Perguntas frequentes sobre os requisitos da Política da Saúde Connect

As apps Saúde Connect recolhem dados de saúde e fitness, que podem incluir dados pessoais e confidenciais. As apps distribuídas através do Google Play têm de cumprir os seguintes requisitos das políticas para ler e/ou escrever dados na Saúde Connect.

Que apps são elegíveis para a Saúde Connect?

Para ser elegível para ler e/ou escrever dados na Saúde Connect, uma app tem de estar abrangida por um exemplo de utilização aprovado. Seguem-se alguns exemplos de utilização:

  1. Aplicações, funcionalidades ou serviços concebidos com o objetivo principal de beneficiar a saúde e o fitness dos utilizadores através de uma interface do utilizador que permite que os utilizadores registem, comuniquem, monitorizem e/ou analisem diretamente a respetiva atividade física, sono, bem-estar mental, nutrição e medições de saúde, descrições físicas e/ou outras descrições e medições relacionadas com a saúde ou o bem-estar.
  2. Aplicações, funcionalidades ou serviços concebidos com o objetivo principal de beneficiar a saúde e o fitness dos utilizadores através de uma interface do utilizador que permite que os utilizadores sincronizem a respetiva atividade física, sono, bem-estar mental, nutrição, medições de saúde, descrições físicas e/ou outras descrições e medições relacionadas com a saúde ou o bem-estar.

Requisitos das apps

1. Requisitos de privacidade

As apps que leem e/ou escrevem na Saúde Connect têm de cumprir os requisitos de privacidade descritos na secção Autorizações da Saúde Connect das Autorizações e APIs com acesso a informações confidenciais como parte da Política do Google Play. 

Para serem elegíveis para ler e/ou escrever na Saúde Connect, todas as apps têm de seguir rigorosamente todas as Políticas de Autorizações da Saúde Connect, incluindo, entre outros, os seguintes requisitos:

  • A Saúde Connect só pode ser usada para exemplos de utilização aprovados. Além disso, as apps apenas podem pedir acesso a autorizações que são essenciais para a implementação da funcionalidade da aplicação ou do serviço.
  • As apps que leem e/ou escrevem na Saúde Connect só podem transferir dados para terceiros por motivos que incluem o fornecimento ou a melhoria do exemplo de utilização adequado ou das funcionalidades de uma app que são claras a partir da interface do utilizador da aplicação requerente e apenas com o consentimento do utilizador. Todas as outras transferências, utilizações ou vendas de dados do utilizador são totalmente proibidas, incluindo a transferência ou a venda de dados do utilizador a terceiros, como plataformas de publicidade, corretores de dados ou quaisquer revendedores de informações.
  • Uma declaração afirmativa de que a utilização de dados da Saúde Connect por parte de uma app está em conformidade com as restrições de utilização limitada tem de ser divulgada na sua aplicação ou num Website pertencente ao seu serviço Web ou aplicação; por exemplo, um link na página inicial para uma página dedicada ou política de privacidade que indique o seguinte: "A utilização das informações recebidas da Saúde Connect irá cumprir a Política de Autorizações da Saúde Connect, incluindo os Requisitos de Utilização Limitada".
  • As apps que leem e/ou escrevem na Saúde Connect só podem pedir acesso às autorizações necessárias para implementar as funcionalidades ou os serviços da app.
  • As apps que leem e/ou escrevem na Saúde Connect têm de ter uma política de privacidade acessível publicamente que divulgue de forma abrangente o acesso, a recolha, a utilização e a partilha de dados pessoais e confidenciais do utilizador. 
  • As apps que leem e/ou escrevem na Saúde Connect têm de fornecer documentação de ajuda ao utilizador que explique como é que os utilizadores podem gerir e eliminar os respetivos dados da app. 

2. Requisitos de segurança

As apps que leem e/ou escrevem na Saúde Connect têm de cumprir os requisitos de processamento de dados seguros descritos na secção Autorizações da Saúde Connect das Autorizações e APIs com acesso a informações confidenciais da Política do Google Play.

Consoante os tipos de dados pedidos e o número de concessões de utilizadores ou utilizadores, as apps vão ter de passar por uma avaliação de segurança por parte de um júri de avaliadores de segurança da Google.

Perguntas frequentes (FAQs)

Quais são os exemplos de utilização aprovados para autorizações da Saúde Connect?

Para as aplicações que pedem acesso a autorizações da Saúde Connect, os exemplos de utilização aprovados incluem fitness e bem-estar, recompensas, orientações de fitness, bem-estar empresarial, cuidados médicos, investigação na área da saúde e jogos. As aplicações com acesso a esta autorização não podem alargar a respetiva utilização a objetivos não divulgados ou não permitidos.
Exemplos de utilização aprovados

Fitness e bem-estar

Aplicações que permitem aos utilizadores acompanhar o respetivo fitness/bem-estar e progresso relativamente aos seus objetivos através de sensores do telemóvel, diários manuais ou participação em aulas digitais e sessões guiadas.

Recompensas

Aplicações que incentivam os utilizadores a adotar e manter hábitos saudáveis em troca de recompensas financeiras.

