Alíquotas tributárias e Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

Em alguns países, os preços exibidos aos compradores nas páginas de pesquisa e detalhes precisam ser iguais ao valor no momento do pagamento. Isso significa que todos os impostos, inclusive o IVA, precisam estar incluídos no preço.

Atualmente, oferecemos suporte a preços com tributos nos seguintes países:

África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Áustria, Barein, Belarus, Bélgica, Bermudas, Brasil, Bulgária, Cazaquistão, Chile, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Croácia, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Gana, Geórgia, Grécia, Hungria, Ilhas Virgens Britânicas, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia do Norte, Malásia, Malta, Marrocos, México, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Polônia, Portugal, Quênia, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Rússia, Sérvia, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan, Turquia, Ucrânia e Uzbequistão.

Diretrizes específicas a países e regiões

Estas diretrizes descrevem como os tributos funcionam no Google Play. O Google não pode oferecer orientação fiscal. Entre em contato com seu consultor fiscal para receber orientações sobre como os tributos podem afetar você e suas vendas para os clientes do Google Play.

Austrália

Desenvolvedores na Austrália

Se você estiver na Austrália, será responsável por determinar, cobrar e enviar o IBS referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora da Austrália

Devido à legislação tributária da Austrália, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o IBS de 10% referente a todas compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país usando o sistema de faturamento do Google Play. Você não precisa calcular nem enviar separadamente o IBS das compras feitas por clientes na Austrália.

Em compras feitas por clientes na Austrália usando um sistema de faturamento alternativo, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IBS devido sobre a transação à autoridade competente.

Barein

Desenvolvedores no Barein

Se estiver no Barein, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora do Barein

Devido à legislação tributária do Barein, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Não é preciso calcular nem enviar separadamente o IVA das compras feitas por clientes no Barein.

Se você estiver no Barein, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.

Bangladesh

Transações que usam o sistema de faturamento do Google Play

Em transações de apps pagos e compras no app feitas por clientes em Bangladesh com o sistema de faturamento do Google Play, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA. Os desenvolvedores não precisam calcular nem enviar o IVA separadamente.

Transações que usam sistemas de faturamento alternativos

Desenvolvedores em Bangladesh

Em compras de clientes que usam sistemas de faturamento alternativos, nos mercados onde esses sistemas são permitidos, o Google pode solicitar seu ID do IVA. Se você não informar ao Google o ID do IVA de Bangladesh com 13 dígitos quando solicitado, o Google vai cobrar o IVA aplicável sobre a taxa de serviço a ser paga por você. A alíquota do IVA vai ser discriminada separadamente da taxa de serviço, quando aplicável.

Desenvolvedores fora de Bangladesh

O Google não é responsável pelos tributos de Bangladesh referentes a taxas de serviço a serem pagas por você ao Google.

Belarus

Desenvolvedores em Belarus

Se estiver em Belarus, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora de Belarus

Devido à legislação tributária de Belarus, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Por isso, se você estiver fora de Belarus, não vai ser necessário calcular nem enviar separadamente o IVA relacionado a compras efetuadas por clientes no país.

Camarões

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a apps pagos da Google Play Store e compras no app feitas em Camarões. Se você estiver em Camarões, o Google vai aplicar um IVA sobre as taxas de serviço cobradas devido à expansão da legislação tributária nesse país, que é discriminada separadamente das taxas de serviço.

Canadá

Desenvolvedores fora do Canadá ou no país, mas sem identificação referente ao IBS/HST

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o Tributo sobre bens e serviços (IBS)/Tributo harmonizado sobre vendas (HST) referente a todas as compras de apps pagos e itens em apps do Google Play feitas por clientes no Canadá. Essa regra vai ser aplicada se você estiver no país e não informar ao Google o número de identificação do IBS/HST ou caso esteja fora desse país.

