Práticas recomendadas para divulgação destacada e consentimento

Este artigo descreve as práticas recomendadas para fornecer pedidos de divulgação destacada e consentimento aos utilizadores da sua app.

Contexto

Conforme indicado na Política de Dados do Utilizador do Google Play, deve ser apresentada uma divulgação destacada nos casos em que os utilizadores possam não esperar, de forma razoável, que os respetivos dados pessoais e confidenciais do utilizador sejam necessários para que as funcionalidades de uma app estejam em conformidade com as políticas. Um exemplo disso seria uma app que recolhe o histórico do navegador para detetar e impedir uma criança de aceder a conteúdo sensível através das APIs Accessibility Service. Se existir uma funcionalidade válida para esta recolha, uma divulgação destacada ajuda os utilizadores a compreenderem o motivo pelo qual a app pode estar a recolher estas informações.

O requisito de divulgação destacada não substitui a política de privacidade de uma app nem a Secção Segurança dos dados na Play Console. Se a sua app aceder, recolher, usar e partilhar dados pessoais e confidenciais do utilizador, tem de publicar uma política de privacidade completa na secção Política de Privacidade da página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app) na Play Console e na própria app. De igual modo, todos os programadores têm de preencher a Secção Segurança dos dados da página Conteúdo da app na Play Console até 20 de julho de 2022.

Para autorizações e APIs confidenciais que requerem uma divulgação destacada e consentimento, como as APIs Accessibility Service, a autorização de acesso à localização em segundo plano ou a autorização de visibilidade de pacotes (app), tem de fornecer uma divulgação na app separada que indique a utilização da autorização ou API confidencial aos utilizadores. Isto vai ajudar a garantir que os utilizadores têm conhecimento e fornecem o consentimento adequado antes da implementação de qualquer autorização ou API confidencial.

Práticas recomendadas

Recomendamos que use as práticas recomendadas apresentadas abaixo como diretrizes para a sua divulgação destacada. Para obter os requisitos da política relevantes, consulte a secção "Divulgação destacada e requisito de consentimento" na Política de Dados do Utilizador.

Para mais informações, também pode ver o nosso vídeo da Play Academy sobre "Autorizações declaradas e divulgações na app".


 

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