As apps Saúde Connect recolhem dados de saúde e fitness, que podem incluir dados pessoais e confidenciais. Este artigo aborda algumas das Perguntas frequentes sobre a Política da Saúde Connect e os requisitos de acesso.
Estamos a melhorar a forma como os programadores pedem acesso às autorizações da Saúde Connect, bem como a forma como estes pedidos são revistos. A partir de 31 de agosto de 2024, os programadores que pedem acesso às autorizações da Saúde Connect podem declarar a respetiva utilização destas autorizações preenchendo o formulário de declaração da Saúde Connect na página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app) na Play Console. O formulário usado anteriormente para este fim vai ser descontinuado.
Esta alteração afeta os programadores da seguinte forma:- Os programadores da Saúde Connect existentes têm de preencher e enviar as novas perguntas da Saúde Connect como parte da declaração de apps de saúde até 22 de janeiro de 2025 e estão sujeitos aos mesmos requisitos de antes.
- Os novos programadores da Saúde Connect que pedem acesso pela primeira vez têm de preencher e enviar as novas perguntas da Saúde Connect como parte da declaração de apps de saúde na Play Console.
Perguntas frequentes
Quais são os exemplos de utilização aprovados para autorizações da Saúde Connect?
| Exemplos de utilização aprovados |
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Fitness e bem-estar Aplicações que permitem aos utilizadores acompanhar o respetivo fitness/bem-estar e progresso relativamente aos seus objetivos através de sensores do telemóvel, diários manuais ou participação em aulas digitais e sessões guiadas. |
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Recompensas Aplicações que incentivam os utilizadores a adotar e manter hábitos saudáveis em troca de recompensas financeiras. |
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Orientações de fitness Aplicações que incluem orientações de fitness humanas virtuais para ajudar os utilizadores a alcançar um objetivo de saúde ou fitness. Os orientadores humanos têm acesso aos dados do utilizador para verificar o progresso e fornecer orientações e apoio. |
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Bem-estar empresarial Plataformas focadas nas empresas que permitem aos gestores de bem-estar distribuir e gerir programas de bem-estar para os colaboradores. |
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Cuidados médicos Aplicações que ajudam os utilizadores a receber e gerir cuidados clínicos. Estas aplicações podem fornecer serviços que trocam dados de saúde e fitness com equipas clínicas, como apps de gestão de condições de saúde focadas em condições médicas, como diabetes ou hipertensão. A Saúde Connect é uma plataforma de partilha de dados de utilização geral que permite que os utilizadores agreguem dados de saúde e fitness de várias origens no dispositivo e os partilhem com terceiros da sua escolha. Os dados não têm necessariamente origem na Google nem em afiliados da Google e não foram revistos pela Google. É da sua responsabilidade avaliar se a Saúde Connect se adequa à sua utilização prevista, bem como investigar e verificar a origem e a qualidade dos dados da Saúde Connect relacionados com qualquer finalidade e, em particular, para utilizações de investigação, saúde ou médicas. |
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Investigação em seres humanos As aplicações dão aos utilizadores a oportunidade de doarem os respetivos dados para estudos de investigação na área da saúde. Estes estudos são normalmente aprovados por um conselho de revisão institucional (IRB) ou uma comissão de ética (CE) e recolhem o consentimento dos utilizadores para realizarem estudos na área da saúde. As apps que realizam investigações em seres humanos relacionadas com a saúde usando dados obtidos através da Saúde Connect têm de obter o consentimento dos participantes ou, no caso de menores, dos respetivos pais ou tutores. O consentimento tem de incluir (a) a natureza, a finalidade e a duração da investigação; (b) os procedimentos, os riscos e as vantagens para o participante; (c) as informações relativas à confidencialidade e ao tratamento de dados (incluindo a partilha com terceiros); (d) um ponto de contacto para as perguntas do participante; e (e) o processo de retratação. As apps que realizam investigações em seres humanos relacionadas com a saúde usando dados obtidos através da Saúde Connect têm de ser aprovadas por um conselho independente cujo objetivo é 1) proteger os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes e 2) ter autoridade para escrutinar, modificar e aprovar investigações em seres humanos. A prova dessa aprovação tem de ser facultada mediante pedido. |
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Jogo Aplicações onde o progresso de um utilizador num jogo é influenciado ou afetado pelo respetivo fitness e/ou bem-estar. Estes são jogos que recolhem dados de atividade de um utilizador como forma de fazer avançar a jogabilidade. |
Como posso aceder aos dados através da Saúde Connect?
Para pedir acesso aos tipos de dados da Saúde Connect, inclua as autorizações relevantes no manifesto da sua app e preencha as perguntas da Saúde Connect como parte da declaração de apps de saúde.
Tenha em atenção o seguinte quando preencher a declaração:
- Se a sua app não precisar de aceder a tipos de dados específicos, não pode pedir acesso a estes tipos de dados.
- Faculte o máximo de detalhes possível na descrição da sua app e documente a finalidade dos seus pedidos de acesso.
- Peça os tipos de dados mínimos necessários e dê um exemplo de utilização válido para cada pedido.