O Google Play permite a utilização da AccessibilityService API para uma vasta gama de aplicações. No entanto, apenas os serviços concebidos para ajudar as pessoas com deficiência a aceder ao respetivo dispositivo ou superar os desafios decorrentes da sua deficiência são elegíveis para declarar que se tratam de ferramentas de acessibilidade. Esta declaração é efetuada através do atributo isAccessibilityTool no ficheiro de metadados do serviço.
As apps que declaram o atributo isAccessibilityTool estão isentas do requisito de divulgação proeminente e consentimento descrito abaixo. Além disso, todas as apps que segmentam o Android 12 com a API AccessibilityService têm de preencher o Formulário de declaração de autorizações e receber aprovação do Google Play a partir de 3 de novembro de 2021.
Que apps podem ser uma ferramenta de acessibilidade?
As apps concebidas para ajudar as pessoas com deficiência incluem:
- Leitores de ecrã, que ajudam pessoas com deficiências visuais
- Sistemas de entrada baseados em interruptores, que ajudam pessoas com deficiências motoras
- Sistemas de entrada baseados na voz, que ajudam pessoas com deficiências motoras
- Sistemas de acesso baseados em braille, que ajudam pessoas com deficiências visuais e auditivas
As ferramentas que ajudam outros utilizadores com deficiências, como deficiências cognitivas ou várias deficiências, também são elegíveis.
O objetivo principal das ferramentas deve ser ajudar as pessoas com deficiência. Por exemplo, um assistente geral ativado por voz destinado a uma grande população de utilizadores, mas que ajude os utilizadores com deficiências motoras em algumas situações, não se qualifica como uma ferramenta de acessibilidade. A maioria dos programadores de ferramentas de acessibilidade passa a maior parte do seu estudo de utilizadores a compreender os desafios complexos que as pessoas com um determinado conjunto de deficiências enfrentam ao utilizar os respetivos dispositivos e desenvolve uma solução para resolver esses desafios. Ao ler a descrição da Google Play Store de uma ferramenta de acessibilidade, deve ser óbvio quem são esses utilizadores e como a app os ajuda a fazer face aos desafios que enfrentam.
Outros exemplos de apps que não são ferramentas de acessibilidade incluem: software antivírus, ferramentas de automatização, assistentes, apps de monitorização, programas de limpeza, gestores de palavras-passe e launchers.
Requisitos de divulgação proeminente e consentimento
As apps não elegíveis para utilizar o atributo isAccessibilityTool têm de cumprir os requisitos de divulgação proeminente e consentimento descritos na Política de Dados do Utilizador do Google Play. Essas apps têm de incluir uma divulgação proeminente que:
- Tem de estar dentro da própria app e não pode estar apenas na descrição da app ou num Website;
- Deve ser apresentada durante a utilização normal da app e não deve requerer que o utilizador navegue através de um menu ou das definições;
- Tem de descrever os dados a aceder ou recolher através da AccessibilityService API;
- Tem de explicar como é que os dados serão utilizados e/ou partilhados;
- Tem de requerer uma ação afirmativa do utilizador para o consentimento (por exemplo, tocar para aceitar ou selecionar uma caixa de verificação);
- Não pode ser colocada apenas numa política de privacidade ou nos termos de utilização; e
- Não pode ser incluída com outras divulgações não relacionadas com a recolha de dados pessoais ou confidenciais. Deve ser uma divulgação separada a indicar o motivo pelo qual a app necessita da AccessibilityService API e potenciais exemplos de utilização.
Importante: se alterar a forma como a sua app utiliza esta API, tem de enviar novamente o formulário com informações atualizadas e precisas. As utilizações enganadoras e não declaradas destas APIs podem resultar na suspensão da sua app e/ou no encerramento da sua conta de programador.
Declaração dos serviços de acessibilidade
A partir de 3 de novembro de 2021, as apps que segmentam o nível da API 31 e incluem um AccessibilityService terão de preencher uma nova declaração de política na Play Console. Não vamos bloquear a utilização desta API, mas vamos exigir a divulgação proeminente da utilização da API por parte de qualquer app que não seja uma ferramenta de acessibilidade. As ferramentas de acessibilidade são apps cujo objetivo principal é apoiar utilizadores com deficiências.
Declaração para apps que são ferramentas de acessibilidade
Se declarou que a sua app é uma ferramenta de acessibilidade ao definir isAccessibilityTool=true no ficheiro de metadados do seu serviço, tem de nos indicar qual é a necessidade de acessibilidade que a sua app está a satisfazer.
