscais no Japão, fale com seu consultor fiscal.
Desenvolvedores fora do Japão
Se estiver fora do Japão e oferecer apps pagos ou compras em apps a clientes no país, você vai ser responsável por cobrar, enviar e declarar os tributos sobre consumo do Japão (JCT, na sigla em inglês) à Agência Nacional de Impostos no Japão.
Desenvolvedores no Japão
Se estiver no Japão e oferecer apps pagos ou compras no app a clientes no país, você vai ser responsável por cobrar, enviar e declarar o JCT total devido sobre a transação à Agência Nacional de Impostos no Japão.
Separadamente, a taxa de serviço do Google Play cobrada pelo Google é considerada uma transação entre empresas (B2B).
Você é responsável por avaliar e declarar o JCT relacionado aos serviços B2B prestados por uma entidade estrangeira à Agência Nacional de Impostos no Japão. O JCT não vai ser adicionado automaticamente às taxas de serviço do seu app.
Todos os desenvolvedores
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade do Quênia o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes no país.
Desenvolvedores no Quênia
Se você estiver no Quênia, o Google vai aplicar o IVA local na taxa de serviço. O IVA vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todos os apps pagos e compras no app de conteúdo e serviços digitais por clientes em Liechtenstein usando o sistema de faturamento do Google Play. O Google envia o IVA relacionado às compras de clientes em Liechtenstein usando o sistema de faturamento do Google Play à autoridade competente. Você não precisa calcular nem enviar separadamente o IVA de compras feitas por clientes de Liechtenstein usando o sistema de faturamento do Google Play.
Em compras feitas por clientes em Liechtenstein usando um sistema de faturamento alternativo como parte do piloto da escolha de faturamento do usuário ou do programa de faturamento alternativo sem escolha do usuário, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA devido sobre a transação às autoridades competentes.
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o tributo sobre serviços referente a todas as compras de apps pagos e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes na Malásia. Você não precisa calcular nem enviar separadamente o tributo sobre serviços relacionado às compras feitas por esses clientes.
Desenvolvedores na Malásia
O Google vai cobrar e enviar um tributo sobre serviços de 8% referente ao valor da taxa de serviço à autoridade competente, quando aplicável. Esse tributo de 8% vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.
Desenvolvedores no México
Se você estiver no México, será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de conteúdo digital na Google Play Store feitas por clientes no México.
A partir de 1º de agosto de 2020, devido à expansão da legislação tributária no México, o Google aplicará 16% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) à taxa de serviço cobrada. Os 16% do IVA serão discriminados separadamente da taxa de serviço.
Desenvolvedores fora do México
A partir de 1º de abril de 2021, se você estiver fora do México, o Google será responsável por determinar, cobrar e enviar um IVA de 16% à autoridade competente relacionado a todos os apps pagos na Google Play Store e a todas as compras no app realizadas por clientes nesse país.
Não é necessário calcular nem enviar o IVA separadamente em nome dos clientes do México.
Desenvolvedores na Moldávia
Se estiver na Moldávia, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moldávio referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores fora da Moldávia
Se você estiver fora da Moldávia, o Google vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade moldávia o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país Você não precisa calcular nem enviar o IVA separadamente nas compras feitas por clientes na Moldávia.
O Google não pode oferecer orientação fiscal. Por isso, converse com um consultor tributário.
Todos os desenvolvedores
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade nepalesa o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade nigeriana o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Se você estiver na Nigéria, o Google também vai aplicar um IVA sobre a taxa de serviço cobrada nas compras feitas por clientes no mundo todo. O IVA vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço nos relatórios de ganhos. O Google não pode oferecer orientação fiscal. Por isso, converse com um consultor tributário.
Todos os desenvolvedores
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as transações de apps pagos e compras no app de conteúdo e serviços digitais por clientes noruegueses usando o sistema de faturamento do Google Play. O Google envia o IVA relacionado às compras de clientes noruegueses processadas no sistema de faturamento do Google Play à autoridade competente. Você não precisa calcular nem enviar separadamente o IVA das compras realizadas por clientes noruegueses processadas pelo sistema de faturamento do Google Play.
Em compras feitas por clientes na Noruega usando um sistema de faturamento alternativo como parte do piloto da escolha de faturamento do usuário ou do programa de faturamento alternativo sem escolha do usuário, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA devido sobre a transação às autoridades competentes.
Desenvolvedores na Noruega
Se você estiver na Noruega, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.
Desenvolvedores do Omã
Se estiver no Omã, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as transações de apps pagos e compras em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores fora do Omã
Em 16 de abril de 2021, o Google passou a ser responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 5% relacionado a todas as transações de apps pagos e compras em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Não é necessário calcular nem enviar o IVA separadamente para os clientes do Omã.
