Utilize estas Perguntas frequentes para saber de que detalhes precisa para enviar as suas informações fiscais dos EUA à Google.
Retenção e declaração
Ao abrigo do capítulo 3 do Internal Revenue Code dos EUA, a Google tem uma responsabilidade regulamentar de reter impostos na fonte e declarar quando um parceiro fora dos EUA recebe rendimentos de fontes dos EUA. Tem também obrigações ao abrigo do capítulo 61 e da secção 3406 do Internal Revenue Code dos EUA para efetuar uma retenção preventiva na fonte, quando aplicável.
As informações fiscais enviadas à Google são utilizadas para identificar a taxa de retenção na fonte correta em pagamentos futuros.
Capítulo 3: retenção na fonte dos EUA
Se tiver sido devidamente documentado como um indivíduo ou uma empresa de fora dos EUA, apenas a parte da sua receita proveniente de utilizadores dos EUA está sujeita aos impostos de retenção na fonte e à declaração de impostos dos EUA. Trata-se de receita (como visualizações de publicidade, transações, subscrições) que é gerada a partir da utilização nos Estados Unidos.
Os parceiros dos EUA devem fornecer um Número de identificação fiscal válido nos EUA para indicar a isenção da retenção na fonte dos EUA (incluindo ao abrigo do capítulo 3 do Internal Revenue Code dos EUA).
A taxa de retenção na fonte dos EUA aplicável é baseada na documentação fiscal que forneceu à Google.
Se não fornecer um formulário fiscal válido, a Google pode aplicar uma taxa de retenção preventiva na fonte de 24% ou uma taxa de retenção na fonte de 30% ao abrigo do capítulo 3 dos pagamentos aplicáveis. Só é possível reduzir esta taxa se tiver morada fiscal num país/região que tenha um convénio fiscal com os EUA e fornecer um formulário fiscal válido com uma reivindicação de convénio válida. Pode encontrar o valor efetivo retido no seu relatório de ganhos mensal.
Retenção preventiva na fonte
Em alguns casos, a Google pode ter de reter na fonte 24% de todos ganhos elegíveis dos beneficiários, incluindo:
- Se as informações fiscais introduzidas no seu formulário fiscal forem consideradas incorretas ou imprecisas e presumir-se que seja uma pessoa dos EUA ao abrigo das presunções legais de retenção na fonte dos EUA.
Se lhe tiverem sido retidos ganhos de um pagamento, tal deve-se ao facto de os nossos registos indicarem que estava sujeito à retenção na fonte na altura em que o pagamento foi efetuado.
Se achar que não está sujeito à retenção na fonte, atualize as informações fiscais na conta.
Perguntas frequentes
Prepare-se para preencher os formulários fiscais
Por que motivo me estão a pedir para preencher este formulário?Pedimos que preencha este formulário para a Google poder cumprir as respetivas obrigações ao abrigo das secções 1441 (Capítulo 3) e 3406 do Internal Revenue Code dos Estados Unidos ("EUA").
Caso a retenção se aplique em pagamentos futuros, utilizamos este formulário para identificar a taxa de retenção correta relativa aos pagamentos que emitimos para si.
O Internal Revenue Service ("IRS") requer que a Google atualize os formulários fiscais dos parceiros e dos fornecedores fora dos EUA
- A cada 3 anos ou
- Se ocorrer uma alteração nas circunstâncias que tenha impacto na validade do formulário.
A Google está a atualizar os respetivos beneficiários para assegurar a conformidade com estas regras do IRS.
Embora as perguntas no formulário fiscal estejam disponíveis no idioma suportado do seu Centro de parceiros, os respetivos campos apenas suportam o seguinte:
- Maiúsculas ou minúsculas: a-z, A-Z
- Números: 0-9
- Hífenes: -
- E comercial: &
- Espaços
Se quiser utilizar um caráter com acento, utilize a letra equivalente, como um n em vez de ñ ou um a em vez de á. O Internal Revenue Service (IRS – a autoridade tributária dos Estados Unidos) exige que as informações fiscais sejam comunicadas em:
- Maiúsculas ou minúsculas: a-z, A-Z
- Números: 0-9
- Hífenes: -
- E comercial: &
- Espaços
Sempre que possível, consulte a documentação existente que contenha o seu nome ou endereço em letras, como um passaporte ou uma carta de condução.