Segue-se uma pré-visualização das perguntas referentes à declaração:
- Descreva uma funcionalidade essencial na sua app que necessite de uma utilização permitida da API AccessibilityService.
- A que tipos de deficiências se destina a sua app? Selecione todas as opções aplicáveis.
- Motoras
- Visuais
- Auditivas
- Cognitivas ou de aprendizagem
- Outra
- Quem são os utilizadores-alvo da sua app?
- Para nos ajudar a verificar a sua app, forneça um link para um breve vídeo que apresente a sua app a ser aberta, os serviços de acessibilidade a serem ativados e os serviços de acessibilidade a serem utilizados. Se a partir da interface do utilizador não for óbvia a forma como os serviços de acessibilidade estão a ser utilizados na sua app, forneça uma locução ou legendas para ajudar a explicar.
Declaração para apps que NÃO são ferramentas de acessibilidade
Se não declarou que a sua app é uma ferramenta de acessibilidade, mas utilizar a API AccessibilityService, ou seja, não definiu a flag isAccessibilityTool no ficheiro de metadados do seu serviço de acessibilidade, terá de preencher uma declaração de acessibilidade na Play Console.
Segue-se uma pré-visualização das perguntas referentes à declaração:
- Por que motivo a sua app tem de utilizar a API AccessibilityService? Selecione todas as opções aplicáveis.
- Funcionalidade da app
- Análise
- Comunicações do programador
- Prevenção de fraudes, segurança e conformidade
- Publicidade ou marketing
- Personalização
- Gestão de contas
- Recolhe e/ou partilha dados pessoais ou confidenciais através das capacidades de acessibilidade?
- Sim
- Não
Nota: saiba mais acerca da recolha e partilha de dados.
[Se respondeu Sim a 2.]
- Que dados do utilizador recolhe e/ou partilha através da API AccessibilityService? Selecione todas as opções aplicáveis.
- Localização
- Localização aproximada
- Localização exata
- Informações pessoais
- Nome
- Endereço de email
- Identificadores pessoais
- Endereço
- Número de telefone
- Raça e etnia
- Crenças políticas ou religiosas
- Orientação sexual ou identidade de género
- Outras informações pessoais
- informações financeiras
- Cartão de crédito, cartão de débito ou número de conta bancária
- Histórico de compras
- Informações de crédito
- Outras informações financeiras
- Saúde e fitness
- Informações de saúde
- Informações de fitness
- Mensagens
- Emails
- Mensagens SMS ou MMS
- Outras mensagens na app
- Fotos ou vídeos
- Fotos
- Vídeos
- Ficheiros de áudio
- Gravações de voz ou de som
- Ficheiros de música
- Outros ficheiros de áudio
- Ficheiros e documentos
- Ficheiros e documentos
- Calendário
- Eventos do calendário
- Contactos
- Contactos
- Atividade de apps
- Visualizações de página e toques na app
- Histórico de pesquisas na app
- Apps instaladas
- Outro conteúdo gerado pelo utilizador
- Outras ações
- Navegação na Web
- Histórico de navegação na Web
- Desempenho e informações da app
- Registos de falhas
- Diagnósticos
- Outros dados de desempenho da app
- Dispositivo ou outros identificadores
- Dispositivo ou outros identificadores
- Localização
- Para nos ajudar a verificar a sua app, forneça um link para um breve vídeo que mostre a divulgação proeminente apresentada aos utilizadores na app.
Orientações para o vídeo que apresenta a divulgação proeminente da app
O vídeo que fornecer como parte da declaração tem de incluir o seguinte:
- A abertura da sua app no dispositivo.
- O fluxo do utilizador para aceder à divulgação proeminente e ao ecrã de consentimento relativamente à acessibilidade.
- Certifique-se de que o vídeo inclui a divulgação completa. Se for necessário deslocar o ecrã, certifique-se de que o desloca lentamente para que todo o texto seja visível no vídeo.
- A divulgação proeminente na app não pode ser substituída por AccessibilityService_description ou AccessibilityService_htmlDescription
- O fluxo do utilizador quando o utilizador dá o seu consentimento, incluindo a concessão da autorização de acessibilidade à sua app.
- O fluxo do utilizador quando o utilizador não dá o seu consentimento, incluindo o processo em que o utilizador aciona novamente a divulgação proeminente e o ecrã de consentimento.
- Uma funcionalidade essencial na sua app que utiliza as capacidades de acessibilidade. Se a partir da interface do utilizador não for óbvia a forma como os serviços de acessibilidade estão a ser utilizados na sua app, forneça uma locução ou legendas para ajudar a explicar.