O VpnService é uma classe de base usada para que os apps ampliem e criem soluções de VPN próprias. Caso seu app precise usar o VpnService, envie o formulário de declaração, já disponível no Play Console, até 31 de agosto de 2023 para evitar medidas de restrição no futuro.
Este artigo apresenta uma visão geral da política e dos requisitos da solicitação de consentimento e declaração em destaque e uma prévia das perguntas da declaração relacionadas a isso. Ele não substitui a política em si. Leia a política na íntegra para garantir que você entende e obedece a ela. Todos os apps que usam o VpnService precisam preencher o formulário de declaração para evitar violações da política e possíveis ações de cumprimento.
Como usar o VpnService
Somente os apps que usam o VpnService e têm a VPN como funcionalidade principal podem criar um encapsulamento seguro no nível do dispositivo para um servidor remoto. As exceções incluem apps que precisam de um servidor remoto para oferecer o recurso principal. Exemplos:
- Apps de controle da família e gerenciamento empresarial
- Apps de monitoramento de uso de apps
- Apps de segurança de dispositivos, como antivírus, gerenciamento de dispositivos móveis e firewall
- Ferramentas relacionadas à rede, como acesso remoto
- Apps de navegação na Web
- Apps de operadoras que precisam de funcionalidade VPN para oferecer serviços de telefonia ou conectividade
O VpnService não pode ser usado para:
- coletar dados pessoais e sensíveis do usuário sem consentimento e declaração em destaque;
- redirecionar ou manipular o tráfego de usuários de outros apps em um dispositivo para fins de monetização, por exemplo, redirecionar o tráfego de publicidade para um país que não seja o do usuário.
Os apps que usam o VpnService precisam:
- documentar o uso dele na página "Detalhes do app";
- criptografar os dados do dispositivo para o endpoint do encapsulamento de VPN;
- obedecer a todas as Políticas do programa para desenvolvedores, inclusive às relacionadas a fraude de anúncio, permissões e malware.
Requisitos da solicitação de consentimento e declaração em destaque
Os apps que têm qualificação para o uso do VpnService e acessam ou coletam dados pessoais e sensíveis dos usuários precisam atender aos requisitos da solicitação de consentimento e declaração em destaque descritos na política de dados do usuário do Google Play. Esses apps precisam ter uma declaração em destaque que:
- esteja dentro do próprio app, e não apenas na descrição dele ou em um site;
- seja exibida no uso normal do app, sem que o usuário precise acessar um menu nem as configurações;
- descreva os dados sendo acessados ou coletados pela API VpnService;
- explique como os dados serão usados e/ou compartilhados;
- exija do usuário uma ação de consentimento (por exemplo, tocar para aceitar ou marcar uma caixa de seleção);
- possa ser encontrada em outros locais além da Política de Privacidade ou dos Termos de Serviço;
- não esteja em outras declarações relacionadas à coleta de dados pessoais ou sensíveis. Essa declaração precisa ser separada e indicar por que o app necessita da API VpnService e os possíveis casos de uso.
Declaração do serviço de VPN
A partir de 1º de novembro de 2022, os apps que usarem o VpnService vão poder enviar uma nova declaração de política no Play Console. Isso está sujeito à aprovação do Google Play.
Veja uma prévia das perguntas da declaração:
1. O fornecimento de VPN é a funcionalidade principal do seu app?
- Sim
- Não
[Se a resposta a 1 for Não]
2. Qual é a funcionalidade permitida do app? Selecione todas as opções válidas.
- App de monitoramento de uso de apps
- App de operadora que exige funcionalidade VPN para oferecer serviços de telefonia ou conectividade
- Segurança do dispositivo, como antivírus e firewall
- Apps de gerenciamento empresarial
- Ferramentas relacionadas à rede, como acesso remoto
- Controle da família
- Navegadores
- Nenhuma das opções acima
Importante: selecionar uma categoria que não corresponde ao recurso principal do app talvez leve à rejeição. Estar em uma dessas categorias não é suficiente. Também é necessário fazer o seguinte:
- Documentar o uso do VpnService na página "Detalhes do app" do Google Play
- Criptografar os dados do dispositivo no endpoint do encapsulamento de VPN
[Se a resposta a 2 for Nenhuma das opções acima]
2 (a).
