Fornecer informações para a seção "Segurança dos dados" do Google Play

A seção "Segurança dos dados" do Google Play oferece aos desenvolvedores uma maneira transparente de mostrar aos usuários se e como eles coletam, compartilham e protegem dados do usuário antes da instalação de um app. Os desenvolvedores precisam preencher um formulário no Play Console para nos informar sobre as práticas de privacidade e segurança dos apps. Essas informações são exibidas na página Detalhes do app no Google Play.

Neste artigo, você encontra uma visão geral dos requisitos do formulário de Segurança dos dados, orientações sobre como preencher e informações sobre mudanças recentes ou futuras.

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Visão geral

A seção "Segurança dos dados" no Google Play é uma forma simples de ajudar as pessoas a entender quais dados do usuário seu app coleta ou compartilha, além de exibir as principais práticas de privacidade e segurança do app. Essas informações ajudam os usuários a fazer escolhas mais fundamentadas ao decidir quais apps instalar.

Todos os desenvolvedores precisam declarar como coletam e lidam com os dados do usuário dos apps publicados no Google Play, além de informar detalhes sobre como protegem esses dados com práticas de segurança como a criptografia. Isso inclui dados coletados e processados por bibliotecas ou SDKs de terceiros usados nos apps. Para mais detalhes, consulte as informações de segurança dos dados que os provedores de SDK publicaram. Confira o SDK Index do Google Play para ver se o provedor forneceu um link para as orientações dele.

Você pode enviar essas informações no formulário de Segurança dos dados na página Conteúdo do app do Play Console. Após você preencher e enviar o formulário, o Google Play vai analisar as informações fornecidas como parte do processo de revisão do app. Depois, elas serão exibidas na página Detalhes do app. Dessa forma, antes de baixar o app, os usuários do Google Play podem entender como você coleta e compartilha dados.

Você é responsável por fazer declarações completas e precisas na página Detalhes do app no Google Play. O Google Play revisa os apps em relação a todos os requisitos da política. No entanto, não podemos tomar decisões em nome dos desenvolvedores sobre como lidar com os dados do usuário. Apenas você tem todas as informações necessárias para preencher o formulário de Segurança dos dados. Quando o Google identifica uma discrepância entre o comportamento do app e sua declaração, podemos tomar as medidas apropriadas de acordo com nossas políticas.

Abra a seção abaixo para ver como a página Detalhes do app aparece para os usuários do Google Play e como as notificações e atualizações são exibidas após mudanças na seção "Segurança dos dados".

Quais desenvolvedores precisam preencher o formulário de Segurança dos dados no Play Console?

Todos os desenvolvedores com um app publicado no Google Play precisam preencher o formulário de Segurança dos dados, inclusive os apps em faixas de teste fechado, aberto ou em produção. Isso também se aplica a apps pré-permitidos e pré-carregados que são atualizados pelo Google Play.

Os apps ativos em faixas de teste interno não precisam ser incluídos na seção "Segurança dos dados". Não é necessário preencher o formulário de Segurança dos dados para apps que estão ativos exclusivamente nessa faixa.

Mesmo os desenvolvedores com apps que não coletam dados do usuário precisam preencher o formulário e indicar um link para a Política de Privacidade. Nesse caso, o formulário preenchido e a Política de Privacidade podem indicar que nenhum dado do usuário é coletado ou compartilhado.

Os apps de serviços do sistema e particulares não precisam preencher o formulário de Segurança dos dados.

Embora um formulário global seja obrigatório para cada app definido no nível do pacote, os desenvolvedores podem excluir artefatos antigos do formulário. Isso se aplica a artefatos com a SdkVersion efetiva de destino inferior a 21, em que a maior parte (90%+) da base de instalação de usuários ativos do app está em artefatos com a SdkVersion efetiva de destino 21 ou mais recente.

Como preparar suas informações

Antes de você fornecer informações para a seção "Segurança dos dados" do Google Play, recomendamos fazer o seguinte:

O que os desenvolvedores precisam divulgar no formulário de Segurança dos dados

Esta seção explica quais informações você precisa divulgar no formulário de Segurança dos dados no Play Console e lista os tipos de dados do usuário e as finalidades que podem ser selecionadas.

O que os desenvolvedores precisam declarar para todos os tipos de dados

Clique nas seções abaixo para que sejam abertas ou fechadas.

Tipos e finalidades dos dados

Clique nas seções abaixo para abri-las ou fechá-las.

Como preencher o formulário de Segurança dos dados no Play Console.

Você pode nos informar sobre as práticas de privacidade e segurança do app no formulário de Segurança dos dados na página Conteúdo do app no Play Console.

Visão geral

Primeiro responda se o app coleta ou compartilha certos tipos de dados do usuário. Informe se o app coleta ou compartilha algum tipo de dado do usuário. Se for o caso, perguntaremos sobre suas práticas de privacidade e segurança. Caso não tenha certeza sobre alguma dessas perguntas, salve o formulário como rascunho a qualquer momento e volte a ele depois.

A seguir, você responderá a algumas perguntas sobre cada tipo de dados do usuário. Se o app coletar ou compartilhar qualquer tipo de dados obrigatórios do usuário, eles devem ser selecionados. Será necessário responder perguntas sobre como cada tipo de dado é usado e processado.

