O Google Play não permite que os apps monitorem outra pessoa, coletando e transmitindo dados pessoais e sensíveis do usuário, a menos que o app tenha sido projetado ou comercializado exclusivamente para o monitoramento de crianças pela família ou de funcionários individuais pela administração de uma empresa. Para isso, é necessário obedecer aos requisitos da política de aplicativos de monitoramento e stalkerware.
Um dos principais requisitos estabelecidos na política é o uso da flag de metadados "IsMonitoringTool" no arquivo de manifesto de todos os códigos de versão, em todas as faixas, dos apps de monitoramento. Isso ajuda as equipes de análise do Google Play a reconhecer a conformidade desses apps.
A declaração do manifesto precisa ser escrita da seguinte forma:
<manifest
<meta-data android:name="isMonitoringTool" android:value="child_monitoring" />
…
</manifest>
Se o app tiver a função de monitorar crianças ou gerenciar funcionários com o monitoramento como recurso principal, os valores da flag "IsMonitoringTool" precisam ser um destes:
child_monitoring: o app é focado no controle da família e direcionado especificamente aos familiares responsáveis que querem manter as crianças seguras.enterprise_management: o app é usado por empresas que querem gerenciar e monitorar os funcionários.other: o app não se enquadra em nenhuma das categorias acima. A equipe de revisão do Google Play vai avaliar se os apps com esse valor estão qualificados para qualquer categoria de isenção válida.
A declaração é fundamental para manter a segurança dos usuários que têm apps de monitoramento salvos nos dispositivos Android. Como parte do processo de revisão, o Google Play avalia se o app tem a string relevante declarada no manifesto com base na categorização apresentada na descrição do app. Ou seja, um app de controle da família com a funcionalidade de monitoramento precisa declarar android:value="child_monitoring". Depois disso, o Google Play informa ao usuário que há um app de monitoramento no dispositivo com uma string de alerta pelo Google Play Protect.
Para conferir mais requisitos e orientações, consulte a seção de stalkerware na política contra malware.