Política do programa para desenvolvedores (início da vigência: 16 de dezembro de 2020)

Juntos, podemos criar a plataforma de apps e jogos mais confiável do mundo

Sua inovação impulsiona o sucesso de todos nós. No entanto, esse sucesso traz responsabilidades. As Políticas do programa para desenvolvedores e o Contrato de distribuição do desenvolvedor garantem que nossa parceria continue a oferecer os apps mais inovadores e confiáveis do mundo a mais de um bilhão de pessoas no Google Play. Conheça nossas políticas a seguir.

 

Conteúdo restrito

Pessoas do mundo inteiro usam o Google Play para acessar apps e jogos todos os dias. Antes de enviar um app, verifique se ele é adequado para o Google Play e se está em conformidade com as legislações locais.

Conteúdo prejudicial a crianças

Apps com conteúdo que sexualize menores de idade estão sujeitos à remoção imediata da Play Store. Isso inclui, entre outros, apps que promovem pedofilia ou interação inadequada com menores (por exemplo, apalpar ou acariciar).

Além disso, não são permitidos apps que tenham conteúdo interessante para crianças, mas apresentam temas adultos, incluindo, entre outros, aqueles que exibem violência excessiva, sangue e imagens relacionadas ou que retratam ou incentivam atividades perigosas e nocivas. Também não permitimos apps que promovam uma visão negativa da própria imagem ou do corpo, incluindo aqueles que retratam cirurgia plástica, perda de peso e outras modificações estéticas à aparência física de uma pessoa para fins de entretenimento.

Se tomarmos conhecimento de conteúdo com imagens de abuso sexual infantil, isso será denunciado às autoridades competentes, e as Contas do Google dos envolvidos com a distribuição desse conteúdo serão excluídas.

Conteúdo inadequado

Para que o Google Play continue a ser uma plataforma que promove a segurança e o respeito, criamos padrões que definem e proíbem conteúdos prejudiciais ou impróprios para nossos usuários.

Conteúdo sexual e linguagem obscena

Não são permitidos apps que contenham ou promovam conteúdo sexual ou linguagem obscena, incluindo pornografia ou qualquer conteúdo ou serviço com o objetivo de satisfação sexual. O conteúdo com nudez poderá ser permitido se for principalmente para fins educacionais, documentais, científicos ou artísticos, e não somente uma exposição sem justificativa.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Representações de nudez sexual ou posições sexualmente sugestivas em que há pessoas nuas, desfocadas ou seminuas e/ou vestidas de uma forma que seria inadequada em um contexto público
  • Representações, animações ou ilustrações de atos sexuais, posições sexualmente sugestivas ou a representação sexual de partes do corpo
  • Conteúdo que retrata ou funciona como acessório sexual, guias sexuais, temas sexuais ilegais e fetiches
  • Conteúdo obsceno ou linguagem obscena, incluindo, entre outros, palavrões, insultos, texto explícito, palavras-chave de conteúdo adulto/sexual na página "Detalhes do app" ou no app
  • Conteúdo que retrata, descreve ou incentiva a bestialidade
  • Apps que promovem entretenimento relacionado a sexo, serviços de acompanhantes ou outras atividades que possam ser interpretadas como realização de atos sexuais em troca de remuneração
  • Apps que degradam ou objetificam as pessoas

Discurso de ódio

Não são permitidos apps que promovam a violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, idade, nacionalidade, condição de veterano, orientação sexual, gênero, identidade de gênero ou outras características associadas à discriminação sistêmica ou à marginalização.

Apps com conteúdo educacional, documental, científico ou artístico (EDSA, na sigla em inglês) relacionado a nazistas podem ser bloqueados em determinados países, de acordo com as legislações e regulamentações locais.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Conteúdo ou discurso que declara que um grupo protegido é desumano, inferior ou digno de ser odiado
  • Apps que contêm insultos, estereótipos ou teorias sobre um grupo protegido ter características negativas (por exemplo, ser mal-intencionado, corrupto, maligno etc.) ou que afirmam, explícita ou implicitamente, que o grupo é considerado uma ameaça
  • Conteúdo ou discurso que incentiva os outros a acreditar que pessoas devem ser odiadas ou discriminadas porque são membros de um grupo protegido
  • Conteúdo que promove símbolos de ódio, como bandeiras, símbolos, insígnias, instrumentos ou comportamentos associados a grupos de ódio

Violência

Não são permitidos apps que retratem ou promovam violência gratuita ou outras atividades perigosas. Apps que retratam violência fictícia no contexto de um jogo, como desenhos animados, caça ou pesca, geralmente são permitidos.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Representações gráficas ou descrições de violência realista ou ameaças violentas a qualquer pessoa ou animal
  • Apps que promovam automutilação, suicídio, bullying, assédio, transtornos alimentares, jogos de asfixia ou outros atos que podem causar ferimentos graves ou morte

Conteúdo terrorista

Não permitimos que organizações terroristas publiquem apps no Google Play para nenhum propósito, incluindo recrutamento.

Não são permitidos apps com conteúdo relacionado a terrorismo, como a promoção de atos terroristas, a incitação à violência ou a glorificação de ataques terroristas. Se você postar algum conteúdo relacionado a terrorismo para fins educacionais, documentais, científicos ou artísticos, forneça informações suficientes para que os usuários entendam o contexto.

Eventos controversos

Não são permitidos apps que tratem desastres naturais, atrocidades, conflitos, mortes ou outros eventos trágicos com pouca sensibilidade ou gerem lucro com esses acontecimentos. Apps com conteúdo relacionado a um evento controverso geralmente serão permitidos se forem relevantes para fins educacionais, documentais, científicos ou artísticos ou tiverem o objetivo de alertar os usuários ou conscientizar sobre o evento controverso.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Insensibilidade em relação à morte de uma ou mais pessoas reais devido a suicídio, overdose, causas naturais etc.
  • Negação de um evento trágico de grandes proporções
  • Lucro aparente com um evento trágico sem benefício perceptível para as vítimas

Bullying e assédio

Não são permitidos apps que tenham ou promovam ameaças, assédio ou bullying.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Bullying com vítimas de conflitos internacionais ou religiosos
  • Conteúdo com o objetivo de explorar pessoas, incluindo extorsão, chantagem etc.
  • Postagem de conteúdo para humilhar um indivíduo publicamente
  • Assédio a vítimas de um evento trágico ou a amigos e familiares dessas pessoas

Produtos perigosos

Não são permitidos apps que possibilitem a venda de explosivos, armas de fogo, munição nem determinados acessórios para armas de fogo.

  • Os acessórios restritos incluem aqueles que permitem que uma arma de fogo simule acionamento automático ou seja convertida em uma arma automática (por exemplo, coronhas com amortecimento, gatilhos com sistema Gatling, encaixes para trava de gatilho automática ou kits de conversão), além de carregadores ou cintas com mais de 30 cartuchos.

Não são permitidos apps que forneçam instruções para a fabricação de explosivos, armas de fogo, munição, acessórios restritos para armas de fogo ou outras armas. Isso inclui instruções sobre como converter uma arma de fogo para simulação ou uso de acionamento automático.

Maconha

Não permitimos apps que facilitem a venda de maconha ou produtos derivados, independentemente da legalidade da substância.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Permitir que os usuários solicitem maconha por meio de um recurso de carrinho de compras no app.
  • Ajudar os usuários a organizar a entrega ou a retirada de maconha.
  • Facilitar a venda de produtos que contenham THC (tetra-hidrocanabinol), incluindo óleos de CBD com THC.

Tabaco e bebidas alcoólicas

Não permitimos apps que facilitem a venda de tabaco (incluindo cigarros eletrônicos e canetas vaporizadoras) ou incentivem o uso ilegal ou inadequado de álcool ou tabaco.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Descrever ou incentivar o uso ou a venda de bebidas alcoólicas ou tabaco a menores
  • Sugerir que o consumo de tabaco pode melhorar o comportamento social, sexual, profissional, intelectual ou atlético
  • Retratar o uso excessivo de bebidas alcoólicas de maneira favorável, incluindo a representação de consumo compulsivo ou de competições

Serviços financeiros

Não permitimos apps que exponham os usuários a produtos e serviços financeiros enganosos e nocivos.

Para os fins desta política, são considerados produtos e serviços financeiros aqueles que estão relacionados ao gerenciamento e investimento de moedas e criptomoedas, incluindo consultoria personalizada.

Caso seu app tenha ou promova produtos e serviços financeiros, ele precisará estar em conformidade com as regulamentações estaduais e locais de todos os países ou regiões a que ele é destinado. Por exemplo, inclua a divulgação de informações específicas exigidas pela legislação local.

Opções binárias

Não são permitidos apps que ofereçam aos usuários a capacidade de comercializar opções binárias.

Criptomoedas

Não são permitidos apps que minerem criptomoeda nos dispositivos. Permitimos apps que gerenciam remotamente a mineração de criptomoeda.

Empréstimos pessoais

Definimos os empréstimos pessoais como a concessão de crédito em dinheiro por um indivíduo, organização ou entidade a um consumidor individual de modo não recorrente e sem o propósito de financiamento estudantil ou compra de um ativo fixo. Os consumidores de empréstimos pessoais precisam de informações sobre a qualidade, as características, as taxas, o cronograma de quitação, os riscos e as vantagens desses produtos para tomar decisões conscientes sobre a possibilidade de assumir o empréstimo.

  • Alguns exemplos disso são os empréstimos pessoais, consignados, P2P (peer-to-peer) e com alienação da propriedade.
  • Não estão incluídos: hipotecas, financiamentos de carros, financiamentos estudantis e linhas de crédito rotativo, como cartões de crédito ou linhas de crédito pessoal.

Os apps que oferecem empréstimo pessoal, incluindo, entre outros, apps que oferecem empréstimos de maneira direta, geradores de leads e aqueles que conectam consumidores a credores terceirizados, precisam divulgar as seguintes informações nos próprios metadados:

  • Períodos mínimo e máximo para quitação
  • A taxa percentual anual (APR) máxima, que geralmente inclui juros, taxas e outros custos por um ano, ou outra taxa similar calculada de acordo com a legislação local
  • Um exemplo representativo do custo total do empréstimo, incluindo todas as taxas aplicáveis
  • Uma Política de Privacidade que divulgue de forma abrangente o acesso, a coleta, o uso e o compartilhamento de dados pessoais e confidenciais do usuário

Não são permitidos apps de empréstimo pessoal que exijam quitação em até 60 dias a partir da data de emissão. Definimos esse serviço como "empréstimo pessoal de curto prazo".

Empréstimos pessoais com APRs altas

Nos Estados Unidos, não são permitidos apps de concessão de empréstimo pessoal em que a taxa percentual anual (APR) seja igual ou maior que 36%. Os apps de empréstimo pessoal nos Estados Unidos precisam exibir a APR máxima, calculada de maneira consistente com a lei de transparência em empréstimos Truth in Lending Act (TILA) (em inglês).

A política se aplica aos apps que oferecem empréstimos de maneira direta, aos geradores de leads e aos que conectam consumidores a credores terceirizados.

Veja um exemplo de violações comuns:

Jogos de azar com dinheiro real, jogos e concursos

Permitimos apps de jogos de azar com dinheiro real, anúncios relacionados a esse tipo de jogos e apps de fantasy sport diário que atendam a determinados requisitos.

Apps de jogos de azar

Somente permitimos conteúdo e serviços que facilitam jogos de azar on-line nos seguintes locais:

  • França, Irlanda e Reino Unido
  • Brasil (permissão limitada a apps aprovados publicados pela Caixa Econômica Federal)

Esses apps precisam atender aos seguintes requisitos: 

  • O desenvolvedor precisa passar pelo processo de inscrição para distribuir o app no Google Play.
  • O app precisa obedecer a todas as legislações e padrões do setor aplicáveis dos países em que é distribuído.
  • O desenvolvedor precisa ter uma licença de jogo válida para cada país onde o app é distribuído.
  • O app precisa impedir que usuários menores de idade participem de jogos de azar no app.
  • O app precisa impedir o uso em países que não são cobertos pela licença de jogo fornecida pelo desenvolvedor.
  • O app NÃO pode ser publicado como pago no Google Play nem usar o Faturamento do Google Play no app.
  • O app precisa ser gratuito para download e instalação na Play Store.
  • O app precisa ter a classificação "AO" (Adult Only, "somente adultos") ou equivalente pela Coalizão Internacional de Classificação Indicativa (IARC, na sigla em inglês).
  • O app e os detalhes correspondentes precisam mostrar informações claras sobre a participação responsável em jogos de azar.

Em todos os outros locais, não é permitido usar conteúdos nem serviços que promovam jogos de azar on-line, incluindo, entre outros, cassinos on-line, loterias e apostas esportivas, assim como jogos de habilidade que ofereçam prêmios em dinheiro ou outros itens de valor.

Outros apps de jogos com dinheiro real, concursos e torneios

Não permitimos conteúdo ou serviços que permitam ou facilitem jogos de azar ou o uso de dinheiro real (incluindo itens no aplicativo comprados em dinheiro) para receber um prêmio de valor monetário real. Isso inclui, entre outros, cassinos on-line, apostas esportivas, loterias que não atendam aos requisitos para os apps de jogos de azar mencionados acima e jogos que ofereçam prêmios em dinheiro ou outros itens de valor. 

Veja alguns exemplos de violações:

  • Jogos que aceitam dinheiro em troca de uma oportunidade de ganhar um prêmio físico ou monetário
  • Jogos com pontos de "fidelidade" (por exemplo, engajamento ou atividade) que (1) são acumulados ou acelerados por meio de compras em dinheiro real que (2) podem ser trocadas por itens ou prêmios de valor monetário real
  • Apps que aceitam ou gerenciam apostas em jogos de azar, moedas no aplicativo necessárias para a participação, ganhos ou depósitos para obter ou acelerar a qualificação para um prêmio físico ou monetário
  • Apps com uma "call-to-action" para apostar ou participar em jogos, concursos ou torneios com dinheiro real, como apps com elementos de navegação (itens de menu, guias, botões etc.) que convidam usuários com palavras como "INSCREVA-SE!" ou "CONCORRA!" em um torneio para ganhar um prêmio em dinheiro

Anúncios de jogos de azar ou jogos, concursos e torneios com dinheiro real em apps distribuídos pelo Google Play

É permitido aos apps usar anúncios que promovam jogos de azar ou jogos, contextos e torneios que envolvam dinheiro real, desde que eles atendam aos seguintes requisitos:
  • O app, o anúncio e os anunciantes precisam obedecer a todas as legislações e padrões do setor aplicáveis nos locais em que o anúncio de jogos de azar seja exibido.
  • O anúncio precisa atender aos requisitos locais de licenciamento para todos os produtos e serviços promovidos que sejam relacionados com jogos de azar.
  • O app não pode exibir anúncios de jogos de azar para menores de 18 anos.
  • O app não pode estar inscrito no programa Feito para Família.
  • O app não pode segmentar pessoas menores de 18 anos.
  • Se você promover um app de jogos de azar (conforme definido acima), o anúncio precisará mostrar claramente informações sobre como participar de jogos de azar de maneira responsável na página de destino, na página "Detalhes do app" ou no próprio app.
  • O app não pode ter conteúdo de jogos de azar simulados (por exemplo, apps sociais de cassino ou apps com caça-níqueis virtuais).
  • O app não pode ter funções de suporte para jogos de azar ou jogos, loterias ou torneios com dinheiro real (por exemplo, funcionalidades que ajudem com apostas, pagamentos, acompanhamento de placares/prognósticos esportivos ou gerenciamento de fundos de jogos de azar).
  • Não é permitido ter interesse de propriedade nos serviços de jogos de azar ou jogos, loterias ou torneios com dinheiro real anunciados no app.
  • O conteúdo do app não pode promover ou direcionar os usuários a serviços de jogos de azar ou jogos, loterias ou torneios com dinheiro real.

