Use estas perguntas frequentes para saber mais detalhes sobre as informações fiscais dos EUA que você precisará enviar ao Google.
Retenção e declaração
O Google tem uma responsabilidade regulatória, de acordo com o Capítulo 3 do Código da Receita Federal dos EUA, de reter e declarar tributos se um parceiro que não é dos EUA receber renda proveniente desse país. O Google também terá obrigações, de acordo com o Capítulo 61 e a Seção 3406 do Código da Receita Federal dos EUA, de realizar retenção na fonte quando for o caso.
As informações fiscais enviadas ao Google são usadas para identificar a taxa de retenção correta sobre pagamentos futuros.
Capítulo 3: retenção de tributos dos EUA
Caso seu registro tenha sido validado como uma pessoa física ou jurídica de fora dos EUA, somente a parte da sua receita proveniente de usuários dos EUA estará sujeita à retenção e declaração de tributos do país. Essas receitas (como visualizações de anúncios, transações e assinaturas) são geradas com base no uso de serviços nos Estados Unidos.
Os parceiros dos EUA devem fornecer um número de identificação fiscal válido dos EUA para indicar a isenção da retenção de tributos dos EUA, incluindo o Capítulo 3 do Código da Receita Federal dos EUA.
A taxa aplicável de retenção de tributos dos EUA é baseada na documentação fiscal que você forneceu ao Google.
Se um formulário fiscal válido não for fornecido, o Google poderá aplicar uma retenção na fonte em 24% ou o Capítulo 3, com retenção de 30% sobre os pagamentos aplicáveis. Essa taxa só poderá ser reduzida se você for residente fiscal de um país/região que tenha um acordo com os EUA e fornecer um formulário fiscal válido com uma reivindicação do acordo. Esse valor está disponível no seu relatório de receitas mensal.
Retenção de tributos na fonte
Em alguns casos, o Google poderá reter 24% de todos os ganhos qualificados dos beneficiários, incluindo:
- se as informações fiscais apresentadas no formulário fiscal estiverem incorretas ou imprecisas e se for presumido que você é um residente dos EUA segundo as regras de retenção de tributos nos EUA.
Se algum ganho seu referente a um pagamento tiver sido retido, significa que nossos registros indicaram que sua conta estava sujeita à retenção de tributos no momento do pagamento.
Caso você acredite que a retenção de tributos não se aplica ao seu caso, atualize as informações fiscais da sua conta.
Perguntas frequentes
Preparação para preencher os formulários fiscais
Por que preciso preencher esse formulário?É necessário que você preencha o formulário para que o Google cumpra as obrigações estabelecidas nas Seções 1441 (Capítulo 3) e 3406 do Código da Receita Federal dos Estados Unidos ("EUA").
Ele é usado para identificar a taxa de retenção correta sobre pagamentos aplicáveis que você recebeu, caso essa medida seja adequada a pagamentos futuros.
O Internal Revenue Service ("IRS") exige que o Google atualize os formulários fiscais de parceiros e fornecedores de fora dos EUA antecipadamente:
- a cada três anos;
- se houver uma mudança nas circunstâncias que possa afetar a validade do formulário.
O Google está atualizando a lista de beneficiários para verificar a conformidade com essas regras do IRS.
Embora as perguntas do formulário fiscal sejam exibidas no idioma que você usa na Central de parceiros, os campos disponíveis só podem ser preenchidos com:
- letras maiúsculas ou minúsculas: de "a" a "z" ou "A" a "Z";
- números: de 0 a 9;
- hifens: -;
- "e" comercial: &;
- espaços.
Se você precisar usar caracteres acentuados, faça a substituição deles por uma letra equivalente. Por exemplo, troque "ñ" por "n" ou "á" por "a". O Internal Revenue Service (IRS), a autoridade fiscal dos EUA, exige que as informações fiscais sejam declaradas com:
- letras maiúsculas ou minúsculas: de "a" a "z" ou "A" a "Z";
- números: de 0 a 9;
- hifens: -;
- "e" comercial: &;
- espaços.