Todos os desenvolvedores
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o tributo sobre vendas e uso (SUT, na sigla em inglês) de Porto Rico referente a todas as compras no app e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse território usando o sistema de faturamento do Google Play.
Para compras feitas por clientes em Porto Rico usando um sistema de faturamento alternativo, você é responsável por determinar, cobrar e enviar qualquer tributo sobre vendas devido sobre a transação às autoridades competentes.
Desenvolvedores em Porto Rico
Se você estiver em Porto Rico, o Google vai aplicar o SUT sobre a taxa de serviço. O SUT vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.
Desenvolvedores na Rússia
Se estiver na Rússia, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores fora da Rússia
Devido à legislação tributária da Rússia, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 20% referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes no país.
Não é preciso calcular nem enviar separadamente o IVA das compras feitas por clientes na Rússia.
Desenvolvedores na Arábia Saudita
Se estiver na Arábia Saudita, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores fora da Arábia Saudita
Devido à legislação tributária da Arábia Saudita, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 15% referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Por isso, se você estiver fora da Arábia Saudita, não vai ser necessário calcular nem enviar separadamente o IVA relacionado a compras efetuadas por clientes no país.
Se você estiver na Arábia Saudita, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.
Desenvolvedores na Sérvia
Se estiver na Sérvia, você vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país. O Google vai aplicar o IVA local na taxa de serviço. O IVA vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.
Desenvolvedores fora da Sérvia
Se você estiver fora da Sérvia, o Google vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade sérvia o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores em Singapura
Se estiver em Singapura, você é responsável por determinar, cobrar e remeter os 9% do Imposto sobre bens e serviços (IBS) referente a todas as compras no app e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.
O Google pode cobrar o IBS pela taxa de serviço, quando aplicável. A alíquota do IBS é discriminada separadamente da taxa de serviço.
Desenvolvedores fora de Singapura
Se você estiver fora de Singapura, o Google vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente os 9% do IBS de Singapura referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país. Não é necessário calcular nem enviar separadamente o IBS das compras feitas por clientes em Singapura.
Todos os desenvolvedores
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o IVA da África do Sul referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país usando o sistema de faturamento do Google Play.
Em compras feitas por clientes na África do Sul usando um sistema alternativo de faturamento, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA devido sobre a transação às autoridades competentes.
Desenvolvedores na África do Sul
Se você estiver na África do Sul, o IVA local vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google.
O ID do IVA da África do Sul é exibido nas faturas do Google. Saiba como enviar ao Google suas informações fiscais da África do Sul:
- Faça login na central de pagamentos do Google.
- Selecione Configurações no menu superior.
- Na seção "ID do IVA da África do Sul", clique no ícone de lápis
e insira seu dado.
- Clique em Salvar.
e insira seu dado.Desenvolvedores na Coreia do Sul
Se estiver na Coreia do Sul, você vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) referente a todas as compras de conteúdo digital na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Se você não informar o número de registro comercial, o Google vai cobrar e enviar à autoridade competente o IVA de 10% sobre as taxas de serviço faturadas. Os 10% do IVA vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço, quando aplicável.
Seu status de registro determina os tributos cobrados na Coreia do Sul. Veja como informar ao Google o número de registro da sua empresa:
- Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configurações
- Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
- Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Coreia do Sul" e clique no ícone de lápis
- Digite o número de registro no campo "Número de registro da empresa".
- Clique em Salvar.
Desenvolvedores fora da Coreia do Sul
Devido à legislação tributária na Coreia do Sul, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 10% relacionado a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes da Coreia do Sul, mas compradas de desenvolvedores localizados fora do país.
Caso seus clientes usem o sistema de faturamento do Google Play, não vai ser necessário calcular nem enviar separadamente o IVA relativo a compras efetuadas por clientes na Coreia do Sul.
Se você optar por oferecer outros sistemas de faturamento no app a clientes na Repúblicada Coreia de acordo com nossa política de pagamentos, o Google vai coletar os valores dos tributos que precisam ser cobrados e os enviar às autoridades competentes.
Você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras em apps e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes na Suíça.
Desenvolvedores na Suíça
Devido aos requisitos locais da Suíça, em alguns casos, o Google precisa aplicar um IVA sobre as taxas de serviço a serem pagas por você ao Google.
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA de todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes localizados em Taiwan. Os desenvolvedores não precisam calcular nem enviar o IVA separadamente.
Desenvolvedores em Taiwan
Se você não informar o ID do IVA de Taiwan, o Google pode cobrar 5% de IVA sobre a taxa de serviço que deve ser paga por você. Os 5% do IVA vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço, quando aplicável.
