O Google oferece versões traduzidas da Central de Ajuda, mas elas não têm a intenção de alterar o conteúdo das nossas políticas. A versão em inglês é o idioma oficial que usamos para aplicar essas políticas. Se quiser ver este artigo em outra língua, confira o menu suspenso de idiomas na parte de baixo da página.
Para anunciantes na Índia:
De acordo com os requisitos apresentados no 5º item das Regras de tecnologia da informação da Índia (Diretrizes para intermediários e Código de ética para mídias digitais) de 2021 (Regras para intermediários e mídias digitais de 2021), o Google é obrigado a informar que, além de obedecer aos Termos de Serviço relevantes, os editores de conteúdo relacionado a notícias e assuntos atuais precisam enviar detalhes sobre as próprias contas do Google Ads ao Ministério da Informação e Radiodifusão do Governo da Índia, de acordo com o 18º item das Regras para intermediários e mídias digitais de 2021.
Para anunciantes na Austrália:
Em 9 de novembro de 2023, os Termos das Soluções de Publicidade do Google aplicáveis a clientes da Austrália foram alterados. Uma cópia dos termos atualizados está disponível abaixo:
Termos das Soluções de Publicidade
Estes Termos das Soluções de Publicidade ("Termos") são firmados entre a Google Australia Pty Ltd ("Google") e a entidade que os aceita, inclusive eletronicamente ("Cliente"). Estes Termos regem a participação do Cliente nos serviços e soluções de publicidade do Google (i) que são acessíveis pelas contas atribuídas ao Cliente em conexão com estes Termos ou (ii) que incorporam por referência estes Termos (coletivamente, "Soluções"). Confira os Termos com atenção.
1. Soluções. O Cliente autoriza o Google e as respectivas afiliadas a inserir materiais de publicidade, dados de feed e tecnologias do Cliente (coletivamente, "Anúncios" ou "Criativo") em qualquer conteúdo ou propriedade (cada um é uma "Propriedade") oferecido pelo Google ou afiliadas em nome do Google ou, conforme aplicável, um terceiro ("Parceiro"). O Cliente é o único responsável por todos estes elementos: (i) Anúncios, (ii) decisões sobre segmentação e tráfego de Anúncios (por exemplo, palavras-chave) ("Segmentações"), (iii) destinos usados pelos Anúncios para direcionar os usuários (por exemplo, páginas de destino e aplicativos para dispositivos móveis) e os URLs, waypoints e redirecionamentos relacionados ("Destinos") e (iv) serviços e produtos anunciados em Destinos (coletivamente, "Serviços"). A Solução é uma plataforma de publicidade em que o Cliente autoriza o Google e as respectivas afiliadas a usar ferramentas automatizadas para formatar Anúncios. O Google e as respectivas afiliadas também podem disponibilizar ao Cliente determinados recursos opcionais das Soluções para ajudar o Cliente na seleção ou na geração de Segmentações, Anúncios ou Destinos. O Cliente não precisa autorizar o uso desses recursos opcionais e, conforme aplicável, pode ativar ou desativar o uso desses recursos. No entanto, ao utilizar esses recursos, o Cliente será o único responsável pelas Segmentações, Anúncios e Destinos. O Google e as afiliadas, agindo de maneira razoável, podem recusar ou remover uma Segmentação, Anúncio ou Destino a qualquer momento: (i) se o Anúncio, Segmentação ou Destino violar as Políticas ou estes Termos ou se o Google acreditar de maneira razoável que isso aconteceu; (ii) para se manter em conformidade com a legislação aplicável; (iii) quando solicitado por um Parceiro; (iv) quando o Google acreditar de maneira razoável que o Anúncio, Segmentação ou Destino pode prejudicar um usuário, terceiro ou o Google; ou (v) para proteger os interesses legítimos do Google. O Google e as respectivas afiliadas constantemente desenvolvem e criam tecnologias, recursos e serviços e podem modificar ou cancelar as Soluções a qualquer momento. Se o Cliente não concordar com a modificação, ele poderá rescindir estes Termos conforme estabelecido na Seção 12. O Cliente reconhece que o Google ou as respectivas afiliadas podem participar de leilões das Soluções representando os próprios serviços e produtos. Alguns recursos das Soluções são identificados como "Beta" ou como sem suporte ou confidenciais (coletivamente, "Recursos Beta"). O Cliente não pode divulgar nenhuma informação dos Recursos Beta nem os termos ou a existência de nenhum Recurso Beta restrito.
