O VpnService é uma classe base para as aplicações desenvolverem e criarem as suas próprias soluções VPN. Se a sua app precisar do VpnService, tem de enviar o formulário de declaração, já disponível na Play Console, até 31 de agosto de 2023 para evitar outras ações de aplicação.
Este artigo apresenta uma vista geral da política, dos respetivos requisitos de divulgação destacada e consentimento, bem como uma pré-visualização das perguntas da declaração associada. O artigo não substitui a política propriamente dita. Leia a política na íntegra para garantir que compreende e está em conformidade com o respetivo conteúdo. Todas as apps que usam o VpnService têm de preencher o formulário de declaração para evitar violar a política, o que resultará em potenciais ações de aplicação.
Usar o VpnService
Apenas as apps que usam o VpnService e têm a VPN como funcionalidade essencial podem criar um túnel seguro ao nível do dispositivo para um servidor remoto. As exceções incluem apps que requerem um servidor remoto para funcionalidades essenciais, como:
- Apps de controlo parental e gestão empresarial
- Acompanhamento da utilização de apps
- Apps de segurança de dispositivos (por exemplo, antivírus, gestão de dispositivos móveis e firewall)
- Ferramentas relacionadas com redes (por exemplo, acesso remoto)
- Apps de navegação Web
- Apps de operador que requerem a utilização da funcionalidade de VPN para oferecer serviços de telefonia ou conetividade
Não é possível usar o VpnService para:
- Recolher dados pessoais e confidenciais do utilizador sem consentimento e divulgação destacada.
- Redirecionar ou manipular o tráfego de utilizadores de outras apps num dispositivo para fins de rentabilização (por exemplo, redirecionar o tráfego de anúncios através de um país diferente do país do utilizador).
As apps que usam o VpnService têm de:
- Documentar a utilização do VpnService na ficha do Google Play,
- Encriptar os dados do dispositivo para o ponto final do túnel VPN, e
- Cumprir todas as Políticas do Programa para Programadores, incluindo as Políticas de Fraude de anúncios, Autorizações e Software malicioso.
Requisitos de divulgação destacada e consentimento
As apps elegíveis para a utilização do VpnService têm de cumprir os requisitos de divulgação destacada e consentimento descritos na Política de Dados do Utilizador do Google Play, se acederem ou recolherem dados pessoais e confidenciais do utilizador. Essas apps têm de incluir uma divulgação destacada que:
- Tem de estar dentro da própria app e não pode estar apenas na descrição da app ou num Website
- Deve ser apresentada durante a utilização normal da app e não deve requerer que o utilizador navegue através de um menu ou das definições
- Tem de descrever os dados a aceder ou recolher através da API VpnService
- Tem de explicar como é que os dados vão ser usados e/ou partilhados
- Tem de requerer uma ação afirmativa do utilizador para o consentimento (por exemplo, tocar para aceitar ou selecionar uma caixa de verificação)
- Não pode ser colocada apenas numa política de privacidade ou nos termos de utilização
- Não pode ser incluída com outras divulgações não relacionadas com a recolha de dados pessoais ou confidenciais. Deve ser uma divulgação separada a indicar o motivo pelo qual a app necessita da API VpnService e potenciais exemplos de utilização.
Declaração de serviço VPN
A partir de 1 de novembro de 2022, as apps que usam o VpnService vão poder enviar uma nova declaração de política na Play Console. Esta está sujeita à aprovação do Google Play.
Segue-se uma pré-visualização das perguntas referentes à declaração:
1. Disponibilizar uma VPN é a funcionalidade essencial da sua aplicação?
- Sim
- Não
[Se respondeu Não à pergunta 1.]
2. Que funcionalidade permitida é que a sua app oferece? Selecione todas as opções aplicáveis.
- Acompanhamento da utilização de apps
- App de operador que requer a funcionalidade de VPN para disponibilizar serviços de telefonia ou conetividade
- Segurança do dispositivo (incluindo antivírus e firewall)
- Apps de gestão empresarial
- Ferramentas relacionadas com redes (incluindo acesso remoto)
- Controlo parental
- Navegadores
- Nenhuma das opções acima
Nota: a seleção de uma categoria que não corresponda ao objetivo principal da sua app pode levar a uma rejeição. Enquadrar-se numa destas categorias não é suficiente. A sua candidatura também tem de:
- Documentar a utilização do VpnService na ficha do Google Play
- Encriptar os dados do dispositivo para o ponto final do túnel VPN
[Se respondeu Nenhuma das opções acima à pergunta 2.]
