Utilização de grupos de autorizações de SMS ou registo de chamadas

O Google Play restringe a utilização de autorizações confidenciais ou de alto risco, incluindo os grupos de autorizações de SMS ou registo de chamadas

Se a sua app não necessitar de aceder às autorizações de SMS ou registo de chamadas, tem de remover estas autorizações do manifesto da app. Pode encontrar detalhes sobre a implementação alternativa da conformidade com a política abaixo.

Se considera que a sua app cumpre os requisitos da política para um uso autorizado ou é elegível para uma exceção, deve declarar quaisquer autorizações de SMS ou registo de chamadas diretamente através da Play Console.

As apps que não cumpram os requisitos da política ou não enviem um Formulário de declaração podem ser removidas do Google Play.

Quando deve aceder a estas autorizações

Só deve aceder às autorizações de SMS ou registo de chamadas quando a app se enquadrar nas utilizações permitidas e apenas para ativar a funcionalidade essencial da sua app.

A funcionalidade principal é definida como o objetivo principal da app. Isto pode incluir um conjunto de funcionalidades essenciais, que tem de documentar e promover proeminentemente na descrição da app. Sem a funcionalidade essencial, a app é considerada "danificada" ou inutilizável.

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Utilizações permitidas das autorizações de SMS e Registo de chamadas

Para as apps que solicitam o acesso a autorizações de SMS ou registo de chamadas, as utilizações pretendidas e permitidas incluem as capacidades dos controladores predefinidos de SMS, de telemóvel ou do Assistente.

As apps têm de estar ativamente registadas como o controlador predefinido de SMS, de telemóvel ou do Assistente antes de solicitarem aos utilizadores que aceitem qualquer uma das autorizações acima e têm de parar imediatamente a utilização da autorização quando já não forem o controlador predefinido. 

Utilização

Autorizações elegíveis*

Controlador predefinido de SMS (e a utilização de qualquer outra funcionalidade essencial com o controlador predefinido)

READ_SMS, RECEIVE_MMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH, SEND_SMS, WRITE_SMS

Controlador predefinido do telemóvel (e a utilização de qualquer outra funcionalidade essencial com o controlador predefinido)

SEND_SMS

PROCESS_OUTGOING_CALLS, READ_CALL_LOG, WRITE_CALL_LOG

Controlador predefinido do Assistente (e a utilização de qualquer outra funcionalidade essencial com o controlador predefinido)

READ_SMS, RECEIVE_MMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH, SEND_SMS, WRITE_SMS

READ_CALL_LOG


* Sujeita a revisão e aprovação por parte do Google Play.

Para as apps ativamente definidas como o controlador predefinido, a funcionalidade principal aprovada pode incluir a Definição de prioridades de contacto, que apresenta ao utilizador os seus contactos mais importantes ou melhora o reconhecimento e a compreensão de nomes. A Definição de prioridades de contacto pode utilizar o caráter recente, a frequência e a duração dos contactos como parte da ativação de chamadas, mensagens de texto e ações individuais iniciadas pelo utilizador.

Não são permitidas utilizações para além da Definição de prioridades de contacto, incluindo a utilização de dados de um utilizador para influenciar diretamente as experiências de produto de outro utilizador.

Exceções

O Google Play pode fornecer uma exceção temporária para apps que não sejam os controladores predefinidos de SMS, Telemóvel ou Assistente quando:

  • A utilização da autorização ativar a funcionalidade essencial da app indicada abaixo; e
  • Não existir qualquer método alternativo para disponibilizar a funcionalidade essencial

Utilização

Autorizações elegíveis1

Validação da conta através de uma chamada telefónica

É possível validar o dispositivo através de uma chamada telefónica; a receção da chamada telefónica é confirmada através da validação do número no registo de chamadas

READ_CALL_LOG

Combate ao phishing por SMS ("smishing")

Tem de ter um historial de proteção significativa dos utilizadores, tal como refletido em relatórios de analistas, resultados de testes de referência, publicações do setor e outras fontes de informação credíveis, para ser elegível para implementar este exemplo de utilização.

