O Google Play não permite que as apps monitorizem outro indivíduo ao recolher e transmitir dados pessoais e confidenciais do utilizador, exceto se a aplicação for concebida e comercializada exclusivamente para a monitorização parental das crianças ou a gestão empresarial a fim de monitorizar funcionários individuais, desde que cumpram totalmente os requisitos descritos na nossa Política de Aplicações de Monitorização e Stalkerware.
Um dos principais requisitos estabelecidos na política é a utilização da flag de metadados "isMonitoringTool" no ficheiro de manifesto de todos os códigos de versão (em todas as faixas) de aplicações de monitorização. Isto ajuda as equipas de revisão do Google Play a designar adequadamente estas aplicações como apps de monitorização aceitáveis.
A declaração do manifesto deve ser escrita da seguinte forma:
<manifest
<meta-data android:name="isMonitoringTool" android:value="child_monitoring" />
…
</manifest>
Com base no facto de a aplicação ter uma monitorização de crianças ou uma gestão empresarial com a monitorização como funcionalidade essencial, os valores da flag isMonitoringTool devem ser um dos seguintes:
child_monitoring= A app destina-se a controlo parental e é segmentada especificamente para pais que queiram manter as crianças seguras.enterprise_management= A app destina-se a empresas que queiram gerir e monitorizar os funcionários.other= A app não se enquadra em nenhuma das categorias acima. A equipa de verificação do Google Play avalia se as apps com este valor são elegíveis para categorias de isenção válidas.
A declaração é fundamental para manter a segurança dos utilizadores que têm aplicações de monitorização transferidas nos respetivos dispositivos Android. Como parte do processo de verificação, o Google Play vai avaliar se a aplicação tem a string relevante declarada no manifesto com base na categorização apresentada na descrição da app (ou seja, um controlo parental com funcionalidade de monitorização declara android:value="child_monitoring"). Em seguida, o Google Play informa o utilizador de que existe uma aplicação de monitorização no dispositivo com uma string de aviso através do Google Play Protect.
Para mais requisitos e orientações sobre as aplicações de monitorização, consulte o link da secção específica de stalkerware na Política de Software Malicioso.