O Google Play permite o uso da API AccessibilityService para uma grande variedade de aplicativos. No entanto, somente os serviços desenvolvidos para ajudar pessoas com deficiências a acessar os próprios dispositivos ou superar os desafios decorrentes dessas deficiências estão qualificados para declarar que são ferramentas de acessibilidade. Isso é feito com o atributo isAccessibilityTool no arquivo de metadados do serviço.
Os apps que declaram isAccessibilityTool estão isentos da divulgação em destaque e do requisito de consentimento descritos abaixo. Além disso, todos os apps direcionados ao Android 12 que usam a API AccessibilityService precisarão preencher o formulário de Declaração de permissões e receber a aprovação do Google Play a partir de 3 de novembro de 2021.
Quais apps podem ser uma ferramenta de acessibilidade?
Os apps desenvolvidos para ajudar pessoas com deficiências incluem os seguintes recursos:
- Leitores de tela, que ajudam pessoas com deficiência visual
- Sistemas de acesso com interruptor, que auxiliam pessoas com deficiências motoras
- Sistemas de acesso por voz, que auxiliam pessoas com deficiências motoras
- Sistemas de acesso por braille, que auxiliam pessoas com deficiência visual e auditiva
Ferramentas que oferecem suporte a outros usuários com deficiência, como cognitivas ou múltiplas, também se qualificam.
O propósito principal dessas ferramentas precisa ser oferecer suporte a pessoas com deficiência. Um assistente geral ativado por voz, por exemplo, que segmente uma grande população de usuários e que ajudaria usuários com deficiências motoras em algumas situações não se qualifica como uma ferramenta de acessibilidade. A maioria dos desenvolvedores de ferramentas de acessibilidade dedica a maior parte da pesquisa de usuário para compreender os desafios complexos que as pessoas com um conjunto específico de deficiências enfrentam ao usar os próprios dispositivos e adapta uma solução para enfrentá-los. Precisa ficar claro ao ler a descrição de uma ferramenta de acessibilidade na Google Play Store quem são esses usuários e como o app os ajuda a enfrentar os desafios que eles encaram.
Outros exemplos de apps que não são ferramentas de acessibilidade: softwares antivírus, ferramentas de automação, assistentes, apps de monitoramento, liberadores de memória, gerenciadores de senhas e inicializadores.
Requisitos de consentimento e divulgação em destaque
Os apps não qualificados para o atributo IsAccessibilityTool precisam atender aos requisitos de consentimento e divulgação em destaque descritos na política de dados do usuário do Google Play. Esses apps precisam incluir uma divulgação em destaque que:
- esteja dentro do próprio app, não apenas na descrição dele ou em um site;
- seja exibida no uso normal do app e não pode exigir que o usuário navegue por um menu ou até as configurações;
- descreva os dados sendo acessados ou coletados pela API AccessibilityService;
- explique como os dados serão usados e/ou compartilhados;
- exija do usuário uma ação de consentimento (por exemplo, tocar para aceitar ou marcar uma caixa de seleção);
- não esteja somente na Política de Privacidade ou nos Termos de Serviço; e
- não esteja incluída em outras divulgações pertencentes à coleta de dados pessoais ou confidenciais. Essa divulgação precisa ser separada, indicando por que o app exige a API AccessibilityService e os possíveis casos de uso.
Importante: se você mudar a forma como o app usa essa API, será preciso enviar o formulário novamente com informações atualizadas e precisas. Os usos enganosos e não declarados dessas APIs podem resultar na suspensão do app e/ou no encerramento da sua conta de desenvolvedor.
Declaração de serviços de acessibilidade
A partir de 3 de novembro de 2021, os apps direcionados ao nível 31 da API e que incluem um AccessibilityService precisarão fazer uma nova declaração de política no Play Console. Não bloqueamos o uso dessa API, mas exigimos a divulgação em destaque do uso dela em qualquer app que não seja uma ferramenta de acessibilidade. As ferramentas de acessibilidade são apps que têm como objetivo principal ajudar usuários com deficiências.
Declaração de apps que são ferramentas de acessibilidade
Se você tiver declarado seu app como uma ferramenta de acessibilidade e tiver definido isAccessibilityTool=true no arquivo de metadados do serviço, será necessário informar como o app atende a uma necessidade de acessibilidade.