Se possível, inclua documentos que contenham seu nome ou endereço no formato de letras, como o passaporte ou a carteira de habilitação.
Como selecionar os formulários fiscais
Qual é a diferença entre contas de pessoa física e não física?- Conta individual: pertencente e operada por uma pessoa, não por uma organização jurídica. Os tributos são registrados no nome do proprietário em uma declaração de imposto de renda pessoal.
- Conta não individual: é uma conta empresarial separada do proprietário para fins fiscais. Também chamada de "conta de entidade".
O formulário fiscal correto é gerado automaticamente com base nas respostas fornecidas. Se você tiver dúvidas, fale com seu consultor fiscal.
- O formulário W-9 é exigido de pessoas, empresas, parcerias e outras entidades nos EUA.
- Geralmente, um formulário W-8BEN ou W-8BEN-E é exigido de indivíduos e entidades (respectivamente) fora dos EUA que sejam o usufrutuário da receita gerada. Esse documento também pode ser usado para reivindicar os benefícios de um acordo fiscal. Ou seja, uma taxa de retenção menor.
- O formulário W-8ECI é usado por pessoas que alegam que a renda recebida está efetivamente conectada a um comércio ou negócio nos EUA. Todos os beneficiários que enviarem um W-8ECI precisarão fornecer um TIN dos EUA.
- O formulário W-8IMY é obrigatório para determinados intermediários, parcerias e entidades sob regime de transparência fiscal fora dos EUA. Se esse formulário for enviado, o Google poderá solicitar documentos adicionais, como uma declaração de alocação.
- O formulário W-8EXP é usado por entidades para estabelecer o status de usufrutuário fora dos EUA e para conseguir uma taxa de retenção reduzida como um banco central fora desse país, organização internacional, fundação privada estrangeira, organização de fora dos EUA isenta de tributação ou governo de um território não incorporado dos Estados Unidos.
Endereços, verificação por documento de identidade e limitações dos benefícios
O que devo esperar ao concluir o processo?Veja abaixo alguns pontos importantes que você deve considerar nessa etapa:
- Não use uma caixa postal ou um endereço de terceiros como seu endereço de residência permanente. Descobrimos que algumas pessoas físicas e empresas fazem isso. Caso seu endereço de residência permanente esteja em uma caixa postal, em um endereço de terceiros ou em um provedor de serviços corporativos (como um escritório de advocacia ou empresa fiduciária), talvez seja necessário fazer upload de uma cópia do contrato social ou de outro documento adequado mostrando que o endereço é seu endereço oficial registrado.
- Verificação de identidade: talvez seja necessário verificar sua identidade se uma das seguintes situações se aplicar:
- O TIN não foi informado ou não tem nove dígitos numéricos.
- O TIN inserido não foi emitido.
- A combinação de TIN e nome não corresponde aos registros do IRS.
- A solicitação de correspondência de TIN é inválida.
- Endereços nos EUA exigem comprovação adicional: se você reivindicar um status residencial de fora dos EUA e tiver um endereço permanente ou de correspondência nos Estados Unidos, será necessário fornecer mais informações para comprovar que você não é um residente do país.
- Limitações de benefícios (apenas entidades): entidades que reivindicarem os benefícios do acordo precisam garantir que estão em conformidade com a cláusula de limitação de benefícios do acordo fiscal relevante. Para descobrir se você está qualificado para receber os benefícios, consulte seu acordo fiscal aplicável ou procure um consultor fiscal profissional.
Identificação fiscal
Quais são os principais termos referentes à identificação fiscal?Nome completo
Insira a razão social exatamente como ela aparece nos documentos oficiais.
- Se você estiver gerando receita como um indivíduo: insira seu nome no campo adequado para isso. Talvez seja necessário fornecer um nome traduzido, como o utilizado em documentos legais (por exemplo, no passaporte).
- Se você tiver uma empresa que quer associar ao formulário, inclua-a no campo "Nome fantasia". Caso seu perfil para pagamentos esteja no nome de uma empresa, inclua-o no campo "Nome fantasia".