Desenvolvedores no Canadá com identificação referente ao IBS/HST

Você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IBS/HST referente a todas as compras de apps pagos e itens em apps do Google Play feitas por clientes no Canadá caso esteja nesse país e informe ao Google o número de identificação correspondente.

Colúmbia Britânica

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar 7% de tributo sobre vendas da província da Colúmbia Britânica (BC PST, na sigla em inglês) referente a todas as compras de apps pagos e itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nessa região.

Manitoba

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o tributo sobre vendas de varejo de Manitoba (MB RST) para todos os apps pagos do Google Play e compras no app feitas por clientes em Manitoba. Se você arrecadava o MB RST no Play Console, não vai ter mais acesso a essa configuração.

Quebec

Desenvolvedores fora do Canadá ou no país, mas sem identificação fiscal do Quebec

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o tributo sobre vendas do Quebec (QST, na sigla em inglês) referente a todas as compras de apps pagos e itens em apps no Google Play feitas por clientes no Quebec se você estiver no Canadá e não informar sua identificação fiscal da província ou se estiver fora do país.

Desenvolvedores no Canadá com identificação fiscal do Quebec

Você será responsável por determinar, cobrar e enviar o QST referente a todas as compras de apps pagos e itens em apps no Google Play feitas por clientes no Quebec se estiver no Canadá e tiver informado uma identificação fiscal da região.

Saskatchewan

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o tributo sobre vendas da província de Saskatchewan (SK PST, na sigla em inglês) referente a todas as compras de apps pagos e itens em apps no Google Play feitas por clientes na região.

Como atualizar suas informações de registro fiscal do Canadá

Para fins tributários locais, o Google exige informações fiscais canadenses. Se você não apresentar uma identificação fiscal, o Google vai presumir que você não tem um registro e ajustar as configurações do Play Console de acordo. Veja como fornecer ao Google suas informações fiscais canadenses:

  1. Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configuração Configurações > Perfil para pagamentos).
  2. Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
  3. Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Canadá" e clique no ícone de lápis Ícone de lápis / ícone de edição.
  4. Insira ou atualize o seguinte:
    • Número de registro do IBS/HST
    • Número de registro dos tributos sobre vendas do Quebec (QST)
  5. Clique em Salvar.
Chile

Desenvolvedores no Chile

Se estiver no Chile, você vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Se você não tiver o IVA registrado, o Google vai aplicar 19% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) à taxa de serviço cobrada devido à expansão da legislação tributária no país. Os 19% do IVA vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço.

Seu status de registro de contribuinte determina os tributos que você paga no Chile. Saiba como informar ao Google o status de registro de contribuinte para determinar a aplicabilidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA):

  1. Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configuração Configurações > Perfil para pagamentos).
  2. Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
  3. Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Chile" e clique no ícone de lápis Ícone de lápis / ícone de edição.
  4. Insira as seguintes informações:
    • Você tem registro como contribuinte do IVA no Chile?
      • Selecione Sim caso tenha o registro.
    • Você tem isenção de tributos adicionais (Impuesto adicional)?
      • Selecione Sim caso tenha isenção.
  5. Clique em Salvar.

Desenvolvedores fora do Chile

Devido à legislação tributária do Chile, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país. Não é preciso calcular nem enviar separadamente o IVA das compras realizadas por clientes no país.

Colômbia

Desenvolvedores na Colômbia

Se estiver na Colômbia, você vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Devido à expansão da legislação tributária na Colômbia, se você não tiver o registro fiscal correspondente, ou seja, estiver fora do regime comum (régimen común), o Google vai aplicar 19% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) à taxa de serviço cobrada. Os 19% do IVA vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço.