Veja uma prévia das perguntas da divulgação:
- Descreva um recurso principal do app que exija um uso permitido da API AccessibilityServices.
- O app atende a quais tipos de deficiência? Selecione todas as opções aplicáveis.
- Motora
- Visual
- Auditiva
- Cognitiva ou aprendizagem
- Outra
- O app se destina a quais usuários?
- Para nos ajudar a avaliar o app, inclua um link para um vídeo curto que mostre o app sendo aberto e os serviços de acessibilidade sendo ativados e usados. Caso não seja óbvio na interface do usuário como os serviços de acessibilidade estão sendo usados no app, faça uma narração ou coloque legendas com a explicação.
Declaração de apps que NÃO são ferramentas de acessibilidade
Se você não tiver declarado o app como uma ferramenta de acessibilidade, mas usar a API AccessibilityService, ou seja, se a sinalização isAccessibilityTool não estiver definida no arquivo de metadados do serviço, será necessário preencher uma declaração de acessibilidade no Play Console.
Veja uma prévia das perguntas da divulgação:
- Por que o app precisa usar a API AccessibilityServices? Selecione todas as opções aplicáveis.
- Funcionalidade do app
- Análise
- Mensagens do desenvolvedor
- Segurança, conformidade e prevenção de fraudes
- Publicidade ou marketing
- Personalização
- Gerenciamento de contas
- Você coleta e/ou compartilha dados pessoais ou confidenciais usando os recursos de acessibilidade?
- Sim
- Não
Observação: saiba mais sobre a coleta e o compartilhamento de dados.
[Se a resposta for Sim ao item 2.]
- Quais dados do usuário você coleta e/ou compartilha usando a API AccessibilityServices? Selecione todas as opções aplicáveis.
- Local
- Local aproximado
- Local exato
- Informações pessoais
- Nome
- Endereço de e-mail
- Identificadores pessoais
- Endereço
- Número de telefone
- Raça e etnia
- Posicionamento político ou crenças religiosas
- Orientação sexual ou identidade de gênero
- Outras informações pessoais
- Informações financeiras
- Cartão de crédito, cartão de débito ou número da conta bancária
- Histórico de compras
- Informações de crédito
- Outras informações financeiras
- Saúde e fitness
- Informações sobre saúde
- Informações de condicionamento físico
- Mensagens
- E-mails
- Mensagens SMS ou MMS
- Outras mensagens no app
- Fotos ou vídeos
- Fotos
- Vídeos
- Arquivos de áudio
- Gravações de voz ou sons
- Arquivos de música
- Outros arquivos de áudio
- Arquivos e documentos
- Arquivos e documentos
- Agenda
- Eventos da agenda
- Contatos
- Contatos
- Atividade no app
- Visualizações de página e toques no app
- Histórico de pesquisa no app
- Apps instalados
- Outro conteúdo gerado pelo usuário
- Outras ações
- Navegação na Web
- Histórico de navegação na Web
- Informações e desempenho do app
- Registros de falhas
- Diagnóstico
- Outros dados de desempenho do app
- Dispositivo ou outros identificadores
- Dispositivo ou outros identificadores
- Local
- Para nos ajudar a avaliar o app, inclua um link para um vídeo curto que mostre divulgação em destaque exibida aos usuários no app.
Orientação sobre o vídeo que mostra a divulgação em destaque do app
O vídeo mostrado como parte da declaração precisa incluir o seguinte:
- O app aberto no dispositivo.
- Os fluxos do usuário até chegar à divulgação em destaque e à tela de permissão, para fins de acessibilidade.
- O vídeo precisa incluir a divulgação completa. Caso seja necessário rolar a tela, role lentamente para que todo o texto possa ser visto no vídeo.
- A divulgação em destaque no app não pode ser substituída por AccessibilityService_description ou AccessibilityService_htmlDescription.
- O fluxo de usuários após o consentimento, incluindo a concessão da permissão de acessibilidade ao app.
- O fluxo de usuários sem o consentimento, incluindo o processo em que o usuário aciona novamente a divulgação em destaque e a tela de permissão.
- Um recurso principal do app que usa os recursos de acessibilidade. Caso não seja óbvio na interface do usuário como os serviços de acessibilidade estão sendo usados no app, faça uma narração ou coloque legendas com a explicação.