Procedimento para selecionar formulários fiscais
Qual é a diferença entre contas individuais e não individuais?- Conta individual: pertencente e explorado por um indivíduo, não uma entidade legal. Os impostos são declarados em nome do proprietário numa declaração de impostos pessoal.
- Conta não individual: uma conta comercial separada do respetivo proprietário por motivos fiscais. Também denominada "conta de entidade".
O sistema gera automaticamente o formulário fiscal adequado com base nas suas respostas. Se tiver dúvidas, consulte o seu consultor fiscal.
- As pessoas, as empresas, as parcerias e outras entidades dos EUA têm de preencher o formulário W-9.
- De forma geral, os indivíduos e as entidades fora dos EUA que são beneficiários efetivos dos rendimentos recebidos têm de preencher o formulário W-8BEN ou o formulário W-8BEN-E (respetivamente). Podem utilizar o respetivo formulário para reivindicar um benefício de convénio (por outras palavras, uma taxa de retenção na fonte reduzida).
- As pessoas efetivamente associadas a uma empresa ou uma operação comercial dos EUA e que reivindicam rendimentos recebidos têm de preencher o formulário W-8ECI. Todos os beneficiários que preenchem o formulário W-8ECI têm de fornecer um NIF dos EUA.
- O formulário W-8IMY é necessário para determinados intermediários, parcerias e entidades fiscalmente transparentes fora dos EUA. Se este formulário for fornecido, a Google pode solicitar documentação adicional (por exemplo, uma declaração de atribuição).
- O formulário W-8EXP é utilizado por entidades para estabelecer o estatuto e a elegibilidade de beneficiário efetivo fora dos EUA de forma a obter uma taxa de retenção na fonte reduzida como um banco central governamental fora dos EUA, uma organização internacional, uma organização isenta de impostos fora dos EUA, uma fundação privada estrangeira fora dos EUA ou o governo de uma possessão dos EUA.
Endereços, validação de ID e limitações sobre benefícios
O que devo esperar ao concluir este processo?Seguem-se alguns pontos-chave que deve considerar ao percorrer o processo:
- Não utilize um apartado nem um endereço "ao cuidado de" como endereço de residência permanente: verificámos que alguns indivíduos e empresas fornecem um apartado ou um endereço "ao cuidado de" como endereço de residência permanente. Se o seu endereço de residência permanente for um apartado, um endereço "ao cuidado de" ou o endereço de um fornecedor de serviços empresariais (como uma empresa de advogados ou uma sociedade fiduciária), pode ter de carregar uma cópia dos estatutos ou outro documento adequado que comprove que o endereço é o seu endereço legal registado.
- Validação de identidade: pode ser necessário validar a sua identidade se uma das seguintes situações se aplicar:
- O NIF está em falta ou não é um valor numérico com 9 dígitos
- O NIF introduzido não foi emitido
- A combinação do NIF e do nome não coincide com os registos do IRS
- Pedido de correspondência de NIF inválido
- Os endereços dos EUA requerem comprovativos adicionais: se reivindicar o estado de residência de pessoa de fora dos EUA e tiver um endereço permanente ou postal localizado nos EUA, tem de fornecer informações adicionais para comprovar que não é uma pessoa dos EUA.
- Limitações sobre benefícios (apenas entidades): as entidades que reivindicam benefícios de convénio têm de certificar que cumprem a cláusula de limitação sobre benefícios do convénio fiscal relevante. Consulte o convénio fiscal aplicável ou um consultor fiscal profissional para saber se é elegível para benefícios de convénio fiscal.
Identificação fiscal
Quais são alguns dos principais termos relativamente à identificação fiscal?Nome legal
Introduza o nome legal exatamente como aparece nos seus documentos legais.
- Se estiver a receber rendimentos enquanto indivíduo: forneça o seu nome legal no campo do nome. Pode ter de fornecer um nome transcrito em carateres latinos conforme refletido nos seus documentos legais (por exemplo, o seu passaporte).
