O Google Play permite a utilização da AccessibilityService API para uma vasta gama de aplicações. No entanto, apenas os serviços concebidos para ajudar as pessoas com deficiência a aceder ao respetivo dispositivo ou superar os desafios decorrentes da sua deficiência são elegíveis para declarar que se tratam de ferramentas de acessibilidade. Esta declaração é efetuada através do atributo isAccessibilityTool no ficheiro de metadados do serviço.
As apps que declaram o atributo isAccessibilityTool estão isentas do requisito de divulgação destacada e consentimento descrito abaixo. Além disso, todas as apps que segmentam o Android 12 com a API AccessibilityService têm de preencher o Formulário de declaração de autorizações e receber aprovação do Google Play a partir de 3 de novembro de 2021.
Orientações para apps que usam a API Accessibility para automatização
As apps que usam a API Accessibility para fins de automatização têm de garantir que todas as ações realizadas em nome de um utilizador se destinam a um objetivo restrito e claramente compreendido. É estritamente proibida qualquer utilização da API Accessibility que permita que uma app inicie, planeie e tome medidas ou decisões de forma autónoma. Isto não proíbe a automatização determinística baseada em regras, em que o comportamento segue um script estático definido por humanos (por exemplo, "Se o acionador X ocorrer, executar a ação Y").
Nota: as ferramentas de acessibilidade validadas, identificadas pela flag isAccessibilityTool="true", estão isentas desta proibição e podem usar a API Accessibility para funcionalidade autónoma, desde que essa funcionalidade se destine ao objetivo essencial da app de ajudar pessoas com deficiência.
Estas ferramentas têm de se manter em conformidade com todas as outras Políticas do Google Play, incluindo, entre outras, a Política de Dados do Utilizador, a Política de Software Malicioso, a Política de Abuso na Rede e em Dispositivos e a Política de Comportamento Enganador.
Que apps podem ser uma ferramenta de acessibilidade?
As apps concebidas para ajudar as pessoas com deficiência incluem:
- Leitores de ecrã, que ajudam pessoas com deficiências visuais
- Sistemas de entrada baseados em interruptores, que ajudam pessoas com deficiências motoras
- Sistemas de entrada baseados na voz, que ajudam pessoas com deficiências motoras
- Sistemas de acesso baseados em braille, que ajudam pessoas com deficiências visuais e auditivas
As ferramentas que ajudam outros utilizadores com deficiências, como deficiências cognitivas ou várias deficiências, também são elegíveis.
O objetivo principal das ferramentas deve ser ajudar as pessoas com deficiência. Por exemplo, um assistente geral ativado por voz destinado a uma grande população de utilizadores, mas que ajude os utilizadores com deficiências motoras em algumas situações, não se qualifica como uma ferramenta de acessibilidade. A maioria dos programadores de ferramentas de acessibilidade passa a maior parte do seu estudo de utilizadores a compreender os desafios complexos que as pessoas com um determinado conjunto de deficiências enfrentam ao utilizar os respetivos dispositivos e desenvolve uma solução para resolver esses desafios. Ao ler a descrição da Google Play Store de uma ferramenta de acessibilidade, deve ser óbvio quem são esses utilizadores e como a app os ajuda a fazer face aos desafios que enfrentam.
Outros exemplos de apps que não são ferramentas de acessibilidade incluem: software antivírus, ferramentas de automatização, assistentes, apps de monitorização, programas de limpeza, gestores de palavras-passe e launchers.
Requisitos de divulgação destacada e consentimento
As apps não elegíveis para utilizar o atributo isAccessibilityTool têm de cumprir os requisitos de divulgação proeminente e consentimento descritos na Política de Dados do Utilizador do Google Play. Essas apps têm de incluir uma divulgação destacada que:
- Tem de estar dentro da própria app e não pode estar apenas na descrição da app ou num Website;
- Deve ser apresentada durante a utilização normal da app e não deve requerer que o utilizador navegue através de um menu ou das definições;
- Tem de descrever os dados a aceder ou recolher através da AccessibilityService API;
- Tem de explicar como é que os dados vão ser usados e/ou partilhados;
- Tem de requerer uma ação afirmativa do utilizador para o consentimento (por exemplo, tocar para aceitar ou selecionar uma caixa de verificação);
- Não pode ser colocada apenas numa Política de Privacidade ou nos Termos de Utilização; e
- Não pode ser incluída com outras divulgações relacionadas com a recolha de dados pessoais ou confidenciais. Deve ser uma divulgação separada a indicar o motivo pelo qual a app necessita da AccessibilityService API e potenciais exemplos de utilização.
Importante: se alterar a forma como a sua app utiliza esta API, tem de enviar novamente o formulário com informações atualizadas e precisas. As utilizações enganadoras e não declaradas destas APIs podem resultar na suspensão da sua app e/ou no encerramento da sua conta de programador.
Declaração dos serviços de acessibilidade
A partir de 3 de novembro de 2021, as apps que segmentam o nível da API 31 e incluem um AccessibilityService terão de preencher uma nova declaração da política na Play Console. Não vamos bloquear a utilização desta API, mas vamos exigir a divulgação destacada da utilização da API por parte de qualquer app que não seja uma ferramenta de acessibilidade. As ferramentas de acessibilidade são apps cujo objetivo principal é apoiar utilizadores com deficiências.
