As apps Saúde Connect recolhem dados de saúde e fitness, que podem incluir dados pessoais e confidenciais. Este artigo aborda algumas das Perguntas frequentes sobre a Política da Saúde Connect e os requisitos de acesso.
Estamos a melhorar a forma como os programadores pedem acesso às autorizações da Saúde Connect, bem como a forma como estes pedidos são revistos. A partir de 31 de agosto de 2024, os programadores que pedem acesso às autorizações da Saúde Connect podem declarar a respetiva utilização destas autorizações preenchendo as perguntas da Saúde Connect como parte do formulário de declaração de apps de saúde na página Conteúdo da app (Política e programas > Conteúdo da app) na Play Console. O formulário usado anteriormente para este fim vai ser descontinuado.
Esta alteração afeta os programadores da seguinte forma:- Os programadores da Saúde Connect existentes têm de preencher e enviar as novas perguntas da Saúde Connect na declaração de apps de saúde até 22 de janeiro de 2025 e estão sujeitos aos mesmos requisitos de antes.
- Os novos programadores da Saúde Connect que pedem acesso pela primeira vez têm de preencher e enviar as novas perguntas da Saúde Connect como parte da declaração de apps de saúde na Play Console.
Perguntas frequentes
Como posso aceder aos dados através da Saúde Connect?
Para aceder aos dados da Saúde Connect para a sua app, siga estes passos:
- Reveja a Política da Saúde Connect: reveja e compreenda os exemplos de utilização aprovados para a Saúde Connect e os requisitos de acesso, partilha e proteção dos dados do utilizador. Para saber mais, leia as autorizações da Saúde Connect com tecnologia Android.
- Peça autorizações na Play Console: quando enviar a sua app na Play Console, peça as autorizações específicas necessárias para os tipos de dados de que a sua app precisa para oferecer as respetivas funcionalidades.
Ao pedir autorizações, tenha em atenção o seguinte:
- Para cada autorização pedida, faculte uma justificação clara e detalhada que explique como a sua app vai usar os dados para beneficiar o utilizador.
- Se a sua app não precisar de aceder a tipos de dados específicos, não pode pedir acesso a estes tipos de dados.
- Faculte o máximo de detalhes possível documentando a finalidade dos seus pedidos de acesso.
- Peça os tipos de dados mínimos necessários e dê um exemplo de utilização válido para cada pedido.
Exemplo de uma boa justificação:
- Autorização pedida: acesso aos dados de atividade física.
- Justificação: "A nossa app oferece planos de treino personalizados. O acesso aos dados de atividade física permite-nos personalizar as recomendações com base nos níveis de atividade atuais dos utilizadores, melhorando o respetivo percurso de fitness."
Exemplo de uma justificação incompleta:
- Autorização pedida: acesso aos dados de atividade física.
- Justificação: "Necessária para a funcionalidade da app." (Isto é demasiado abrangente e não tem uma justificação específica)
- Descreva as práticas de privacidade e segurança: faculte uma Política de Privacidade abrangente que:
- Apresente uma vista geral das práticas de recolha, utilização e partilha de dados da sua app. Inclua detalhes sobre os dados recolhidos, como são usados e armazenados, os controlos do utilizador e as práticas de partilha de dados.
- Descreva as medidas de segurança implementadas para proteger os dados do utilizador, como a encriptação, os controlos de acesso e as avaliações de segurança regulares.
O seguinte vídeo pode ser útil como guia visual sobre a gestão de autorizações na Saúde Connect.
O que acontece se o meu pedido estiver incompleto ou for recusado?
Se o seu pedido estiver incompleto ou for recusado, recebe feedback através da Play Console. Os motivos comuns para a recusa incluem:
- Falta de justificação clara para as autorizações pedidas.
- Falta de alinhamento com exemplos de utilização aprovados.
- Detalhes insuficientes sobre as práticas de recolha, utilização e partilha de dados.
Os programadores podem rever e voltar a enviar os respetivos pedidos com informações ou esclarecimentos adicionais.