- Se você estiver gerando receita como uma entidade: o nome da organização precisa ser inserido no campo "Nome". Caso seu perfil para pagamentos esteja com um nome individual, inclua-o no campo "Nome fantasia".
Talvez você precise fornecer documentos adicionais para confirmar seu nome. Saiba como atualizar seu perfil para pagamentos.
Nome fantasia
Um nome fantasia (DBA) denomina a empresa e é diferente do nome do proprietário. Dependendo do tipo de formulário enviado, você também poderá informar o nome de um indivíduo.
Entidade indistinta
Uma entidade indistinta é uma organização comercial que tem apenas um proprietário, não é uma corporação de acordo com a lei fiscal dos EUA e não é considerada uma entidade separada do proprietário para fins de imposto de renda desse país.
Saiba mais sobre as entidades indistintas no site do IRS (autoridade fiscal dos EUA) (em inglês).O número de identificação fiscal (TIN) é um número de processamento fiscal exigido pelo IRS (autoridade fiscal dos EUA) para todos os formulários fiscais do país. As pessoas que não têm cidadania dos Estados Unidos podem precisar de um TIN individual (ITIN, na sigla em inglês). Se você estiver reivindicando o benefício de um acordo fiscal, será necessário fornecer um TIN de estrangeiro ou um TIN dos EUA. Saiba mais sobre os TINs no site do IRS (em inglês).
Dica: as páginas do site do IRS não são mantidas nem revisadas pelo Google. Sendo assim, não podemos confirmar a precisão das informações nelas. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.
Para determinar os números de identificação fiscal aceitáveis, consulte sua autoridade fiscal local ou procure um consultor fiscal profissional. O Google não pode fornecer esse tipo de serviço.
Veja alguns exemplos de TINs estrangeiros de vários lugares do mundo (esta não é uma lista completa):
- Índia: número de conta permanente (PAN, na sigla em inglês).
- Indonésia: Nomor Pokok Wajib Pajak (NPWP).
- Japão: número individual (também conhecido como "Meu número").
- Rússia: número de identificação pessoal do contribuinte, conhecido como INN em russo.
- Reino Unido: referência exclusiva do contribuinte (UTR, na sigla em inglês) e número de seguro nacional (NINO, na sigla em inglês).
Entre em contato com a autoridade fiscal do seu país ou com um consultor especializado para saber sobre as formas de identificação aceitas. O Google não pode fornecer esse tipo de serviço.
Periodicamente, o Google confirma as informações fiscais das editoras com o Internal Revenue Service (IRS) dos Estados Unidos. Durante essas verificações, é possível que o IRS nos comunique que as informações fiscais de sua conta estão incorretas ou desatualizadas. Nesse caso, seus pagamentos ficarão retidos até que você reenvie suas informações fiscais. Isso é uma medida preventiva contra uma ação legal do IRS.
Veja abaixo os possíveis motivos para suas informações fiscais serem relatadas como incorretas ou desatualizadas:
- O número de identificação fiscal (TIN) não foi informado ou não tem nove dígitos numéricos.
- O TIN inserido não foi emitido.
- A combinação de TIN e nome não corresponde aos registros do IRS.
- A solicitação de correspondência de TIN é inválida.
Benefícios de um acordo fiscal
Meu país/região tem um acordo com os Estados Unidos contra tributação dupla. Como posso ter certeza de que os detalhes do acordo serão aplicados?Caso seu país/região e os Estados Unidos tenham um acordo fiscal contra a tributação dupla, a ferramenta fiscal na Central de parceiros identificará os detalhes desse acordo durante o envio do formulário.
É possível descobrir se seu país/região tem um acordo fiscal com os EUA no site do IRS (em inglês).
Ele pertence a essa organização fiscal e não é mantido ou revisado pelo Google. Sendo assim, não podemos confirmar a precisão das informações no site. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.