Seu status de registro de contribuinte afeta os tributos cobrados na Colômbia. Saiba como informar ao Google o status de registro de contribuinte para determinar a aplicabilidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA):

  1. Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configuração Configurações > Perfil para pagamentos).
  2. Na seção Configurações, clique em Gerenciar configurações.
  3. Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Colômbia" e clique no ícone de lápis Ícone de lápis / ícone de edição.
  4. Insira as seguintes informações:
    • Você tem registro no regime comum (Régimen común)?
      • Selecione Sim caso tenha o registro.
    • Número de identificação fiscal (NIT: Número de Identificación Tributaria)
      • Insira seu NIT colombiano.
    • Envie seu formulário do Registro único fiscal (RUT: Registro Único Tributario)
      • Clique em Escolher arquivo e faça upload do documento RUT em formato PDF.
  5. Clique em Salvar.

Desenvolvedores fora da Colômbia

Se estiver fora da Colômbia e oferecer apps pagos ou compras no app para clientes no país, você vai continuar sendo responsável por cobrar, enviar e declarar qualquer IVA às autoridades fiscais colombianas.

 

União Europeia

Todos os desenvolvedores

Devido à legislação do IVA na União Europeia (UE), o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de conteúdo e serviços digitais na Google Play Store feitas por clientes da UE usando o sistema de faturamento do Google Play. O Google envia o IVA relacionado às compras de clientes na UE usando o sistema de faturamento do Google Play à autoridade competente.

Você não precisa calcular nem enviar separadamente o IVA de compras feitas por clientes da UE usando o sistema de faturamento do Google Play. Mesmo que você não resida na UE, essa tributação do IVA ainda é aplicável.

Em compras feitas por clientes na UE usando um sistema de faturamento alternativo como parte do piloto da escolha de faturamento do usuário ou do programa de faturamento alternativo sem escolha do usuário, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA devido sobre a transação às autoridades competentes.

Desenvolvedores na UE

Se você estiver em um país da UE que não seja a Irlanda, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço devida por você ao Google. Se você estiver na Irlanda, a alíquota padrão do IVA irlandês vai ser cobrada sobre a taxa de serviço.

Alíquotas de IVA para compras na UE usando o sistema de faturamento do Google Play

Veja como consultar as alíquotas de IVA usadas para compras de apps e de conteúdo realizadas por clientes da UE.

  1. Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configuração Configurações > Perfil para pagamentos).
  2. Na seção "Tributo sobre vendas", clique em Gerenciar tributo sobre vendas.
  3. Em "Europa", veja a lista de países e as alíquotas tributárias.
Islândia

Todos os desenvolvedores

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todos os apps pagos e compras no app de conteúdo e serviços digitais por clientes na Islândia usando o sistema de faturamento do Google Play. O Google envia o IVA relacionado às compras de clientes na Islândia usando o sistema de faturamento do Google Play à autoridade competente. Você não precisa calcular nem enviar separadamente o IVA de compras feitas por clientes da Islândia usando o sistema de faturamento do Google Play.

Em compras feitas por clientes na Islândia usando um sistema de faturamento alternativo como parte do piloto da escolha de faturamento do usuário ou do programa de faturamento alternativo sem escolha do usuário, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA devido sobre a transação às autoridades competentes.

Desenvolvedores na Islândia

Se você estiver na Islândia, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.

Índia

Desenvolvedores na Índia

Se você estiver na Índia, é sua responsabilidade determinar se é necessário um número de identificação do Imposto sobre bens e serviços (GSTIN, na sigla em inglês) e especificar os tributos aplicáveis. Você também é responsável por determinar e pagar os tributos aplicáveis sobre todas as taxas de serviço do Google Play cobradas pelo Google.

Devido à legislação tributária da Índia, o Google, como provedor de serviços de mercado, também é responsável por deduzir e depositar o tributo retido e o IBS com cobrança na fonte (TCS, na sigla em inglês), se houver, aplicável a apps e jogos pagos (incluindo compras no app) vendidos por você.

Desenvolvedores fora da Índia

Devido à legislação tributária da Índia, o Google, como provedor de serviços de mercado, é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o IBS e o Equalization Levy referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Em compras feitas por clientes na Índia usando um sistema de faturamento alternativo, o Google vai cobrar de você os tributos aplicáveis sobre compras no app de clientes no país processadas por esse sistema. O Google vai enviar esses tributos às autoridades competentes.