Você declarou que a finalidade principal do app não está na lista de funcionalidades permitidas. Os apps que não tiverem o VpnService como funcionalidade permitida vão ser recusados. Se você acha que precisa usar o VpnService, explique em detalhes como a funcionalidade do app atende aos critérios.
Caso contrário, remova os serviços de VPN dos artefatos ativos em todas as faixas de lançamento para obedecer à política do Google Play.
3. Para nos ajudar a avaliar o app, envie um link para um vídeo curto (até 90 segundos). O vídeo precisa mostrar o app sendo aberto e a VPN sendo usada. Caso não fique claro como o serviço de VPN está sendo usado, faça uma narração ou coloque legendas explicando. Insira um URL do YouTube ou de armazenamento em nuvem para um arquivo MP4 ou outro formato de vídeo comum.
4 (a). Quais dados são coletados ou compartilhados pelo serviço de VPN? Selecione todas as opções válidas. Saiba mais.
- Sim
- Não
[Se a resposta a 4 (a) for Sim]
4 (b). Quais dados você coleta ou compartilha com o VpnService?
- Local
- Local aproximado
- Local exato
- Informações pessoais
- Nome
- Endereço de e-mail
- Identificadores pessoais
- Endereço
- Número de telefone
- Raça e etnia
- Posicionamento político ou crenças religiosas
- Orientação sexual ou identidade de gênero
- Outras informações pessoais
- Informações financeiras
- Cartão de crédito, cartão de débito ou número da conta bancária
- Histórico de compras
- Informações de crédito
- Outras informações financeiras
- Saúde e fitness
- Informações sobre saúde
- Informações de condicionamento físico
- Mensagens
- E-mails
- Mensagens SMS ou MMS
- Outras mensagens no app
- Fotos e vídeos
- Fotos
- Vídeos
- Arquivos de áudio
- Gravações de voz ou som
- Arquivos de música
- Outros arquivos de áudio
- Arquivos e documentos
- Arquivos e documentos
- Agenda
- Eventos da agenda
- Contatos
- Contatos
- Atividade em apps
- Visualizações de páginas e toques em apps
- Histórico de pesquisa no app
- Apps instalados
- Outro conteúdo gerado pelo usuário
- Outras ações
- Navegação na Web
- Histórico de navegação na Web
- Informações e desempenho de apps
- Registros de falhas
- Diagnóstico
- Outros dados de desempenho de apps
- Identificadores do dispositivo e outros
- Identificadores do dispositivo e outros
5. Para nos ajudar a avaliar o app, envie um link para um vídeo curto (até 90 segundos). O vídeo precisa mostrar como a declaração em destaque aparece para os usuários no app. Ela deve explicar por que e como o app usa o VpnService. Se você coletar e/ou compartilhar dados pessoais ou sensíveis dos usuários com o VpnService, vai ser necessário declarar isso aos usuários e explicar a finalidade. Insira um URL do YouTube ou de armazenamento em nuvem para um arquivo MP4 ou outro formato de vídeo comum.
Orientações sobre o vídeo que mostra a declaração em destaque do app
O vídeo enviado como parte da declaração precisa ter as seguintes informações:
- Mostre como o app é aberto no dispositivo.
- Indique o fluxo de usuários até a declaração em destaque e a tela de permissão do VpnService.
- Inclua a declaração na íntegra. Caso seja necessário rolar a tela, faça isso lentamente para que todo o texto apareça no vídeo.
- Indique o fluxo de usuários após a confirmação do consentimento, inclusive a concessão do VpnService ao seu app.
- Mostre o fluxo do usuário que não concedeu consentimento, incluindo o processo em que ele aciona novamente a declaração em destaque e a tela de permissão.
5 (a). Seu app redireciona ou manipula o tráfego de usuários de outros apps em um dispositivo para fins de monetização?
- Sim
- Não
[Se a resposta a 5 (a) for Sim]
5 (b). Seu app não atende às categorias permitidas para o uso do VpnService. Se acredita que seu caso de uso de monetização atende à categoria em conformidade com a política, explique o motivo.
Importante: qualquer manipulação de anúncios que possa afetar a monetização vai levar à rejeição.