Políticas de conteúdo do Payments

O Google desenvolveu as seguintes políticas para garantir a qualidade geral do programa e uma experiência de usuário positiva para todos. Todas as transações de processamento individuais ou empresariais com pagamentos feitos com serviços do Google precisam obedecer a essas políticas.

O Google se reserva o direito de expandir ou editar essas políticas a qualquer momento. Além disso, usaremos nossos próprios critérios na interpretação e aplicação dessas políticas em conjunto com os Termos de Serviço do programa. Podemos restringir produtos, mercadorias, serviços e outros itens não listados abaixo:

Categorias de produtos não aceitas

Serviços de redação de trabalhos acadêmicos e de realização de exames
Exemplos: redações, teses e dissertações escritas previamente, ofertas de serviços de redação e realização de exames
Produtos e serviços para adultos
Exemplos: pornografia e outros materiais de conotação sexual (incluindo literatura, imagens e outras mídias), serviços de acompanhantes ou de prostituição
Álcool
Exemplos: processamento de pagamentos de cervejas ou bebidas alcoólicas. A divulgação de conteúdo que envolva álcool é permitida para que o usuário salve um objeto "exibir e escanear" no Google. 
Animais e espécies regulamentadas
Exemplos: partes de animais, sangue ou fluidos, ervas daninhas, sementes proibidas, plantas ou outros organismos (incluindo produtos derivados) em perigo de extinção ou cujo comércio é regulamentado por lei
Ferramentas de marketing em massa
Exemplos: listas de e-mails, software ou outros produtos que permitam mensagens de e-mail não solicitadas (spam)
Imagens de abuso sexual infantil
Exemplos: materiais com imagens de abuso sexual envolvendo menores ou conteúdo que pode ser interpretado como pedofilia erótica
Mídia e software de direitos autorais
Exemplos: cópias não autorizadas de livros, músicas, filmes e outros materiais licenciados ou protegidos, incluindo cópias sem a devida atribuição. Cópias não autorizadas de software, videogames e outros materiais licenciados ou protegidos por direitos autorais, incluindo OEM ou software em pacote
Produtos falsificados e não autorizados
Exemplos: réplicas ou imitações de produtos de marca ou outros bens, itens sem endosso de celebridade que normalmente exigem tal associação, autógrafos falsos, moeda, selos, ingressos, outros produtos potencialmente não autorizados
Dispositivos ou técnicas para desbloquear medidas técnicas de proteção
Exemplos: modchips ou outros dispositivos para contornar medidas de proteção técnica em dispositivos digitais, incluindo para desbloqueio de iPhones
Drogas e instrumentos para uso de drogas
Exemplos: substâncias controladas, narcóticos, drogas ilícitas e acessórios para consumo de entorpecentes, incluindo produtos psicoativos, ervas como sálvia, cogumelos alucinógenos e a promoção da utilização dessas drogas por meio de materiais. Substâncias legais, como plantas ou ervas, de maneira que sugira a ingestão, inalação, extração ou qualquer forma de utilização de uma substância ou composto desse produto com o objetivo de gerar o mesmo efeito de uma droga, composto ou substância ilícita ou causar benefícios infundados à saúde
Produtos, serviços e títulos financeiros ou regulados e valor armazenado
Exemplos: o processamento de pagamentos é proibido para os seguintes serviços: consultoria de investimento, refinanciamento ou transferência de dívidas não cobráveis, corretagem de ações, pagamentos em dinheiro, transferências envolvendo qualquer moeda virtual, ordens de pagamento, cheques de viagem, ações, títulos ou produtos financeiros relacionados, seguros, unidades de participação em planos de investimento coletivo, cartões de valor armazenado, serviços de crédito (não incluindo relatórios ou scores de crédito fornecidos a um consumidor por uma agência de proteção ao crédito), prestação de serviços regulamentados ou proibidos pela legislação aplicável.
Em certas condições, alguns serviços financeiros serão permitidos para que o usuário salve um objeto "exibir e escanear" no Google. 
Solicitações de financiamento
Exemplos: solicitações de doação de terceiros sem status de isenção fiscal 501(c)(3) válido claramente exibido ao público, solicitações de terceiros sem comprovação válida de status de isenção fiscal ou comprovação de registro em órgãos e autoridades reguladoras competentes do país, e organizações políticas registradas na Comissão Eleitoral Federal (FEC, na sigla em inglês)
Apostas/jogos de azar
Exemplos: bilhetes de loteria, apostas esportivas, assinaturas / inscrições em sites de jogos de azar on-line e conteúdo relacionado. A promoção de cassinos físicos é permitida.
Documentos oficiais ou uniformes do governo
Exemplos: documentos de identificação, passaportes, diplomas, títulos de nobreza, uniformes, entre outros itens oficiais, exceto no caso da venda por uma agência governamental autorizada ou por um fornecedor credenciado por uma agência governamental autorizada
Materiais para atividades de hacker e cracker
Exemplos: manuais, guias do tipo "como fazer", informações ou equipamentos que violem a legislação danificando ou permitindo acesso ilegal a software, servidores, websites ou outros bens protegidos
Partes do corpo humano
Exemplos: órgãos ou outras partes do corpo, fluidos corporais, células-tronco, embriões
Bens ilegais / roubados
