Práticas recomendadas de consentimento e divulgação em destaque

Este artigo descreve as práticas recomendadas para mostrar uma divulgação em destaque e solicitações de consentimento aos usuários do seu app.

Contexto

Conforme indicado na política de dados do usuário do Google Play, uma divulgação em destaque precisa ser apresentada nos casos em que os usuários não esperam que os dados pessoais e sensíveis sejam necessários para o uso de recursos ou funcionalidades compatíveis com a política em um app. Um exemplo disso é um app que coleta o histórico do navegador para detectar e bloquear o acesso de uma criança a conteúdo sensível usando as APIs Accessibility Service. Caso uma funcionalidade esteja no escopo desse tipo de coleta, uma divulgação em destaque vai ajudar os usuários a entender por que o app coleta essas informações.

O requisito de divulgação em destaque não substitui a seção "Política de Privacidade" ou "Segurança de dados" de um app no Play Console. Se o app acessa, coleta, usa e compartilha dados pessoais e sensíveis do usuário, é necessário postar uma Política de Privacidade completa na seção Política de Privacidade da página Conteúdo do app (Política > Conteúdo do app) no Play Console e no próprio app. Da mesma forma, todos os desenvolvedores precisam preencher a seção "Segurança dos dados" da página Conteúdo do app no Play Console até 20 de julho de 2022.

Para APIs de permissões e informações sensíveis que exigem divulgação e consentimento em destaque, como as APIs Accessibility Service, as permissões de localização em segundo plano ou de visibilidade do pacote (app), é necessário apresentar uma divulgação no app separada, que indique o uso da API de permissões ou informações sensíveis para os usuários. Isso ajuda a garantir que os usuários estejam cientes e forneçam o devido consentimento antes da implantação de qualquer API de permissões ou informações sensíveis.

Práticas recomendadas

Use as práticas recomendadas a seguir como diretrizes para a divulgação em destaque. Para ver os requisitos de política relevantes, consulte a seção "Requisito de divulgação em destaque e consentimento" na política de dados do usuário.

Experiência do usuário

• Apresente a divulgação ao usuário no app antes de solicitar a permissão ou a funcionalidade. A mensagem não pode estar na descrição do app ou no site. O local ideal seria no fluxo em que os usuários são informados sobre as etapas para conceder a permissão nas configurações do Android.
• O usuário pode recusar o consentimento. Sempre ofereça a opção de cancelar o fluxo relacionado às permissões.
• Se o usuário negar ou revogar uma permissão necessária para um recurso, faça uma degradação suave para que ele possa continuar usando o app. Considere desativar o recurso que requer a permissão ou o uso dos dados relevantes.

Interface do usuário (IU)

• Exija o consentimento explícito do usuário com uma linguagem clara e amigável, como "Concordo" em vez de "Permitir acesso", que pode parecer intimidador e impreciso, ou "Entendi", que é muito informal.
• Use pelo menos duas opções. A primeira é para permitir que o usuário conceda a permissão. A segunda é para permitir que o usuário recuse o consentimento, mas possa mudar de ideia depois. Também há a opção de usar "Agora não" ou "Pular" para repetir a solicitação de consentimento no futuro.
• Não use solicitações de divulgação semelhantes às notificações e solicitações da IU do sistema Android, porque isso pode confundir os usuários.
• Considere combinar a cor do plano de fundo da solicitação de divulgação com os estilos e temas do app, em vez de usar branco, para que os consumidores percebam que essa mensagem é do seu app.
• A divulgação em destaque pode ser uma janela ou fazer parte do fluxo na IU do app. Por exemplo, se você tiver uma IU de conversa, poderá exibir o texto de consentimento e divulgação em destaque na IU e ainda atender aos requisitos do Play Console.
• Se precisar exibir o consentimento novamente mais tarde, tome cuidado para não cansar o usuário. Respeite a escolha do usuário se ele tiver recusado o consentimento no app algumas vezes.

Conteúdo

• Por quê: descreva por que o app precisa da funcionalidade e a finalidade principal que exige esse recurso. Esse precisa ser o objetivo principal da divulgação. Descobrimos que os usuários tendem a desinstalar mais apps quando não entendem por que eles solicitam permissões.
• O quê: se algum dado for coletado com essa funcionalidade, divulgue todos os tipos de dados envolvidos.
• Como: se houver coleta de dados com essa funcionalidade, descreva como os dados são usados no contexto dos recursos principais.
• Verbosidade: dê uma explicação clara, mesmo que isso aumente o tamanho da declaração. Clareza e compreensão são mais importantes do que brevidade.
• Clareza: todo o texto precisa ser claro e fácil de entender para pessoas de 13 anos de idade.
  • Dica: use uma linguagem clara e simples que tenha uma proposta de valor significativa, como "apoiar conteúdo gratuito". Evite jargões que as pessoas não entendem.
  • Dica: quando a coleta de dados for feita por um SDK, deixe claro quais são os dados envolvidos, por que são necessários e se eles são compartilhados com terceiros. Por exemplo: "Além disso, nosso app compartilha os dados de local do dispositivo com terceiros para buscar e exibir imagens de mapas do recurso me encontre do app."

Enviar o app no Play Console

Ao preencher o formulário de declaração de permissões no Play Console, você pode incluir um link para um vídeo curto para ajudar o Google a avaliar a divulgação em destaque do app. Recomendamos usar um link do YouTube, mas links de armazenamento no Google Drive para arquivos MP4 ou outro formato comum de vídeo também são compatíveis.

Orientação sobre o vídeo que mostra a divulgação em destaque do app

O vídeo mostrado como parte da declaração precisa incluir o seguinte:

1. Como o app é aberto no dispositivo.
2. O fluxo que o usuário segue até a exibição da divulgação em destaque e da tela de permissão.
   • O vídeo precisa incluir a divulgação completa. Caso seja necessário rolar a tela, role lentamente para que todo o texto possa ser visto no vídeo.
3. O fluxo de consentimento do usuário.
4. O fluxo do usuário sem o consentimento, incluindo o processo em que o usuário aciona novamente a divulgação em destaque e a tela de permissão.
5. É um recurso principal do app que usa as funcionalidades declaradas na divulgação em destaque. Caso não seja óbvio na interface do usuário como os serviços estão sendo usados no app, faça uma narração ou coloque legendas com a explicação.

Para saber mais, assista também nosso vídeo da Academia do Google Play sobre Permissões declaradas e divulgações no app.