Seu status de registro de contribuinte determina os tributos que você paga em Taiwan. Veja como enviar ao Google suas informações fiscais de Taiwan:
- Abra o Play Console e acesse Perfil para pagamentos (Configurações
- Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
- Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Taiwan" e clique em Editar
- Insira seu número de registro do IVA no campo "ID do IVA".
- Clique em Salvar.
Desenvolvedores na Tailândia
Se estiver na Tailândia, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tailandês referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Se você não tiver o registro fiscal correspondente a esse tributo, o Google vai cobrar e enviar um IVA de 7% sobre a taxa de serviço à autoridade competente, quando aplicável. Os 7% do IVA vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço.
Seu status de registro de contribuinte determina os tributos que você paga na Tailândia. Veja como fornecer ao Google suas informações fiscais tailandesas:
- Abra o Play Console e acesse Perfil para pagamentos (Configuração
- Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
- Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Tailândia" e clique em Editar
- Insira seu número de registro do IVA no campo "ID do IVA da Tailândia".
- Clique em Salvar.
Desenvolvedores fora da Tailândia
Se você estiver fora da Tailândia, o Google vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar um IVA de 7% à autoridade tailandesa referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Todos os desenvolvedores
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade de Uganda o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores na Uganda
Se você estiver na Uganda, mas não tiver um registro do IVA, tiver inscrição para oferecer um sistema de faturamento alternativo e vender para consumidores que usam esse sistema, o Google vai aplicar o IVA à taxa de serviço faturada. O valor do IVA vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.
Se você tiver registro para o IVA na Uganda e enviar suas informações fiscais ao Google, o Google não vai aplicar o IVA local à taxa de serviço, mas talvez seja necessário efetuar a autotributação desse tributo.
Seu status fiscal determina os tributos cobrados na Uganda. Confira como enviar ao Google suas informações fiscais da Uganda:
- Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos.
- Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
- Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Uganda" e clique no ícone de lápis
- Atualize as informações fiscais.
- Clique em Salvar.
O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar um IVA de 20% à autoridade ucraniana referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Caso você seja um profissional autônomo na Ucrânia, o IVA local vai ser aplicado à taxa de serviço a ser paga por você ao Google.
Se você tiver uma empresa e estiver na Ucrânia, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço a ser paga por você ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.
Seu status de registro de contribuinte determina os tributos que você paga na Ucrânia. Veja como fornecer ao Google suas informações fiscais ucranianas:
- Faça login na central de pagamentos do Google.
- Clique em Configurações.
- Atualize suas informações fiscais ucranianas.
- Clique em Salvar.
Desenvolvedores nos Emirados Árabes Unidos
Se estiver nos Emirados Árabes Unidos, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Se você estiver nos Emirados Árabes Unidos, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.
Desenvolvedores fora dos Emirados Árabes Unidos
Devido à legislação tributária dos Emirados Árabes Unidos, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 5% referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Se estiver localizado fora dos Emirados Árabes Unidos, você não precisará calcular nem enviar separadamente o IVA relacionado a compras feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores no Reino Unido
Se você estiver no Reino Unido, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.
Alabama, Arizona, Arkansas, Califórnia, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Colorado, Connecticut, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Distrito de Colúmbia, Flórida, Geórgia, Havaí, Idaho, Illinois, Indiana, Iowa, Kansas, Kentucky, Louisiana, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Mississippi, Missouri, Nebraska, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Novo México, Ohio, Oklahoma, Pensilvânia, regiões do Alasca, Rhode Island, Tennessee, Texas, Utah, Vermont, Virgínia, Virgínia Ocidental, Washington, Wisconsin e Wyoming
De acordo com as exigências relativas a tributos sobre vendas, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar esses tributos referentes a compras de apps pagos e itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesses estados usando o sistema de faturamento do Google Play. O Google vai coletar e enviar o tributo sobre vendas para a autoridade fiscal competente, conforme aplicável.
Você não precisa calcular nem enviar separadamente o tributo sobre vendas em nome dos clientes desses estados. Esse processo também se aplica aos desenvolvedores fora dos Estados Unidos.
Para compras feitas por clientes nesses locais usando um sistema de faturamento alternativo, você é responsável por determinar, cobrar e enviar qualquer tributo sobre vendas devido sobre a transação às autoridades competentes.
Desenvolvedores no Uzbequistão
Se estiver no Uzbequistão, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) uzbequistanês referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Se você for uma pessoa física ou profissional autônomo no Uzbequistão, o Google vai aplicar o IVA local na taxa de serviço. O valor do IVA vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço nos relatórios de ganhos.
Se você tiver uma empresa no Uzbequistão, o Google não vai aplicar o IVA local sobre a taxa de serviço, mas você vai ficar responsável pela autotributação.
Seu status fiscal determina os tributos cobrados no Uzbequistão. Confira como enviar ao Google suas informações fiscais:
- Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos.
- Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
- Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Uzbequistão" e clique no ícone de lápis
- Atualize as informações fiscais.
- Clique em Salvar.
Desenvolvedores fora do Uzbequistão
Se você estiver fora do Uzbequistão, o Google será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA à autoridade do Uzbequistão referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Desenvolvedores no Vietnã
Se estiver no Vietnã, você vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
O Google vai cobrar e enviar 5% de IVA sobre a taxa de serviço faturada à autoridade competente, quando aplicável. Os 5% do IVA vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço.
Desenvolvedores fora do Vietnã
Se você estiver fora do Vietnã, o Google vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.
Devido à legislação relacionada ao Imposto sobre bens e serviços (IBS) e ao IVA, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA ou o IBS de todas as compras de apps pagos e itens em apps realizadas usando o sistema de faturamento do Google Play por clientes nos locais em que o Google é o comerciante responsável pelo processamento (MOR, na sigla em inglês) e nos seguintes países:
-
IVA: Albânia, Cazaquistão, Geórgia, Marrocos e Turquia
- IBS: Nova Zelândia
O Google vai passar o IVA ou o IBS de apps pagos e compras no app feitas por clientes nesses países para a autoridade competente. Você não precisa calcular nem enviar o IVA ou o IBS separadamente em nome desses clientes.
Veja como consultar as alíquotas de IVA ou IBS usadas para compras de apps pagos e itens em apps feitas por clientes nesses países:
- Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configurações
- Clique em Gerenciar tributo sobre vendas.
Alterar preços de apps
Para saber como definir e mudar os preços de apps, acesse o artigo sobre configuração de preços e distribuição do app.
Se você oferecer apps em países com tributos incluídos, as alíquotas tributárias definidas no Play Console vão ser aplicadas aos preços atuais sem tributos.
Nos países onde os desenvolvedores são responsáveis pelo envio do IVA à autoridade fiscal apropriada, o Google passa o valor total do tributo recolhido para o desenvolvedor e calcula a taxa de serviço sobre o preço líquido do produto.
Conferir um exemploO desenvolvedor recebe do Google: JPY 75
O desenvolvedor envia o IVA: JPY 17
- Exemplo: JPY 100 - (JPY 100 * 1/1,2) = JPY 17
- Preço do app - (preço do app * 1/(1 + alíquota do tributo))
Receita do desenvolvedor após a divisão de 70/30 e o envio do IVA: JPY 58
- Exemplo: JPY 83 * 0,7 = JPY 58
- Preço pré-IVA * 70%
Se você importar arquivos CSV com produtos no app, tenha em mente o preço e o valor dos impostos.
- Se você usar um sistema de preços de conversão automática, vai ser possível enviar um preço padrão sem tributos. Os preços com impostos incluídos serão convertidos automaticamente.
- Se você não usar um, os valores vão precisar incluir os tributos.
Preços locais para produtos no app
Para evitar que o preço local para a moeda padrão do seu país seja preenchido automaticamente para produtos no app, é necessário especificar o preço dos produtos no app duas vezes nos arquivos CSV importados:
- O primeiro define o preço padrão de um produto no app.
- O segundo define o preço local de um produto no aplicativo.
Observação: para importar arquivos CSV com produtos no app, acesse o artigo Criar um produto no app.
Outros países
Ao oferecer apps pagos ou compras no app a clientes em circunstâncias que não sejam as descritas acima, em que o Google é responsável, você é responsável por determinar a alíquota tributária aplicável a suas vendas e enviar os tributos à autoridade fiscal competente, que pode ser diferente da autoridade fiscal no seu país. As alíquotas tributárias especificadas são aplicadas automaticamente quando o comprador finaliza a compra. O Google não pode oferecer orientação fiscal. Por isso, converse com um consultor tributário.
Conferir e ajustar as alíquotas tributárias
- Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configurações
- Na seção "Tributo sobre vendas", clique em Gerenciar tributo sobre vendas.
- Encontre a região com as configurações de tributos que você quer mudar.
- Clique no ícone de lápis
- Na mesma linha do local em que você quer ajustar as alíquotas tributárias, clique na seta para baixo em "Opção de tributos".
- Selecione uma destas opções:
- Sem tributos
- Taxa predefinida do Google: use a alíquota tributária predefinida do Google para este local.
- Alíquota tributária personalizada: insira uma alíquota tributária.
- Se você tiver feito alterações, clique em Salvar.
A alíquota do tributo sobre vendas será uma porcentagem do preço do seu app. Por exemplo:
| Alíquota do tributo sobre vendas | Preço do app | Tributo sobre vendas | Preço total do app |
|---|---|---|---|
| 20% | US$ 10 | US$ 2 | US$ 12 |