Conteúdo relacionado

Para mais informações, acesse a página relacionada ao Imposto sobre bens e serviços da Índia.

Indonésia

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar 11% de IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes na Indonésia usando o sistema de faturamento do Google Play. Os Desenvolvedores não precisam calcular nem enviar separadamente o IVA das compras feitas por clientes indonésios usando o sistema de faturamento do Google Play.

Em compras feitas por clientes na Indonésia usando um sistema de faturamento alternativo, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA devido sobre a transação às autoridades competentes. Você também é responsável por emitir faturas de compras feitas por clientes indonésios usando um sistema de faturamento alternativo.

Desenvolvedores na Indonésia

O Google vai cobrar e enviar 11% de IVA sobre a taxa de serviço faturada à autoridade competente, quando aplicável. Os 11% de IVA vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço.

Japão

Se você oferecer apps pagos ou compras no app a clientes no Japão, saiba que uma mudança na legislação do Imposto Japonês sobre o Consumo (JCT, na sigla em inglês) passou a afetar suas responsabilidades fiscais no país desde 1º de outubro de 2015. Caso você tenha perguntas específicas relacionadas às suas responsabilidades fiscais no Japão, fale com seu consultor fiscal.

Desenvolvedores fora do Japão

Se estiver fora do Japão e oferecer apps pagos ou compras no app a clientes no país, você será responsável por cobrar, enviar e declarar o JCT total à Agência Nacional de Impostos no Japão.

Desenvolvedores no Japão

Se estiver no Japão e oferecer apps pagos ou compras no app a clientes no país, você vai ser responsável por cobrar, enviar e declarar o JCT total devido sobre a transação à Agência Nacional de Impostos no Japão.

Separadamente, a taxa de serviço do Google Play cobrada pelo Google é considerada uma transação entre empresas (B2B).

Você é responsável por avaliar e declarar o JCT relacionado aos serviços B2B prestados por uma entidade estrangeira à Agência Nacional de Impostos no Japão. O JCT não será adicionado automaticamente às taxas de serviço do seu app.

Liechtenstein

Todos os desenvolvedores

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todos os apps pagos e compras no app de conteúdo e serviços digitais por clientes em Liechtenstein usando o sistema de faturamento do Google Play. O Google envia o IVA relacionado às compras de clientes em Liechtenstein usando o sistema de faturamento do Google Play à autoridade competente. Você não precisa calcular nem enviar separadamente o IVA de compras feitas por clientes de Liechtenstein usando o sistema de faturamento do Google Play.

Em compras feitas por clientes em Liechtenstein usando um sistema de faturamento alternativo como parte do piloto da escolha de faturamento do usuário ou do programa de faturamento alternativo sem escolha do usuário, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA devido sobre a transação às autoridades competentes.

Desenvolvedores em Liechtenstein

Devido aos requisitos locais de Liechtenstein, em alguns casos, o Google precisa aplicar 7,7% de IVA sobre as taxas de serviço a serem pagas por você ao Google. Nos casos em que o Google não cobra 7,7% de IVA, talvez seja necessário fazer a autotributação.

Malásia

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o tributo sobre serviços referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes na Malásia. Você não precisa calcular nem enviar separadamente o tributo sobre serviços relacionado às compras feitas por esses clientes.

Desenvolvedores na Malásia

O Google vai cobrar e enviar 6% de tributo sobre serviços referente à taxa de serviço faturada à autoridade competente, quando aplicável. Esse tributo de 6% vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço.

México

Desenvolvedores no México

Se você estiver no México, será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de conteúdo digital na Google Play Store feitas por clientes no México.

A partir de 1º de agosto de 2020, devido à expansão da legislação tributária no México, o Google aplicará 16% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) à taxa de serviço cobrada. Os 16% do IVA serão discriminados separadamente da taxa de serviço.