Declaração para apps que são ferramentas de acessibilidade
Se declarou que a sua app é uma ferramenta de acessibilidade definindo isAccessibilityTool=true no ficheiro de metadados do seu serviço, tem de nos indicar qual é a necessidade de acessibilidade que a sua app está a satisfazer.
Segue-se uma pré-visualização das perguntas referentes à declaração:
- Descreva uma funcionalidade essencial na sua app que necessite de uma utilização permitida da API AccessibilityService.
- A que tipos de deficiências se destina a sua app? Selecione todas as opções aplicáveis.
- Motoras
- Visuais
- Auditivas
- Cognitivas ou de aprendizagem
- Outra
- Quem são os utilizadores-alvo da sua app?
- Para nos ajudar a verificar a sua app, forneça um link para um breve vídeo que apresente a sua app a ser aberta, os serviços de acessibilidade a serem ativados e os serviços de acessibilidade a serem utilizados. Se a partir da interface do utilizador não for óbvia a forma como os serviços de acessibilidade estão a ser utilizados na sua app, forneça uma locução ou legendas para ajudar a explicar.
Declaração para apps que NÃO são ferramentas de acessibilidade
Se não declarou que a sua app é uma ferramenta de acessibilidade, mas utilizar a API AccessibilityService, ou seja, não definiu a flag isAccessibilityTool no ficheiro de metadados do seu serviço de acessibilidade, terá de preencher uma declaração de acessibilidade na Play Console.
Segue-se uma pré-visualização das perguntas referentes à declaração:
- Por que motivo a sua app tem de usar a API AccessibilityService? Selecione todas as opções aplicáveis.
- Funcionalidade da app
- Análise
- Comunicações do programador
- Prevenção de fraudes, segurança e conformidade
- Publicidade ou marketing
- Personalização
- Gestão de contas
- Recolhe e/ou partilha dados pessoais ou confidenciais através das capacidades de acessibilidade?
- Sim
- Não
Nota: saiba mais acerca da recolha e partilha de dados.
[Se respondeu Sim a 2.]
- Que dados do utilizador recolhe e/ou partilha através da API AccessibilityService? Selecione todas as opções aplicáveis.
- Localização
- Localização aproximada
- Localização exata
- Informações pessoais
- Nome
- Endereço de email
- Identificadores pessoais
- Endereço
- Número de telefone
- Raça e etnia
- Crenças políticas ou religiosas
- Orientação sexual ou identidade de género
- Outras informações pessoais
- informações financeiras
- Cartão de crédito, cartão de débito ou número de conta bancária
- Histórico de compras
- Informações de crédito
- Outras informações financeiras
- Saúde e fitness
- Informações de saúde
- Informações de fitness
- Mensagens
- Emails
- Mensagens SMS ou MMS
- Outras mensagens na app
- Fotos ou vídeos
- Fotos
- Vídeos
- Ficheiros de áudio
- Gravações de voz ou de som
- Ficheiros de música
- Outros ficheiros de áudio
- Ficheiros e documentos
- Ficheiros e documentos
- Calendário
- Eventos do calendário
- Contactos
- Contactos
- Atividade de apps
- Visualizações de página e toques na app
- Histórico de pesquisas na app
- Apps instaladas
- Outro conteúdo gerado pelo utilizador
- Outras ações
- Navegação na Web
- Histórico de navegação na Web
- Desempenho e informações da app
- Registos de falhas
- Diagnósticos
- Outros dados de desempenho da app
- Dispositivo ou outros identificadores
- Dispositivo ou outros identificadores
- Localização
- Para nos ajudar a rever a sua app, forneça um link para um breve vídeo que mostre a divulgação destacada apresentada aos utilizadores na app.
Orientações para o vídeo que apresenta a divulgação proeminente da app
O vídeo que fornecer como parte da declaração tem de incluir o seguinte:
- A abertura da sua app no dispositivo.
- O fluxo do utilizador para aceder à divulgação proeminente e ao ecrã de consentimento relativamente à acessibilidade.
- Certifique-se de que o vídeo inclui a divulgação completa. Se for necessário deslocar o ecrã, certifique-se de que o desloca lentamente para que todo o texto seja visível no vídeo.
- A divulgação proeminente na app não pode ser substituída por AccessibilityService_description ou AccessibilityService_htmlDescription
- O fluxo do utilizador quando o utilizador dá o seu consentimento, incluindo a concessão da autorização de acessibilidade à sua app.
- O fluxo do utilizador quando o utilizador não dá o seu consentimento, incluindo o processo em que o utilizador aciona novamente a divulgação proeminente e o ecrã de consentimento.
- Uma funcionalidade essencial na sua app que utiliza as capacidades de acessibilidade. Se a partir da interface do utilizador não for óbvia a forma como os serviços de acessibilidade estão a ser utilizados na sua app, forneça uma locução ou legendas para ajudar a explicar.