Os pagamentos feitos referentes aos produtos do Google às vezes podem se enquadrar em várias categorias. O Google considera o tipo de renda sendo paga e o acordo fiscal para definir a taxa de retenção apropriada. O Google não usará outras declarações de acordo, a menos que esse tipo de renda seja pago. A renda dos parceiros do Play Livros se enquadra em "Outros royalties de direitos autorais".
Como visualizar os documentos fiscais
Posso ver os formulários fiscais que preenchi?Certidão de regularidade fiscal
O que são as atividades dos EUA?É possível fornecer uma declaração juramentada informando que sua situação fiscal não mudou junto a um formulário W-8 válido. Ela permite que o Google aplique o formulário enviado recentemente a um período anterior em que um editor foi pago. Isso significa que o status fiscal mais recente determinado pelo novo formulário será aplicado aos pagamentos do período anterior relacionado à declaração.
Essa opção pode ser usada para ajudar o Google a oferecer um reembolso de tributos retidos, desde que o formulário dê ao editor uma taxa menor de retenção na fonte e ele tenha feito um pedido de reembolso dentro do prazo legal (31 de dezembro do ano em que ocorre a retenção).
Envio e análises
Qual é o status do meu formulário fiscal?- Em análise: as informações fiscais enviadas por você estão sendo analisadas.
- Isso pode levar até sete dias úteis.
- Se outros documentos forem solicitados para validar suas informações fiscais ou confirmar sua identidade, você receberá uma notificação na central de pagamentos do Google e por e-mail.
- Aprovado: suas informações fiscais são aceitas conforme você as enviou.
- Recusado: suas informações fiscais podem ser recusadas por alguns motivos:
- O número de identificação fiscal (TIN) digitado não foi encontrado nos registros do IRS. Isso pode ter acontecido porque você criou um TIN recentemente, ou porque o sistema dessa organização não foi atualizado.
- A combinação de TIN e nome que você informou não corresponde aos registros do IRS.
- Não é possível validar suas informações fiscais com os documentos fornecidos.
Caso seu formulário seja recusado, você receberá uma notificação na central de pagamentos do Google e um e-mail. Envie um novo formulário ou entre em contato com seu consultor fiscal. No seu Perfil de faturamento, verifique se as informações jurídicas correspondem exatamente aos dados no seu formulário fiscal antes de enviar.
As informações fornecidas na ferramenta fiscal passam por uma série de verificações para garantir a segurança, a precisão e a integridade dos dados. Às vezes, até mesmo um erro pequeno nos documentos pode fazer com que suas informações fiscais sejam relatadas como "Em análise". A melhor maneira de minimizar atrasos no processamento das informações fiscais é garantir que os dados fornecidos correspondam às informações do seu perfil para pagamentos.
Veja alguns casos comuns que resultarão em análise:
Para formulários W9:
- A "razão social" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no seu perfil para pagamentos.
- O nome da "entidade indistinta" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no seu perfil para pagamentos.
- O CPF ou CNPJ fornecido na ferramenta fiscal é inválido ou pertence a uma pessoa com um nome diferente do informado na conta. A análise desse tipo de situação pode demorar mais tempo.
Para formulários W8:
- A "razão social" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no seu perfil para pagamentos.
- O nome da "entidade indistinta" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no seu perfil para pagamentos.
- O "endereço residencial" ou o "endereço de correspondência" fornecido na ferramenta fiscal é dos Estados Unidos ou não corresponde ao país/região em que você está reivindicando os benefícios de um acordo fiscal.
- Um endereço de "terceiros" ou "caixa postal" foi fornecido na ferramenta fiscal.
- O campo "capacidade" do formulário foi preenchido na ferramenta fiscal.
Caso uma das situações abaixo se aplique ao seu caso, talvez seja necessário confirmar sua identidade:
- O TIN não foi informado ou não tem nove dígitos numéricos.
- O TIN inserido não foi emitido.
- A combinação de TIN e nome não corresponde aos registros do IRS.
- A solicitação de correspondência de TIN é inválida.