Desenvolvedores fora do México

A partir de 1º de abril de 2021, se você estiver fora do México, o Google será responsável por determinar, cobrar e enviar um IVA de 16% à autoridade competente relacionado a todos os apps pagos na Google Play Store e a todas as compras no app realizadas por clientes nesse país.

Não é necessário calcular nem enviar o IVA separadamente em nome dos clientes do México.

Moldávia

Desenvolvedores na Moldávia

Se estiver na Moldávia, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moldávio referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora da Moldávia

Se você estiver fora da Moldávia, o Google vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade moldávia o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país Você não precisa calcular nem enviar o IVA separadamente nas compras feitas por clientes na Moldávia.  

O Google não pode oferecer orientação fiscal. Por isso, converse com um consultor tributário.

Nigéria

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade nigeriana o IVA referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Se você estiver na Nigéria, o Google também vai aplicar um IVA sobre a taxa de serviço cobrada nas compras feitas por clientes no mundo todo. O IVA vai ser discriminado separadamente da taxa de serviço nos relatórios de ganhos. O Google não pode oferecer orientação fiscal. Por isso, converse com um consultor tributário.

Noruega

Todos os desenvolvedores

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as transações de apps pagos e compras no app de conteúdo e serviços digitais por clientes noruegueses usando o sistema de faturamento do Google Play. O Google envia o IVA relacionado às compras de clientes noruegueses processadas no sistema de faturamento do Google Play à autoridade competente. Você não precisa calcular nem enviar separadamente o IVA das compras realizadas por clientes noruegueses processadas pelo sistema de faturamento do Google Play.

Em compras feitas por clientes na Noruega usando um sistema de faturamento alternativo como parte do piloto da escolha de faturamento do usuário ou do programa de faturamento alternativo sem escolha do usuário, você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA devido sobre a transação às autoridades competentes.

Desenvolvedores na Noruega

Se você estiver na Noruega, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.

Omã

Desenvolvedores do Omã

Se estiver no Omã, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as transações de apps pagos e compras em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora do Omã

Em 16 de abril de 2021, o Google passou a ser responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 5% relacionado a todas as transações de apps pagos e compras em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Não é necessário calcular nem enviar o IVA separadamente para os clientes do Omã.

Rússia

Desenvolvedores na Rússia

Se estiver na Rússia, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora da Rússia

Devido à legislação tributária da Rússia, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 20% referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Não é preciso calcular nem enviar separadamente o IVA das compras feitas por clientes na Rússia.

Arábia Saudita

Desenvolvedores na Arábia Saudita

Se estiver na Arábia Saudita, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora da Arábia Saudita

Devido à legislação tributária da Arábia Saudita, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 15% referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Por isso, se você estiver fora da Arábia Saudita, não vai ser necessário calcular nem enviar separadamente o IVA relacionado a compras efetuadas por clientes no país.

Se você estiver na Arábia Saudita, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.

Sérvia

Desenvolvedores na Sérvia

Se estiver na Sérvia, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora da Sérvia

Devido à legislação tributária da Sérvia, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 20% referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país. Não é preciso calcular nem enviar separadamente o IVA das compras realizadas por clientes no país.

Singapura

Desenvolvedores em Singapura

Se estiver em Singapura, você vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar o Imposto sobre bens e serviços (IBS) referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

O Google pode cobrar o IBS [1] sobre a taxa de serviço, quando aplicável. A alíquota do IBS é discriminada separadamente da taxa de serviço.

Seu status de registro de contribuinte determina os tributos que você paga em Singapura. Veja como enviar ao Google suas informações fiscais de Singapura:

  1. Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configuração Configurações > Perfil para pagamentos).
  2. Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
  3. Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Singapura" e clique no ícone de lápis Ícone de lápis / ícone de edição.
  4. Insira seu número de registro do IBS no campo "Número de registro do IBS (Imposto sobre bens e serviços) (opcional)".
  5. Clique em Salvar.

