Compreender a Política de Pagamentos do Google Play

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É necessário o sistema de faturação do Google Play para os programadores que oferecem compras na app de conteúdos digitais e serviços distribuídos no Google Play.

Para que os utilizadores confiem numa plataforma, é importante que tenham formas seguras e fiáveis de pagar e possam gerir os pagamentos numa localização central.

Clarificámos a linguagem na nossa Política de Pagamentos para tornar mais explícito que todos os programadores que vendem conteúdos digitais e serviços nas respetivas apps têm de utilizar o sistema de faturação do Google Play. Quaisquer apps que utilizem atualmente um sistema de faturação em apps alternativo terão de o remover para estar em conformidade com esta atualização. Contudo, para programadores que vendem a utilizadores na Coreia, consulte estas Perguntas frequentes. Pode encontrar detalhes sobre os prazos de conformidade e Perguntas frequentes abaixo.

Acerca do sistema de faturação do Google Play

O sistema de faturação do Google Play é um serviço que lhe permite vender produtos e conteúdos digitais na sua app Android. Pode utilizar o sistema de faturação do Google Play para vender um produto único ou subscrições de forma recorrente. Visite o site para programadores Android para saber como integrar o sistema de faturação do Google Play na sua app.

Salvo autorização em contrário pela Política de Pagamentos,  as compras que exigem a utilização do sistema de faturação do Google Play incluem:

  • Itens digitais (como moedas virtuais, vidas extra, tempo de jogo adicional, itens suplementares, personagens ou avatares);
  • Serviços de subscrição (como serviços de fitness, jogos, encontros, educação, música, vídeo ou outros serviços de subscrição de conteúdo);
  • Funcionalidades ou conteúdo da app (como uma versão sem anúncios de uma app ou novas funcionalidades não disponíveis na versão gratuita); e
  • Software e serviços na nuvem (como serviços de armazenamento de dados, software de produtividade empresarial ou software de gestão financeira).

As compras que não são suportadas pelo sistema de faturação do Google Play incluem:

  • Compras ou alugueres de bens físicos (como alimentos, vestuário, produtos para o lar ou equipamentos eletrónicos);
  • Compras de serviços físicos (como serviços de transporte, bilhetes de avião, adesões a ginásios ou entrega de comida); e
  • Pagamento de um cartão de crédito ou de uma fatura de uma empresa de serviços públicos.

O sistema de faturação do Google Play não pode ser utilizado para pagamentos ponto a ponto, conteúdo que facilite jogos de azar online ou qualquer categoria de produtos considerada inaceitável ao abrigo das Políticas de Conteúdos do Centro de Pagamentos da Google.

Prazos de conformidade

Todas as novas apps têm de agir em conformidade com a Política de Pagamentos do Google Play. Além disso, todas as apps existentes desde 20 de setembro de 2020 que utilizaram um sistema de faturação em apps alternativo tiveram de o remover a partir de 30 de setembro de 2021 para estarem em conformidade; contudo, devido aos desafios do ano passado, os programadores podem pedir uma extensão para colocarem as apps em conformidade com a Política de Pagamentos. O pedido é avaliado app a app com uma última data de conformidade possível a 31 de março de 2022. 

Os programadores na Índia têm até 31 de outubro de 2022 para agirem em conformidade devido às circunstâncias únicas relacionadas com o cenário de pagamentos. Visite as nossas Perguntas frequentes para obter mais detalhes.

Os programadores com utilizadores na Coreia do Sul têm agora a opção de integrar um sistema de faturação em apps alternativo devido à legislação recente. Visite as nossas Perguntas frequentes para obter mais detalhes.

Perguntas frequentes

Posso distribuir a minha app noutras lojas de apps Android ou no meu Website? 

Sim, pode distribuir a sua app da forma que quiser. Sendo um ecossistema aberto, a maioria dos dispositivos Android é fornecida com mais do que uma loja pré-instalada e os utilizadores podem instalar outras. O Android oferece aos programadores a liberdade e a flexibilidade para distribuir as respetivas apps noutras lojas de apps Android, diretamente a partir de um Website ou através de pré-carregamentos nos dispositivos, tudo isto sem utilizar o sistema de faturação do Google Play.

Muitas empresas tiveram de transferir os respetivos serviços físicos para a Internet, como o streaming de eventos em direto. Estas apps terão de utilizar o sistema de faturação do Google Play?

Reconhecemos que a pandemia global resultou em que muitas empresas tivessem de enfrentar os desafios da mudança do respetivo negócio físico para o digital e atrair clientes de uma nova forma, por exemplo, ao transferir experiências e aulas presenciais para o formato online. Por esse motivo, estas empresas não terão de utilizar o sistema de faturação do Google Play durante os próximos nove meses e continuaremos a avaliar a situação ao longo do próximo ano.