- Se tiver uma empresa que pretenda associar ao formulário, inclua-a no campo A operar sob o nome. Se o perfil de pagamentos estiver sob o nome da empresa, inclua esse nome no campo A operar sob o nome.
- Se estiver a receber rendimentos enquanto entidade: o nome da sua entidade tem de estar no campo do nome. Se o perfil de pagamentos estiver sob um nome individual, inclua esse nome no campo A operar sob o nome.
Pode ser-lhe solicitada documentação adicional para validar o seu nome legal. Saiba como atualizar o seu perfil de pagamentos.
Designação A operar sob o nome
A designação A operar sob o nome é um nome da empresa diferente do nome do proprietário. Consoante o tipo de formulário que fornecer, também pode fornecer o nome legal de uma pessoa.
Entidade sem personalidade jurídica
Uma entidade sem personalidade jurídica é uma entidade empresarial com um único proprietário, não uma empresa de acordo com a lei fiscal dos EUA, e não é considerada uma entidade separada do respetivo proprietário para fins de imposto federal sobre rendimentos dos EUA.
Saiba mais sobre entidades não consideradas do IRS (a autoridade tributária dos EUA).Um Número de identificação fiscal (NIF) é um número de processamento de impostos exigido pelo IRS (a autoridade fiscal dos EUA) para todos os formulários fiscais dos EUA. Os cidadãos fora dos EUA podem precisar de um NIF individual (ITIN). Se estiver a reivindicar um benefício de convénio fiscal, tem de fornecer um NIF estrangeiro ou um NIF dos EUA. Saiba mais acerca dos NIFs do IRS.
Sugestão: as páginas do Website do IRS não são mantidas nem revistas pela Google, a qual não pode confirmar a precisão das informações apresentadas. Se tiver outras dúvidas, recomendamos que procure aconselhamento fiscal profissional.
Para determinar os números de identificação fiscal aceitáveis, consulte a autoridade tributária local ou procure aconselhamento fiscal profissional. A Google não pode fornecer aconselhamento fiscal.
Exemplos de NIFs estrangeiros de todo o mundo (esta lista não é exaustiva):
- Índia: número de conta permanente (PAN).
- Indonésia: Nomor Pokok Wajib Pajak (NPWP).
- Japão: número individual (também conhecido como "O meu número").
- Rússia: número de identificação pessoal de contribuinte, conhecido como INN.
- Reino Unido: referência exclusiva de contribuinte (UTR), número da segurança social (NINO).
Consulte a autoridade tributária local ou procure aconselhamento fiscal profissional para determinar quais são os números de identificação fiscal aceitáveis. A Google não pode fornecer aconselhamento fiscal.
Periodicamente, a Google valida as informações fiscais dos editores com o Internal Revenue Service (IRS) dos Estados Unidos. Durante estas verificações, é possível que o IRS nos informe que as informações fiscais da sua conta estão incorretas ou desatualizadas. Nesse caso, retemos os seus pagamentos até que nos envie novamente as informações fiscais. Esta é uma medida preventiva contra uma possível ação judicial do IRS.
Abaixo, pode encontrar uma lista de possíveis motivos para a sinalização das suas informações fiscais como incorretas ou desatualizadas:
- O Número de identificação fiscal (NIF) está em falta ou não é um valor numérico com 9 dígitos
- O NIF introduzido não foi emitido
- A combinação do NIF e do nome não coincide com os registos do IRS
- Pedido de correspondência de NIF inválido
Benefícios de convénios fiscais
O meu país/região e os Estados Unidos têm um convénio fiscal sobre rendimentos. Como posso garantir que os detalhes do convénio são aplicáveis?Se o seu país/região e os Estados Unidos tiverem um convénio fiscal sobre rendimentos em vigor, a ferramenta fiscal do Centro de parceiros identifica os detalhes desse montante durante o envio do formulário fiscal.
Pode saber se o seu país/região tem um convénio fiscal com os EUA no Website do IRS.
Este é um Website do IRS e não é mantido nem revisto pela Google, a qual não pode confirmar a precisão das informações disponíveis. Se tiver outras dúvidas, recomendamos que procure aconselhamento fiscal profissional.