Desenvolvedores fora de Singapura

Se você estiver fora de Singapura, o Google vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente os 7% do IBS de Singapura referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país. Não é necessário calcular nem enviar separadamente o IBS das compras feitas por clientes em Singapura.

[1] A alíquota de IBS que prevalece é de 7%. Essa alíquota vai aumentar de 7% para 8% a partir de 1º de janeiro de 2023 e de 8% para 9% a partir de 1º de janeiro de 2024.

Coreia do Sul

Desenvolvedores na Coreia do Sul

Se estiver na Coreia do Sul, você vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) referente a todas as compras de conteúdo digital na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Se você não informar o número de registro comercial, o Google vai cobrar e enviar à autoridade competente o IVA de 10% sobre as taxas de serviço faturadas. Os 10% do IVA vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço, quando aplicável.

Seu status de registro determina os tributos cobrados na Coreia do Sul. Veja como informar ao Google o número de registro da sua empresa:

  1. Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configuração Configurações > Perfil para pagamentos).
  2. Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
  3. Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Coreia do Sul" e clique no ícone de lápis Ícone de lápis / ícone de edição.
  4. Digite o número de registro no campo "Número de registro da empresa".
  5. Clique em Salvar.

Desenvolvedores fora da Coreia do Sul

Devido à legislação tributária na Coreia do Sul, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 10% relacionado a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes da Coreia do Sul, mas compradas de desenvolvedores localizados fora do país.

Caso seus clientes usem o sistema de faturamento do Google Play, não vai ser necessário calcular nem enviar separadamente o IVA relativo a compras efetuadas por clientes na Coreia do Sul.

Se você optar por oferecer outros sistemas de faturamento no app a clientes na Coreia do Sul de acordo com nossa política de pagamentos, o Google vai coletar os valores dos tributos que precisam ser cobrados e fazer o envio às autoridades competentes.

Suíça

Você é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras em apps e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes na Suíça.

Desenvolvedores na Suíça

Devido aos requisitos locais da Suíça, em alguns casos, o Google precisa aplicar um IVA sobre as taxas de serviço a serem pagas por você ao Google.

Taiwan

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA de todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes localizados em Taiwan. Os desenvolvedores não precisam calcular nem enviar o IVA separadamente.

Desenvolvedores em Taiwan

Se você não informar o ID do IVA de Taiwan, o Google pode cobrar 5% de IVA sobre a taxa de serviço que deve ser paga por você. Os 5% do IVA vão ser discriminados separadamente da taxa de serviço, quando aplicável.

Seu status de registro de contribuinte determina os tributos que você paga em Taiwan. Veja como enviar ao Google suas informações fiscais de Taiwan:

  1. Abra o Play Console e acesse Perfil para pagamentos (Configuração Configurações > Perfil para pagamentos).
  2. Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
  3. Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Taiwan" e clique em Editar Ícone de lápis / ícone de edição.
  4. Insira seu número de registro do IVA no campo "ID do IVA".
  5. Clique em Salvar.
Tailândia

Desenvolvedores na Tailândia

Se estiver na Tailândia, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tailandês referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Caso você não tenha o registro fiscal correspondente a esse tributo, o Google vai aplicar 7% de IVA à taxa de serviço cobrada das compras feitas por clientes na Tailândia. A alíquota de 7% de IVA vai ser discriminada separadamente da taxa de serviço nos relatórios de ganhos.

Seu status de registro de contribuinte determina os tributos que você paga na Tailândia. Veja como fornecer ao Google suas informações fiscais tailandesas:

  1. Abra o Play Console e acesse Perfil para pagamentos (Configuração Configurações > Perfil para pagamentos).
  2. Na seção "Configurações", clique em Gerenciar configurações.
  3. Role a tela para baixo até "Informações fiscais: Tailândia" e clique em Editar Ícone de lápis / ícone de edição.
  4. Insira seu número de registro do IVA no campo "ID do IVA da Tailândia".
  5. Clique em Salvar.