Quais são os exemplos de utilização aprovados para autorizações da Saúde Connect?
| Exemplos de utilização aprovados |
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Fitness e bem-estar Aplicações que permitem aos utilizadores acompanhar o respetivo fitness/bem-estar e progresso relativamente aos seus objetivos através de sensores do telemóvel, diários manuais ou participação em aulas digitais e sessões guiadas, bem como receber recomendações personalizadas com base nos respetivos dados de saúde. |
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Recompensas Aplicações que incentivam os utilizadores a adotar e manter hábitos saudáveis, personalizar incentivos ou monitorizar o progresso em relação a objetivos de saúde em troca de recompensas financeiras. |
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Orientações de fitness Aplicações que facultam orientações de fitness humanas virtuais, permitindo que os treinadores acedam aos dados do utilizador, como os níveis de atividade e os padrões de sono, para monitorizar o progresso e oferecer planos de treino, orientações e apoio. |
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Bem-estar empresarial Plataformas focadas nas empresas que permitem aos gestores de bem-estar distribuir e gerir programas de bem-estar para os colaboradores. |
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Cuidados médicos Aplicações que ajudam os utilizadores a receber e gerir cuidados clínicos, incluindo:
Nota: a Saúde Connect é uma plataforma de partilha de dados de utilização geral que permite que os utilizadores agreguem dados de saúde e fitness de várias origens no dispositivo e os partilhem com terceiros da sua escolha. Os dados não têm necessariamente origem na Google nem em Afiliados do Google e não foram revistos pela Google. É da sua responsabilidade avaliar se a Saúde Connect se adequa à sua utilização prevista, bem como investigar e verificar a origem e a qualidade dos dados da Saúde Connect relacionados com qualquer finalidade e, em particular, para utilizações de investigação, saúde ou médicas. |
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Investigação em seres humanos Aplicações que permitem aos utilizadores doarem os respetivos dados para estudos de investigação na área da saúde, com o consentimento adequado e medidas de desidentificação. Isto pode incluir apps focadas em condições específicas, vigilância da saúde pública ou recrutamento para ensaios clínicos. Estes estudos são normalmente aprovados por um conselho de revisão institucional (IRB) ou uma comissão de ética (CE) e recolhem o consentimento dos utilizadores para realizarem investigações na área da saúde. Nota: as apps que realizam investigações em seres humanos relacionadas com a saúde usando dados provenientes da Saúde Connect têm de obter o consentimento dos participantes ou, no caso de menores, dos respetivos pais ou tutores. O consentimento tem de incluir (a) a natureza, a finalidade e a duração da investigação; (b) os procedimentos, os riscos e as vantagens para o participante; (c) as informações relativas à confidencialidade e ao tratamento de dados (incluindo a partilha com terceiros); (d) um ponto de contacto para as perguntas do participante; e (e) o processo de retratação. As apps que realizam investigações em seres humanos relacionadas com a saúde usando dados provenientes da Saúde Connect têm de ser aprovadas por um conselho independente cujo objetivo é 1) proteger os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes e 2) ter autoridade para escrutinar, modificar e aprovar investigações em seres humanos. A prova dessa aprovação tem de ser fornecida mediante pedido. |
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Jogo Aplicações onde o progresso de um utilizador num jogo é influenciado ou afetado pelo respetivo fitness e/ou bem-estar. Estes são jogos que recolhem dados de atividade de um utilizador como forma de fazer avançar a jogabilidade. |
A Política da Saúde Connect aplica-se às apps Wear OS?
Qual é a relação entre as autorizações de reconhecimento de atividade e sensores de corpo e a Saúde Connect?
As autorizações de reconhecimento de atividade e sensores de corpo permitem que as apps acedam a dados de movimento e sensores de wearables. Embora algumas apps possam usar estas autorizações de saúde juntamente com os dados da Saúde Connect, são distintas e têm de ser pedidas separadamente pela sua app e declaradas na Play Console. Se a sua app precisar de ambas, tem de justificar e declarar cada autorização adequadamente, bem como garantir a conformidade com as políticas do Play.
Nota: para as apps que segmentam o Wear 6 e o Android 16 (Android V) e superior, as autorizações BODY_SENSORS estão a transitar para autorizações android.permission.health mais detalhadas, que também são usadas pela Saúde Connect. Qualquer API que anteriormente exigisse as autorizações BODY_SENSORS ou BODY_SENSORS_BACKGROUND requer agora a autorização android.permission.health correspondente. Para mais informações, consulte o artigo Alterações no comportamento: apps que segmentam o Android 16 ou superior na Página do programador Android.
Quais são as diretrizes da IU para as autorizações e os pedidos de dados da Saúde Connect?
Para oferecer uma experiência do utilizador simples e tranquilizadora, concentre-se na forma como apresenta os dados da Saúde Connect na sua app. Explique a finalidade do acesso a cada tipo de dados e apresente as informações num formato organizado e fácil de assimilar. Consulte as diretrizes da IU da Saúde Connect para ver informações detalhadas sobre este assunto.