- Faça login na sua conta na Central de parceiros do Google Play Livros.
- Clique na guia Central de pagamentos.
- Em "Perfil para pagamentos", clique em Editar
Gerenciar configurações
- Clique no link do formulário fiscal que você enviou.
- Se o nome no seu perfil para pagamentos refletir sua razão social correta, reenvie o formulário.
- Se esse nome estiver incorreto, atualize-o e reenvie o formulário.
Dica: se você tiver um nome fantasia, insira-o na seção apropriada do formulário fiscal.
- Faça login na sua conta na Central de parceiros do Google Play Livros.
- Clique na guia Central de pagamentos.
- Em "Perfil para pagamentos", clique em Editar
- Para encontrar o nome da pessoa ou empresa associada à sua conta, role a tela até "Nome e endereço" ou "Nome e endereço da empresa".
Renda e receita
Quais documentos preciso preparar se minhas informações fiscais dos EUA forem relatadas para análise?A retenção ocorre quando os tributos são deduzidos dos pagamentos para que possam ser pagos a um governo, cumprindo a responsabilidade fiscal do beneficiário nos EUA.
Conforme a legislação fiscal dos EUA, o Google é um agente de retenção, que precisa cumprir a lei e, quando necessário, reter tributos sobre ganhos relevantes do Play Livros. A retenção de tributos começará em junho de 2021.
Se você fornecer informações fiscais válidas, somente uma parte dos seus ganhos de leitores nos EUA estará sujeita à retenção de tributos e à declaração.
A taxa de retenção na fonte será determinada pelas informações fiscais fornecidas ao Google. Depois de enviar seu formulário, você pode encontrar a taxa de retenção na fonte na seção "Gerenciar informações fiscais" das configurações de pagamento da Central de parceiros. Os valores da retenção de tributos não são exibidos na análise de dados do Play Livros.
Exemplo hipotético
Uma editora do Play Livros na Índia que participa do Programa para Parceiros do Play Livros ganhou US$ 1.000 no último mês. Desses US$ 1.000, seus livros geraram um lucro de US$ 100 de leitores nos EUA.
Veja abaixo algumas situações de retenção possíveis:
- O editor não enviou as informações fiscais: se ele não enviar as informações fiscais, a dedução final será US$ 240, porque a taxa de retenção na fonte é de até 24% do total de ganhos em todo o mundo. Isso significa que, até que o editor envie todas as informações fiscais, será necessário deduzir até 24% do total de seus ganhos em todo o mundo, não apenas nos EUA.
- O editor enviou as informações fiscais e reivindicou um benefício de acordo: a dedução fiscal final será US$ 15. Isso ocorre porque a Índia e os EUA têm um acordo fiscal que reduz a taxa de retenção para 15% dos ganhos das vendas nos EUA.
- O editor enviou as informações fiscais, mas não está qualificado para receber os benefícios do acordo: a dedução fiscal final será US$ 30. Isso ocorre porque a taxa de retenção sem um acordo é de 30% dos lucros gerados com as vendas nos EUA.
Calcular a taxa de retenção na fonte estimada
Use este exemplo de cálculo para entender como sua renda no Play Livros pode ser afetada:
- Acesse o Relatório de receita na análise de dados do Play Livros e defina o filtro de datas para o período de pagamento relevante, como 1º a 31 de outubro. Pode ser útil configurar a análise de dados do Play Livros na moeda em que você recebe os pagamentos, como dólares americanos.
- Aplique um filtro geográfico para encontrar a receita estimada nos Estados Unidos. Saiba mais sobre seu público-alvo na análise de dados do Play Livros.
- Acesse sua conta da Central de parceiros para encontrar a taxa de retenção na fonte. Sua taxa de retenção na fonte aparecerá após o envio das informações fiscais dos EUA.
- Use os resultados das etapas 2 e 3 para calcular o valor da dedução.
Vendas nos EUA e em outros países
E se eu não gerar receita de vendas nos EUA?O Google só precisa reter tributos nos EUA sobre os ganhos do Play Livros de leitores nesse país. A legislação local de imposto de renda ainda pode ser aplicada aos seus ganhos do Play Livros.