Desenvolvedores fora da Tailândia

Se você estiver fora da Tailândia, o Google vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar um IVA de 7% à autoridade tailandesa referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Ucrânia

O Google é responsável por determinar, cobrar e enviar um IVA de 20% à autoridade ucraniana referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Caso você seja um profissional autônomo na Ucrânia, o IVA local vai ser aplicado à taxa de serviço a ser paga por você ao Google.

Se você tiver uma empresa e estiver na Ucrânia, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço a ser paga por você ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.

Seu status de registro de contribuinte determina os tributos que você paga na Ucrânia. Veja como fornecer ao Google suas informações fiscais ucranianas:

  1. Faça login na central de pagamentos do Google.
  2. Clique em Configurações.
  3. Atualize suas informações fiscais ucranianas.
  4. Clique em Salvar.
Emirados Árabes Unidos

Desenvolvedores nos Emirados Árabes Unidos

Se estiver nos Emirados Árabes Unidos, você vai ser responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Se você estiver nos Emirados Árabes Unidos, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.

Desenvolvedores fora dos Emirados Árabes Unidos

Devido à legislação tributária dos Emirados Árabes Unidos, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 5% referente a todas as compras de apps e de itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Se estiver localizado fora dos Emirados Árabes Unidos, você não precisará calcular nem enviar separadamente o IVA relacionado a compras feitas por clientes nesse país.

Reino Unido

Desenvolvedores no Reino Unido

Se você estiver no Reino Unido, o IVA local não vai ser aplicado à taxa de serviço que você paga ao Google, mas talvez seja necessário fazer a autotributação.

Estados Unidos

Alabama, Arizona, Arkansas, Califórnia, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Colorado, Connecticut, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Distrito de Colúmbia, Geórgia, Havaí, Idaho, Illinois, Indiana, Iowa, Kansas, Kentucky, Louisiana, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Mississippi, Nebraska, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Novo México, Ohio, Oklahoma, Pensilvânia, Porto Rico, Rhode Island, Tennessee, Texas, Utah, Vermont, Virgínia, Virgínia Ocidental, Washington, Wisconsin e Wyoming

De acordo com as exigências relativas a tributos sobre vendas, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar esses tributos referentes a compras de apps pagos e itens em apps na Google Play Store feitas por clientes nesses estados. O Google vai coletar e enviar o tributo sobre vendas para a autoridade fiscal competente, conforme aplicável.

Você não precisa calcular nem enviar separadamente o tributo sobre vendas em nome dos clientes desses estados. Esse processo também se aplica aos desenvolvedores fora dos Estados Unidos.

Uzbequistão

Desenvolvedores no Uzbequistão

Se estiver no Uzbequistão, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) uzbequistanês referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora do Uzbequistão

Se você estiver fora do Uzbequistão, o Google será responsável por determinar, cobrar e enviar um IVA de 15% à autoridade do Uzbequistão referente a todas as compras no app e de apps pagos na Google Play Store feitas por clientes nesse país. Você não precisa calcular nem enviar o IVA separadamente nas compras feitas por clientes no Uzbequistão.

Outros países e regiões

Devido à legislação relacionada ao Imposto sobre bens e serviços (IBS) e ao IVA, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA ou o IBS de todas as compras de apps pagos e itens em apps realizadas usando o sistema de faturamento do Google Play por clientes nos locais em que o Google é o comerciante responsável pelo processamento (MOR, na sigla em inglês) e nos seguintes países:

  • IVA: África do Sul, Albânia, Camboja, Cazaquistão, Gana, Geórgia, Marrocos, Quênia, Turquia e Zimbábue
  • IBS: Nova Zelândia

O Google enviará o IVA ou o IBS de apps pagos e compras no app realizadas por clientes desses países à autoridade competente. Você não precisa calcular nem enviar o IVA ou o IBS separadamente em nome desses clientes.

