Compreender os requisitos de eliminação de contas de apps do Google Play

O emblema de eliminação de dados do Google Play e a área de eliminação de dados na Secção segurança dos dados oferecem aos utilizadores um novo conjunto de transparência e controlos sobre os respetivos dados do utilizador, ao mesmo tempo que possibilitam aos programadores uma forma de mostrar como tratam os dados do utilizador com responsabilidade. Se a sua app permitir que os utilizadores criem uma conta na sua app, a nossa Política de Dados do Utilizador requer que também tenha de permitir que os utilizadores peçam a eliminação da respetiva conta.

Sugestão: para saber mais acerca das práticas recomendadas para criar a experiência de eliminação de contas a pensar nos utilizadores, visite o Blogue de programadores do Android.

Vista geral

O requisito de eliminação de contas da Política de Dados do Utilizador significa que: 

  1. Todos os programadores têm de preencher novas perguntas de eliminação de dados no Formulário de segurança dos dados na página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app) na Play Console.
  2. Se a sua app permitir a criação de contas, tem de:
    • Oferecer aos utilizadores um caminho na app para eliminar as respetivas contas da app e os dados associados; e 
    • Oferecer um recurso de link da Web onde os utilizadores podem pedir a eliminação da conta da app e a eliminação dos dados associados. Se também eliminar outros dados, pode mostrar isso aos utilizadores.

Certifique-se de que lê a política

na íntegra e garanta que compreende e age em conformidade, uma vez que algumas das informações que facultar acerca da eliminação de contas e dados vão ficar visíveis na Ficha da loja da sua app. Os programadores que não fiquem em conformidade até ao prazo estabelecido ou após o período de extensão podem ser sujeitos a ações de aplicação. 

No início de 2024, os utilizadores do Google Play vão começar a ver as alterações refletidas na sua Ficha da loja, onde podem:

  • Ver as funcionalidades de controlo de privacidade que a sua app oferece com o emblema de eliminação de dados atualizado na Secção segurança dos dados da Ficha da loja da app; e
  • Controlar os respetivos dados seguindo os links na área de eliminação de dados, onde podem enviar pedidos para eliminar a respetiva conta e/ou outros dados, quando aplicável.

Se suportar a eliminação de contas, pode expandir a secção abaixo para ver o possível aspeto disto para os utilizadores na sua Ficha da loja.

O que os utilizadores irão ver se a sua app suportar a eliminação de contas

Nota: as imagens são exemplos e estão sujeitas a alterações

Informações da linha cronológica

Prevemos a seguinte linha cronológica para a implementação na Play Console e no Google Play. Tenha em atenção que a linha cronológica está sujeita a alterações; as atualizações serão publicadas neste artigo.

  • Abril de 2023: anunciámos os novos requisitos de eliminação de contas e adicionámos as novas perguntas de eliminação de dados no Formulário de segurança dos dados. Pode encontrar este formulário na página Conteúdo da app na Play Console.
    • Agora, pode preencher e enviar o formulário para receber feedback antecipado sobre os problemas identificados. Responda a estas perguntas antecipadamente para se certificar de que as suas informações são revistas e aprovadas antes do lançamento da funcionalidade para os consumidores no próximo ano.
    • Se existirem problemas com as suas respostas às perguntas de eliminação de dados no Formulário de segurança dos dados, os novos envios e as atualizações da app vão ser rejeitados na Play Console. Pode continuar temporariamente com as atualizações da app e do Formulário de segurança dos dados ao limpar as suas respostas às perguntas de eliminação de dados.
  • 7 de dezembro de 2023: prazo para responder às perguntas de eliminação de dados.
    • Sem uma extensão (já disponível na Play Console), as atualizações da app vão exigir que as perguntas de eliminação de dados sejam preenchidas no Formulário de segurança dos dados. Se estas perguntas estiverem incompletas ou tiverem problemas não resolvidos, deixa de poder publicar uma nova app ou uma atualização da app.
    • Se precisar de mais tempo para responder às perguntas de eliminação de dados do Formulário de segurança dos dados, pode pedir uma extensão para o dia 31 de maio de 2024.
  • No início do próximo ano: os utilizadores podem começar a ver o novo emblema de eliminação de dados e a nova área de eliminação de dados na Ficha da loja da sua app no Google Play.
    • O emblema de eliminação de dados anterior vai ser removido e vai deixar de ser apresentado para todas as apps.
    • Para que a sua app apresente o novo emblema, tem de ter um Formulário de segurança dos dados aprovado, incluindo as perguntas de eliminação de dados na Play Console.
  • Após 31 de maio de 2024: as apps que não estejam em conformidade podem estar sujeitas a ações de aplicação adicionais no futuro, como a remoção da app do Google Play.