READ_SMS, RECEIVE_MMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH, WRITE_SMS

Cópia de segurança e restauro para utilizadores

Cópia de segurança, restauro e armazenamento na nuvem do conteúdo do utilizador

READ_SMS, RECEIVE_MMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH, WRITE_SMS

READ_CALL_LOG, WRITE_CALL_LOG

Identificação de chamadas, deteção de spam e/ou bloqueio

READ_SMS, RECEIVE_MMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH, SEND_SMS,

READ_CALL_LOG, PROCESS_OUTGOING_CALLS

Apps associadas de dispositivos ligados que permitem enviar e receber SMS ou chamadas

Apps que permitem ao utilizador associar um dispositivo móvel a um dispositivo ligado (por exemplo, um smartwatch, um automóvel, um dispositivo doméstico inteligente, etc.) e enviar/receber mensagens de texto e chamadas telefónicas

READ_SMS, RECEIVE_MMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH, SEND_SMS, WRITE_SMS

PROCESS_OUTGOING_CALLS, READ_CALL_LOG, WRITE_CALL_LOG

Sincronização ou transferência de SMS ou chamadas entre dispositivos

Apps que permitem ao utilizador sincronizar mensagens de texto e chamadas telefónicas com vários dispositivos (por exemplo, entre o telemóvel e o portátil)

READ_SMS, RECEIVE_MMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH, SEND_SMS

READ_CALL_LOG

Automatização de dispositivos

Apps que permitem ao utilizador automatizar ações repetitivas em várias áreas do SO, com base numa ou em mais condições definidas (acionadores) pelo utilizador

READ_SMS, RECEIVE_MMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH, SEND_SMS, WRITE_SMS

 

READ_CALL_LOG, WRITE_CALL_LOG, PROCESS_OUTGOING_CALLS

Arquivo empresarial, CRM e/ou gestão de dispositivos empresariais

Gestão de dispositivos para entidades empresariais para os respetivos funcionários; é necessário o início de sessão empresarial para aceder

* Para uma utilização de CRM: apenas são permitidas autorizações com *

READ_SMS, RECEIVE_MMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH, WRITE_SMS

READ_CALL_LOG*, PROCESS_OUTGOING_CALLS*, WRITE_CALL_LOG

Utilização em mãos-livres e ecrã projetado no veículo

Apps diretamente relacionadas com as funcionalidades principais da condução/mobilidade (por exemplo, a navegação), especialmente em situações em que as interações físicas de um utilizador com um ou mais dispositivos sejam limitadas

RECEIVE_SMS, SEND_SMS,

RECEIVE_MMS, RECEIVE_WAP_PUSH, WRITE_SMS

PROCESS_OUTGOING_CALLS, WRITE_CALL_LOG, READ_CALL_LOG

Segurança física/alertas de emergência para enviar SMS

Apps que enviam alertas por SMS em situações de emergência

SEND_SMS

Chamadas de proxy 

Apps que fornecem um número intermediário para ativar chamadas/mensagens de texto do utilizador

PROCESS_OUTGOING_CALLS, READ_CALL_LOG, WRITE_CALL_LOG

SMS de difusão celular

Apps que utilizam as mensagens de difusão celular para comunicações do cliente

RECEIVE_SMS

Transações financeiras baseadas em SMS

Por exemplo, interface unificada de pagamentos (UPI), validação de transações financeiras

READ_SMS, RECEIVE_MMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH, SEND_SMS

Gestão de dinheiro através de SMS

Por exemplo, monitorizar e gerir o orçamento

READ_SMS, RECEIVE_MMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH

Escrever e mostrar o histórico de chamadas na app Telefone predefinida

Apps que documentam o histórico de chamadas no Telefone de um utilizador

WRITE_CALL_LOG


1 Sujeitas a revisão e aprovação por parte do Google Play.

Nota: as apps para os serviços do OEM e do operador podem solicitar o acesso a autorizações para os exemplos de utilização mencionados acima, além de serviços críticos que requerem acesso.