Veja como consultar as alíquotas de IVA ou IBS usadas para compras de apps pagos e itens em apps realizadas por clientes desses países:

  1. Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configuração Configurações > Perfil para pagamentos).
  2. Clique em Gerenciar tributo sobre vendas.

Alterar preços de apps

Para saber como definir e mudar os preços de apps, acesse o artigo sobre configuração de preços e distribuição do app.

Se você oferecer apps em países com tributos incluídos, as alíquotas tributárias definidas no Play Console vão ser aplicadas aos preços atuais sem tributos.

Nos países onde os desenvolvedores são responsáveis pelo envio do IVA à autoridade fiscal apropriada, o Google passa o valor total do tributo recolhido para o desenvolvedor e calcula a taxa de serviço sobre o preço líquido do produto.

Ver um exemplo
Supondo que o preço do app no país seja de JPY 100 e que o IVA seja de 20%:

O desenvolvedor recebe do Google: JPY 75

O desenvolvedor envia o IVA: JPY 17

  • Exemplo: JPY 100 - (JPY 100 * 1/1,2) = JPY 17
  • Preço do app - (preço do app * 1/(1 + alíquota do tributo))

Receita do desenvolvedor após a divisão de 70/30 e o envio do IVA: JPY 58

  • Exemplo: JPY 83 * 0,7 = JPY 58
  • Preço pré-IVA * 70%
Importação de arquivos CSV para produtos no app

Se você importar arquivos CSV com produtos no app, tenha em mente o preço e o valor dos impostos.

  • Se você usar um sistema de preços de conversão automática, vai ser possível enviar um preço padrão sem tributos. Os preços com impostos incluídos serão convertidos automaticamente.
  • Se você não usar um, os valores vão precisar incluir os tributos.

Preços locais para produtos no app

Para evitar que o preço local para a moeda padrão do seu país seja preenchido automaticamente para produtos no app, é necessário especificar o preço dos produtos no app duas vezes nos arquivos CSV importados:

  • O primeiro define o preço padrão de um produto no app.
  • O segundo define o preço local de um produto no aplicativo.

Observação: para importar arquivos CSV com produtos no app, acesse o artigo Criar um produto no app.

Outros países

Ao oferecer apps pagos ou compras no app a clientes em circunstâncias que não sejam as descritas acima, em que o Google é responsável, você é responsável por determinar a alíquota tributária aplicável a suas vendas e enviar os tributos à autoridade fiscal competente, que pode ser diferente da autoridade fiscal no seu país. As alíquotas tributárias especificadas são aplicadas automaticamente quando o comprador finaliza a compra. O Google não pode oferecer orientação fiscal. Por isso, converse com um consultor tributário.

Conferir e ajustar as alíquotas tributárias

  1. Abra o Play Console e acesse a página Perfil para pagamentos (Configuração Configurações > Perfil para pagamentos).
  2. Na seção "Tributo sobre vendas", clique em Gerenciar tributo sobre vendas.
  3. Encontre a região com as configurações de tributos que você quer mudar.
  4. Clique no ícone de lápis Ícone de lápis / ícone de edição.
  5. Na mesma linha do local em que você quer ajustar as alíquotas tributárias, clique na seta para baixo em "Opção de tributos".
  6. Selecione uma destas opções:
    • Sem tributos
    • Taxa predefinida do Google: use a alíquota tributária predefinida do Google para este local.
    • Alíquota tributária personalizada: insira uma alíquota tributária.
  7. Se você tiver feito alterações, clique em Salvar.
Ver um exemplo

A alíquota do tributo sobre vendas será uma porcentagem do preço do seu app. Por exemplo:

Alíquota do tributo sobre vendas Preço do app Tributo sobre vendas Preço total do app
20% US$ 10 US$ 2 US$ 12
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