Os pagamentos efetuados em produtos Google podem, por vezes, pertencer a várias categorias. A Google retém à taxa adequada com base no tipo de rendimento a ser pago e na reivindicação de convénio correspondente. A Google não utiliza reivindicações de convénio adicionais, a menos que tal tipo de rendimento seja pago. O rendimento dos parceiros do Play Livros está abrangido por "Outros royalties por direitos de autor".
Como pré-visualizar documentos fiscais
Posso obter uma pré-visualização dos meus formulários fiscais que preenchi?Certidão fiscal
O que são atividades dos Estados Unidos?Pode fornecer uma declaração sob juramento de circunstâncias inalteradas através de um formulário W-8 válido. Permite à Google aplicar o formulário fornecido recentemente a um período anterior no qual uma editora foi paga. Isto significa que a Google pode atribuir o mesmo estatuto fiscal a quaisquer pagamentos efetuados durante o período anterior a que se refere a declaração sob juramento, conforme determinado atualmente pelo novo formulário fiscal.
Esta opção pode ser utilizada para ajudar a Google a fornecer um reembolso do imposto de retenção na fonte, desde que o formulário declare o publicador a uma taxa de retenção na fonte inferior e tenha efetuado uma reivindicação de reembolso dentro do prazo legal para fornecer reembolsos (31 de dezembro do ano em que ocorre a retenção).
Envio e análises
Qual é o estatuto do meu formulário fiscal?- Em análise: as informações fiscais enviadas estão a ser analisadas.
- Este processo pode demorar até 7 dias úteis.
- Se forem necessários documentos adicionais para validar as suas informações fiscais ou validar a sua identidade, receberá uma notificação no centro de pagamentos da Google e por email.
- Aprovadas: as suas informações fiscais são aceites tal como as enviou.
- Recusadas: as suas informações fiscais podem ser recusadas por alguns motivos:
- O Número de identificação fiscal (NIF) introduzido não se encontra nos registos do IRS. Tal pode dever-se ao facto de o sistema do IRS não ter sido atualizado ou à possibilidade de ter criado recentemente um NIF.
- A combinação do NIF e do nome que introduziu não corresponde aos registos do IRS.
- Não é possível validar as suas informações fiscais com os documentos que forneceu.
Se o formulário for recusado, receberá uma notificação no centro de pagamentos da Google e por email. Envie um novo formulário ou contacte o seu consultor fiscal. No Perfil de faturação, certifique-se de que as suas informações legais correspondem exatamente às informações que constam no formulário fiscal antes de enviar.
As informações fornecidas na ferramenta fiscal passam por uma série de verificações para garantir a segurança, a precisão e a integralidade. Por vezes, até um pequeno erro nos documentos pode comunicar as suas informações fiscais como "em revisão". Garantir que as informações fiscais que fornece correspondem às informações do seu perfil de pagamentos é a melhor forma de minimizar atrasos no processamento das suas informações fiscais.
Alguns casos comuns que resultam numa revisão incluem:
Para os formulários W9:
- O "nome legal" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no perfil de pagamentos.
- O nome da "entidade ignorada" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no seu perfil de pagamentos.
- O número da segurança social (SSN) fornecido na ferramenta fiscal é inválido ou pertence a uma pessoa cujo nome não corresponde ao nome na conta. Esta situação pode demorar mais tempo a ser revista.
Para os formulários W8:
- O "nome legal" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no perfil de pagamentos
- O nome da "entidade ignorada" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no seu perfil de pagamentos.
- O "endereço de residência" ou o "endereço postal" fornecido na ferramenta fiscal pertence aos Estados Unidos ou não corresponde ao país/região onde está a reivindicar os benefícios de convénio.
- É fornecido um endereço "ao cuidado de" ou um "apartado" na ferramenta fiscal.
- O campo do formulário "Qualidade" é preenchido na ferramenta fiscal.
Pode ser necessário validar a sua identidade se for aplicável uma das seguintes situações:
- O NIF está em falta ou não é um valor numérico com 9 dígitos
- O NIF introduzido não foi emitido
- A combinação do NIF e do nome não coincide com os registos do IRS
- Pedido de correspondência de NIF inválido
- Inicie sessão na sua conta no Centro de parceiros do Google Play Livros.
- Clique no separador Centro de pagamento.