Perguntas frequentes

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O que é uma conta da app?

Uma conta da app é uma identidade do utilizador única que os programadores oferecem como uma funcionalidade orientada para o utilizador para servir o utilizador em aplicações e/ou dispositivos (pode, muitas vezes, incluir a utilização de nomes de utilizador, endereços de email e palavras-passe). As contas da app oferecem um mecanismo para um utilizador se autenticar e, geralmente, incluem um mecanismo para validar uma identidade, como uma palavra-passe, uma PUU (palavra-passe de utilização única) de número de telefone, a 2FA (autenticação de dois fatores), a biometria, o SSO (Início de sessão único), entre outros.

O que significa "se a sua app permitir que os utilizadores criem uma conta na app"?

A sua app suporta a criação de contas na app se um utilizador conseguir concluir a criação de uma conta da app diretamente na app ou se a app direcionar o utilizador para um fluxo de criação de conta da app fora da app.

E se a minha app puder ser usada sem criar uma conta da app?

Se a sua app oferecer a criação de contas em qualquer parte da experiência da app, continua a ter de disponibilizar a eliminação da conta da app, mesmo que seja possível aceder a algumas funcionalidades sem uma conta.

Os utilizadores têm de conseguir concluir o pedido de eliminação da conta apenas na experiência da app?

Uma eliminação da conta completa, ponto a ponto e centrada nos dispositivos móveis pode ser uma excelente experiência do utilizador. Porém, compreendemos que esta funcionalidade pode ainda não ser viável para alguns programadores, pelo que oferecemos opções para o cumprimento deste requisito. Em alternativa, pode optar por indicar um link na sua app que direcione os utilizadores para o recurso Web de eliminação de contas da sua app.

Que tipos de dados do utilizador podem ser eliminados?

Ao eliminar uma conta da app com base no pedido de um utilizador, também tem de eliminar os dados do utilizador associados à respetiva conta da app. É possível que a sua app precise de reter determinados dados por motivos legítimos, como segurança, prevenção de fraudes ou conformidade regulamentar.  Alguns exemplos de dados do utilizador incluem: dados pessoais e confidenciais do utilizador, informações de identificação pessoal, informações de pagamento e financeiras, informações de autenticação, lista telefónica, contactos, localização do dispositivo, dados relacionados com SMS e chamadas, dados de saúde, dados da Saúde Connect, inventário de outras apps no dispositivo, microfone, câmara e outros dados de utilização ou confidenciais do dispositivo. Todos os dados do utilizador indicados como recolhidos na Secção segurança dos dados estão dentro do âmbito. As apps em setores altamente regulamentados que requerem períodos de retenção adicionais têm de informar claramente os utilizadores sobre as respetivas políticas de retenção de dados.

Tenho de eliminar dados da conta que foram partilhados anteriormente com terceiros?

Se a sua app depender de fornecedores de serviços para processar os dados do utilizador, deve eliminar os dados dos seus próprios servidores e pedir ao fornecedor de serviços que faça o mesmo.

Com que rapidez devo satisfazer os pedidos de eliminação dos utilizadores?

Deve informar os utilizadores sobre o que esperar e concluir os respetivos pedidos dentro de um período razoavelmente rápido.  Certifique-se de que contacta os seus consultores jurídicos, uma vez que as leis e os regulamentos de alguns países impõem requisitos e restrições específicos no que diz respeito à eliminação e retenção de dados.

Tenho de preencher as perguntas de eliminação de contas no Formulário de segurança dos dados na Play Console?