Exceção da política

Se tiver APKs antigos com autorizações de SMS/Registo de chamadas e já não conseguir efetuar alterações ao código destes APKs, pode candidatar-se a uma exceção da política.

Para ser elegível para esta exceção, tem de cumprir TODOS os seguintes requisitos:

  • Tem de declarar os APKs específicos para os quais pretende obter uma exceção.

  • Os APKs que solicitem uma exceção têm de ter sido publicados antes de 1 de janeiro de 2019.

  • Tem de ter APKs alternativos publicados para os utilizadores no Android Oreo (nível da API 26) ou superior e estes têm de estar em conformidade com a Política de SMS/Registo de Chamadas.

  • Os APKs que solicitem uma exceção têm de representar uma percentagem muito baixa (inferior a 10%) da sua base de instalações total.

O Google Play irá analisar o pedido e conceder exceções caso a caso. Em alternativa, pode optar por anular a publicação dos APKs em violação para estarem em conformidade com a Política de Autorizações de SMS/Registo de Chamadas.
Utilizações inválidas

Em alguns casos, as apps podem pretender aceder a dados confidenciais do utilizador para fins em que existe uma alternativa mais segura e protegida ou em que o risco de exposição de dados não garante o acesso.

Segue-se uma lista de exemplos de utilização comuns nos quais não será concedido acesso a dados confidenciais do utilizador associados a autorizações de SMS e registo de chamadas:

  • Validação da conta via SMS (consulte as Alternativas abaixo)
  • Partilha de conteúdo ou convites (consulte as Alternativas abaixo)
  • Definição de prioridades de contacto (quando não há um controlador predefinido)
  • Criação de perfis de gráficos sociais e de personalidade
  • Gravador de chamadas
  • Gestão de dados, do espaço ou do impulsionador do desempenho do dispositivo
  • Localizador do dispositivo ou da família
  • Teclado preditivo ou inteligente
  • SMS ou chamadas apresentados na imagem de fundo, no Launcher e noutras ferramentas
  • Tradução de SMS (quando não há um controlador predefinido)
  • Conversão de texto para voz e voz para texto (quando não há um controlador predefinido ou uma exceção elegível)
  • Gestão de contactos e de SMS (quando não há um controlador predefinido ou uma exceção elegível)
  • Alertas e melhorias das notificações de SMS ou do telemóvel (quando não há um controlador predefinido)
  • Pesquisa (por exemplo, pesquisa de mercado baseada em SMS)
  • Controlo remoto do telemóvel do utilizador ou de outros dispositivos

Nota: esta lista não é exaustiva.

Alternativas às utilizações comuns

Utilização

Alternativas

PUU e validação de conta através de SMS

Com a API de SMS Retriever, pode realizar automaticamente a validação do utilizador através de SMS na sua app, sem obrigar o utilizador a escrever manualmente códigos de validação e sem exigir quaisquer autorizações da app adicionais.

Se a API de SMS Retriever não for uma opção para a sua app, os utilizadores também podem introduzir manualmente um código de validação.

Iniciar uma mensagem de texto

Com a Intenção SMS, as suas apps podem iniciar uma mensagem de texto SMS ou MMS.

Partilhar conteúdo

Com a Intenção Share, a sua app pode permitir que os utilizadores partilhem conteúdo ou enviem convites através de uma variedade de apps compatíveis sem exigir autorizações da app confidenciais.

Iniciar uma chamada telefónica

Com a Intenção Dial, a sua app pode especificar um número de telefone e abrir a app Telefone. Em seguida, o utilizador pode iniciar explicitamente a chamada telefónica.

A Intenção Dial não requer a autorização CALL_PHONE.

Importante: se a utilização das autorizações restritas por parte da sua app mudar, tem de enviar novamente o formulário com informações atualizadas e precisas. As utilizações enganadoras e não declaradas destas autorizações podem resultar na suspensão da sua app e/ou no encerramento da sua conta de programador.

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