Somente apps de jogos de azar (conforme definido acima) ou apps que atendam a todos esses requisitos poderão incluir anúncios de jogos de azar com dinheiro real ou jogos, loterias ou torneios com dinheiro real.

Veja alguns exemplos de violações:

  • Um app criado para usuários menores de idade exibe um anúncio que promove serviços de jogos de azar.
  • Um jogo de cassino simulado promove ou direciona os usuários para cassinos com dinheiro real.
  • Um app dedicado ao acompanhamento de prognósticos esportivos contém anúncios de jogos de azar integrados com links para um site de apostas esportivas.
  • Um app de notícias exibe anúncios de um serviço de jogos de azar pertencente ou operado pelo desenvolvedor do app.
  • Apps com anúncios de jogos de azar que violam nossa política de anúncios enganosos, como anúncios exibidos aos usuários na forma de botões, ícones ou outros elementos interativos no app.

Apps de fantasy sport diário (DFS, na sigla em inglês)


Os apps de fantasy sport diário (DFS, na sigla em inglês), só serão permitidos de acordo com a legislação local aplicável se cumprirem com os seguintes requisitos:

  • O app é 1) distribuído somente nos Estados Unidos ou 2) está qualificado de acordo com os requisitos para apps de jogos de azar mencionados acima.
  • O desenvolvedor precisa passar pelo processo de inscrição para DFS e ser aceito para distribuir o app no Google Play.
  • O app precisa estar em conformidade com todas as legislações e padrões do setor aplicáveis aos países em que é distribuído.
  • O app precisa impedir que usuários menores de idade apostem ou façam transações monetárias por meio dele.
  • O app NÃO pode ser publicado como pago no Google Play nem usar o Faturamento do Google Play no app.
  • O app precisa ser gratuito para download e instalação na Play Store.
  • O app precisa ter a classificação "AO" (Adult Only, "somente adultos") ou equivalente pela Coalizão Internacional de Classificação Indicativa (IARC, na sigla em inglês).
  • O app e a página "Detalhes do app" precisam mostrar informações claras sobre a participação responsável em jogos de azar.

Se forem distribuídos nos EUA, os seguintes requisitos adicionais serão aplicados:

  • O app precisa obedecer a todas as legislações e a todos os padrões do setor aplicáveis dos estados ou territórios dos EUA em que é distribuído.
  • O desenvolvedor precisa ter uma licença válida em cada estado ou território dos EUA que exija isso para apps de fantasy sport diário.
  • O app precisa impedir o uso em estados ou territórios dos EUA em que o desenvolvedor não tem a licença necessária para apps de fantasy sport diário.
  • O app precisa impedir o uso em estados ou territórios dos EUA em que apps de fantasy sport diário são ilegais.

Atividades ilícitas

Apps que facilitem ou promovam atividades ilícitas não são permitidos.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Facilitar a venda ou compra de drogas ilícitas ou medicamentos sob prescrição sem receita médica
  • Descrever ou incentivar o uso ou a venda de drogas, álcool ou tabaco para menores
  • Instruções para o cultivo ou fabricação de drogas ilícitas

Conteúdo gerado pelo usuário

O conteúdo gerado pelo usuário (UGC) são as contribuições dos usuários para o app que ficam visíveis ou acessíveis para pelo menos um subconjunto de usuários.

Os apps que contêm ou exibem UGC precisam:

  • exigir que os usuários aceitem os Termos de Uso e/ou a política do usuário do app antes de criarem ou fazerem o upload de UGC;
  • definir o que são conteúdos e comportamentos questionáveis (de maneira compatível com as Políticas do programa para desenvolvedores do Google Play) e proibi-los nos Termos de Uso ou nas políticas do usuário do app;
  • implementar uma moderação de UGC robusta, eficaz e contínua, de maneira razoável e compatível com os tipos de UGC hospedados pelo app;
    • no caso de apps de transmissão ao vivo, o UGC questionável precisa ser removido o mais próximo possível do tempo real;
    • no caso de apps de realidade aumentada (RA), a moderação de UGC (incluindo o sistema de denúncias no app) precisa considerar o UGC de RA questionável (por exemplo, uma imagem de RA sexualmente explícita) e o local confidencial de ancoragem do RA (por exemplo, conteúdo de RA ancorado em um área restrita, como uma base militar ou uma propriedade privada em que a ancoragem de RA pode causar problemas para o proprietário);
  • disponibilizar um sistema fácil de usar no app para denunciar UGCs problemáticos e tomar medidas contra esses UGCs quando apropriado;
  • remover ou bloquear usuários abusivos que violem os Termos de Uso e/ou a política do usuário do app;
  • fornecer salvaguardas para evitar que a monetização no app incentive o comportamento questionável do usuário.

Os apps que tiverem como função principal a exibição de UGC questionável serão removidos do Google Play. Da mesma forma, os apps usados principalmente para hospedar UGC questionável ou que tiverem reputação entre os usuários de ser um local para esse tipo de conteúdo também serão removidos do Google Play.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Promoção de conteúdo sexualmente explícito gerado pelo usuário, incluindo a implementação de recursos pagos que incentivam principalmente o compartilhamento de conteúdo questionável
  • Apps que tenham conteúdo gerado pelo usuário (UGC) e que não têm salvaguardas suficientes contra ameaças, assédio ou bullying, especialmente voltados a menores
  • Postagens, comentários ou fotos em um app que têm como objetivo principal assediar ou expor outra pessoa a abuso, ataque malicioso ou deboche
  • Apps que não atendem às reclamações dos usuários sobre conteúdo questionável

Substâncias não aprovadas

O Google Play não permite apps que promovam ou vendam substâncias não aprovadas, independentemente de qualquer declaração de legalidade. Exemplos:

  • Todos os itens desta lista não exaustiva de suplementos e produtos farmacêuticos proibidos
  • Produtos com efedrina
  • Produtos com gonadotrofina coriônica humana (hCG) destinados à perda ou ao controle de peso ou promovidos em conjunto com esteroides anabolizantes
  • Suplementos herbáceos e dietéticos com componentes farmacêuticos ativos ou ingredientes perigosos
  • Declarações falsas ou enganosas sobre saúde, incluindo afirmações que implicam que um produto tem a mesma eficácia de substâncias controladas ou medicamentos vendidos sob prescrição médica
  • Promoção de produtos não aprovados pelo governo implicando que eles são seguros e eficazes para a prevenção, cura ou tratamento de doenças ou problemas de saúde específicos
  • Produtos sujeitos a qualquer aviso ou ação regulamentar ou governamental
  • Produtos com nomes muito semelhantes a uma substância farmacêutica, suplemento ou substância controlada não aprovada

Para saber mais sobre os suplementos e produtos farmacêuticos não aprovados ou enganosos que monitoramos, acesse www.legitscript.com (em inglês).

Propriedade intelectual

Quando os desenvolvedores copiam o trabalho de outra pessoa ou o utilizam sem a permissão necessária, isso pode prejudicar o proprietário da obra. Não use o trabalho de outras pessoas de maneira injusta.

Propriedade intelectual

Não são permitidos apps ou contas de desenvolvedor que violem direitos de propriedade intelectual de outras pessoas (incluindo marcas registradas, direitos autorais, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade). Também não são permitidos apps que incentivem a violação de direitos de propriedade intelectual ou induzam a esse tipo de violação.

Responderemos a notificações claras de suposta violação de direitos autorais. Para receber mais informações ou preencher uma solicitação da DMCA, visite nossa página de procedimentos sobre direitos autorais.

Para enviar uma reclamação sobre a venda ou promoção de produtos falsificados em um app, envie uma notificação de falsificação.

Se você for proprietário de uma marca registrada e acreditar que há um app no Google Play que viole seus direitos de marca registrada, entre em contato diretamente com o desenvolvedor para resolver o problema. Se não for possível chegar a uma solução, envie uma reclamação de marca registrada neste formulário.

Se você tiver uma documentação por escrito comprovando que tem permissão para usar a propriedade intelectual de terceiros no seu app ou na página "Detalhes do app" (como nomes de marcas, logotipos e recursos gráficos), entre em contato com a equipe do Google Play antes do envio para garantir que seu app não seja rejeitado por violação de propriedade intelectual.

Uso não autorizado de conteúdo protegido por direitos autorais

Apps que violam direitos autorais não são permitidos. Modificar conteúdo protegido por direitos autorais ainda pode ser considerado uma violação. Pode ser solicitado que os desenvolvedores forneçam evidências dos direitos deles sobre conteúdo protegido por direitos autorais.

Tenha cuidado ao usar conteúdo protegido por direitos autorais para demonstrar a funcionalidade do seu app. Em geral, a abordagem mais segura é criar algo original.

Veja alguns exemplos de conteúdo protegido por direitos autorais que costuma ser usado sem autorização ou razão legalmente válida:

  • Arte de capa para álbuns de música, jogos de video game e livros
  • Imagens de publicidade para filmes, programas de TV e jogos de video game
  • Pôsteres ou imagens de quadrinhos, desenhos animados, filmes, clipes musicais ou programas de TV
  • Logotipos de times profissionais ou de universidades
  • Fotos tiradas da conta de mídia social de uma figura pública
  • Imagens profissionais de figuras públicas
  • Reproduções ou "artes de fãs" indistinguíveis de uma obra original protegida por direitos autorais
  • Apps de sons que reproduzem clipes de áudio de conteúdo protegido por direitos autorais
  • Reproduções completas ou traduções de livros que não sejam de domínio público

Incentivo à violação de direitos autorais

Apps que incentivem a violação de direitos autorais ou estimulem tal prática não são permitidos. Antes de publicar seu app, verifique se ele não incentiva a violação de direitos autorais de alguma forma e, se necessário, busque orientação jurídica.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Apps de streaming que permitem aos usuários fazer o download de uma cópia local de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.
  • Apps que incentivem os usuários a fazer streaming e download de obras protegidas por direitos autorais, incluindo músicas e vídeos, em violação a uma legislação de direitos autorais aplicável:




① A descrição nesta página "Detalhes do app" incentiva os usuários a fazer o download de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.
② A captura de tela nesta página "Detalhes do app" incentiva os usuários a fazer o download de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.

Violação de marca registrada

Apps que violem marcas registradas alheias não são permitidos. A marca registrada pode ser uma palavra, um símbolo ou uma combinação destes que identifique a origem de um produto ou serviço. Uma vez adquirida, a marca registrada oferece ao proprietário direitos exclusivos de uso da marca no que se refere a certos produtos ou serviços.

A violação de marca registrada se dá pelo uso indevido ou não autorizado de marca registrada idêntica ou semelhante de modo a confundir o usuário com relação à origem do produto. O app poderá ser suspenso se usar marcas registradas de terceiros de uma forma que possa confundir o usuário.

Falsificação

Não permitimos apps que vendam ou promovam produtos falsificados. Esses produtos exibem marcas registradas ou logotipos idênticos ou extremamente semelhantes a outra marca registrada. Eles imitam as características da marca para tentar se passar por produtos originais do proprietário.


Privacidade, fraude e uso indevido de dispositivos

Temos o compromisso de proteger a privacidade dos usuários e oferecer um ambiente seguro para eles. Apps maliciosos que abusem ou façam uso indevido de redes, dispositivos ou dados pessoais são expressamente proibidos.

Dados do usuário

Você precisa ser transparente ao lidar com os dados do usuário (por exemplo, dados coletados do usuário ou sobre ele, incluindo informações do dispositivo). É necessário divulgar como o app acessa, coleta, usa e compartilha dados, bem como limitar o uso dessas informações às finalidades divulgadas. Além disso, caso o app lide com dados pessoais ou confidenciais de usuários, consulte os requisitos adicionais na seção "Informações pessoais e confidenciais" abaixo. Além dessas exigências do Google Play, é preciso seguir os requisitos prescritos pelas legislações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Informações pessoais e confidenciais

Os dados pessoais e confidenciais de usuários incluem, entre outros, informações de identificação pessoal, financeiras e de pagamentos, dados de autenticação, agenda, contatos, localização do dispositivo, SMS e chamadas, informações de microfones, câmeras e outros dados confidenciais de uso ou do dispositivo. Se o app lidar com dados confidenciais do usuário, será necessário fazer o seguinte:

  • Limitar o acesso, a coleta, o uso e o compartilhamento de dados pessoais ou confidenciais adquiridos pelo app para finalidades diretamente relacionadas ao fornecimento e aprimoramento de recursos do app (por exemplo, um recurso que é esperado pelos usuários e foi documentado e promovido na descrição do app na Play Store). Os apps que aproveitam o uso permitido desses dados para exibir publicidade precisam estar em conformidade com nossa política de anúncios
  • Postar uma Política de Privacidade no campo correspondente no Play Console e no próprio app. A Política de Privacidade e as divulgações no app precisam revelar de maneira detalhada como o app acessa, coleta, usa e compartilha dados do usuário. Sua Política de Privacidade precisa divulgar os tipos de dados pessoais e confidenciais que o app acessa, coleta, usa e compartilha, além de informar com quem esses dados são compartilhados
  • Lidar com todos os dados pessoais ou confidenciais do usuário de maneira segura, incluindo a transmissão desses dados por meio de criptografia moderna (por exemplo, por HTTPS)
  • Usar uma solicitação de permissões no momento da execução do app sempre que disponível, antes de acessar os dados controlados por permissões do Android
  • Não vender dados pessoais ou confidenciais de usuários.

Solicitação de consentimento e divulgação em destaque

Nos casos em que os usuários não esperam que dados pessoais ou confidenciais sejam necessários para fornecer ou melhorar recursos ou funcionalidades do app que estejam em conformidade com a política (por exemplo, a coleta de dados ocorre em segundo plano no app), é preciso atender aos seguintes requisitos:

É necessário fornecer uma divulgação no app a respeito da coleta, do uso e do compartilhamento de dados. Essa divulgação:

  • precisa estar dentro do próprio app, não somente na descrição dele ou em um site;
  • precisa ser exibida no uso normal do app e não pode exigir que o usuário navegue até um menu ou até as configurações;
  • precisa descrever os dados que são acessados ou coletados;
  • precisa explicar como os dados serão usados e/ou compartilhados;
  • não pode ser colocada somente na Política de Privacidade ou nos Termos de Serviço;
  • não pode ser incluída em outras divulgações não relacionadas à coleta de dados pessoais ou confidenciais.

A divulgação no app precisa acompanhar e imediatamente preceder uma solicitação de consentimento do usuário e, quando disponível, ter associada a ela uma permissão concedida no momento da execução. Não é possível acessar nem coletar dados pessoais ou confidenciais sem o consentimento do usuário. A solicitação de consentimento do app:

  • precisa apresentar a caixa de diálogo de consentimento de uma maneira clara e sem ambiguidades;
  • precisa exigir do usuário uma ação de confirmação, como um toque para aceitar, a marcação de uma caixa de seleção etc.;
  • não pode interpretar como consentimento a navegação para outra tela a partir da divulgação (por exemplo, tocar na tela para sair ou pressionar os botões home ou voltar);
  • não pode usar mensagens que expiram ou são dispensadas automaticamente como forma de receber o consentimento do usuário.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Um app que acessa o inventário de apps instalados do usuário e não trata esses dados como pessoais ou confidenciais sujeitos aos requisitos da Política de Privacidade, de tratamento de dados e de consentimento e divulgação em destaque
  • Um app que acessa os dados do smartphone ou dos contatos de um usuário e não trata esses dados como pessoais ou confidenciais e sujeitos aos requisitos da Política de Privacidade, de tratamento de dados e de divulgação e consentimento em destaque
  • Um app que registra a tela do usuário e não trata esses dados como pessoais ou confidenciais sujeitos a essa política
  • Um app que coleta a localização do dispositivo e não divulga de maneira detalhada o uso desses dados nem obtém o consentimento de acordo com os requisitos acima
  • Um app que coleta permissões restritas em segundo plano, inclusive para fins de rastreamento, pesquisa ou marketing, e não divulga de forma abrangente seu uso nem obtém consentimento de acordo com os requisitos acima
 

Restrições específicas para o acesso a dados confidenciais

Além dos requisitos acima, a tabela abaixo descreve as obrigações para atividades específicas.