Exemplos: materiais, produtos ou informações que promovam mercadorias ilícitas ou que permitam ações ilícitas, bens que não são seus ou que você não tem o direito de vender, itens produzidos em violação dos direitos de terceiros, produtos contrabandeados e que violam as restrições de exportação, importação ou rotulagem, veículos a motor sujeitos à restrição de transferência, bens listados em registros públicos (como imóveis) e que requerem formalidades de transferência que não podem ser concluídas legalmente on-line. Observação: a responsabilidade de verificar se todos os itens que você vende são autênticos e obedecem às leis é sua.
Equipamentos de telecomunicação ilegais
Exemplos: dispositivos que visam receber sinais a cabo e por satélite gratuitamente, decodificadores de cabo e caixas pretas, cartões de acesso, programadores e unloopers de cartões de acesso, ferramentas ou produtos ilegais para modificar telefones celulares e outros equipamentos considerados ilegais pela Comissão federal de comunicações (FCC, na sigla em inglês) ou outro órgão regulador competente do país onde os bens são colocados à venda
Curas milagrosas
Exemplos: curas sem fundamento, remédios ou outros itens comercializados como soluções rápidas
Programas de marketing multinível e de criação de riqueza
Exemplos: programas de marketing multinível (incluindo geradores on-line de números aleatórios de pagamento), matriz, pirâmide, esquemas de Ponzi, programas de criação de riqueza, esquemas do tipo "pago por clique" e todos os programas similares
Bens ofensivos
Exemplos: bens, literatura, produtos ou outros materiais que:
  • difamam ou caluniam uma pessoa ou grupos de pessoas com base em raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero ou outros fatores;
  • difamam ou caluniam qualquer pessoa ou grupos de pessoas protegidos contra difamação ou calúnia pela legislação aplicável (como a proteção conferida à família real em algumas jurisdições);
  • incentivam ou incitam atos violentos;
  • promovem a intolerância ou o ódio;
  • promovem ou apoiam a participação em grupos terroristas ou outras organizações proibidas por lei;
  • promovem teorias revisionistas proibidas pela legislação aplicável;
  • violam a moralidade pública.
Bens ofensivos, crime
Exemplos: fotos ou itens de cenas de crime, como bens pessoais, associados a criminosos ou atos criminosos
Materiais preciosos
Exemplos: venda em massa de pedras ou metais raros, escassos ou valiosos
Medicamentos controlados e dispositivos médicos
Exemplos: remédios ou outros produtos que exigem receita emitida por médicos licenciados, veterinários ou farmácias on-line, ou que têm distribuição regulamentada, dispositivos médicos distribuídos mediante autorização do governo e produtos para burlar testes de detecção de substâncias. A promoção de produtos relacionados à saúde é permitida e está sujeita a certas condições e restrições para permitir que o usuário salve, exiba ou digitalize objetos no Google.
Itens e artefatos culturais protegidos
Exemplos: material coberto pela Convenção de 1970 da UNESCO sobre os Meios de proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência ilícitas da propriedade de bens culturais ou de outra forma restrita pela legislação de venda, exportação ou transferência, artefatos, formações de caverna (espeleotemas, estalactites, e estalagmites) e itens sepulcrais protegidos pela legislação federal, como a Lei federal de proteção dos recursos cavernícolas de 1988 e a Lei de repatriação e proteção aos cemitérios dos índios nativo-americanos
Dispositivos pirotécnicos e materiais perigosos
Exemplos: fogos de artifício e produtos relacionados, materiais e substâncias tóxicas, inflamáveis e radioativos, pólvora, explosivos
Bens regulamentados
Exemplos: air bags, pilhas que contenham mercúrio, substâncias/refrigerantes como Freon ou similares, solventes químicos/industriais, procedimentos médicos, placas de carro, distintivos da polícia e equipamentos de órgãos de aplicação da lei, dispositivos de arrombamento, dispositivos médicos, pesticidas e inseticidas, máquinas de franquia postal, equipamentos de ginástica passiva e eletroestimuladores, itens retirados do mercado, máquinas caça-níqueis, equipamentos de vigilância usados principalmente para a interceptação ilegal de comunicações eletrônicas, de fio ou oral e/ou para a visualização ou gravação ilegal de indivíduos e, por fim, produtos regulados pelo governo ou por outras especificações do órgão governamental.
Aparelhos de trânsito
Exemplos: bloqueadores de radar, coberturas de placas de carro, modificadores de sinais de tráfego e produtos relacionados
Pacotes e ofertas de viagem
Exemplos: processamento de pagamentos de serviços de viagem, incluindo hotéis, voos, cruzeiros e reservas de carro, clubes de viagem etc. Todo o conteúdo relacionado a viagens que permite ao usuário exibir e digitalizar uma oferta, passagem ou bilhete de embarque é permitido. Além disso, os pacotes e ofertas de viagem são um produto aceitável para os usuários do Google Pay.
Tabaco e cigarros
Exemplos: cigarros, charutos, tabaco mastigável e produtos alternativos
Armas
Exemplos: armas de fogo, munições e outros itens que incluem, mas não estão limitados às armas de fogo, como facas disfarçadas, indetectáveis ou do tipo canivete, armas de artes marciais, silenciadores, carregadores de armas de fogo, armas de ar comprimido e gás lacrimogêneo. Em certas condições, alguns produtos e serviços podem ser permitidos para que o usuário salve um objeto do tipo "exibir e digitalizar" no Google. 
Moeda em atacado
Exemplos: moedas ou câmbios com desconto aplicado, moeda com lastro em metais preciosos
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