- Em "Perfil de pagamentos", clique em Editar
Gerir definições
- Clique no link do formulário fiscal enviado.
- Se o nome no seu perfil de pagamentos refletir o seu nome legal correto, volte a enviar o formulário fiscal.
- Se o nome no seu perfil de pagamentos estiver incorreto, atualize esse nome para o seu nome legal e volte a enviar o formulário fiscal.
Sugestão: se tiver uma designação "a operar sob o nome", introduza-a na secção adequada do formulário fiscal.
- Inicie sessão na sua conta no Centro de parceiros do Google Play Livros.
- Clique no separador Centro de pagamento.
- Em "Perfil de pagamentos", clique em Editar
- Para encontrar o nome do indivíduo ou da empresa associado à sua conta, desloque-se até "Nome e endereço" ou "Nome e endereço da empresa".
Rendimento e receita
Que documentos tenho de preparar se as minhas informações fiscais dos EUA forem comunicadas para análise?A retenção na fonte é aplicada quando os impostos são deduzidos dos pagamentos, para que possam ser pagos a uma entidade governamental para cumprir a responsabilidade fiscal do beneficiário nos EUA.
Ao abrigo da lei fiscal dos EUA, a Google é um agente de retenção com a obrigação de cumprir essa mesma lei e, quando necessário, reter os impostos sobre os ganhos relevantes do Play Livros. A retenção na fonte pode ter início a partir de junho de 2021.
Apenas a parte dos seus ganhos dos leitores nos EUA estará sujeita a retenção na fonte e a comunicação se fornecer informações fiscais válidas.
A taxa exata de retenção na fonte será determinada pelas informações fiscais que fornecer à Google. Pode encontrar a sua taxa de retenção na fonte na secção Gerir informações fiscais nas Definições de pagamento do Centro de parceiros assim que enviar o formulário. Os montantes de retenção na fonte não são apresentados no Analytics do Play Livros.
Exemplo hipotético
Uma editora do Play Livros na Índia no Programa para Parceiros do Play Livros ganhou 1000 USD do Play Livros no último mês. Dos 1000 USD, os respetivos livros geraram 100 USD dos leitores nos EUA.
Eis alguns cenários possíveis de retenção na fonte:
- A editora não envia as informações fiscais: a dedução fiscal final é de 240 USD porque a taxa do imposto de retenção na fonte corresponde a 24% do total de ganhos a nível mundial se não forem enviadas as informações fiscais. Isto significa que até a editora enviar as informações fiscais completas, temos de deduzir até 24% dos ganhos totais em todo o mundo e não apenas dos ganhos nos EUA.
- A editora envia as informações fiscais e reivindica um benefício de convénio: a dedução fiscal final é de 15 USD. Isto deve-se ao facto de a Índia e os EUA terem uma relação de convénio fiscal que reduz a taxa fiscal para 15% dos ganhos provenientes das vendas nos EUA.
- A editora envia as informações fiscais, mas não é elegível para um benefício de convénio fiscal: a dedução fiscal final será de 30 USD. Isto deve-se ao facto de a taxa fiscal sem um convénio fiscal ser de 30% dos ganhos provenientes das vendas nos EUA.
Calcule a sua estimativa de retenção na fonte
Utilize este cálculo de exemplo para compreender de que forma o seu rendimento do Play Livros pode ser afetado:
- Aceda ao relatório de receita no Analytics do Play Livros e defina o filtro de data para o período de pagamento relevante, como 1 a 31 de outubro. Pode ser útil definir o Analytics do Play Livros para a moeda em que recebe os pagamentos, como dólares americanos.
- Aplique um filtro geográfico para encontrar a receita estimada dos Estados Unidos. Saiba mais acerca do seu público-alvo no Analytics do Play Livros.
- Aceda à sua conta do Centro de parceiros para encontrar a taxa de retenção na fonte. A taxa de retenção na fonte é apresentada depois de enviar as informações fiscais dos EUA.
- Multiplique os resultados dos passos 2 e 3 acima.
Vendas nos EUA e noutros países
O que acontece se não ganhar receita com as vendas nos EUA?A Google apenas é obrigada a reter impostos nos EUA relativamente aos seus ganhos do Play Livros dos leitores nos EUA. As leis sobre o imposto sobre o rendimento locais podem continuar a ser aplicáveis aos seus ganhos do Play Livros.