2 (a).
Declarou que o objetivo principal da sua app não está na lista de funcionalidades permitidas. As apps que usam o VpnService fora das funcionalidades permitidas são rejeitadas. Se considerar que precisa de usar o VpnService, explique detalhadamente de que forma é que a funcionalidade da sua app cumpre os critérios.
Caso contrário, remova todos os serviços VPN de todos os artefactos ativos em todas as faixas de lançamento para cumprir a Política do Google Play.
3. Para nos ajudar a rever a sua app, forneça um link para um breve vídeo (90 segundos ou menos). O vídeo tem de apresentar a sua app a ser aberta e a VPN a ser usada. Se não for óbvia a forma como o serviço VPN é usado, forneça uma narração ou legendas para ajudar a explicar. Introduza um URL de armazenamento na nuvem ou do YouTube para um ficheiro MP4 ou outro formato de ficheiro de vídeo comum.
4. (a). Que dados são recolhidos ou partilhados pelo seu serviço de VPN? Selecione todas as opções aplicáveis. Saiba mais.
- Sim
- Não
[Se respondeu Sim à pergunta 4 (a).]
4. (b). Que dados recolhe ou partilha através do VpnService?
- Localização
- Localização aproximada
- Localização exata
- Informações pessoais
- Nome
- Endereço de email
- Identificadores pessoais
- Endereço
- Número de telefone
- Raça e etnia
- Crenças políticas ou religiosas
- Orientação sexual ou identidade de género
- Outras informações pessoais
- Informações financeiras
- Cartão de crédito, cartão de débito ou número de conta bancária
- Histórico de compras
- Informações de crédito
- Outras informações financeiras
- Saúde e fitness
- Informações de saúde
- Informações de fitness
- Mensagens
- Emails
- Mensagens SMS ou MMS
- Outras mensagens na app
- Fotos ou vídeos
- Fotos
- Vídeos
- Ficheiros de áudio
- Gravações de voz ou som
- Ficheiros de música
- Outros ficheiros de áudio
- Ficheiros e documentos
- Ficheiros e documentos
- Calendário
- Eventos do calendário
- Contactos
- Contactos
- Atividade de apps
- Visualizações de página e toques na app
- Histórico de pesquisas na app
- Apps instaladas
- Outro conteúdo gerado pelo utilizador
- Outras ações
- Navegação na Web
- Histórico de navegação na Web
- Desempenho e informações da app
- Registos de falhas
- Diagnósticos
- Outros dados de desempenho da app
- Dispositivo ou outros identificadores
- Dispositivo ou outros identificadores
5. Para nos ajudar a rever a sua app, forneça um link para um breve vídeo (90 segundos ou menos). O vídeo tem de mostrar a divulgação destacada apresentada aos utilizadores na sua app. A divulgação destacada na sua app tem de explicar porque é que esta requer a utilização do VpnService e como este é usado. Se recolher e/ou partilhar dados pessoais ou confidenciais do utilizador através do VpnService, tem de declarar esse facto aos utilizadores e explicar a respetiva finalidade. Introduza um URL de armazenamento na nuvem ou do YouTube para um ficheiro MP4 ou outro formato de ficheiro de vídeo comum.
Orientações para o vídeo que apresenta a divulgação destacada da app
O vídeo que fornecer como parte da declaração tem de incluir o seguinte:
- A abertura da sua app no dispositivo.
- O fluxo do utilizador para aceder à divulgação destacada e ao ecrã de consentimento relativamente ao VpnService.
- Certifique-se de que o vídeo inclui a divulgação completa. Se for necessário deslocar o ecrã, certifique-se de que o desloca lentamente para que todo o texto seja visível no vídeo.
- O fluxo do utilizador quando este dá o seu consentimento, incluindo a concessão da autorização VpnService à sua app.
- O fluxo do utilizador quando o utilizador não dá o seu consentimento, incluindo o processo em que o utilizador aciona novamente a divulgação destacada e o ecrã de consentimento.
5. (a). A sua aplicação redireciona ou manipula o tráfego de utilizadores de outras apps num dispositivo para fins de rentabilização?
- Sim
- Não
[se respondeu Sim à pergunta 5 (a).]
5. (b). A sua app não cumpre as categorias permitidas para a utilização do VpnService. Se acreditar que o seu exemplo de utilização de rentabilização cumpre a categoria para utilização em conformidade com a política, dê uma explicação.
Nota: qualquer manipulação de anúncios que possa afetar a rentabilização resulta na rejeição.