Atividade

Requisito

O app lida com informações financeiras, de pagamento ou números de documentos de identidade.

O app jamais poderá divulgar dados pessoais ou confidenciais do usuário relacionados a atividades financeiras ou de pagamento, assim como números de documentos de identidade.

O app lida com dados privados de agenda ou de contatos.

Não permitimos a publicação ou divulgação não autorizada de contatos privados de pessoas.

O app tem funcionalidade de segurança ou antivírus, como antimalware ou recursos relacionados a proteção.

Será necessário postar uma Política de Privacidade que, com as divulgações no app, explique os dados do usuário que o app coleta e transmite, como eles são usados e com quem são compartilhados.

EU-U.S. Privacy Shield (Escudo de Proteção da Privacidade entre os Estados Unidos e a União Europeia)

Se você acessar, usar ou processar informações pessoais disponibilizadas pelo Google que identificarem direta ou indiretamente um indivíduo e tiverem origem na União Europeia ou na Suíça ("Informações pessoais da UE"), será preciso:

  • agir em conformidade com todos os regulamentos, legislação, regras e diretrizes referentes à privacidade, segurança e proteção de dados;
  • acessar, usar ou processar as informações pessoais da UE somente para fins compatíveis com o consentimento recebido do indivíduo relacionado a esses dados;
  • implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais da UE contra perda e uso indevido, assim como divulgação, alteração, destruição ou acesso não autorizados ou ilegais;
  • fornecer o nível de proteção exigido pelos Princípios do Privacy Shield (Escudo de Proteção da Privacidade).

Monitore a conformidade com essas condições regularmente. Se em algum momento você não atender a essas condições ou se houver uma grande possibilidade de isso acontecer, notifique nossa equipe imediatamente enviando um e-mail para data-protection-office@google.com. Além disso, interrompa o processamento de informações pessoais da UE ou tome medidas razoáveis e apropriadas para restabelecer um nível adequado de proteção.

Permissões

As solicitações de permissão precisam fazer sentido para os usuários. O app só pode solicitar permissões que sejam necessárias para implementar recursos ou serviços atuais promovidos na página "Detalhes do app". Não é possível usar permissões que deem acesso a dados do usuário ou do dispositivo para finalidades ou recursos não revelados, não implementados ou não permitidos. Dados pessoais ou confidenciais acessados por meio de permissões nunca podem ser vendidos.

Solicite permissões de acesso a dados de acordo com o contexto (por uma autorização incremental). Isso ajuda os usuários a entender por que a permissão é necessária. Use os dados somente para as finalidades consentidas pelo usuário. Posteriormente, se você quiser usar os dados para outros fins, será necessário pedir permissão aos usuários e receber a confirmação deles para os usos adicionais.

Permissões restritas

Além do indicado acima, as permissões restritas são aquelas designadas como perigosas, especiais ou relacionadas a assinaturas e estão sujeitas aos seguintes requisitos e restrições adicionais:

  • Os dados confidenciais do usuário ou do dispositivo acessados usando permissões restritas só podem ser transferidos a terceiros para fornecer ou aprimorar recursos ou serviços atuais no app em que os dados foram coletados. Você também pode transferir dados necessários para cumprir a legislação aplicável ou como parte de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que notifique os usuários de forma legalmente adequada. Todas as outras transferências ou vendas de dados do usuário são proibidas.
  • Respeite a decisão dos usuários se eles recusarem uma solicitação de permissão restrita. Eles não podem ser manipulados nem forçados a consentir com permissões que não sejam essenciais. Faça o possível para atender os usuários que não concedem acesso a permissões confidenciais. Por exemplo, você pode permitir que o usuário insira manualmente um número de telefone, caso ele tenha restringido o acesso aos registros de chamadas.

Algumas permissões restritas podem estar sujeitas a requisitos adicionais, conforme detalhado abaixo. O objetivo dessas restrições é proteger a privacidade do usuário. Podemos fazer exceções limitadas aos requisitos abaixo em casos muito raros em que os apps fornecem um recurso de alto interesse ou essencial ao usuário sem que haja algum método alternativo disponível para isso. Avaliamos as exceções propostas em relação aos possíveis efeitos sobre a privacidade ou segurança dos usuários.

Permissões de SMS e registro de chamadas

As permissões de SMS e registro de chamadas são consideradas dados pessoais e confidenciais de usuários sujeitos à política de Informações pessoais e confidenciais e às seguintes restrições:

Permissão restrita

Requisito

O manifesto do app solicita o grupo de permissões para registro de chamadas. Por exemplo: READ_CALL_LOG, WRITE_CALL_LOG e PROCESS_OUTGOING_CALLS.

Ele precisa estar registrado ativamente como gerenciador padrão de "Telefone" ou "Assistente" no dispositivo.

O manifesto do app solicita o grupo de permissões "SMS". Por exemplo: READ_SMS, SEND_SMS, WRITE_SMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH e RECEIVE_MMS.

Ele precisa estar registrado ativamente como gerenciador padrão de "SMS" ou "Assistente" no dispositivo.

 

Apps sem o recurso de gerenciador padrão de "SMS", "Telefone" ou "Assistente" não podem declarar o uso das permissões acima no manifesto. Isso inclui o uso de texto marcador no manifesto. Os apps também precisam estar ativamente registrados como gerenciador padrão de "SMS", do "Telefone" ou do "Assistente" para poder solicitar que os usuários aceitem uma das permissões acima. Além disso, eles precisarão interromper imediatamente o uso da permissão quando não forem mais o gerenciador padrão. Os usos permitidos e as exceções estão disponíveis nesta página da Central de Ajuda.

Os apps só podem usar a permissão e os dados derivados dela para fornecer a funcionalidade principal aprovada do app, que corresponde ao propósito principal dele. Isso pode incluir um conjunto de recursos principais que precisam ser documentados e promovidos com maior destaque na descrição do app. Sem os recursos principais, o app terá problemas ou não funcionará. A transferência, o compartilhamento ou o uso licenciado desses dados só pode ocorrer para fornecer os recursos ou serviços do app. Além disso, o uso dessas informações não pode ser estendido para outras finalidades (por exemplo, melhorar outros apps e serviços ou para fins de marketing e publicidade). Não é permitido usar métodos alternativos (incluindo outras permissões, APIs ou fontes de terceiros) para receber dados atribuídos às permissões de registro de chamadas ou SMS.

Permissões de localização

A localização do dispositivo é considerada um dado pessoal e confidencial do usuário, sujeita à política de informações pessoais e confidenciais e aos seguintes requisitos:

  • Os apps não podem acessar dados protegidos por permissões de localização (por exemplo, ACCESS_FINE_LOCATION, ACCESS_COARSE_LOCATION, ACCESS_BACKGROUND_LOCATION) que não sejam mais necessários para fornecer os recursos ou serviços atuais.
  • Nunca solicite permissões de localização do usuário somente para fins de publicidade ou análise. Os apps que aproveitam o uso permitido desses dados para exibir publicidade precisam estar em conformidade com nossa política de anúncios.
  • Os apps precisam solicitar o escopo mínimo necessário (ou seja, localização aproximada em vez de exata e em primeiro plano em vez de segundo plano) para fornecer o recurso ou serviço atual que exige a localização. Além disso, a necessidade de acesso do recurso ou serviço ao nível de localização solicitado deve atender à expectativa dos usuários. Por exemplo, podemos recusar apps que solicitam ou acessam o local em segundo plano sem uma justificativa convincente.
  • A localização em segundo plano só pode ser usada para oferecer recursos úteis aos usuários e relevantes para a funcionalidade principal do app.

Os apps terão permissão para acessar a localização com o serviço em primeiro plano (quando o app só tem acesso em primeiro plano, ou seja, "durante o uso") se o uso:

  • tiver sido iniciado para dar continuidade a uma ação do usuário no app; e
  • for finalizado imediatamente após o app concluir o caso de uso pretendido pelo usuário.

Os apps desenvolvidos especificamente para crianças precisam estar em conformidade com a política Feito para Família.

Permissão de acesso a todos os arquivos

Os arquivos e atributos de diretório no dispositivo de um usuário são considerados dados pessoais e confidenciais do usuário sujeitos à política de informações pessoais e confidenciais e aos seguintes requisitos:

  • Os apps só podem solicitar acesso ao armazenamento do dispositivo quando isso é fundamental para o funcionamento do app. Eles não podem solicitar acesso ao armazenamento do dispositivo em nome de terceiros para fins não relacionados ao objetivo principal do app.
  • Os dispositivos Android com a versão R (Android 11, nível 30 da API) ou mais recente precisarão da permissão MANAGE_EXTERNAL_STORAGE para gerenciar o acesso no armazenamento compartilhado. Todos os apps direcionados ao R que solicitam acesso amplo ao armazenamento compartilhado ("Acesso a todos os arquivos") precisam passar por uma análise de acesso apropriada antes da publicação. Os apps que podem usar essa permissão precisam solicitar claramente que os usuários ativem a opção "Acesso a todos os arquivos" nas configurações de "Acesso especial ao app". Para saber mais sobre os requisitos do R, confira este artigo de ajuda.

Abuso de dispositivos e de rede

Não são permitidos apps que causem danos, interferências ou interrupções ou acessem de maneira não autorizada o dispositivo do usuário, assim como outros dispositivos ou computadores, servidores, redes, interfaces de programação do app (APIs) ou serviços. Isso inclui, sem limitação, outros apps no dispositivo, qualquer serviço do Google ou uma rede de operadora de telefonia autorizada.

Os apps no Google Play precisam obedecer aos requisitos padrão de otimização do sistema Android listados nas diretrizes básicas de qualidade de apps para o Google Play.

Os apps distribuídos pelo Google Play só podem ser modificados, substituídos ou atualizados pelo mecanismo de atualização do Google Play. Da mesma forma, um app só poderá fazer download de código executável (por exemplo, arquivos dex, JAR ou .so) do Google Play. Essa restrição não se aplica a códigos executados em máquinas virtuais e que têm acesso limitado às APIs do Android (como o JavaScript em um WebView ou navegador).  

Não são permitidos códigos que introduzam ou explorem vulnerabilidades de segurança. Confira o Programa de melhoria da segurança dos aplicativos para saber mais sobre os problemas de segurança mais recentes sinalizados para os desenvolvedores.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Apps que impedem que outro app exiba anúncios ou interferem na exibição deles

  • Apps de cheats em jogos que afetam a jogabilidade de outros apps
  • Apps que facilitam ou oferecem instruções de como invadir serviços, softwares e hardwares ou como fraudar recursos de segurança
  • Apps que acessam ou usam um serviço ou uma API de um modo que viola os Termos de Serviço da API ou do serviço em questão
  • Apps que não estão qualificados para a lista de permissões e tentam ignorar o gerenciamento de energia do sistema
  • Apps que facilitam serviços de proxy para terceiros, o que só pode ser feito se esse for o objetivo principal do app
  • Apps ou código de terceiros (por exemplo, SDKs) que fazem download de código executável (como arquivos dex ou código nativo) de uma fonte que não seja o Google Play
  • Apps que instalam outros apps em um dispositivo sem o consentimento prévio do usuário
  • Apps que facilitam a distribuição ou instalação de software malicioso ou contêm links para esse tipo de software

Comportamento enganoso

Não são permitidos apps que tentem enganar os usuários ou permitam comportamento desonesto, como apps com um funcionamento inviável, entre outros. Os apps precisam incluir divulgação, descrição e imagens/vídeos precisos das funções em todos os metadados. Os apps não podem tentar imitar a funcionalidade ou os avisos do sistema operacional ou de outros apps. As alterações nas configurações do dispositivo precisam ser facilmente reversíveis pelo usuário e ter o conhecimento e consentimento dele.

Declarações enganosas

Apps que contenham informações ou declarações falsas ou enganosas, incluindo as presentes na descrição, no título, no ícone e nas capturas de tela, não são permitidos.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Apps que deturpam a funcionalidade ou que não a descrevem clara e precisamente:
    • Um app que alega ser um jogo de corrida na descrição e nas capturas de tela, mas na verdade é um quebra-cabeças usando a imagem de um carro
    • Um app que alega ser um antivírus, mas contém somente um manual explicando como remover vírus
  • Nomes de desenvolvedores ou de apps que contenham declarações falsas a respeito do status e do desempenho atual no Google Play, por exemplo, "Escolha do editor", "App número 1", "Top pagos".
  • Apps com conteúdos ou recursos médicos ou relacionados à saúde que sejam enganosos ou potencialmente perigosos.
  • Apps que alegam ter funcionalidades impossíveis de serem implementadas (por exemplo, apps repelentes de insetos), mesmo que sejam representados como pegadinhas, falsidades, piadas etc.
  • Apps categorizados incorretamente, incluindo, entre outros, a classificação ou a categoria do app.
  • Conteúdo comprovadamente enganoso que pode interferir nos processos de votação.
  • Apps que alegam falsamente afiliação a uma entidade governamental ou dizem fornecer ou facilitar serviços governamentais sem a devida autorização.
  • Apps que alegam falsamente ser o app oficial de uma entidade estabelecida. Títulos como "App oficial do Justin Bieber" não são permitidos sem os direitos ou as permissões necessárias.


(1) O app faz declarações médicas ou relacionadas à saúde (cura do câncer) que são enganosas.
(2) O app alega ter funções que não podem ser implementadas (usar o smartphone como bafômetro).

Alterações enganosas nas configurações do dispositivo

Apps que façam alterações nas configurações do dispositivo ou em recursos fora do app sem o conhecimento e consentimento do usuário não são permitidos. As configurações e os recursos do dispositivo incluem configurações do sistema e do navegador, favoritos, atalhos, ícones e widgets, além da apresentação de apps na tela inicial.

Além disso, estes apps não são permitidos:

  • Apps que modifiquem as configurações ou os recursos de um dispositivo com o consentimento do usuário, mas de maneira que não possa ser revertida facilmente
  • Apps ou anúncios que modifiquem as configurações ou os recursos do dispositivo, como um serviço para terceiros ou para fins de publicidade
  • Apps que induzam os usuários a remover ou desativar apps de terceiros ou modificar configurações ou recursos do dispositivo
  • Apps que incentivem os usuários a remover ou desativar apps de terceiros ou modificar configurações ou recursos do dispositivo, a menos que sejam parte de um serviço de segurança verificável

Permitir comportamento desonesto

Não são permitidos apps que ajudem os usuários a enganar outras pessoas ou com funcionamento enganoso de alguma forma, incluindo, entre outros, apps que gerem ou facilitem a geração de RGs, CPFs, passaportes, diplomas, cartões de crédito e carteiras de motorista. É necessário apresentar informações precisas em divulgações, títulos, descrições e imagens/vídeos relacionados à função e/ou ao conteúdo do app. Além disso, o desempenho e a precisão devem atender à expectativa do usuário.

O download de recursos adicionais do app (por exemplo, de jogos) só poderá ser feito se eles forem necessários para usar o app. Os recursos salvos precisam obedecer a todas as políticas do Google Play e, antes de iniciar o download, é obrigatório fazer uma solicitação ao usuário e informar claramente o tamanho do app.