As apps da Google também têm de seguir esta política?

Sim. As Políticas para Programadores do Google Play, incluindo o requisito de que as apps utilizem o sistema de faturação do Google Play para compras na app de conteúdos digitais, aplicam-se a todas as apps no Google Play, incluindo as apps da Google.

Posso comunicar com os meus utilizadores acerca das formas alternativas de pagamento?

Sim. Fora da sua app, pode comunicar com os utilizadores acerca de opções de compra alternativas. Pode utilizar marketing por email e outros canais fora da app para fornecer ofertas de subscrição e mesmo preços especiais.

Numa app, os programadores não podem direcionar os utilizadores para um método de pagamento diferente do sistema de faturação do Google Play, exceto se permitido pela Política de Pagamentos. Isto inclui links diretos para uma página Web que pode conduzir a um método de pagamento alternativo ou utilizar uma linguagem que incentive um utilizador a comprar o item digital fora da app.

Os programadores podem encaminhar os utilizadores para informações administrativas, como uma página de gestão da conta, uma política de privacidade ou um Centro de Ajuda, desde que a página Web não direcione para um método de pagamento alternativo proibido pela Política de Pagamentos.

Para serviços e produtos apenas de consumo (apps que não permitem que os utilizadores comprem acesso a conteúdos ou serviços digitais a partir da app), os programadores podem optar por fornecer informações adicionais acerca das opções de compra sem links diretos, incluindo a utilização de linguagem como a que se segue:

  • "Pode comprar este livro diretamente no nosso Website"
  • "Aceda ao nosso Website para atualizar a sua subscrição para Premium"
  • "Este filme não está disponível para aluguer na app. No entanto, qualquer filme que alugar através de onossowebsite.com estará imediatamente disponível para visualização na app"
  • "Precisa de vidas extra? Aceda ao nosso Website para comprar mais"
Posso comunicar com os meus utilizadores acerca de promoções noutras plataformas?

Sim, pode enviar-lhes um email com informações ou comunicar fora da app acerca das suas ofertas, mesmo que sejam diferentes no Google Play.

Posso utilizar diferentes funcionalidades, preços e experiências da app consoante a plataforma?

Sim. Não exigimos paridade entre plataformas. Pode criar diferentes versões da sua app para suportar diferentes plataformas, funcionalidades e modelos de preços.

Posso oferecer uma app apenas de consumo (leitura) no Google Play?

Sim. O Google Play permite que qualquer app seja apenas de consumo, mesmo que faça parte de um serviço pago. Por exemplo, um utilizador pode iniciar sessão quando a app é aberta e aceder a conteúdo pago noutro local.

A sua política de faturação muda consoante a minha categoria de apps?

Não. Todas as categorias de apps estão sujeitas à Política de Pagamentos do Google Play.

Posso oferecer reembolsos diretamente aos meus clientes?

Sim. Pode continuar a emitir reembolsos e a disponibilizar apoio ao cliente diretamente aos seus clientes.

O Google Play permite apps de jogos na nuvem?

Sim. As apps de streaming de jogos na nuvem que estejam em conformidade com as Políticas do Google Play são bem-vindas no Google Play.

As apps que fornecem produtos ou serviços como seguros, negociações de ações, consultoria de investimentos ou assistência com a preparação e o preenchimento da declaração de impostos devem utilizar o sistema de faturação do Google Play?

Não. As compras de bens ou serviços como seguros, negociações de ações, consultoria de investimentos ou preparação e preenchimento da declaração de impostos não devem utilizar o sistema de faturação do Google Play.

A minha app fornece serviços clínicos. Devo utilizar o sistema de faturação do Google Play para essas transações?

As transações que envolvam serviços clínicos regulamentados não devem utilizar o sistema de faturação do Google Play. Os serviços clínicos regulamentados incluem serviços fornecidos por ou em nome de um prestador de cuidados de saúde licenciado com o objetivo de diagnosticar ou gerir (prevenir, tratar, atenuar ou curar) condições médicas. Estes serviços podem incluir consultas com um médico, obtenção de receitas médicas ou planeamento de tratamentos junto de um profissional de saúde licenciado.

O requisito para utilizar o sistema de faturação do Google Play aplica-se a compras de bens ou serviços que não possam ser utilizados na app?

