Políticas do Programa relativas a abuso e respetiva aplicação

As Políticas de Conteúdos indicadas abaixo desempenham um papel importante para manter uma experiência positiva para todos os que utilizam os produtos Google. É necessário reprimir os abusos que ameaçam o bom funcionamento desses serviços e pedimos que todos cumpram as políticas abaixo mencionadas para nos ajudar a atingir esse objetivo.

Estas políticas aplicam-se aos conteúdos no Google Drive. A aplicação destas políticas pode ser objeto de exceções motivadas por considerações artísticas, pedagógicas, documentais ou científicas. Podem também existir outras vantagens relevantes para o público que nos podem levar a não tomar medidas em relação ao conteúdo. Recomendamos-lhe que consulte esta página regularmente, já que estas políticas podem ser alteradas a qualquer momento. Consulte também os Termos de Utilização da Google para obter mais informações.

Denunciar abuso

Se acredita que alguém está a constituir uma violação das políticas abaixo, deve denunciar um abuso.

Para denunciar uma violação de direitos de autor ou outros problemas jurídicos, utilize esta ferramenta, que fornece orientação ao longo do processo de denúncia de conteúdo que crê que deve ser removido dos serviços Google nos termos da lei aplicável.

Políticas do Programa

Spam, software malicioso e phishing

Mantenha os nossos produtos livres de spam e de software malicioso. O spam inclui, entre outros, conteúdos promocionais ou comerciais indesejados e solicitações em massa ou não desejadas. Não utilize os nossos produtos para phishing. Não peça nem recolha dados confidenciais que incluem, mas não estão limitados a, palavras-passe, dados bancários e números da segurança social. Também não permitimos a transmissão de software malicioso, vírus, código destrutivo ou outros programas que possam prejudicar ou interferir com o funcionamento das redes, dos servidores ou de outras infraestruturas da Google ou de terceiros.

Violência

Fale abertamente sem proferir ameaças contra outros utilizadores. Isto significa que pode publicar o seu desacordo relativamente às ideias de outrem sem ameaçar essa pessoa com danos físicos graves ou morte, nem obter o apoio de outras pessoas para agredi-la fisicamente. Na maioria dos casos, constatamos que as partes diretamente envolvidas resolvem melhor os seus conflitos ou desacordos sem a nossa intervenção. No entanto, em caso de ameaça grave e danos físicos ou morte iminentes, poderemos tomar medidas em relação ao conteúdo.

Não é correto publicar conteúdo violento ou sangrento cujo objetivo principal é ser chocante, sensacionalista ou gratuito. Se publicar conteúdo gráfico num contexto de notícias, documental, científico ou artístico, tenha em atenção que deve fornecer informações suficientes que ajudem as pessoas a compreender o seu significado. Em determinados casos e independentemente do contexto exaustivo fornecido, o conteúdo pode ser tão violento que terá de ser removido das plataformas da Google. Por fim, não incentive outras pessoas a cometer atos de violência específicos.

Incitação ao ódio

Os nossos produtos são plataformas para expressar as suas opiniões, mas a incitação ao ódio não é permitida. A incitação ao ódio é conteúdo que promove ou aprova a violência contra, ou que tenha como principal objetivo incitar ao ódio contra, um indivíduo ou um grupo de pessoas com base na sua raça ou etnia, religião, deficiência, idade, nacionalidade, situação militar, orientação sexual, sexo, identidade de género ou outra caraterística associada a discriminação ou marginalização sistémica.

Conteúdo terrorista

Não permitimos que organizações terroristas utilizem o Drive seja para qualquer fim, incluindo recrutamento. O Drive também proíbe estritamente conteúdo relacionado com terrorismo, como o que promova atos terroristas, incite a violência ou celebre ataques terroristas. 

Se publicar conteúdo relacionado com terrorismo para um objetivo educativo, documental, científico ou artístico, tenha o cuidado de fornecer informações suficientes para que os visitantes compreendam o contexto.

Assédio, bullying e ameaças

Não se envolva em comportamentos de assédio, de bullying ou ameaçadores e não encoraje as outras pessoas a envolverem-se nestas atividades. Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços para isolar alguém com ofensas maliciosas, para ameaçar alguém com ofensas graves, para sexualizar uma pessoa de uma forma indesejada ou para assediar de outras formas, poderá ter o conteúdo ofensivo removido ou ser banida definitivamente de utilizar o serviço. Em situações de emergência, poderemos encaminhar ameaças iminentes com ofensas graves às autoridades competentes. Tenha em atenção que o assédio online também é ilegal em muitos locais e que pode ter consequências graves para o assediador e para a vítima.