A declaração do app como uma "brincadeira", "para fins de entretenimento" ou outro sinônimo não o isenta da aplicação das nossas políticas.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Apps que imitam outros aplicativos ou sites para induzir os usuários a divulgar informações pessoais ou de autenticação
  • Apps que retratam ou exibem números de telefone, contatos, endereços ou informações de identificação pessoal não confirmadas ou reais de pessoas ou entidades sem o consentimento delas
  • Apps com funcionalidade principal diferente com base na região geográfica, nos parâmetros do dispositivo ou em outros dados dependentes do usuário em que essas diferenças não são divulgadas em destaque para o usuário na página "Detalhes do app"
  • Apps que mudam significativamente entre as versões sem alertar o usuário (por exemplo, a seção "Novidades") e atualizar a página "Detalhes do app"
  • Apps que tentam modificar ou ofuscar o comportamento durante a revisão
  • Apps com downloads facilitados por rede de fornecimento de conteúdo (CDN) quando não há uma solicitação ao usuário antes de começar nem é informado o tamanho do download

Mídia manipulada

Não são permitidos apps que promovam ou ajudem a criar informações falsas ou enganosas veiculadas por meio de imagens, vídeos e/ou texto. Não são aceitos apps desenvolvidos para promover ou perpetuar imagens, vídeos ou texto comprovadamente enganosos ou que possam causar danos relacionados a eventos sensíveis, política, questões sociais ou outras questões de interesse público.

Apps que manipulem ou modifiquem mídia além dos ajustes convencionais e aceitáveis em termos editoriais por questões de clareza e qualidade precisam informar ou usar uma marca-d'água na mídia cuja modificação possa não ser facilmente detectada pelas pessoas em geral. Pode haver exceções em caso de interesse público e de sátiras ou paródias óbvias.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Apps que adicionam uma figura pública a uma exposição durante um evento político
  • Apps que usam figuras públicas ou mídia de eventos sensíveis para promover o recurso de modificação de mídia na página "Detalhes do app"
  • Apps que alteram clipes de mídia para imitar a transmissão de notícias

(1) Este app oferece funcionalidades para alterar clipes de mídia a fim de imitar uma transmissão de notícias e adicionar pessoas famosas ou públicas ao clipe sem uma marca d'água.

Declarações falsas

Não são permitidos apps nem contas de desenvolvedor que:

  • se façam passar por outra pessoa ou organização ou que deturpem ou ocultem a propriedade ou o objetivo principal;
  • se envolvam em atividades coordenadas para enganar os usuários. Isso inclui, entre outros, apps ou contas que deturpem ou ocultem o país de origem ou que direcionem conteúdo para usuários em outros países;
  • se coordenem com outros apps, sites, desenvolvedores ou contas para ocultar ou fazer declarações falsas sobre a identidade do app ou do desenvolvedor ou outros detalhes relevantes, caso o conteúdo do app se relacione a política, questões sociais ou assuntos de interesse público.

Malware

Malware é qualquer código capaz de colocar um usuário, os dados de usuário ou um dispositivo em risco. O malware inclui aplicativos potencialmente nocivos (PHAs), binários ou modificações do framework que consistem em apps de trojans, phishing e spyware, entre outros. Além dessas, estamos continuamente atualizando e adicionando novas categorias.

Malware

Nossa política contra malware é simples: o ecossistema Android, inclusive a Google Play Store, e os dispositivos do usuário não podem apresentar comportamentos maliciosos (ou seja, malware). Com base nesse princípio fundamental, buscamos fornecer um ecossistema Android seguro para os usuários e os dispositivos Android deles.

Com diferentes tipos e recursos, o malware geralmente tem um dos seguintes objetivos:

  • Comprometer a integridade do dispositivo do usuário
  • Controlar um dispositivo do usuário
  • Ativar operações controladas remotamente para que um invasor acesse, use ou explore um dispositivo infectado
  • Transmitir dados pessoais ou credenciais do dispositivo sem a divulgação e o consentimento adequados
  • Enviar spam ou comandos do dispositivo infectado a outros dispositivos ou redes
  • Enganar o usuário

Um app, binário ou uma modificação do framework podem ser nocivos e gerar um comportamento malicioso, mesmo que essa não tenha sido a intenção. Isso acontece porque apps, binários ou modificações no framework podem agir de diferentes maneiras, de acordo com uma série de variáveis. Portanto, o que é nocivo para um dispositivo Android pode não provocar risco algum em outro dispositivo Android. Por exemplo, um dispositivo que executa a última versão do Android não será afetado por apps nocivos que usam APIs obsoletas para realizar comportamentos maliciosos, mas um dispositivo que use uma versão muito antiga do Android pode estar em risco. Apps, binários ou modificações do framework serão sinalizados como malware ou PHA se claramente colocarem em risco vários ou todos os dispositivos e usuários do Android.

As categorias de malware abaixo refletem nossa crença fundamental de que os usuários devem compreender como os dispositivos deles estão sendo usados e promover um ecossistema seguro que permita uma inovação robusta e uma experiência confiável do usuário.

Acesse o Google Play Protect para saber mais.

Acesso "backdoor"

É um código que permite a execução de operações indesejadas, potencialmente nocivas e controladas remotamente em um dispositivo.

Essas operações podem incluir comportamentos que fazem com que o app, binário, ou a modificação do framework se classifique em uma categoria de malware quando a execução é automática. Em geral, o termo "backdoor" descreve como uma operação potencialmente nociva pode ocorrer em um dispositivo. Portanto, ele não se enquadra exatamente em categorias como fraude de faturamento e spyware comercial. Como resultado disso, em algumas circunstâncias, determinados acessos "backdoor" podem ser considerados uma vulnerabilidade pelo Google Play Protect.

Fraude de faturamento

É um código que cobra o usuário automaticamente de forma enganosa.

As fraudes de faturamento de dispositivos móveis estão divididas entre SMS, chamada e cobrança.

Fraude de SMS

É um código que emite cobranças pelo envio de SMS premium sem o consentimento do usuário ou que tenta encobrir a atividade de SMS ao ocultar acordos de divulgação ou mensagens SMS da operadora de telefonia móvel com notificações sobre cobranças ou confirmações de assinaturas.

É o mesmo código, mas apesar de tecnicamente expor o envio de SMS, também apresenta um comportamento adicional que inclui fraude de SMS. Os exemplos incluem ocultar partes de um acordo de divulgação do usuário para que não seja legível e bloquear intencionalmente as mensagens SMS da operadora de telefonia móvel informando o usuário sobre cobranças ou confirmando uma assinatura.

Fraude de chamada

É um código que emite cobranças ao realizar chamadas para números premium sem o consentimento do usuário.

Fraude de cobrança

É um código que engana o usuário para que ele assine ou compre conteúdos pela conta do celular.

A fraude de cobrança inclui qualquer tipo de faturamento, exceto SMS e chamadas premium. Os exemplos disso são Faturamento direto via operadora, ponto de acesso sem fio (WAP, na sigla em inglês) e transferência de créditos para dispositivos móveis. A fraude por WAP é um dos tipos mais comuns de fraude de cobrança. A fraude por WAP pode levar os usuários a clicar em um botão ou em um WebView transparente e carregado de forma discreta. Ao cumprir a ação, uma assinatura recorrente é iniciada, e geralmente a mensagem por e-mail ou SMS é invadida para evitar que os usuários percebam a transação financeira.

Stalkerware

 

É um código que transmite informações pessoais do dispositivo sem o devido consentimento ou aviso e não exibe uma notificação contínua de que isso está acontecendo.

Os apps de stalkerware geralmente transmitem dados para outro destino que não o provedor de PHA. 

Formas legítimas desses apps podem ser usadas por pais para monitorar os filhos. No entanto, não é possível usar esses apps para monitorar outras pessoas (um cônjuge, por exemplo) sem o conhecimento ou a permissão delas, a menos que uma notificação contínua seja exibida durante a transmissão dos dados.

Somente apps em conformidade com a política e projetados e comercializados exclusivamente para monitoramento dos pais (incluindo a família) ou gerenciamento empresarial podem ser distribuídos na Play Store com recursos de rastreamento e geração de relatórios, desde que atendam integralmente aos requisitos descritos abaixo.

Os apps distribuídos na Play Store que não são de stalkerware e monitoram ou rastreiam o comportamento de um usuário em um dispositivo precisam obedecer aos seguintes requisitos:

  • Não podem se apresentar aos usuários como soluções de vigilância secreta ou de espionagem.
  • Não podem usar técnicas de cloaking ou ocultar o comportamento de rastreamento nem tentar enganar os usuários sobre essa funcionalidade.
  • Os apps precisam apresentar aos usuários uma notificação contínua e um ícone exclusivo que os identifique claramente.
  • Os apps e as páginas "Detalhes do app" no Google Play não podem fornecer meios de ativar ou acessar funcionalidades que violem esses termos, como links a um APK não compatível hospedado fora do Google Play.
  • Você é exclusivamente responsável por determinar a legalidade do app na localidade de destino. Os apps considerados ilegais nos locais em que são publicados serão removidos.

 

 

Negação de serviço (DoS)

É um código que, sem o conhecimento do usuário, executa um ataque de negação de serviço (DoS) ou faz parte de um ataque de DoS distribuído contra outros sistemas e recursos.

Por exemplo, isso pode acontecer ao enviar um volume alto de solicitações HTTP para gerar um carregamento excessivo em servidores remotos.

Componente de download hostil

É um código que não é potencialmente nocivo por si só, mas que faz o download de outros PHAs.

Ele pode ser um componente de downloads hostil se:

  • houver razões para acreditar que ele foi criado para espalhar PHAs e que fez ou contém um código que poderia fazer o download de PHAs e instalá-los; ou
  • pelo menos 5% dos downloads feitos por ele são de PHAs com um limite mínimo de 500 downloads de apps observados, ou seja, 25 downloads de PHAs observados.

Os principais navegadores e apps de compartilhamento de arquivos não serão considerados componentes de downloads hostis desde que:

  • não façam downloads sem a interação do usuário; e
  • todos os downloads de PHA sejam iniciados por usuários que deram consentimento.

Ameaça que não atinge o Android

É um código com ameaças que não atingem o Android.

Esses apps não causam danos ao usuário ou dispositivo Android, mas têm componentes potencialmente nocivos a outras plataformas.

Phishing

É um código que finge ser de uma fonte confiável, solicita credenciais de autenticação do usuário ou informações de faturamento e envia esses dados a terceiros. Esta categoria também se aplica a código que intercepta a transmissão de credenciais do usuário.

Alguns alvos comuns de phishing são credenciais bancárias, números de cartão de crédito e credenciais de contas on-line para redes sociais e jogos.

Abuso de privilégios elevados

É um código que compromete a integridade do sistema ao romper o sandbox do app, ter privilégios elevados ou alterar ou desabilitar o acesso a funções centrais ligadas à segurança.

Por exemplo:

  • Um app que viola o modelo de permissões do Android ou rouba credenciais (como tokens OAuth) de outros apps
  • Apps que abusam de recursos para impedir que sejam desinstalados ou interrompidos
  • Um app que desativa o SELinux

Apps com escalonamento de privilégios que dão acesso root a dispositivos sem a permissão do usuário são considerados apps de acesso root.

Ransomware

É um código que toma o controle parcial ou total de um dispositivo ou dados de um dispositivo e exige que o usuário faça um pagamento ou realize alguma ação para recuperá-lo.

Alguns tipos de ransomware criptografam dados no dispositivo e exigem o pagamento para descriptografá-los e/ou aproveitam os recursos de administração do dispositivo para que ele não possa ser removido por um usuário típico. Por exemplo:

  • Bloquear um usuário do próprio dispositivo e exigir dinheiro para devolver o controle ao usuário
  • Criptografar dados no dispositivo e exigir o pagamento para descriptografar os dados
  • Aproveitar os recursos do Gerenciador de políticas do dispositivo e bloquear a remoção pelo usuário

O código distribuído com o dispositivo que tenha como objetivo principal o gerenciamento subsidiado do dispositivo pode ser excluído da categoria de ransomware, desde que cumpra com os requisitos de bloqueio e gerenciamento seguros e de divulgação e consentimento do usuário adequados.

Acesso root

É um código que faz root no dispositivo.

Há uma diferença entre códigos com acesso root maliciosos e não maliciosos. Por exemplo, apps de root não maliciosos permitem que o usuário saiba antecipadamente que eles farão root no dispositivo e que não executarão mais ações potencialmente nocivas que se aplicam a outras categorias de PHA.

Os apps de root maliciosos não informam o usuário que farão root no dispositivo ou informam antecipadamente, mas também executam ações que se aplicam a outras categorias de PHA.

Spam

É um código que envia mensagens não solicitadas aos contatos dos usuários ou usa o dispositivo para o redirecionamento de spam de e-mail.

Spyware

É um código que transmite dados pessoais do dispositivo sem o devido consentimento ou aviso.

Por exemplo, a transmissão de qualquer uma das informações a seguir sem consentimento ou de maneira não esperada pelo usuário é suficiente para ser considerada spyware:

  • Lista de contatos
  • Fotos ou outros arquivos do cartão SD ou que não sejam de propriedade do app
  • Conteúdo proveniente do e-mail do usuário
  • Registro de chamadas
  • Registro de SMS
  • Histórico da Web ou favoritos do navegador padrão
  • Informações dos diretórios /data/ de outros apps

Comportamentos considerados espionagem também podem ser identificados como spyware. Exemplos disso são a gravação de áudio e chamadas para o smartphone ou o roubo de dados do app.

Cavalo de Troia

É um código que parece ser benigno, como um jogo que afirma ser só um jogo, mas que realiza ações indesejáveis contra o usuário.

Essa classificação geralmente é usada em combinação com outras categorias de PHA. Um cavalo de Troia tem um componente inofensivo e um nocivo oculto. Por exemplo, um jogo que envia mensagens SMS premium do dispositivo em segundo plano e sem o conhecimento do usuário.

Observação sobre apps incomuns

Apps novos e raros poderão ser classificados como incomuns se o Google Play Protect não tiver informações suficientes para considerá-los seguros. Isso não significa que o app é necessariamente nocivo, mas sim que é preciso uma avaliação mais profunda para que seja classificado como seguro.

Observação sobre a categoria "backdoor"

A classificação na categoria de malware "backdoor" depende de como o código funciona. Uma condição necessária para que qualquer código seja classificado como de "backdoor" é que, ao ser executado automaticamente, ele habilite comportamentos classificados em uma das outras categorias de malware. Por exemplo, se um app permitir o carregamento dinâmico de código que extrai mensagens de texto, o app será classificado como malware "backdoor".

Porém, se um app permitir a execução arbitrária de código, mas não tivermos motivos para acreditar que esse código tenha sido adicionado com o objetivo de realizar um comportamento malicioso, o app será considerado vulnerável, e não malware "backdoor". Nesse caso, será solicitado que o desenvolvedor crie um patch para corrigir o problema.

Software indesejado para dispositivos móveis

 

Esta política se baseia na política de software indesejado do Google e descreve os princípios do ecossistema Android e da Google Play Store. Qualquer software que viole tais princípios é potencialmente prejudicial para a experiência do usuário. Nós tomaremos as medidas para proteger esses usuários.

Software indesejado para dispositivos móveis

No Google, acreditamos que, se o foco está no usuário, todo o resto é consequência. Nos princípios de software e na política de software indesejado, apresentamos recomendações gerais para softwares que proporcionam uma ótima experiência ao usuário. Essa política se baseia na política de software indesejado do Google e descreve os princípios do ecossistema Android e da Google Play Store. Qualquer software que viole tais princípios é potencialmente prejudicial para a experiência do usuário. Nós tomaremos as medidas para proteger esses usuários.

Conforme mencionado na política de software indesejado, descobrimos que a maioria dos softwares indesejados tem uma ou mais das mesmas características básicas:

  • São enganosos, prometem um valor que não é fornecido.
  • Tentam enganar os usuários para que estes os instalem ou aproveitam a instalação de outro programa.
  • Não informam ao usuário todas as funções principais e significativas deles.
  • Afetam o sistema do usuário de formas inesperadas.
  • Coletam ou transmitem informações particulares sem o conhecimento dos usuários.
  • Coletam ou transmitem informações particulares sem um tratamento seguro (por exemplo, transmissão por HTTPS).
  • Agrupam-se com outro software e sua presença não é divulgada.