Orientações de fitness

Aplicações que incluem orientações de fitness humanas virtuais para ajudar os utilizadores a alcançar um objetivo de saúde ou fitness. Os orientadores humanos têm acesso aos dados do utilizador para verificar o progresso e fornecer orientações e apoio.

Bem-estar empresarial

Plataformas focadas nas empresas que permitem aos gestores de bem-estar distribuir e gerir programas de bem-estar para os colaboradores.

Cuidados médicos

Aplicações que ajudam os utilizadores a receber e gerir cuidados clínicos. Estas aplicações podem fornecer serviços que trocam dados de saúde e fitness com equipas clínicas, como apps de gestão de condições de saúde focadas em condições médicas, como diabetes ou hipertensão. 

A Saúde Connect é uma plataforma de partilha de dados de utilização geral que permite que os utilizadores agreguem dados de saúde e fitness de várias origens no dispositivo e os partilhem com terceiros da sua escolha. Os dados não têm necessariamente origem na Google nem em afiliados da Google e não foram revistos pela Google. É da sua responsabilidade avaliar se a Saúde Connect se adequa à sua utilização prevista, bem como investigar e verificar a origem e a qualidade dos dados da Saúde Connect relacionados com qualquer finalidade e, em particular, para utilizações de investigação, saúde ou médicas.

Investigação na área da saúde

As aplicações dão aos utilizadores a oportunidade de doarem os respetivos dados para estudos de investigação na área da saúde. Estes estudos são normalmente aprovados por um conselho de revisão institucional (IRB) ou uma comissão de ética (CE) e recolhem o consentimento dos utilizadores para realizarem estudos na área da saúde.

As apps que realizam investigações em seres humanos relacionadas com a saúde ao usar dados obtidos através da Health Connect têm de obter o consentimento dos participantes ou, no caso de menores, dos respetivos pais ou tutores. O consentimento tem de incluir (a) a natureza, a finalidade e a duração da investigação; (b) os procedimentos, os riscos e as vantagens para o participante; (c) as informações relativas à confidencialidade e ao processamento de dados (incluindo a partilha com terceiros); (d) um ponto de contacto para as perguntas do participante; e (e) o processo de retratação. As apps que realizam investigações em seres humanos relacionadas com a saúde ao usar dados obtidos através da Health Connect têm de ser aprovadas por um conselho independente cujo objetivo é 1) proteger os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes e 2) ter autoridade para escrutinar, modificar e aprovar investigações em seres humanos. A prova dessa aprovação tem de ser fornecida mediante pedido.

Jogo

Aplicações onde o progresso de um utilizador num jogo é influenciado ou afetado pelo respetivo fitness e/ou bem-estar. Estes são jogos que recolhem dados de atividade de um utilizador como forma de avançar a jogabilidade.

O que acontece se a minha app não passar na validação de privacidade e segurança?

Se a sua app não passar na validação de privacidade e segurança, não vai poder ler e/ou escrever na Saúde Connect. Desde que a app cumpra todos os outros requisitos da Política do Play, a app pode permanecer disponível através da Google Play Store.

Como posso obter uma avaliação de segurança se a minha app precisar de uma?

Vamos informar separadamente que tem de passar na avaliação de validação e segurança. Vão ser-lhe fornecidos detalhes sobre como obter uma avaliação de segurança.

Como posso aceder aos dados através da Saúde Connect?

Para pedir acesso aos tipos de dados da Saúde Connect, preencha o formulário de declaração do programador. Tenha em atenção o seguinte quando preencher o formulário:  

  • Se a sua app não precisar de aceder a tipos de dados específicos, não pode pedir acesso a estes tipos de dados.
  • Faculte o máximo de detalhes possível na descrição da sua app e documente a finalidade dos seus pedidos de acesso.
  • Peça os tipos de dados mínimos necessários e dê um exemplo de utilização válido para cada pedido.

Quais são os tipos de dados restritos da Saúde Connect?

As seguintes categorias de tipos de dados são restritas: medições corporais, acompanhamento do ciclo, sono e sinais vitais. Seguem-se os tipos de dados específicos.
Categoria de dados Tipo de dados
Medições corporais Gordura corporal
Medições corporais Massa óssea
Medições corporais Altura
Medições corporais Perímetro da anca
Medições corporais Massa corporal magra
Medições corporais Taxa metabólica basal
Medições corporais Perímetro da cintura
Medições corporais Peso
Monitorização do ciclo Muco cervical
Monitorização do ciclo Posição cervical
Monitorização do ciclo Menstruação
Monitorização do ciclo Teste de ovulação
Monitorização do ciclo Atividade sexual
Monitorização do ciclo Sangramento intermenstrual
Monitorização do ciclo Lactação
Sono Sessão de sono
Sono Fase do sono
Sinais vitais Temperatura corporal basal
Sinais vitais Glicose no sangue
Sinais vitais Pressão arterial
Sinais vitais Temperatura corporal
Sinais vitais Ritmo cardíaco
Sinais vitais Variação do ritmo cardíaco
Sinais vitais Saturação de oxigénio
Sinais vitais Frequência respiratória
Sinais vitais Ritmo cardíaco em repouso

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