Muitos países/regiões têm convénios fiscais que reduzem ou eliminam a dupla tributação. Além disso, determinados países/regiões podem permitir créditos de impostos estrangeiros para ajudar a reduzir os encargos fiscais internacionais. Ao reivindicar um convénio fiscal na ferramenta fiscal do Centro de parceiros, pode conseguir reduzir o seu encargo fiscal. Consulte o seu consultor fiscal.Retenção na fonte e Google
Que tipo de documentos de declaração fiscal fornece a Google?Pode encontrar os valores efetivos de retenção na fonte no relatório de pagamentos do Centro de parceiros de acordo com o seu ciclo de pagamento.
Todas as editoras que enviam informações fiscais e que recebem pagamentos elegíveis receberão um formulário fiscal (como o 1042-S ou o 1099-MISC) até ao dia 15 de março de cada ano para as retenções na fonte do ano anterior. Para pedir uma cópia, uma análise ou anular um formulário fiscal dos EUA de fim de ano, aceda ao Centro de Ajuda do Centro de parceiros.
A Google pode reembolsar o imposto de retenção na fonte nos EUA em determinadas circunstâncias se forem fornecidas informações fiscais atualizadas até 31 de dezembro de 2021. Por exemplo, se fornecer atempadamente um formulário fiscal W-8 atualizado com uma reivindicação de taxa de imposto inferior, a Google irá recalcular os valores de retenção na fonte e reembolsar a diferença.
Terá de fornecer uma declaração sob juramento de circunstâncias inalteradas e declarar que as alterações efetuadas ao seu formulário se aplicam a uma data anterior. Pode fazê-lo na secção "Declaração sob juramento de alteração do estatuto" no passo 6 da ferramenta fiscal no Centro de parceiros.
Pode encontrar estes reembolsos no ciclo de pagamento depois de atualizar o formulário.
Estas circunstâncias são limitadas e as informações fiscais válidas têm de ser recebidas até ao final do ano civil no qual o imposto foi retido. Se não fornecer essas informações fiscais válidas até ao final do ano civil, terá de apresentar um pedido de reembolso diretamente ao IRS. Para tal, recomendamos que procure aconselhamento fiscal profissional.
Pode encontrar os reembolsos aplicáveis no relatório de pagamentos do Centro de parceiros no final do ciclo de pagamento, depois de atualizar as informações fiscais no Centro de parceiros.
Retenção na fonte
Em que situações se aplica a retenção na fonte dos EUA?Geralmente, uma pessoa de fora dos EUA documentada (com um formulário W-8 válido em arquivo) está sujeita ao imposto dos EUA sobre o rendimento ganho nos EUA. Por exemplo, se uma pessoa de fora dos EUA realizar serviços nos EUA, os pagamentos relativos aos serviços efetuados nos EUA estão sujeitos à retenção na fonte sobre rendimentos nos EUA.
A taxa de retenção na fonte depende do tipo de rendimentos recebidos, do facto de o beneficiário ser ou não elegível para benefícios de convénio e, caso seja elegível, de uma reivindicação de benefícios de convénio devidamente preenchida, através do fornecimento de um formulário W-8. O IRS requer que a parte responsável pelo pagamento a uma pessoa de fora dos EUA retenha e, se aplicável, deposite os valores junto do IRS e preencha determinados formulários de informações no final do ano civil no qual realizou os pagamentos.
Se não fornecer um formulário fiscal válido, a taxa de retenção na fonte predefinida é, geralmente, de 30% dos pagamentos aplicáveis. É possível reduzir esta taxa se:
- For residente fiscal de um país/região com um convénio fiscal com os EUA.
- O tipo de rendimento recebido for elegível para um benefício de convénio.
- Cumprir todos os requisitos do convénio e apresentar uma reivindicação válida relativamente a benefícios de convénio.
Em determinados casos, a taxa de retenção na fonte predefinida é de 24%, em que um parceiro não documentado é presumido como sendo dos EUA.
Para encontrar taxas de retenção na fonte relevantes no seu perfil de pagamentos, aceda a Definições
Gerir informações fiscais.