Muitos países/regiões têm acordos fiscais que reduzem ou eliminam a tributação dupla. Além disso, determinados países/regiões podem permitir créditos tributários estrangeiros para ajudar a reduzir encargos fiscais internacionais. Ao reivindicar um acordo na ferramenta fiscal da Central de parceiros, é possível reduzir encargos. Entre em contato com seu consultor fiscal.Retenção de tributos e o Google
Quais tipos de documentos de declaração de tributos o Google fornece?É possível encontrar os valores dos tributos retidos no Relatório de pagamentos da Central de parceiros de acordo com o ciclo de pagamento.
Será fornecido a todos os editores que enviarem informações fiscais e receberem pagamentos qualificados um formulário fiscal (por exemplo, 1042-S ou 1099-MISC) até 15 de março de cada ano para as retenções do ano anterior. Para solicitar uma cópia, revisão ou anular um formulário fiscal de fim de ano dos EUA, acesse a Central de Ajuda da Central de parceiros.
Em alguns casos, o Google poderá reembolsar tributos retidos nos EUA se as informações fiscais atualizadas forem fornecidas até 31 de dezembro de 2021. Por exemplo, caso um formulário fiscal W-8 seja enviado até o prazo e com uma reivindicação para uma taxa menor, o Google calculará novamente o valor total da retenção e reembolsará a diferença.
Você precisará fornecer uma declaração informando que sua situação fiscal não mudou e declarar que as alterações feitas no formulário se aplicam a uma data anterior. Isso pode ser feito na seção "Declaração de mudança de status" da Etapa 6 da ferramenta fiscal na Central de parceiros.
É possível encontrar esses reembolsos no próximo ciclo de pagamento depois que você atualizar o formulário.
Essas circunstâncias são limitadas e as informações fiscais válidas precisam ser recebidas até o final do ano em que os tributos foram retidos. Se você não fornecer essas informações fiscais válidas até o final do ano, será necessário registrar uma solicitação de reembolso diretamente com o IRS. Para fazer isso, recomendamos que você procure um consultor fiscal.
É possível encontrar os reembolsos aplicáveis no Relatório de pagamentos da Central de parceiros ao final do ciclo de pagamento depois que você atualizar suas informações fiscais na Central de parceiros.
Retenção de tributos na fonte
Quando a retenção de tributos dos EUA é aplicável?Geralmente, um indivíduo documentado fora dos EUA (com um Formulário W-8 válido) está sujeito à retenção sobre o lucro gerado com uma fonte de renda nesse país. Por exemplo, se uma pessoa com esse perfil realizar serviços nos EUA, os pagamentos relacionados a eles estarão sujeitos à retenção de imposto de renda no país.
A taxa de retenção na fonte depende do tipo de receita recebida, de o beneficiário estar qualificado para os benefícios do acordo e, se estiver qualificado, de uma reivindicação válida dos benefícios do acordo em um Formulário W-8. O IRS exige que a parte responsável pelo pagamento a uma pessoa não residente dos EUA retenha e, se necessário, deposite os valores junto ao IRS e forneça determinadas informações ao fim do ano em que o pagamento foi efetuado.
Se um formulário fiscal válido não for fornecido, a taxa padrão de retenção na fonte será de 30% sobre os pagamentos aplicáveis. Essa taxa poderá ser reduzida se:
- você é residente fiscal de um país/região que tenha assinado um acordo com os EUA contra a tributação dupla;
- o tipo de renda que você recebe é qualificado para os benefícios de um acordo fiscal;
- você atende a todos os requisitos do acordo e reivindicou os benefícios dele.
Em alguns casos, a taxa padrão de retenção na fonte é de 24%, presumindo-se que um parceiro não documentado é dos Estados Unidos.
Para encontrar as taxas de retenção na fonte relevantes no seu perfil para pagamentos, acesse Configurações
Gerenciar informações fiscais.