As compras de serviços ou conteúdos digitais que apenas podem ser consumidos fora de uma app distribuída no Google Play e não podem ser acedidos numa app distribuída no Google Play não requerem o sistema de faturação do Google Play. Alguns exemplos incluem toques utilizáveis no dispositivo, mas não na app; conteúdo apenas na Web nunca utilizado na app; e apps que gerem plataformas de serviço na nuvem, mas que não fornecem acesso a esse armazenamento na app.

Tenho de utilizar o sistema de faturação do Google Play para vender vales de oferta na minha app?

Não. O sistema de faturação do Google Play não é obrigatório para a venda de vales de oferta na app, independentemente de o vale de oferta ser um vale de oferta eletrónico ou um vale enviado por correio para o utilizador.

Posso emitir pontos de recompensa ou fidelidade na minha app sem utilizar o sistema de faturação do Google Play?

Sim. Os pontos ganhos ou atribuídos podem ser emitidos na app sem utilizar o sistema de faturação do Google Play. Os utilizadores também podem trocar esses pontos ganhos ou atribuídos na app por serviços e conteúdos digitais sem o sistema de faturação do Google Play. No entanto, tenha em atenção que, se estes pontos (ou outros tipos de moeda virtual) forem vendidos na app, tem de ser utilizado o sistema de faturação do Google Play.

Sou um fornecedor de serviços por cabo ou de telecomunicações. Como é que esta política afeta as minhas apps?

Se for um fornecedor de serviços de telecomunicações, banda larga, satélite multicanal, cabo ou IP gerido (denominado "Serviço físico"), pode ser elegível para combinar determinados serviços ou conteúdos digitais, que também estão disponíveis através dos canais de vendas não móveis, com a fatura do serviço físico existente do seu cliente. A fatura do serviço físico do cliente tem de ser utilizada como forma de pagamento e esses serviços ou conteúdos digitais só podem ser vendidos nas apps em que os utilizadores possam gerir o respetivo serviço físico ou em que as compras na app apenas estejam disponíveis para subscritores do serviço físico.  Alguns exemplos incluem:

  • Oferecer pacotes de subscrição de serviços digitais ou físicos padrão, que estão amplamente disponíveis em canais de vendas não móveis e que são cobrados na fatura do serviço físico dos utilizadores.
  • Oferecer transações de vídeo a pedido, música, banda desenhada digital ou livros digitais mediante a subscrição de um serviço digital pago que é cobrada na fatura do serviço físico dos utilizadores.
  • Oferecer vídeo a pedido aos utilizadores que subscreveram um serviço físico de satélite multicanal, cabo ou IPTV gerido.
Qual é o impacto da legislação coreana recente na Política de Pagamentos do Google Play? Ainda me será cobrada uma taxa se já não utilizar o sistema de faturação do Google Play?

Em resultado da legislação recente, estamos agora a oferecer a todos os programadores a possibilidade de disponibilizarem um sistema de faturação em apps alternativo juntamente com o sistema de faturação do Google Play para os utilizadores sul-coreanos que efetuem compras na app em apps distribuídas no Google Play em telemóveis e tablets.

Os programadores continuarão a estar sujeitos a uma taxa de serviço para transações que utilizam um sistema de faturação em apps alternativo, mas a taxa de serviço será reduzida em 4%. Por exemplo, quando a taxa de serviço é de 15% para transações através do sistema de faturação do Google Play, será de 11% para transações efetuadas através de um sistema de faturação alternativo. Leia o nosso blogue para obter detalhes adicionais.

Conforme descrito nesta página, todas as apps que tenham recebido uma extensão para agir em conformidade com a Política de Pagamentos do Google Play continuarão a ter até 31 de março de 2022 para o fazer.

Se for um programador com utilizadores na Coreia do Sul, pode saber mais acerca da implementação de um sistema de faturação em apps adicional neste artigo do Centro de Ajuda.

Por que motivo existe um prazo de conformidade com a Política de Pagamentos diferente para programadores na Índia?

No ano passado, devido a circunstâncias únicas no cenário de pagamentos na Índia, prolongámos o prazo para programadores sediados na Índia agirem em conformidade com a Política de Pagamentos do Google Play na Índia. Este prazo foi prolongado adicionalmente até 31 de outubro de 2022 para fornecer aos programadores na Índia o apoio técnico necessário aos produtos para pagamentos recorrentes através de sistemas de pagamento de utilizadores convenientes, incluindo UPI e carteiras, bem como para lhes fornecer mais tempo devido às alterações às diretrizes de pagamentos digitais recorrentes da Índia. Reconhecemos as necessidades únicas do ecossistema dos programadores na Índia e mantemos o compromisso de trabalhar em parceria com eles nos respetivos percursos de desenvolvimento.

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