Sim, será pedido a todos os programadores que respondam a um novo conjunto de perguntas no Formulário de segurança dos dados com foco nas práticas de eliminação. Se a sua app estiver no âmbito dos requisitos da política, tem de divulgar se esta oferece a eliminação de contas e incluir o link da Web no seu Formulário de segurança dos dados na Play Console. Algumas atualizações ao seu formulário vão ser refletidas na Secção segurança dos dados da Ficha da loja da sua app.

Ofereço uma experiência de eliminação da conta totalmente integrada na app. Porque é que ainda tenho de indicar um link para um recurso Web?

Alguns utilizadores podem já ter desinstalado a app ou não conseguir aceder à experiência na app por vários outros motivos. Queremos garantir que todos os utilizadores continuam a poder controlar os respetivos dados ao poderem aceder ao recurso de eliminação com base no link da Web que os programadores indicam. Isto significa que o seu recurso Web deve oferecer aos utilizadores uma forma de pedir a eliminação dos respetivos dados sem enviar o utilizador de volta para a app e exigir que os volte a transferir para enviar o pedido.

Quais são os requisitos do recurso e do link da Web?

O link da Web tem de estar funcional (por exemplo, carrega sem erro), ser relevante no âmbito (por exemplo, o caminho para pedir a eliminação da conta deve ser apresentado de forma proeminente e facilmente detetável na página) e fazer referência ao nome da app ou do programador (ou seja, tal como aparece na Ficha da loja no Google Play). O utilizador tem de conseguir pedir a eliminação da respetiva conta através do caminho. Pode oferecer isto de várias formas, como um link adicional que inicia a eliminação de uma conta, um email do serviço de apoio ao cliente ou um formulário através do qual é possível enviar um pedido. Se o utilizador tiver de seguir passos adicionais antes de eliminar a respetiva conta (por exemplo, cancelar uma subscrição), esta questão tem de estar claramente descrita e tem de estar disponível um fluxo de apoio técnico que os utilizadores possam iniciar. Se planeia usar políticas de privacidade ou retenção de dados existentes para cumprir este requisito, a secção de eliminação de dados deve estar realçada e razoavelmente proeminente (por exemplo, através de um link de âncora).

Existem isenções relativamente a este requisito da política?

As apps de gestão de dispositivos empresariais e permanentemente privadas estão isentas deste requisito da política. Tenha em atenção que, se a sua app pertencer a um setor altamente regulamentado (como serviços públicos, cuidados de saúde e serviços financeiros), se necessário, é permitido oferecer fluxos adicionais para facilitar a conclusão dos pedidos de eliminação de contas. Relembramos que as contas que são criadas e operadas offline não são consideradas contas de apps e não se enquadram no âmbito da política.

Existem circunstâncias em que a minha app pode reter determinados dados no processo de eliminação da conta?

É possível que a sua app precise de reter determinados dados por motivos legítimos, como segurança, prevenção de fraudes ou conformidade regulamentar. Nesse caso, tem de informar os utilizadores de forma clara sobre as suas práticas de retenção de dados, por exemplo, na sua política de privacidade.

Qual deve ser o aspeto da minha experiência de eliminação na app?

Os requisitos do caminho na app até à eliminação devem ser intuitivos para o utilizador. Ou seja, o caminho deve ser proeminente (por exemplo, nas definições da conta ou numa secção semelhante). Reconhecemos que existem várias formas de os programadores implementarem isto nas respetivas apps.

E se a minha app funcionar em várias superfícies não móveis (por exemplo, Android TV, Wear OS ou semelhante)? Como se aplicam estes requisitos?

Compreendemos que uma experiência de eliminação de contas na app não destinada a dispositivos móveis pode ser desafiante tanto para o programador como para o utilizador. É por isso que as apps não concebidas para dispositivos móveis não têm de oferecer uma opção para iniciar a eliminação da conta da app a partir da app. Continuam a precisar de ter uma opção facilmente detetável para iniciar a eliminação da conta fora da app (por exemplo, visitando o seu Website) e têm de introduzir um link para este recurso Web no campo do formulário de URL designado na Play Console. As experiências comuns de superfície de apps não concebidas para dispositivos móveis podem incluir as seguintes: Web, Android TV, Wear OS e semelhantes.

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