Em dispositivos móveis, o software é um código na forma de um app, binário, modificação de framework etc. Para evitar softwares prejudiciais ao ecossistema de software ou à experiência do usuário, tomaremos medidas em relação ao código que viola esses princípios.

A seguir, desenvolvemos a política de software indesejado para estender sua aplicabilidade a softwares para dispositivos móveis. Do mesmo modo, continuaremos refinando a política de software indesejado para dispositivos móveis para lidar com novos tipos de abuso.

Comportamento transparente e divulgações claras

Todo o código precisa cumprir as promessas feitas ao usuário. Os apps precisam fornecer todas as funcionalidades informadas. Os apps não podem confundir os usuários.

  • Os apps precisam ser claros sobre a função e os objetivos.
  • Explique de forma explícita e clara ao usuário quais alterações serão feitas pelo app no sistema. Permita que os usuários analisem e aprovem todas as opções e mudanças significativas da instalação.
  • O software não pode deturpar o estado do dispositivo para o usuário, por exemplo, alegando que o sistema está em estado crítico de segurança ou infectado com vírus.
  • Não use atividades inválidas criadas para aumentar o tráfego de anúncios e/ou as conversões.
  • Não permitimos apps que enganem os usuários ao se passarem por outra pessoa (por exemplo, outro desenvolvedor, empresa, entidade) ou outro app. Não insinue que seu app está relacionado ou autorizado por uma pessoa sem a permissão dela.

Exemplos de violação:

  • Fraude de anúncio
  • Falsificação de identidade

Proteção dos dados do usuário

Divulgue com clareza e transparência o acesso, o uso, a coleta e o compartilhamento de dados pessoais e confidenciais do usuário. As aplicações dos dados do usuário precisam estar de acordo com todas as políticas relevantes sobre o assunto, quando aplicáveis, e é necessário tomar todas as precauções para proteger os dados.

  • Dê aos usuários a oportunidade de concordar com a coleta de dados antes de começar a coletá-los e enviá-los do dispositivo, incluindo dados sobre contas de terceiros, e-mail, número de telefone, apps instalados, arquivos, localização e outros dados pessoais e confidenciais que o usuário não espera que sejam coletados.
  • Os dados pessoais e confidenciais do usuário coletados precisam ser tratados de maneira segura, inclusive por meio de criptografia moderna (por exemplo, por HTTPS).
  • O software, incluindo apps para dispositivos móveis, só pode transmitir dados pessoais e confidenciais do usuário que estiverem relacionados à função do app para os servidores.

Exemplos de violação:

Exemplos de políticas de dados do usuário:

Não prejudique a experiência em dispositivos móveis

A experiência do usuário precisa ser simples, fácil de entender e se basear em escolhas claras feitas pelo usuário. Precisa apresentar uma proposta de valor clara para o usuário e não interromper a experiência divulgada ou desejada.

  • Não exiba anúncios aos usuários de maneiras inesperadas que prejudiquem ou interfiram na usabilidade das funções do dispositivo nem os exiba fora do ambiente do app acionador sem que eles sejam facilmente dispensáveis e tenham o consentimento e a atribuição adequados.
  • Os apps não podem interferir em outros apps nem na usabilidade do dispositivo.
  • A desinstalação, quando aplicável, precisa ser clara.
  • O software para dispositivos móveis não pode imitar solicitações do SO do dispositivo ou de outros apps. Não suprima alertas de outros apps ou do sistema operacional para o usuário, especialmente aqueles que informam sobre alterações no SO. 

Exemplos de violação:

  • Anúncios invasivos
  • Uso não autorizado ou imitação de funcionalidade do sistema

Fraude de anúncio

A fraude de anúncios é estritamente proibida. As interações de anúncios geradas com a finalidade de fazer uma rede de publicidade acreditar que o tráfego é do interesse autêntico do usuário são fraudes de anúncios, uma forma de tráfego inválido. A fraude de anúncios pode ser realizada por desenvolvedores que implementam anúncios de maneiras não permitidas, como exibir anúncios ocultos, clicar automaticamente em anúncios, alterar ou modificar informações e se aproveitar de outras ações não humanas (indexadores, bots etc.) ou atividade humana projetada para produzir tráfego de anúncios inválidos. O tráfego inválido e a fraude de anúncios são prejudiciais para os anunciantes, os desenvolvedores e os usuários, além de gerar perda de confiança em longo prazo no ecossistema de anúncio para dispositivos móveis.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Um app que renderiza anúncios que não são visíveis para o usuário
  • Um app que gera cliques em anúncios automaticamente sem a intenção do usuário ou que produz tráfego de rede equivalente para fornecer créditos de cliques de maneira fraudulenta
  • Um app que envia cliques falsos de atribuição de instalação para receber pagamentos por instalações que não se originaram na rede do remetente
  • Um app que exibe anúncios pop-up quando o usuário não está na interface do app
  • Declarações falsas do inventário de anúncios por um app, por exemplo, um app que comunica a redes de publicidade que está em execução em um dispositivo iOS quando, de fato, está em um dispositivo Android; um app que declara incorretamente o nome do pacote que está sendo monetizado

Uso não autorizado ou imitação de funcionalidade do sistema

Apps ou anúncios que imitem funcionalidades do sistema ou interfiram no funcionamento delas, como notificações ou avisos, não são permitidos. As notificações no nível do sistema só podem ser usadas para os recursos integrais de um app (por exemplo, quando um app de uma companhia aérea notifica os usuários sobre promoções especiais ou quando um jogo notifica os usuários sobre promoções).

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Apps ou anúncios exibidos por meio de uma notificação ou um alerta do sistema:
    ① A notificação do sistema exibida neste app está sendo usada para veicular um anúncio.
 

Para ver mais exemplos relacionados, consulte a política de anúncios.

Falsificação de identidade

Quando desenvolvedores falsificam a identidade de outras pessoas ou dos apps delas, isso engana os usuários e prejudica a comunidade de desenvolvedores. Apps que enganam o usuário por meio da falsificação de identidade são proibidos.

Falsificação de identidade

Não permitimos apps que enganem os usuários ao se passarem por outra pessoa (por exemplo, outro desenvolvedor, empresa, entidade) ou outro app. Não insinue que seu app está relacionado ou autorizado por uma pessoa sem a permissão dela.Tenha cuidado para não usar ícones, descrições, títulos ou elementos no app que possam enganar os usuários sobre o relacionamento do app com outra pessoa ou outro app.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Desenvolvedores que indicam falsamente uma relação com outra empresa / desenvolvedor:

    ① O nome do desenvolvedor listado neste app sugere uma relação oficial com o Google, apesar de tal relação não existir.
  • Títulos e ícones de apps que são tão semelhantes aos de produtos ou serviços existentes que podem enganar os usuários:

Monetização e anúncios

O Google Play é compatível com diversas estratégias de monetização para beneficiar desenvolvedores e usuários. Essas estratégias incluem distribuição paga, produtos no aplicativo, assinaturas e modelos baseados em anúncios. Para garantir a melhor experiência do usuário, é necessário obedecer a essas políticas.

Pagamentos

Os apps que utilizam compras na loja ou no aplicativo precisam obedecer às seguintes diretrizes:

Compras na loja: os desenvolvedores que cobram por apps e downloads do Google Play precisam usar o sistema de pagamento da plataforma.

Compras no aplicativo:

  • Os desenvolvedores que oferecem produtos dentro de um jogo transferido do Google Play ou acesso a conteúdo do jogo têm que usar o Faturamento do Google Play no app como forma de pagamento.
  • Os desenvolvedores que oferecem produtos dentro de apps transferidos do Google Play de outra categoria precisam usar o Faturamento do Google Play no app como forma de pagamento, exceto nos seguintes casos:
    • Se o pagamento for relacionado somente a produtos físicos.
    • Se o pagamento for relacionado a conteúdos digitais que possam ser usados fora do próprio app (por exemplo, a compra de músicas que podem ser reproduzidas em outros players de música).
  • As moedas virtuais no app só poderão ser usadas dentro do app ou jogo em que foram compradas.
  • Os desenvolvedores não podem enganar os usuários em relação aos apps nem a qualquer outro serviço, produto, conteúdo ou outra funcionalidade oferecidos para compra. Se a descrição do produto no Google Play mencionar recursos no app que exijam uma cobrança específica ou adicional, essa descrição precisará notificar claramente os usuários de que é necessário pagar para ter acesso a esses recursos.
  • Os apps que oferecem mecanismos de envio de itens virtuais aleatórios a partir de uma compra (ou seja, "loot boxes") precisam divulgar claramente as chances de os usuários receberem esses itens antes de efetuarem o pagamento.

Estes são alguns exemplos de produtos compatíveis com o Faturamento do Google Play no app:

  • Produtos virtuais de jogos, incluindo moedas, pedras preciosas, vidas ou turnos extras, itens ou equipamentos especiais, personagens ou avatares, tempo de jogo extra ou fases adicionais
  • Conteúdo ou funcionalidades do app, como uma versão sem anúncios ou novos recursos indisponíveis na versão gratuita
  • Serviços de assinatura, como streaming de músicas, vídeos, livros ou outros serviços de mídia, além de publicações digitais, inclusive quando vendidas com edições impressas, e serviços de rede social
  • Produtos de software na nuvem, incluindo serviços de armazenamento de dados e programas de produtividade empresarial ou gerenciamento financeiro

Estes são alguns exemplos de produtos que não são compatíveis atualmente com o Faturamento do Google Play no app:

  • Mercadoria de varejo, como alimentos, roupas, utensílios domésticos e eletrônicos
  • Taxas de serviços, incluindo serviços de transporte ou limpeza, entregas de restaurante, passagens aéreas e ingressos para eventos
  • Taxas de associação únicas ou recorrentes, incluindo inscrições em academias, programas de fidelidade ou clubes que oferecem acessórios, roupas ou outros produtos físicos
  • Pagamentos únicos, incluindo pagamentos de pessoa para pessoa, leilões on-line e doações
  • Pagamento eletrônico de faturas, incluindo contas de cartão de crédito, água, luz e serviços de TV a cabo ou telecomunicações

 

Oferecemos a API Google Pay para apps que vendem serviços e produtos físicos. Para saber mais, acesse a página do Google Pay para desenvolvedores.

 

Inscrições

Os desenvolvedores não podem enganar os usuários sobre qualquer serviço ou conteúdo de assinatura oferecido no app. É fundamental fornecer informações claras em qualquer promoção no app ou na tela de apresentação.

No seu app: é preciso ser transparente sobre as ofertas. Isso inclui informar explicitamente quais são os termos da oferta, o custo da assinatura, a frequência do ciclo de faturamento e se é necessária uma assinatura para usar o app. Os usuários não podem ter que realizar ações adicionais para acessar as informações.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

 

 
  • Assinaturas mensais que não informam aos usuários que serão renovadas e cobradas automaticamente todos os meses
  • Assinaturas anuais que mostram o custo mensal associado com mais destaque
  • Preços e termos da assinatura que não foram completamente localizados
  • Promoções no app que não demonstram claramente que o usuário pode acessar o conteúdo sem uma assinatura (quando disponível)
  • Nomes de SKU que não indicam com precisão a natureza da assinatura, como "Avaliação gratuita" para uma assinatura com cobrança recorrente automática
 

① O botão de dispensar não é claramente visível, e talvez os usuários não entendam que podem acessar recursos sem aceitar a oferta de assinatura.

② A oferta exibe somente o custo mensal, e talvez os usuários não entendam que serão cobrados por seis meses ao fazer a assinatura.

③ A oferta exibe somente o preço inicial, e talvez os usuários não entendam o valor que será cobrado automaticamente quando o período promocional acabar.

④ A oferta não obedece às regras. Ela precisa ser localizada no mesmo idioma dos Termos e Condições para que os usuários a entendam completamente.

 

Testes gratuitos e ofertas iniciais

Antes de um usuário se inscrever na sua assinatura: é preciso descrever os termos da oferta de maneira clara e precisa, incluindo a duração, o preço e a descrição dos conteúdos ou serviços acessíveis. Informe aos usuários como e quando a avaliação gratuita se tornará uma assinatura paga, quanto ela custará e como funciona o cancelamento, caso o usuário não queira mudar para o acesso pago.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

 

  • Ofertas que não explicam claramente a duração da avaliação gratuita ou do preço inicial
  • Ofertas que não explicam claramente que o usuário será automaticamente inscrito em uma assinatura paga ao final do período de avaliação
  • Ofertas que não demonstram claramente que o usuário pode acessar conteúdo sem uma avaliação (quando disponível)
  • Ofertas com termos e preços que não foram completamente localizados
 

① O botão de dispensar não é claramente visível, e talvez os usuários não entendam que podem acessar recursos sem se inscrever na avaliação gratuita.

② A oferta enfatiza a avaliação gratuita, e os usuários podem não entender que serão cobrados automaticamente no final desse período.

③ A oferta não informa o período de avaliação, e os usuários podem não compreender por quanto tempo terão acesso gratuito ao conteúdo da assinatura.

④ A oferta não obedece às regras. Ela precisa ser localizada no mesmo idioma dos Termos e Condições para que os usuários a entendam completamente.

 

Gerenciamento e cancelamento de assinaturas

Como desenvolvedor, você precisa garantir que seus apps divulguem claramente como os usuários podem gerenciar ou cancelar assinaturas.

É responsabilidade sua notificar os usuários de qualquer alteração nas políticas de assinatura, cancelamento e reembolso e garantir que elas obedeçam à legislação aplicável.

Anúncios

Apps que contêm anúncios enganosos ou invasivos não são permitidos. Os anúncios só podem ser exibidos dentro do app em que são veiculados. Consideramos anúncios veiculados no seu app como parte do app. Os anúncios exibidos no app precisam estar em conformidade com todas as nossas políticas. Para ver as políticas relativas a anúncios de jogos de azar, clique aqui.

Uso de dados de local para publicidade

Os apps que aproveitam o uso dos dados de local do dispositivo com base em permissão para exibir anúncios estão sujeitos à política de informações pessoais e confidenciais e aos seguintes requisitos:

  • O uso ou coleta de dados de local do dispositivo com base em permissão para fins publicitários precisa estar claro para o usuário e documentado na Política de Privacidade obrigatória do app. Isso inclui links para as Políticas de Privacidade relevantes da rede de publicidade que abordem o uso desse tipo de dados.
  • De acordo com os requisitos de permissões de localização, essas permissões só podem ser solicitadas para implementar recursos ou serviços atuais no app, e não somente para uso publicitário.

Anúncios enganosos

Os anúncios não podem simular nem imitar a interface do usuário de apps ou dos elementos de aviso ou de notificação de um sistema operacional. É preciso estar claro para o usuário qual app veicula cada anúncio.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

 
  • Anúncios que imitam a IU de um app:



    ① O ícone de interrogação neste app é um anúncio que leva o usuário para uma página de destino externa.
  • Anúncios que imitam uma notificação do sistema:

Os exemplos acima ilustram anúncios que imitam várias notificações do sistema.

Monetização da tela de bloqueio

Os apps não podem apresentar anúncios ou recursos que gerem receita na tela bloqueada de um dispositivo, a menos que o único objetivo do app seja oferecer o serviço de tela de bloqueio.

Anúncios invasivos

Anúncios invasivos são exibidos aos usuários de maneiras inesperadas e podem resultar em cliques acidentais ou prejudicar ou interferir na usabilidade das funções do dispositivo.