Material sexualmente explícito

Não publique imagens ou vídeos sexualmente explícitos ou pornográficos. Além disso, não publique ou distribua imagens ou vídeos íntimos e sexuais não explícitos sem o consentimento das pessoas presentes nestes.  Se alguém tiver publicado imagens ou vídeos íntimos e sexuais privados de si, sexualmente explícitos, não explícitos ou com nudez, denuncie esta situação aqui.

Os tópicos para adultos podem ser abordados desde que não sejam acompanhados de imagens ou vídeos sexualmente explícitos, ou de qualquer outro material que promova ou retrate atos sexuais inapropriados ou ilícitos com crianças ou animais. Além disso, não permitimos conteúdo que direcione tráfego para pornografia comercial.

Permitimos representações naturalistas e documentais de nudez (como uma imagem de amamentação de um bebé), bem como representações de nudez que tenham um fim educativo, científico ou artístico.

Exploração infantil

Não carregue ou partilhe conteúdo que constitua exploração ou abuso de menores. Tal abrange todas as imagens de abuso sexual infantil (incluindo desenhos) e todos os conteúdos que apresentem crianças de forma sexual. Isto significa que não pode utilizar os nossos serviços para criar, possuir ou distribuir imagens de abuso sexual infantil, nem para, por exemplo, criar uma galeria de imagens de crianças com comentários sexualmente explícitos.

Iremos remover esse conteúdo e tomar as medidas necessárias, que podem incluir desativar contas e enviar uma denúncia para o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (National Center for Missing & Exploited Children – NCMEC) e para as autoridades competentes.

Se encontrar conteúdos que considere estarem a explorar as crianças desta forma, não comente os mesmos, mesmo que o objetivo seja chamar a atenção da Google para a situação. Sinalize os conteúdos através do link "Denunciar abuso". Se encontrar conteúdos noutro local da Internet, contacte o NCMEC diretamente.

Roubo de identidade e representação fraudulenta

Não roube a identidade de uma pessoa ou entidade nem se represente de forma fraudulenta.

Isto inclui o roubo de identidade de uma pessoa ou entidade que não representa para fornecer informações enganadoras sobre a identidade, qualificações, propriedade, finalidade, produtos, serviços ou negócios de um utilizador/site, ou implicar falsamente a afiliação ou o apoio de outro indivíduo ou entidade. 

Isto também inclui conteúdo ou contas que representam de forma fraudulenta ou ocultam a respetiva propriedade ou objetivo principal para, deste modo, representar de forma fraudulenta ou ocultar intencionalmente o seu país de origem, ou outros detalhes materiais sobre si quando direciona conteúdo sobre política, questões sociais ou assuntos de interesse público para utilizadores num país diferente do seu. Permitimos paródias, sátiras e a utilização de pseudónimos, desde que evite conteúdo que possa enganar o público sobre a sua verdadeira identidade.

Conteúdo enganador

Não distribua conteúdo que engane ou confunda os utilizadores. Isto inclui:

Conteúdo enganador relacionado com processos cívicos e democráticos:  conteúdo comprovadamente falso e que pode prejudicar significativamente a participação ou a confiança em processos cívicos ou democráticos. Isto inclui informações sobre procedimentos de votação pública, elegibilidade de candidatos políticos com base na idade/local de nascimento, resultados de eleições ou participação em censos que contraria os registos oficiais do governo. Também inclui afirmações incorretas de que uma figura política ou um funcionário do governo morreu, esteve envolvido num acidente ou está a sofrer de uma doença grave.

Conteúdo enganador relacionado com práticas de saúde prejudiciais: conteúdo médico ou de saúde que promova ou incentive outras pessoas a adotar práticas que possam levar a danos físicos ou emocionais graves para indivíduos, ou a danos à saúde pública graves.

Ficheiros multimédia manipulados: ficheiros tecnicamente manipulados ou alterados de forma a enganar os utilizadores e que podem representar um risco grave de danos significativos.

Podem ser permitidos conteúdos enganadores num contexto educativo, documental, científico ou artístico, mas lembre-se de fornecer informações suficientes para ajudar as pessoas a compreender este contexto. Em alguns casos, independentemente da quantidade de contexto, o conteúdo não permanecerá nas nossas plataformas.

Informações pessoais e confidenciais

Não partilhe informações pessoais e confidenciais. Não permitimos a publicação não autorizada de informações privadas e confidenciais de pessoas, tais como números de cartões de crédito, números da segurança social e números de carta de condução ou outras informações que não estejam disponíveis publicamente. Tenha em atenção que, na maioria dos casos, a informação que já está disponível na Internet ou em registos públicos não é considerada privada ou confidencial de acordo com as nossas políticas.