Antes de enviar, você verá a mesma página Detalhes do app exibida aos usuários. Após o envio, as informações fornecidas serão analisadas pelo Google como parte do processo de revisão do app.

O processo de revisão do Google não foi projetado para verificar a precisão e a integridade das declarações de segurança dos dados. Embora possamos detectar certas discrepâncias nas declarações e tomar medidas adequadas caso isso ocorra, somente você tem todas as informações necessárias para preencher o formulário de Segurança dos dados. Você é responsável por fazer declarações completas e precisas na página Detalhes do app no Google Play.

Preencher e enviar o formulário

Quando estiver tudo pronto para começar, veja como preencher e enviar o formulário de Segurança dos dados no Play Console:

  1. Abra o Play Console e acesse a página Conteúdo do app.
  2. Em "Segurança dos dados", selecione Iniciar.
  3. Antes de iniciar o formulário, leia a seção "Visão geral". Ela contém informações sobre as perguntas que serão feitas e as respostas que você precisará fornecer. Quando você concluir a leitura e estiver tudo pronto para começar, selecione Próxima para acessar a próxima seção.
  4. Na seção "Coleta de dados e segurança", revise a lista de tipos de dados do usuário que você precisa divulgar. Se o app coletar ou compartilhar qualquer tipo de dado do usuário obrigatório, selecione Sim. Caso contrário, selecione Não.
  5. Se você selecionar "Sim", confirme a opção seguinte respondendo Sim ou Não:
    • Indique se todos os dados do usuário coletados pelo app são criptografados em trânsito ou não.
    • Indique se você oferece ou não uma maneira de os usuários solicitarem a exclusão dos dados.
  6. Selecione Próxima para acessar a próxima seção.
  7.  Na seção "Tipos de dados", selecione todos os tipos de dados do usuário coletados ou compartilhados pelo app. Quando terminar, selecione Próxima para acessar a próxima seção. É necessário preencher esta seção de acordo com as orientações de coleta e compartilhamento de dados acima.
  8. Na seção "Uso e processamento de dados", responda às perguntas sobre como os dados são usados e processados para cada tipo de dado do usuário que o app coleta ou compartilha. Ao lado de cada tipo de dado do usuário, selecione Iniciar para responder às perguntas. Quando terminar, selecione Próxima para acessar a próxima seção.
    • Observação: para alterar os tipos de dados do usuário selecionados, volte à seção anterior e mude suas seleções.
  9. Depois de responder a todas as perguntas, a seção "Prévia da página "Detalhes do app" apresenta informações que serão exibidas aos usuários no Google Play com base nas respostas fornecidas no formulário. Leia essas informações.
  10. Se estiver tudo pronto para enviar o formulário preenchido, selecione Enviar. Se quiser voltar e mudar um item, selecione Voltar para corrigir suas respostas. Caso não tenha certeza sobre alguma informação, selecione Salvar como rascunho e retorne ao formulário mais tarde. Se você selecionar Descartar mudanças, será necessário iniciar o formulário novamente.

Importar ou exportar respostas do formulário

Você pode exportar suas respostas do formulário para um arquivo CSV. Também é possível fazer o download de um CSV de amostra, preencher o formulário off-line e importá-lo do arquivo CSV.

Clique aqui para fazer o download do arquivo CSV de amostra.

Após o envio do formulário de Segurança dos dados

Após o envio, as informações fornecidas serão analisadas pelo Google como parte do processo de revisão do app.

Até julho de 2022, você poderá publicar temporariamente atualizações do app, mesmo que sejam encontrados problemas com as informações divulgadas. Se não houver problemas, seu app será aprovado e você não precisará fazer nada. Caso sejam encontrados problemas, será necessário reverter o status do formulário de Segurança dos dados para "Rascunho" no Play Console para publicar a atualização. Além disso, enviaremos um e-mail ao proprietário da conta de desenvolvedor e uma mensagem para a caixa de entrada no Play Console, e essas informações também estarão na página Status da política (Política > Status da política).

Após 20 de julho de 2022, todos os apps precisarão ter um formulário de Segurança dos dados preenchido de maneira precisa, divulgando as práticas de coleta e compartilhamento de dados, incluindo aqueles que não coletam dados do usuário.

Formato opcional para SDKs

Caso você seja um provedor de SDK, clique na seção abaixo para ver um formato opcional que pode ser usado para publicar orientações aos usuários.

Os desenvolvedores precisarão divulgar a coleta, o compartilhamento e as práticas de segurança de dados do app como parte da nova seção "Segurança dos dados" do Google Play. Para ajudar os desenvolvedores a oferecer transparência em relação aos dados do usuário e à segurança, as instruções abaixo podem ser usadas para orientar os desenvolvedores que incorporam o SDK nos apps deles.

O Google Play publicou essa estrutura opcional para oferecer aos desenvolvedores de SDKs, mas você pode usar qualquer formato (ou nenhum) com base nas necessidades dos usuários.

Perguntas frequentes

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Envio e revisão de apps

Como preencher o formulário de Segurança dos dados

Registro de alterações

Consulte esta seção para ver o histórico de revisões deste artigo e acompanhar as mudanças. Vamos adicionar entradas datadas aqui sempre que fizermos mudanças significativas neste artigo no futuro.

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