É proibido forçar um usuário a clicar em um anúncio ou enviar informações pessoais para fins publicitários antes de usar o app por completo. Os anúncios intersticiais só podem ser exibidos dentro do app que os veicula. Caso seu app exiba anúncios intersticiais ou outros anúncios que interfiram no uso normal, é necessário que eles sejam fáceis de dispensar sem qualquer prejuízo aos usuários.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Anúncios que ocupam a tela inteira ou interferem na utilização normal e sem um meio claro de dispensar:

    ① O anúncio não tem um botão para dispensar.
  • Anúncios que forçam o usuário a clicar usando um falso botão "Dispensar" ou que aparecem repentinamente em áreas do app, independentemente de o usuário tocar em outra função

Anúncios que usam um botão "Dispensar" falso

Anúncios que aparecem repentinamente em uma área em que o usuário está acostumado a tocar para funções no app

Interferência em apps, anúncios de terceiros ou funcionalidade do dispositivo

Os anúncios associados ao app não podem interferir em outros apps e anúncios nem na operação do dispositivo, incluindo botões e portas do sistema ou do dispositivo. Isso inclui sobreposições, recursos complementares e blocos de anúncios em forma de widget. Os anúncios só podem ser exibidos dentro do app em que são veiculados.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

 

  • Anúncios que são exibidos fora do app em que são veiculados:

    Descrição: O usuário navega até a tela inicial a partir deste app e, de repente, um anúncio aparece na tela inicial.

 
  • Anúncios que são acionados pelo botão de início ou por outros recursos projetados especificamente para sair do app:

    Descrição: o usuário tenta sair do app e navegar até a tela inicial, mas o fluxo esperado é interrompido por um anúncio.

 

Anúncios inadequados

Os anúncios exibidos dentro do app precisam ser adequados para o público-alvo, além de estar em conformidade com nossas políticas.

Veja um exemplo de uma violação comum:

 

① Este anúncio é inadequado (Adolescente) para o público-alvo deste app (mais de 7 anos).
② Este anúncio é inadequado (Adulto) para o público-alvo deste app (mais de 12 anos).

Uso do ID de publicidade do Android

A versão 4.0 do Google Play Services introduziu novas APIs e um código para ser usado por provedores de análise e publicidade. Os termos para o uso desse código estão disponíveis abaixo.

  • Uso. O identificador de publicidade do Android só pode ser utilizado para publicidade e análise de usuário. O status das configurações "Desativar publicidade com base em interesses" e "Desativar a Personalização de anúncios" precisa ser verificado em cada acesso do ID.
  • Associação a informações de identificação pessoal ou outros identificadores
    • Uso de publicidade: o identificador de publicidade pode não estar conectado a identificadores de dispositivo permanentes (por exemplo: SSAID, endereço MAC, IMEI etc.) para qualquer finalidade publicitária. O identificador de publicidade só pode ser conectado a informações de identificação pessoal com o consentimento explícito do usuário.
    • Uso do Google Analytics: o identificador de publicidade só pode ser conectado a informações de identificação pessoal ou associado a identificadores de dispositivo permanentes (por exemplo: SSAID, endereço MAC, IMEI etc.) com o consentimento explícito do usuário.
  • Respeito às seleções dos usuários. Se for redefinido, o novo identificador de publicidade não poderá ser vinculado a outro anterior nem a dados derivados desse identificador sem o consentimento explícito do usuário. Além disso, é preciso respeitar a configuração "Desativar publicidade com base em interesses" ou "Desativar a Personalização de anúncios" do usuário. Se um usuário tiver ativado essa configuração, o identificador de publicidade não poderá ser usado na criação de perfis de usuários para fins publicitários ou para segmentação de usuários com publicidade personalizada. As atividades permitidas incluem publicidade contextual, limite de frequência, acompanhamento de conversões, geração de relatórios, segurança e detecção de fraudes.
  • Transparência aos usuários. A coleta e o uso do identificador de publicidade e o cumprimento destes termos precisam ser divulgados aos usuários em uma notificação de privacidade adequada às normas legais. Para saber mais sobre nossos padrões de privacidade, consulte nossa política de dados do usuário.
  • Concordância com os Termos de Uso. O identificador de publicidade só pode ser utilizado de acordo com estes termos, tanto por você quanto por qualquer parte com quem ele seja compartilhado em função dos seus negócios. Todos os apps enviados ou publicados no Google Play precisam usar o código de publicidade (quando disponível em um dispositivo) em vez de outros identificadores de dispositivo para fins publicitários.

Programa de Anúncios para Famílias

Se você veicula anúncios no app e o público-alvo dele inclui somente crianças, conforme descrito na Política para famílias, é necessário usar SDKs com autocertificação de conformidade com as políticas do Google Play, incluindo os requisitos de certificação de SDKs de anúncios abaixo. Caso o público-alvo do app inclua crianças e usuários mais velhos, implemente medidas de triagem de idade e garanta que os anúncios exibidos para crianças tenham origem exclusivamente em um desses SDKs de anúncios com autocertificação. Os apps do Programa Feito para Família precisam usar somente SDKs de anúncios com autocertificação.

O uso de SDKs de anúncios certificados do Google Play só será necessário se você utilizar SDKs para veicular anúncios a crianças. Os casos a seguir são aceitos sem a autocertificação de SDK com o Google Play. No entanto, você continua sendo responsável por garantir que o conteúdo dos anúncios e as práticas de coleta de dados obedeçam à Política de dados do usuário e à Política para famílias do Google Play:

  • Divulgação interna em que você use SDKs para fazer promoção cruzada entre apps ou outras mídias e produtos de merchandising
  • Transações diretas com anunciantes em que os SDKs são usados para o gerenciamento de inventário

Requisitos de certificação de SDKs de anúncios

  • Defina o que são conteúdos e comportamentos de anúncios questionáveis e proíba-os nos termos ou nas políticas do SDK de anúncios. As definições precisam obedecer às Políticas do programa para desenvolvedores do Google Play.
  • Crie um método para classificar seus criativos de anúncios de acordo com os grupos adequados à idade. Os grupos adequados à idade precisam incluir pelo menos grupos para "Todos" e "Adultos". A metodologia de classificação precisa estar de acordo com a fornecida pelo Google aos SDKs uma vez que o formulário de interesse abaixo tenha sido preenchido.
  • Seja por solicitação ou por app, permita que os editores solicitem tratamento para direcionamento a crianças para veiculação de anúncios. Esse tratamento precisa obedecer a todas as legislações e regulamentações aplicáveis de proteção infantil, como a Lei de Proteção da Privacidade On-line das Crianças (COPPA) dos EUA e o Regulamento geral de proteção de dados (GDPR) da UE. O Google Play exige que os SDKs de anúncios desativem anúncios personalizados, publicidade com base em interesses e remarketing como parte do tratamento para direcionamento a crianças.
  • Permita que os editores selecionem formatos de anúncio que estejam em conformidade com a política de anúncios e monetização para famílias do Google Play e atendam aos requisitos do Programa Aprovado por Professores.
  • Quando forem usados lances em tempo real para veicular anúncios a crianças, garanta que os criativos tenham sido revisados e que os indicadores de privacidade sejam propagados aos bidders.
  • Forneça ao Google informações suficientes, como as indicadas no formulário de interesse abaixo, para verificar a conformidade do SDK do anúncio com todos os requisitos de certificação e responder em tempo hábil a qualquer solicitação de informações posterior.

Observação: os SDKs de anúncios precisam ser compatíveis com a veiculação de anúncios feita em conformidade com todos os estatutos e regulamentos relevantes em relação a crianças quando houver regras desse tipo que se apliquem aos editores.

Requisitos de mediação para plataformas de veiculação ao exibir anúncios para crianças:

  • Use somente SDKs de anúncios certificados do Google Play ou implemente as salvaguardas necessárias para garantir que todos os anúncios veiculados por mediação obedeçam a esses requisitos.
  • Transmita as informações necessárias para as plataformas de mediação a fim de indicar a classificação do conteúdo do anúncio e qualquer tratamento para direcionamento a crianças aplicável.

Os desenvolvedores podem encontrar uma lista de SDKs com autocertificação neste link.

Além disso, podem compartilhar este formulário de interesse com os SDKs de anúncios que querem receber a autocertificação.

Página "Detalhes do app" e promoção

A promoção e a visibilidade do seu app têm um forte impacto na qualidade da loja. Evite usar spam para divulgar a página "Detalhes do app", promoções de baixa qualidade e meios artificiais de aumentar a visibilidade do app no Google Play.

Promoção de app

Apps que usem, direta ou indiretamente, práticas enganosas ou prejudiciais aos usuários ou ao ecossistema do desenvolvedor ou que se beneficiem de tais práticas não são permitidos. Isso inclui apps com os seguintes tipos de comportamento:

  • Uso de anúncios enganosos em sites, apps ou outras propriedades, incluindo alertas ou notificações semelhantes àquelas do sistema
  • Promoção ou técnicas de instalação que causam o redirecionamento para o Google Play ou para o download do app sem uma ação informada do usuário
  • Promoção não solicitada por meio de serviços de SMS

É responsabilidade do desenvolvedor garantir que as redes de publicidade e os afiliados associados ao app dele cumpram estas políticas e não empreguem práticas de promoção proibidas.

Metadados

Não permitimos apps com metadados enganosos, excessivos, irrelevantes, inadequados, com formatação incorreta ou sem valor descritivo, incluindo a descrição do app, o nome do desenvolvedor, o título, o ícone, as capturas de tela e as imagens promocionais. Os desenvolvedores precisam descrever claramente o app. Também não permitimos depoimentos de usuários não identificados ou anônimos na descrição do app.

Além dos requisitos mencionados aqui, políticas de desenvolvedor específicas do Google Play podem exigir que você forneça informações adicionais de metadados.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

 



① Depoimentos de usuários anônimos ou não identificados
② Comparação de dados de apps ou marcas
③ Blocos ou listas verticais/horizontais de palavras

Veja alguns exemplos de textos, imagens ou vídeos inadequados na página "Detalhes do app":

  • Imagens ou vídeos com conteúdo sexualmente sugestivo. Evite imagens sugestivas que tenham seios, nádegas, órgãos genitais ou outro conteúdo ou anatomia de fetiche, seja real ou ilustração.
  • É proibido usar linguagem obscena, vulgar ou outra linguagem imprópria para um público geral na página "Detalhes do app".
  • Não é permitido retratar violência explícita de maneira proeminente em imagens promocionais, vídeos nem ícones do app.
  • Representação do uso ilícito de drogas. Mesmo o conteúdo educacional, documental, científico ou artístico (EDSA) precisa ser adequado para todos os públicos na página "Detalhes do app".

Veja algumas práticas recomendadas:

  • Destaque o que há de melhor no seu app. Compartilhe fatos interessantes para que os usuários entendam o que ele tem de especial.
  • Verifique se o título e a descrição do app mostram precisamente a funcionalidade dele.
  • Evite usar palavras-chave ou referências repetitivas ou sem relação com o app.
  • A descrição do app precisa ser concisa e direta. Descrições mais curtas costumam resultar em uma experiência do usuário melhor, principalmente em dispositivos com telas menores. Uma descrição excessivamente extensa, com muitos detalhes, formatação incorreta ou repetições, pode resultar na violação desta política.
  • A página "Detalhes do app" precisa ser adequada para o público em geral. Evite o uso de textos, imagens ou vídeos inadequados e obedeça às diretrizes acima.

Instalações, notas e avaliações de usuários

Os desenvolvedores não podem tentar manipular a colocação de apps no Google Play. Isso inclui, entre outras práticas, melhorar os indicadores dos produtos por meios ilegítimos como instalações, notas e avaliações fraudulentas ou induzidas por incentivo.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

 

  • Pedir que os usuários deem um nota ao app e oferecer um incentivo para isso:


        ① Esta notificação oferece um desconto ao usuário em troca de uma nota alta.
 
  • Enviar várias notas para influenciar a colocação do app no Google Play
  • Enviar ou incentivar os usuários a enviar avaliações que incluam conteúdo inadequado, como afiliados, cupons, códigos de jogos, endereços de e-mail ou links para sites ou outros apps:

        ② Esta avaliação incentiva os usuários a promover o app Rescue Rover, oferecendo um cupom.

As notas e avaliações são indicadores da qualidade do app. É importante para os usuários que essas informações sejam autênticas e relevantes. Veja algumas práticas recomendadas sobre como responder às avaliações dos usuários:

  • Mantenha sua resposta focada nas questões levantadas nos comentários dos usuários e não peça uma classificação melhor.
  • Inclua referências para recursos úteis, como um endereço de suporte ou uma página "Perguntas frequentes".

 

Classificação do conteúdo

As classificações de conteúdo no Google Play são realizadas pela Coalizão Internacional de Classificação Indicativa (IARC, na sigla em inglês) e foram criadas para ajudar os desenvolvedores a mostrar como os apps foram categorizados de acordo com a região dos usuários. As autoridades regionais da IARC mantêm as diretrizes usadas para determinar o nível de maturidade do conteúdo em um app. Não permitimos apps sem classificação de conteúdo no Google Play.

Como as classificações de conteúdo são usadas

Elas servem para informar os consumidores, principalmente os pais, sobre conteúdo potencialmente questionável em um app. Também ajudam a filtrar ou bloquear seu conteúdo em determinados territórios ou para usuários específicos quando exigido por lei. Além disso, ajudam a determinar a qualificação do seu app para programas especiais de desenvolvedores.

Como são atribuídas as classificações de conteúdo

Para receber uma classificação, é necessário preencher um questionário no Play Console com perguntas sobre a natureza do conteúdo dos seus apps. De acordo com suas respostas, o app receberá uma classificação de conteúdo nos padrões de várias autoridades competentes. Declarações falsas sobre o conteúdo levam à remoção ou suspensão do app. Por isso, é importante responder corretamente ao questionário de classificação de conteúdo.

Para evitar que seu app seja listado como "Sem classificação", preencha o questionário para cada novo app enviado ao Play Console e para todos aqueles que já estão ativos no Google Play.

Se você fizer alterações em recursos ou no conteúdo do app que afetem as respostas fornecidas no questionário de classificação, será necessário preencher um novo questionário no Play Console.

Acesse a Central de Ajuda para saber mais sobre as diferentes autoridades de classificação e sobre como preencher o questionário de classificação de conteúdo.

Contestação de classificações

Se você não concordar com a classificação atribuída ao seu app, faça uma contestação diretamente para a autoridade de classificação da IARC pelo link fornecido no e-mail do seu certificado.

Notícias

Um app que se declara como de notícias no Google Play precisa atender a todos os requisitos a seguir.

Os apps de notícias que exigem a compra de uma assinatura precisam fornecer uma visualização do conteúdo para os usuários antes da aquisição.

Os apps de notícias PRECISAM:

  • fornecer informações de propriedade sobre a empresa de notícias e colaboradores, incluindo, entre outras informações, o site oficial das notícias publicadas no app, dados de contato válidos e verificáveis e o editor original de cada artigo; e
  • ter um site ou uma página no app que forneça informações de contato válidas da empresa de notícias.

Os apps de notícias NÃO PODEM:

  • ter erros ortográficos e/ou gramaticais significativos;
  • ter somente conteúdo estático (por exemplo, de vários meses atrás); e
  • ter marketing de afiliados ou receita de publicidade como principal finalidade.

Os apps de notícias que agregarem conteúdo de diferentes fontes de publicação precisarão ser transparentes sobre a fonte do conteúdo no app. Além disso, cada uma dessas fontes precisa atender aos requisitos da política do Google Notícias.

Spam e recursos mínimos

Os apps devem oferecer, no mínimo, recursos básicos e uma experiência do usuário apropriada. Os apps com falhas e que exibem outros comportamentos incompatíveis com uma experiência do usuário funcional ou que servem somente para enviar spams aos usuários ou ao Google Play não ampliam o catálogo de maneira relevante.

Spam

Não são permitidos apps que enviam spam aos usuários ou ao Google Play, como os que enviam mensagens não solicitadas. Também são proibidos os apps repetitivos ou de baixa qualidade.

Spam de mensagens

Apps que enviem SMS, e-mails ou outras mensagens em nome do usuário sem que este possa confirmar o conteúdo e os destinatários pretendidos não são permitidos.