Adicionalmente, não publique nem distribua imagens ou vídeos de menores sem o consentimento necessário dos respetivos representantes legais. Denunciar uma violação.

Atividades ilegais

Mantenha a sua atividade legal. Não utilize o nosso serviço para participar em atividades ilegais ou para promover atos perigosos e ilegais. Por exemplo, não facilite a promoção ou a venda de drogas legais ou ilegais. Caso sejamos informados de que está a praticar atividades ilícitas, tomaremos as medidas adequadas, nomeadamente ao remover o seu acesso a alguns dos nossos produtos, ao encerrar a sua Conta Google ou ao alertar as autoridades competentes.

Streaming público

O Drive permite-lhe armazenar, partilhar e efetuar streaming de conteúdo de vídeo, mas não deve ser utilizado como substituto de uma rede de distribuição de conteúdo. Para streaming público em grande escala, o YouTube é mais adequado. O Drive irá restringir a utilização quando parecer que está a ser utilizado para efetuar streaming público em grande escala.  As violações repetidas podem resultar em ações adicionais, incluindo o encerramento da sua conta ou a suspensão da sua capacidade de utilizar o Drive.

Violação de direitos de autor

Respeite as leis de direitos de autor. Não partilhe conteúdo protegido por direitos de autor sem autorização nem forneça links para sites onde os seus visitantes possam obter transferências não autorizadas de conteúdo protegido por direitos de autor. A resposta a avisos claros de alegada violação de direitos de autor faz parte da nossa política. Em caso de violação repetida de direitos de propriedade intelectual, incluindo de direitos de autor, a conta do utilizador será encerrada. Se observar uma violação das políticas de direitos de autor da Google, deve denunciar a violação de direitos de autor.

Utilização e envio de conteúdo

Políticas da galeria de modelos

O Google Docs pode conter galerias que podem apresentar conteúdo de terceiros ("Galerias de Conteúdos"). As Galerias de Conteúdos incluem, sem limitação, a Galeria de Modelos e qualquer galeria que a Google disponibilize, se assim o entender.

O conteúdo e as informações nas Galerias de Conteúdos ("Conteúdos da Galeria"), como modelos, foram criados pela Google ou por terceiros. Os direitos de propriedade intelectual ou de propriedade pertencem apenas aos criadores dos Conteúdos da Galeria.

Os Conteúdos da Galeria: (a) destinam-se a servir apenas como sugestão; e (b) não substituem consultoria profissional ou orientações ou conhecimentos especializados.

A Google não garante que os Conteúdos da Galeria sirvam ou satisfaçam os objetivos do utilizador ou que estejam livres de vírus, erros ou outros defeitos. Os Conteúdos da Galeria são fornecidos "tal como estão" e sem garantia de qualquer tipo. O utilizador assume na totalidade o risco pela utilização dos Conteúdos da Galeria. A Google e os seus fornecedores não dão quaisquer garantias expressas, certezas e condições relativamente aos Conteúdos da Galeria. Nos limites permitidos ao abrigo da legislação aplicável, a Google exclui as garantias e condições implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, diligência, propriedade e não infração.

Se optar por enviar o Conteúdo para se tornar parte das Galerias de Conteúdos, instrui e autoriza a Google e as suas afiliadas a alojar, associar e incorporar o seu Envio Para a Galeria no Google Docs, além de conceder à Google e aos seus utilizadores finais uma licença de âmbito internacional, isenta do pagamento de direitos de autor e não exclusiva para exercer os direitos do Envio Para a Galeria, conforme indicado abaixo:

  • reproduzir o Envio Para a Galeria;

  • criar e reproduzir obras derivadas do Envio Para a Galeria;

  • apresentar publicamente e distribuir cópias do Envio para a Galeria;

  • apresentar publicamente e distribuir cópias de obras derivadas do Envio Para a Galeria.

Mais ainda, o utilizador declara e aceita que a licença que concede aos utilizadores finais da Google é perpétua. Além disso, para efeitos de clarificação, a Google reserva-se o direito, e o utilizador concede à Google esse direito, de distribuir o Envio Para a Galeria efetuado pelo utilizador para o Google Docs e de utilizar esse Envio Para a Galeria em qualquer um dos Serviços oferecidos pela Google. O utilizador tem o direito de interromper, em qualquer altura, a distribuição do Envio Para a Galeria através das Galerias de Conteúdos do Google Docs. No entanto, o exercício desse direito não implica nem significa a retirada das licenças concedidas aos utilizadores finais da Google no âmbito destes Termos de Utilização. Para pôr fim à distribuição do Envio Para a Galeria através das Galerias de Conteúdos do Google Docs, o utilizador tem, obrigatoriamente, de utilizar a função de remoção fornecida com o Serviço, após o que a Google o deverá remover dentro de um período de tempo razoável.

