Perguntas frequentes sobre os requisitos da Política da Saúde Connect

As apps Saúde Connect recolhem dados de saúde e fitness, que podem incluir dados pessoais e confidenciais. Este artigo aborda algumas das Perguntas frequentes sobre a Política da Saúde Connect e os requisitos de acesso.

Perguntas frequentes (FAQs)

 

Quais são os exemplos de utilização aprovados para autorizações da Saúde Connect?

Para as aplicações que pedem acesso a autorizações da Saúde Connect, os exemplos de utilização aprovados incluem fitness e bem-estar, recompensas, orientações de fitness, bem-estar empresarial, cuidados médicos, investigação na área da saúde e jogos. As aplicações com acesso a esta autorização não podem alargar a respetiva utilização a objetivos não divulgados ou não permitidos.
Exemplos de utilização aprovados

Fitness e bem-estar

Aplicações que permitem aos utilizadores acompanhar o respetivo fitness/bem-estar e progresso relativamente aos seus objetivos através de sensores do telemóvel, diários manuais ou participação em aulas digitais e sessões guiadas.

Recompensas

Aplicações que incentivam os utilizadores a adotar e manter hábitos saudáveis em troca de recompensas financeiras.

Orientações de fitness

Aplicações que incluem orientações de fitness humanas virtuais para ajudar os utilizadores a alcançar um objetivo de saúde ou fitness. Os orientadores humanos têm acesso aos dados do utilizador para verificar o progresso e fornecer orientações e apoio.

Bem-estar empresarial

Plataformas focadas nas empresas que permitem aos gestores de bem-estar distribuir e gerir programas de bem-estar para os colaboradores.

Cuidados médicos

Aplicações que ajudam os utilizadores a receber e gerir cuidados clínicos. Estas aplicações podem fornecer serviços que trocam dados de saúde e fitness com equipas clínicas, como apps de gestão de condições de saúde focadas em condições médicas, como diabetes ou hipertensão. 

A Saúde Connect é uma plataforma de partilha de dados de utilização geral que permite que os utilizadores agreguem dados de saúde e fitness de várias origens no dispositivo e os partilhem com terceiros da sua escolha. Os dados não têm necessariamente origem na Google nem em afiliados da Google e não foram revistos pela Google. É da sua responsabilidade avaliar se a Saúde Connect se adequa à sua utilização prevista, bem como investigar e verificar a origem e a qualidade dos dados da Saúde Connect relacionados com qualquer finalidade e, em particular, para utilizações de investigação, saúde ou médicas.

Investigação em seres humanos

As aplicações dão aos utilizadores a oportunidade de doarem os respetivos dados para estudos de investigação na área da saúde. Estes estudos são normalmente aprovados por um conselho de revisão institucional (IRB) ou uma comissão de ética (CE) e recolhem o consentimento dos utilizadores para realizarem estudos na área da saúde.

As apps que realizam investigações em seres humanos relacionadas com a saúde ao usar dados obtidos através da Health Connect têm de obter o consentimento dos participantes ou, no caso de menores, dos respetivos pais ou tutores. O consentimento tem de incluir (a) a natureza, a finalidade e a duração da investigação; (b) os procedimentos, os riscos e as vantagens para o participante; (c) as informações relativas à confidencialidade e ao processamento de dados (incluindo a partilha com terceiros); (d) um ponto de contacto para as perguntas do participante; e (e) o processo de retratação. As apps que realizam investigações em seres humanos relacionadas com a saúde ao usar dados obtidos através da Health Connect têm de ser aprovadas por um conselho independente cujo objetivo é 1) proteger os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes e 2) ter autoridade para escrutinar, modificar e aprovar investigações em seres humanos. A prova dessa aprovação tem de ser fornecida mediante pedido.

Jogo

Aplicações onde o progresso de um utilizador num jogo é influenciado ou afetado pelo respetivo fitness e/ou bem-estar. Estes são jogos que recolhem dados de atividade de um utilizador como forma de avançar a jogabilidade.

Como posso aceder aos dados através da Saúde Connect?

Para pedir acesso aos tipos de dados da Saúde Connect, preencha o formulário de declaração do programador. Tenha em atenção o seguinte quando preencher o formulário:  

  • Se a sua app não precisar de aceder a tipos de dados específicos, não pode pedir acesso a estes tipos de dados.
  • Faculte o máximo de detalhes possível na descrição da sua app e documente a finalidade dos seus pedidos de acesso.
  • Peça os tipos de dados mínimos necessários e dê um exemplo de utilização válido para cada pedido.

Quais são as diretrizes da IU para as autorizações e os pedidos de dados da Saúde Connect?

Para oferecer uma experiência do utilizador simples e tranquilizadora, concentre-se na forma como apresenta os dados da Saúde Connect na sua app. Explique a finalidade do acesso a cada tipo de dados e apresente as informações num formato organizado e fácil de assimilar. Consulte as diretrizes da IU da Saúde Connect para ver recomendações detalhadas

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