Spam de afiliados e WebViews

Não são permitidos apps com a função principal de direcionar o tráfego afiliado a um site ou fornecer um WebView sem a permissão do administrador ou proprietário do site.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Apps com a função principal de direcionar o tráfego por referência a um site para receber crédito por inscrições ou compras do usuário no site em questão.
  • Apps com a função principal de exibir um WebView de um site sem permissão:

    Este app se chama "Ofertas do Ted", mas ele só fornece um WebView do Google Shopping.
 

Conteúdo repetitivo

Não são permitidos apps que simplesmente proporcionam a mesma experiência de outros já disponíveis no Google Play. É preciso criar conteúdos ou serviços exclusivos aos apps para oferecer valor agregado aos usuários.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Não é permitido copiar conteúdo de outros apps sem adicionar valor nem conteúdo original.
  • Não é permitido criar vários apps com funcionalidade, conteúdo e experiência do usuário muito semelhantes. Caso os apps tenham pouco volume de conteúdo, recomendamos que os desenvolvedores criem um único app com todo o conteúdo agregado.

Apps feitos para veicular anúncios

Não permitimos apps que tenham a finalidade principal de veicular anúncios.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Apps com anúncios intersticiais após cada ação do usuário, incluindo clicar e deslizar, entre outras

Recursos mínimos

Verifique se o app oferece uma experiência do usuário estável e responsiva.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Apps que são desenvolvidos para não fazer nada ou que não têm uma função

Recursos com problemas

Não permitimos apps com falhas, fechamentos forçados, travamentos ou que funcionem de maneira anormal.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Apps que não instalam
  • Apps que instalam, mas não carregam
  • Apps que carregam, mas não são responsivos

Outros programas

Além do cumprimento das políticas de conteúdo estabelecidas nesta Central de políticas, os apps que foram projetados para outras experiências do Android e distribuídos pelo Google Play também estão sujeitos aos requisitos da política específica ao programa. Confira a lista abaixo para verificar se essas políticas se aplicam ao seu app.

Instant Apps Android

Nosso objetivo com os Instant Apps Android é criar experiências do usuário que sejam agradáveis e descomplicadas e que, ao mesmo tempo, atendam aos mais altos padrões de privacidade e segurança. Nossas políticas foram criadas para fundamentar esse objetivo.

Os desenvolvedores que optarem por distribuir Instant Apps Android pelo Google Play precisarão aderir às políticas a seguir e a todas as outras Políticas do programa para desenvolvedores do Google Play.

Identidade

Nos apps instantâneos que incluem o recurso de login, os desenvolvedores precisam integrar o Smart Lock para senhas.

Suporte a links

É obrigatório que os desenvolvedores de Instant Apps Android ofereçam suporte a links para outros apps. Se apps instantâneos ou instalados tiverem links que podem direcionar a um app instantâneo, o desenvolvedor desses apps precisará direcionar os usuários para o app instantâneo em questão em vez de capturar os links em um WebView, por exemplo.

Especificações técnicas

É obrigatório que os desenvolvedores cumpram com as especificações e os requisitos técnicos dos Instant Apps Android fornecidos pelo Google, incluindo as respectivas atualizações periódicas e aqueles listados na nossa documentação pública.

Oferta de instalação do app

O app instantâneo poderá oferecer ao usuário o app instalável, mas esta não pode ser a finalidade principal dele. Ao oferecer uma instalação, os desenvolvedores precisam:

  • usar o ícone "Instalar app" do Material Design e o rótulo "Instalar" para o botão de instalação;
  • incluir até dois ou três avisos de instalação implícitos no app instantâneo;
  • evitar o uso de banners ou outras técnicas semelhantes a anúncios ao mostrar solicitações de instalação aos usuários.

Veja mais detalhes sobre apps instantâneos e diretrizes adicionais da UX nas práticas recomendadas para a experiência do usuário.

Alteração do estado do dispositivo

Os apps instantâneos não podem fazer alterações no dispositivo do usuário que permanecem após a sessão do app em questão. Por exemplo, os apps instantâneos não podem alterar o plano de fundo do usuário ou criar um widget de tela inicial.

Visibilidade do app

Os desenvolvedores precisam garantir que os apps instantâneos fiquem visíveis ao usuário de modo que ele sempre saiba quando o app está em execução no dispositivo.

Identificadores de dispositivo

Os apps instantâneos não têm permissão de acesso a identificadores de dispositivo que (1) permanecem no dispositivo após o app instantâneo ser interrompido e (2) não podem ser redefinidos pelo usuário. Alguns exemplos incluem, sem limitação:

  • Série do build
  • Endereços MAC de qualquer chip de rede
  • IMEI e IMSI

Apps instantâneos poderão acessar números de telefone desde que usem a permissão de execução para consegui-los. O desenvolvedor não pode tentar reconhecer o usuário usando esses identificadores nem de qualquer outra maneira.

Tráfego de rede

O tráfego de rede dentro do app instantâneo precisa ser criptografado com um protocolo TLS como HTTPS.

Famílias

O Google Play oferece uma plataforma completa para que os desenvolvedores possam exibir conteúdo de alta qualidade com classificação indicativa adequada a toda a família. Antes de enviar um app ao programa Feito para Família ou publicar conteúdo voltado para crianças na Google Play Store, você é responsável por garantir que ele seja adequado a esse público e obedeça a toda a legislação relevante.

Saiba mais sobre o processo relacionado ao conteúdo para famílias e confira a lista de verificação interativa na Formação para criar apps de sucesso.

Como criar apps para crianças e famílias

O uso da tecnologia como uma ferramenta para melhorar a vida das famílias é cada vez maior, assim como a procura dos pais por conteúdo seguro e de alta qualidade para compartilhar com os filhos. Você pode desenvolver apps específicos para crianças ou para atrair a atenção delas. O Google Play quer ajudar você a garantir que seu app seja seguro para todos os usuários, inclusive as famílias.

A palavra "crianças" pode ter diferentes significados dependendo do local e do contexto. É importante que você consulte um advogado para ajudar a determinar quais obrigações e/ou restrições de idade podem se aplicar ao app. Você é quem mais sabe como seu próprio conteúdo funciona. Por isso, contamos com sua ajuda para garantir que os apps do Google Play sejam seguros para todas as famílias.

Os apps desenvolvidos especificamente para crianças precisam participar do programa Feito para Família. Caso seu app seja direcionado a crianças e públicos mais velhos, você ainda poderá participar do programa Feito para Família. Todos os apps que aceitarem o programa Feito para Família estarão qualificados para serem classificados no Programa Aprovado por Professores, mas não podemos garantir que seu app será incluído nesse programa. Se você decidir não participar do programa Feito para Família, ainda será necessário seguir os requisitos da Política para famílias abaixo, bem como todas as outras Políticas do programa para desenvolvedores do Google Play e o Contrato de distribuição do desenvolvedor.

Requisitos do Play Console

Público-alvo e conteúdo

Na seção Público-alvo e conteúdo do Google Play Console, você precisa indicar o público-alvo do app antes de publicá-lo, selecionando uma opção na lista de faixas etárias fornecidas. Independentemente do que você identificar no Google Play Console, se você optar por incluir imagens e terminologias que possam ser consideradas segmentação para crianças no seu app, isso poderá afetar a avaliação do Google Play em relação ao seu público-alvo declarado. O Google Play reserva-se o direito de fazer a própria análise das informações do app fornecidas por você para determinar se o público-alvo divulgado está correto.

Se você selecionar um público-alvo que inclui somente adultos, mas o Google determinar que isso é impreciso porque o app segmenta crianças e adultos, você terá a opção de deixar claro para os usuários que o app não é destinado a crianças incluindo uma etiqueta de aviso.

Só selecione mais de uma faixa etária para o público-alvo se o app tiver sido desenvolvido e for apropriado aos usuários das idades selecionadas. Por exemplo, apps para bebês, crianças pequenas ou em idade pré-escolar precisam ter somente a faixa etária "Até 5 anos" selecionada como público-alvo. Se o app for destinado a uma série escolar específica, escolha a faixa etária que melhor representa esse nível de ensino. Selecione faixas etárias que incluam adultos e crianças apenas se você realmente tiver projetado seu app para todas as idades.

Atualizações da seção "Público-alvo e conteúdo"

É sempre possível atualizar as informações do seu app na seção "Público-alvo e conteúdo" no Google Play Console. É necessário atualizar o app para que essas informações sejam refletidas na Google Play Store. No entanto, todas as alterações feitas nessa seção do Google Play Console poderão ser analisadas quanto à conformidade com as políticas antes mesmo do envio da atualização do app.

Recomendamos que você informe aos usuários existentes do seu app sobre alterações no público-alvo ou sobre a ativação de recursos, como anúncios ou compras no aplicativo. Para fazer isso, use a seção "O que há de novo" na página "Detalhes do app" ou as notificações no app.

Declarações falsas no Play Console

Fazer declarações falsas no Play Console, inclusive na seção "Público-alvo e conteúdo", pode resultar na remoção ou suspensão do seu app. Por isso, é importante fornecer informações precisas.

Requisitos da Política para famílias

Se você tiver crianças como um dos públicos-alvo do seu app, será preciso cumprir os seguintes requisitos. A não conformidade com eles poderá resultar na remoção ou suspensão do app.

  1. Conteúdo do app: o conteúdo disponível no app precisa ser adequado para crianças.
  2. Respostas no Google Play Console: você precisa responder com precisão às perguntas sobre o app no Google Play Console e atualizar as respostas para que reflitam corretamente qualquer mudança aplicada a ele.
  3. Anúncios: caso o app exiba anúncios para crianças ou usuários de idade desconhecida, será necessário:
    • usar somente SDKs de anúncios certificados do Google Play para veicular anúncios para esses usuários;
    • garantir que os anúncios exibidos para esses usuários não envolvam publicidade com base em interesses (publicidade direcionada a usuários individuais com determinadas características e baseada no comportamento de navegação on-line) nem remarketing (publicidade direcionada a usuários individuais e baseada em interação anterior com um app ou site);
    • garantir que os anúncios exibidos a esses usuários apresentem conteúdo apropriado para crianças;
    • garantir que os anúncios exibidos a esses usuários sigam os requisitos de formato do anúncio para famílias; e
    • garantir o cumprimento de todos os regulamentos legais aplicáveis e padrões do setor relacionados à publicidade para crianças.
  4. Coleta de dados: você precisa divulgar a coleta de todas as informações pessoais e confidenciais de crianças no seu app, inclusive por meio de APIs e SDKs chamados ou usados no aplicativo. As informações confidenciais de crianças incluem informações de autenticação, do sensor da câmera e do microfone, do dispositivo e de uso de anúncios, além do ID do Android e do ID de publicidade.
  5. APIs e SDKs: você precisa garantir a implementação correta de qualquer API e SDK no app.
    • Os apps que segmentam somente crianças não podem conter APIs nem SDKs que não sejam aprovados para uso em serviços direcionados a esse público-alvo. Isso inclui o Login do Google (ou qualquer outro serviço das APIs do Google que acesse dados associados a uma Conta do Google), os serviços relacionados a jogos do Google Play e qualquer outro serviço de API usando a tecnologia OAuth para autenticação e autorização.
    • Os apps direcionados a crianças e públicos mais velhos não podem implementar APIs nem SDKs que não sejam aprovados para uso em serviços feitos para crianças, a menos que sejam usados por trás de uma tela neutra de informações de idade ou implementados de uma maneira que não resulte na coleta de dados das crianças (por exemplo, fornecendo o Login do Google como um recurso opcional). Os apps direcionados a crianças e públicos mais velhos não podem exigir que os usuários façam login ou acessem o conteúdo do app por meio de APIs ou SDKs que não sejam aprovados para uso em serviços feitos para crianças.
  6. Política de Privacidade: é preciso exibir um link para a Política de Privacidade na página "Detalhes do app". Esse link precisa estar sempre visível enquanto o app estiver disponível na Google Play Store. Além disso, ele precisa direcionar o usuário a uma Política de Privacidade que descreva com precisão o uso e a coleta de dados do app, entre outras informações.
  7. Restrições especiais:
    • Caso seu app use o recurso de realidade aumentada, você precisará incluir um aviso de segurança imediatamente após a abertura da seção "RA". O aviso precisa exibir as seguintes informações:
      • Uma mensagem apropriada sobre a importância da supervisão dos pais
      • Um lembrete para que o usuário fique atento aos perigos físicos do mundo real (por exemplo, prestar atenção no que está no entorno)
    • O app não pode exigir o uso de um dispositivo não recomendado para crianças (por exemplo, Daydream e Oculus).
  8. Conformidade legal: você precisa garantir que o app, incluindo APIs ou SDKs chamados ou usados por ele, esteja em conformidade com a Lei de Proteção da Privacidade On-line das Crianças (COPPA) dos EUA, o Regulamento geral de proteção de dados (GDPR) da UE e qualquer outra legislação ou regulamento aplicável.

Veja alguns exemplos de violações comuns:

  • Apps que promovem jogos para crianças na página "Detalhes do app", mas o conteúdo deles só é apropriado para adultos
  • Apps que implementam APIs com Termos de Serviço que proíbem o uso em apps feitos para crianças
  • Apps que exaltam o uso de bebidas alcoólicas, tabaco ou substâncias controladas
  • Apps que incluem simulações ou jogos de azar reais
  • Apps que incluem violência, sangue ou conteúdo chocante não apropriado para crianças
  • Apps que fornecem serviços de relacionamento pessoal ou aconselhamento sexual e amoroso
  • Apps que contêm links para sites que apresentam conteúdo que viola as Políticas do programa para desenvolvedores do Google Play
  • Apps que exibem anúncios destinados a adultos (por exemplo, conteúdo violento, sexual, de jogos de azar) para crianças Consulte as políticas de anúncios e monetização para famílias para saber mais sobre as políticas do Google Play para publicidade, compra no aplicativo e conteúdo comercial infantil.

Programa Feito para Família

Os apps desenvolvidos especificamente para crianças precisam participar do programa Feito para Família. Caso o app tenha sido projetado para todos os públicos-alvo, incluindo crianças e famílias, você também pode se inscrever para participar do programa.

Para que o app seja aceito no programa, ele precisa atender a todas as condições da Política para famílias e a todos os requisitos de qualificação do Feito para Família, bem como aqueles descritos nas Políticas do programa para desenvolvedores do Google Play e no Contrato de distribuição do desenvolvedor.

Para saber mais sobre o processo de envio de apps para inclusão no programa, clique aqui.

Qualificação para o programa

Todos os apps que participam do programa Feito para Família precisam ter conteúdo e anúncios relevantes e apropriados para crianças, além de atender a todos os requisitos abaixo. Os apps aceitos no programa Feito para Família precisam estar em conformidade com todos os requisitos do programa. O Google Play pode recusar, remover ou suspender qualquer app considerado inadequado para o programa Feito para Família.

Requisitos do Feito para Família

  1. Os apps precisam ter a classificação de software de entretenimento (ESRB, na sigla em inglês) "Todos", "Não recomendado para menores de 10 anos" ou equivalente.
  2. É necessário divulgar com precisão os elementos interativos do app no questionário de classificação do conteúdo no Google Play Console, especificando se:
    • os usuários podem interagir ou trocar informações;
    • seu app compartilha informações pessoais fornecidas pelo usuário com terceiros;
    • seu app compartilha a localização física do usuário com outras pessoas.
  3. Caso o app use a API Android Speech, o RecognizerIntent.EXTRA_CALLING_PACKAGE precisará estar definido para o respectivo PackageName.
  4. Os apps precisam usar somente SDKs de anúncios certificados pelo Google Play.
  5. Os apps desenvolvidos especificamente para crianças não podem solicitar permissões de localização.
  6. Os apps precisam usar o Gerenciador de dispositivos complementar (CDM, na sigla em inglês) ao solicitar Bluetooth, a menos que o app segmente somente versões de sistema operacional (SO) não compatíveis com CDM.