O utilizador afiança e garante que (a) obteve ou é detentor dos direitos legais necessários para fornecer qualquer Envio Para a Galeria que efetuar através do Google Docs e que irá manter esses direitos durante o tempo em que o Envio Para a Galeria se encontrar disponível para os utilizadores finais da Google; e que (b) todos os Envios Para a Galeria que efetuar através do Google Docs obedecem às Políticas do Programa publicadas.

A Google não reclama propriedade sobre quaisquer Envios Para a Galeria efetuados através do Google Docs. O utilizador mantém os direitos de autor, assim como quaisquer outros direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual, que já detinha sobre os Envios Para a Galeria. O utilizador aceita que é responsável por proteger e fazer respeitar esses direitos e que a Google não tem qualquer obrigação de o fazer em seu nome.

O utilizador declara, ainda, que é o único responsável pelos Envios Para a Galeria efetuados e que a Google não tem qualquer responsabilidade perante si ou perante terceiros associada a esses mesmos Envios Para a Galeria. A Google não é, de forma alguma, responsável pela utilização subsequente ou indevida por parte dos utilizadores finais da Google que têm acesso ao Envio Para a Galeria do utilizador.

A Google reserva-se o direito de remover todo e qualquer material enviado para a Galeria.

Como a Google pode utilizar o envio de modelos

Se optar por enviar o Conteúdo para se tornar parte das Galerias de Conteúdos, instrui e autoriza a Google e as suas afiliadas a alojar, associar e incorporar o seu Envio Para a Galeria no Google Docs, além de conceder à Google e aos seus utilizadores finais uma licença de âmbito internacional, isenta do pagamento de direitos de autor e não exclusiva para exercer os direitos do Envio Para a Galeria, conforme indicado abaixo:

  • reproduzir o Envio Para a Galeria;
  • criar e reproduzir obras derivadas do Envio Para a Galeria;
  • apresentar publicamente e distribuir cópias do Envio para a Galeria;
  • apresentar publicamente e distribuir cópias de obras derivadas do Envio Para a Galeria.

Mais ainda, o utilizador declara e aceita que a licença que concede aos utilizadores finais da Google é perpétua. Além disso, para efeitos de clarificação, a Google reserva-se o direito, e o utilizador concede à Google esse direito, de distribuir o Envio Para a Galeria efetuado pelo utilizador para o Google Docs e de utilizar esse Envio Para a Galeria em qualquer um dos Serviços oferecidos pela Google. O utilizador tem o direito de interromper, em qualquer altura, a distribuição do Envio Para a Galeria através das Galerias de Conteúdos do Google Docs. No entanto, o exercício desse direito não implica nem significa a retirada das licenças concedidas aos utilizadores finais da Google no âmbito destes Termos de Utilização. Para pôr fim à distribuição do Envio Para a Galeria através das Galerias de Conteúdos do Google Docs, o utilizador tem, obrigatoriamente, de utilizar a função de remoção fornecida com o Serviço, após o que a Google o deverá remover dentro de um período de tempo razoável.

O utilizador afiança e garante que (a) obteve ou é detentor dos direitos legais necessários para fornecer qualquer Envio Para a Galeria que efetuar através do Google Docs e que irá manter esses direitos durante o tempo em que o Envio Para a Galeria se encontrar disponível para os utilizadores finais da Google; e que (b) todos os Envios Para a Galeria que efetuar através do Google Docs obedecem às Políticas do Programa publicadas.

A Google não reclama propriedade sobre quaisquer Envios Para a Galeria efetuados através do Google Docs. O utilizador mantém os direitos de autor, assim como quaisquer outros direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual, que já detinha sobre os Envios Para a Galeria. O utilizador aceita que é responsável por proteger e fazer respeitar esses direitos e que a Google não tem qualquer obrigação de o fazer em seu nome.

O utilizador declara, ainda, que é o único responsável pelos Envios Para a Galeria efetuados e que a Google não tem qualquer responsabilidade perante si ou perante terceiros associada a esses mesmos Envios Para a Galeria. A Google não é, de forma alguma, responsável pela utilização subsequente ou indevida por parte dos utilizadores finais da Google que têm acesso ao Envio Para a Galeria do utilizador.

A Google reserva-se o direito de remover todo e qualquer material enviado para a Galeria.

Leia os Termos de Utilização do Google completos.

Para sua conveniência, fornecemos traduções das nossas políticas. Em caso de conflito entre o texto traduzido desta política e o texto da versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.

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