Veja alguns exemplos de apps comuns que não estão qualificados para o programa:

  • Apps com a classificação de software de entretenimento (ESRB, na sigla em inglês) "Todos" que contêm anúncios para conteúdo de jogos de azar
  • Apps para pais ou responsáveis (por exemplo, rastreador de amamentação e guia de desenvolvimento)
  • Apps de guias para pais ou de gerenciamento de dispositivos destinados somente aos pais ou responsáveis
  • Apps que usam um ícone de app ou de tela de início impróprio para crianças

Categorias

Se o app for aceito para participar do Feito para Família, será possível escolher uma segunda categoria específica que o descreva. Veja as categorias disponíveis para apps do programa:

Ação e aventura: são apps/jogos de ação, incluindo jogos básicos de corrida e aventuras de contos de fadas, além de outros apps e jogos projetados para envolver o público.

Quebra-cabeças: são jogos que instigam o usuário a pensar, como quebra-cabeças, jogos de combinar, testes e outros que desafiam a memória, a inteligência ou a lógica.

Criatividade: são apps e jogos que estimulam a criatividade, incluindo desenho, pintura, programação e outras atividades de criação.

Educação: são apps e jogos desenvolvidos com a supervisão de experts em aprendizado (por exemplo, educadores, especialistas e pesquisadores). São produtos destinados a promover o conhecimento, incluindo aprendizado acadêmico, socioemocional, físico e criativo, bem como habilidades básicas de vida, pensamento crítico e solução de problemas.

Música e vídeo: são apps e jogos que têm um componente musical ou de vídeo, desde apps de simulação de instrumentos até os que fornecem conteúdo de áudio e vídeo musical.

Faz de conta: são apps e jogos em que o usuário pode fingir assumir um papel, como ser chef de cozinha, responsável por uma criança, príncipe/princesa, bombeiro, policial ou um personagem fictício.

Anúncios e monetização

As políticas abaixo se aplicam a todo tipo de publicidade, incluindo seus apps e os de terceiros, ofertas de compras no aplicativo ou qualquer outro conteúdo comercial (como a inserção paga de produto) exibido a usuários de apps sujeitos aos requisitos da Política para famílias e/ou aos requisitos do Feito para Família. Além disso, o conteúdo publicitário e comercial precisa obedecer a todas as legislações e regulamentações aplicáveis, inclusive a quaisquer diretrizes do setor ou de autorregulamentação relevantes.

O Google Play reserva-se o direito de recusar, remover ou suspender qualquer app devido a táticas comerciais excessivamente agressivas.

Requisitos de formato do anúncio

Anúncios e ofertas para compras no aplicativo não podem ter conteúdo enganoso nem ser projetados para gerar cliques acidentais de crianças. As seguintes ações são proibidas:

  • Anúncios invasivos, que ocupam a tela inteira ou interferem no uso normal e não fornecem um meio claro de dispensar o anúncio (por exemplo, paredes de anúncios).
  • Anúncios que interferem no uso normal de apps ou jogos que não podem ser fechados após cinco segundos. Anúncios que não interferem no uso normal do app ou jogo podem persistir por mais de cinco segundos (por exemplo, conteúdo de vídeo com anúncios integrados).  
  • Exibir anúncios intersticiais ou ofertas para compras no aplicativo imediatamente após a inicialização do app.
  • Vários posicionamentos de anúncio em uma página. Por exemplo, não são permitidos anúncios de banner que exibem diversas ofertas em um canal ou mostrar mais de um banner ou anúncio em vídeo.
  • Anúncios ou ofertas para compras no aplicativo que não podem ser facilmente diferenciados do conteúdo do app.
  • Usar táticas chocantes ou que envolvem a manipulação emocional para incentivar a visualização de anúncios ou as compras no aplicativo.
  • Não fornecer uma distinção entre o uso de moedas virtuais no jogo e dinheiro real para fazer compras no aplicativo.

Veja alguns exemplos de violações comuns de formato do anúncio:

 

  • Anúncios que se afastam do dedo do usuário quando ele tenta fechá-los
  • Anúncios que ocupam a maior parte da tela do dispositivo sem fornecer ao usuário uma maneira clara de dispensá-los, conforme descrito no exemplo abaixo:
  • Anúncios de banner que mostram várias ofertas, conforme mostrado no exemplo abaixo:
  • Anúncios que podem ser confundidos com o conteúdo do app, conforme mostrado no exemplo abaixo:
  • Botões ou anúncios que promovem outras páginas "Detalhes do app" do Google Play, mas que podem ser confundidos com o conteúdo do app, conforme mostrado no exemplo abaixo:

Veja alguns exemplos de conteúdo impróprio de anúncios que não devem ser exibidos para crianças.

  • Conteúdo de mídia impróprio: são anúncios de programas de TV, filmes, álbuns de música ou qualquer outro meio de comunicação que não sejam apropriados para crianças.
  • Videogames e software para download impróprios: são anúncios de videogames e software para download que não sejam apropriados para crianças.
  • Substâncias controladas ou prejudiciais: são anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, substâncias controladas ou prejudiciais.
  • Jogos de azar: são anúncios de simulações de jogos de azar, competições ou promoções de sorteios, mesmo com participação gratuita.
  • Conteúdo adulto e sexualmente sugestivo: são anúncios com conteúdo sexual e para maiores.
  • Namoro ou relacionamentos: são anúncios de sites de namoro ou de relacionamento para adultos.
  • Conteúdo violento: são anúncios que apresentam conteúdo violento e imagens inadequadas para crianças.

 

SDKs de anúncios

Se você veicula anúncios no app e o público-alvo dele inclui somente crianças, é necessário usar os SDKs de anúncios certificados do Google Play. Se o público-alvo do app inclui crianças e usuários mais velhos, implemente medidas de triagem de idade, como uma tela neutra de informações de idade. Além disso, garanta que os anúncios exibidos para crianças tenham origem exclusivamente em um desses SDKs de anúncios certificados Google Play. Os apps do Programa Feito para Família precisam usar somente SDKs de anúncios com autocertificação.

Consulte a página da política do Programa de Anúncios para Famílias para saber mais sobre esses requisitos e ver a lista atual de SDKs de anúncios aprovados.

Se você usar a AdMob, consulte a Central de Ajuda da AdMob para mais detalhes sobre os produtos dessa rede.

É sua responsabilidade garantir que o app atenda a todos os requisitos relacionados a anúncios, compras no aplicativo e conteúdo comercial. Entre em contato com seu fornecedor de SDK de anúncios para saber mais sobre as políticas de conteúdo e práticas relacionadas.

Compras no aplicativo

O Google Play autenticará novamente todos os usuários antes de fazer qualquer compra no aplicativo em apps que participam do programa Feito para Família. Essa medida busca garantir que um adulto financeiramente responsável, e não as crianças, esteja aprovando as compras.

Restrição

É sempre melhor evitar uma violação da política do que solucioná-la. No entanto, quando uma violação ocorre, temos o compromisso de explicar aos desenvolvedores como os apps deles podem voltar a cumprir nossas políticas. Entre em contato com nossa equipe se você identificar alguma violação ou tiver dúvidas sobre como solucioná-la.

Cobertura da política

Nossas políticas aplicam-se a qualquer conteúdo que o app do desenvolvedor exibe ou a que se vincula, incluindo quaisquer anúncios exibidos aos usuários e quaisquer conteúdos gerados por usuários que o app hospeda ou a que se vincula. Da mesma forma, essas políticas se aplicam a qualquer conteúdo da conta de desenvolvedor que for exibido publicamente no Google Play, incluindo o nome do desenvolvedor e a página de destino do site listado.

Não permitimos apps que possibilitam a instalação de outros apps nos dispositivos. Apps que fornecem acesso a outros apps, jogos ou software sem instalação, incluindo experiências e recursos fornecidos por terceiros, precisam garantir que todo o conteúdo fornecido esteja em conformidade com as políticas do Google Play. Além disso, esse material estará sujeito a análises adicionais de acordo com as políticas.

Os termos definidos usados nessas políticas têm o mesmo significado que aqueles utilizados no Contrato de distribuição do desenvolvedor (DDA). Além de estar em conformidade com essas políticas e a DDA, o conteúdo do app precisa ser classificado de acordo com nossas Diretrizes de classificação do conteúdo.

Não permitimos apps ou conteúdo que prejudicam a confiança do usuário no ecossistema do Google Play. Ao avaliar a inclusão ou remoção de apps do Google Play, consideramos diversos fatores, incluindo, mas não se limitando a um padrão de comportamento prejudicial ou alto risco de abuso. Identificamos o risco de abuso usando vários itens, como reclamações específicas sobre apps e desenvolvedores, relatórios de notícias, histórico de violações, feedback de usuários e o uso de marcas, personagens e outros recursos conhecidos.

Como funciona o Google Play Protect

O Google Play Protect verifica os apps quando você os instala. Ele também faz verificações periódicas no dispositivo. Se encontrar um app potencialmente nocivo, ele poderá realizar as seguintes ações:

  • Enviar uma notificação para você. Para remover o app, toque na notificação e depois em "Desinstalar".
  • Desativar o app até que ele seja desinstalado.
  • Remover o app automaticamente. Na maioria dos casos, se um app nocivo for detectado, você receberá uma notificação informando que ele foi removido.

Como funciona a proteção contra malware

Para proteger você contra softwares e URLs maliciosos de terceiros, além de outros problemas de segurança, o Google pode receber informações sobre:

  • conexões de rede do seu dispositivo;
  • URLs potencialmente nocivos;
  • sistema operacional e apps instalados no dispositivo por meio do Google Play ou de outras fontes.

Você pode receber um alerta do Google sobre um app ou URL potencialmente perigoso. O app ou URL poderá ser removido ou ter a instalação bloqueada pelo Google se for reconhecido como prejudicial para dispositivos, dados ou usuários.

É possível desativar certas proteções nas configurações do dispositivo. No entanto, talvez o Google continue recebendo informações sobre os apps instalados por meio do Google Play. Além disso, os apps instalados no seu dispositivo de outras fontes poderão ser verificados em busca de problemas de segurança sem o envio de informações ao Google.

Como funcionam os alertas de privacidade

O Google Play Protect enviará um alerta caso um app seja removido da Google Play Store por permitir o acesso às suas informações pessoais para que você possa desinstalá-lo.

Processo de aplicação

Se o app violar uma de nossas políticas, as medidas cabíveis serão tomadas, conforme descrito a seguir. Além disso, forneceremos informações relevantes sobre a medida a ser tomada por e-mail, junto com instruções sobre como contestar caso você acredite que nossa ação tenha sido um engano.

A remoção ou as notificações administrativas podem não contemplar toda e qualquer violação da política presente no app ou no catálogo geral dele. Os desenvolvedores são responsáveis pela resolução de qualquer problema relativo às políticas e por garantir, com a devida diligência, que o restante do app também esteja em total conformidade com as políticas. Não resolver violações da política em todos os seus apps pode resultar em ações adicionais de restrição.

Violações recorrentes ou graves dessas políticas (como malware, fraude e apps que podem causar danos ao usuário ou ao dispositivo) ou do Contrato de distribuição do desenvolvedor (DDA, na sigla em inglês) resultarão no encerramento de contas de desenvolvedor do Google Play individuais ou relacionadas.

Ações de restrição

Cada ação de restrição pode afetar o app de uma maneira diferente. Na seção a seguir, há uma descrição de várias ações que a plataforma pode realizar e o impacto delas em um app ou na conta de desenvolvedor do Google Play. Essas informações também são explicadas neste vídeo.  

Rejeição

  • Um app novo ou uma atualização enviados para revisão não serão disponibilizados no Google Play.
  • Se uma atualização de um app for rejeitada, a última versão publicada permanecerá disponível no Google Play.
  • Isso não afeta o acesso às instalações do usuário, às estatísticas e às notas do app rejeitado.
  • Também não afeta a situação da conta de desenvolvedor do Google Play.

Observação: não tente reenviar um app rejeitado até corrigir todas as violações da política.

Remoção

  • O app e as versões anteriores dele serão removidos do Google Play e não estarão mais disponíveis para download.
  • Como o app é removido, os usuários não poderão ver a página "Detalhes do app", as instalações do usuário, as estatísticas e as notas do app. Essas informações serão restauradas depois que você enviar uma atualização do app removido em conformidade com a política.
  • Talvez os usuários não consigam fazer compras no aplicativo nem utilizar recursos de faturamento em apps até que uma versão em conformidade com a política seja aprovada pelo Google Play.
  • As remoções não afetam imediatamente a situação da sua conta de desenvolvedor do Google Play, mas várias remoções podem resultar em suspensão.

Observação: não tente publicar novamente um app removido até corrigir todas as violações da política.

Suspensão

  • O app e as versões anteriores dele serão removidos do Google Play e não estarão mais disponíveis para download.
  • A suspensão pode ocorrer como resultado de violações graves ou repetidas das políticas, bem como por várias rejeições ou remoções do app.
  • Como o app está suspenso, os usuários não poderão ver a página "Detalhes do app", as instalações do usuário, as estatísticas e as notas. Essas informações serão restauradas depois que você enviar uma atualização do app removido em conformidade com a política.
  • Não é mais possível usar o APK ou pacote de apps do app suspenso.
  • Os usuários não poderão fazer compras no aplicativo nem usar recursos de faturamento em apps até que uma versão em conformidade com a política seja aprovada pelo Google Play.
  • As suspensões contam como avisos que afetam a situação regular da conta de desenvolvedor do Google Play.Se houver vários avisos, isso poderá resultar no encerramento de contas de desenvolvedor do Google Play individuais e relacionadas.

Observação: não tente publicar novamente um app suspenso, a menos que o Google Play tenha explicado que você pode fazer isso.

Visibilidade limitada

  • A detecção do app no Google Play é restrita. O app permanecerá disponível no Google Play e poderá ser acessado por usuários com um link direto para a página "Detalhes do app" na Play Store.
  • Colocar o app em um estado de visibilidade limitada não afeta a situação da sua conta de desenvolvedor do Google Play.
  • Colocar o app em um estado de visibilidade limitada não afeta a capacidade dos usuários de ver a página "Detalhes do app", as instalações do usuário, as estatísticas e as notas do app. 

Encerramento de contas

  • Quando a conta de desenvolvedor é encerrada, todos os apps no catálogo são removidos do Google Play e não é possível publicar novos apps. Isso também significa que todas as contas de desenvolvedor do Google Play relacionadas também serão suspensas permanentemente.
  • Várias suspensões ou suspensões por violações graves da política também podem resultar no encerramento da conta do Play Console.
  • Como os apps na conta encerrada são removidos, os usuários não poderão ver a página "Detalhes do app", as instalações do usuário, as estatísticas e as notas.

Observação: todas as novas contas que você tentar abrir também serão encerradas (sem reembolso da taxa de registro do desenvolvedor). Portanto, não tente se inscrever em uma nova conta do Play Console quando uma das suas outras contas for encerrada.

Gerenciamento e denúncia de violações da política

Contestar uma ação de restrição

Em caso de erro e se o app não violar as políticas do programa do Google Play e o Contrato de distribuição do desenvolvedor, todos os apps serão restabelecidos. Se você tiver analisado as políticas com atenção e acreditar que a ação pode ter sido um engano, siga as instruções fornecidas na notificação por e-mail de restrição para contestar nossa decisão.

Recursos adicionais

Se você precisar de mais informações sobre uma ação de restrição ou uma nota/comentário de um usuário, consulte alguns dos recursos abaixo ou entre em contato por meio da Central de Ajuda do Google Play. No entanto, não podemos oferecer orientação jurídica ao desenvolvedor. Se você precisar de orientação jurídica, consulte seu advogado.



 
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