2. Políticas. O Cliente é o único responsável pelo uso que faz das Soluções (por exemplo, acesso e utilização de contas da Solução e proteção de nomes de usuário e senhas) ("Uso"). O Uso das Soluções está sujeito às políticas relevantes do Google, disponíveis em google.com/ads/policies, e a todas as demais políticas disponibilizadas pelo Google para o Cliente, incluindo políticas de Parceiros, e, até onde aplicável, a Política de Consentimento de Usuários da União Europeia em privacy.google.com/businesses/userconsentpolicy (em cada caso, conforme modificado periodicamente, "Políticas"). O Cliente também autoriza o Google a modificar os Anúncios conforme descrito nas Políticas para permitir às Soluções, por exemplo, a formatação de Anúncios. Com relação à Solução, o Google cumprirá a própria Política de Privacidade, disponível em google.com/policies/privacy (conforme modificado periodicamente). No que diz respeito ao Uso das Soluções, o Google e o Cliente aceitam, conforme aplicável, (i) os Termos de Proteção de Dados entre Controladores do Google Ads em privacy.google.com/businesses/controllerterms ou (ii) os Termos de Processamento de Dados de Publicidade do Google em privacy.google.com/businesses/processorterms (coletivamente, os "Termos de Dados da UE"). O Google não modifica os Termos de Dados da UE, exceto conforme expressamente permitido nos Termos de Dados da UE. O Cliente não (i) gerará impressões, consultas, conversões ou cliques automatizados, fraudulentos ou inválidos, (ii) ocultará das Soluções conversões que a elas precisem ser divulgadas, (iii) usará formas ou meios automatizados de raspagem ou extração de dados para acessar, consultar ou coletar informações do Google relacionadas à publicidade de qualquer Propriedade, exceto conforme permitido expressamente pelo Google nem (iv) tentará interferir no funcionamento das Soluções. Além disso, o Cliente não autorizará nenhum terceiro a realizar qualquer uma dessas ações. O Cliente direcionará as comunicações sobre os Anúncios nas Propriedades de Parceiros de acordo com estes Termos somente para o Google.
3. Veiculação de Anúncios. (a) O Cliente não fornecerá Anúncios que contenham ou conectem a malwares, spywares, software indesejado ou qualquer outro código malicioso ou que intencionalmente viole ou burle qualquer medida de segurança da Solução. (b) O Cliente pode utilizar um servidor de Anúncios apenas para veicular ou acompanhar Anúncios em Soluções que permitem a veiculação de Anúncios terceirizada e somente se o servidor de Anúncios tiver sido autorizado pelo Google a participar da Solução. O Google implementará as tags do servidor de Anúncios do Cliente para que possam operar. (c) Para impressões de Anúncios de display on-line faturadas com base em CPM ou vCPM ("Anúncios de Display"), se a contagem de impressões (IC) relevante do Google referente a uma Solução for maior do que a IC do servidor de Anúncios de terceiros ("3PAS") do Cliente em mais de 10% no período da fatura, o Cliente viabilizará as tentativas de reconciliação entre o Google e o 3PAS. Se essa discrepância não for resolvida, o Cliente precisará fazer uma reivindicação em até 60 dias após a data da fatura ("Período de Reivindicação"). Se o Google determinar de maneira razoável que a reivindicação é válida, de acordo com a Seção 9(b), o Google emitirá para o Cliente créditos de publicidade no valor de (90% da IC do Google menos a IC do 3PAS), multiplicados pelo CPM ou vCPM médio informado da campanha do Google, conforme aplicável, durante o período da fatura. Todos os créditos de publicidade emitidos precisam ser usados pelo Cliente até 60 dias após a emissão ("Data Máxima"), e o Google pode suspender a permissão do Cliente para utilizar o provedor do 3PAS e suspender a eficácia das disposições de resolução das discrepâncias desta Seção para esse provedor. As métricas do 3PAS cujas tags de servidor de Anúncios são fornecidas ao Google são usadas nos cálculos de resolução das discrepâncias acima. O Google pode exigir que os registros de discrepância sejam enviados diretamente pelo 3PAS ao Google. O Cliente não será responsabilizado pelas discrepâncias causadas pela incapacidade do 3PAS de veicular Anúncios.
4. Testes. O Cliente autoriza o Google e as respectivas afiliadas a realizar periodicamente testes que podem afetar o Uso que o Cliente faz das Soluções, incluindo formatação de Anúncios, Segmentações, Destinos, qualidade, classificação, performance, preços e ajustes de lance durante o leilão. Para garantir a tempestividade e a validade dos resultados dos testes e de acordo com a Seção 9(b), o Cliente autoriza o Google a realizar esses testes sem aviso ou compensação para o Cliente.
5. Cancelamento de Anúncios. A menos que uma Política, a interface do usuário da Solução ou um contrato que faz referência a estes Termos (um "Pedido de Inserção") indique o contrário, qualquer uma das partes pode cancelar qualquer Anúncio a qualquer momento antes do posicionamento ou do leilão de Anúncios, o que ocorrer primeiro, mas se o Cliente cancelar um Anúncio depois da data de um compromisso fornecido pelo Google (por exemplo, uma campanha com base em reserva), o Cliente será responsável por qualquer taxa de cancelamento comunicada pelo Google ao Cliente antes da data do compromisso (exceto quando o Cliente tiver cancelado o Anúncio e rescindido estes Termos de boa-fé devido a uma alteração relevante na Solução ou nestes Termos), e o Anúncio ainda poderá ser publicado. O Google e as respectivas afiliadas, agindo de maneira razoável, podem cancelar um Anúncio conforme esta Seção 5: (i) se o Anúncio violar as Políticas ou estes Termos ou se o Google acreditar de maneira razoável que isso aconteceu; (ii) para estar em conformidade com a legislação aplicável; (iii) conforme exigido ou solicitado por um Parceiro; (iv) quando o Google acreditar de maneira razoável que o Anúncio pode prejudicar um usuário, terceiro ou o Google; ou (v) para proteger os interesses legítimos do Google. Geralmente, os Anúncios cancelados deixam de ser veiculados em até 8 horas úteis ou conforme descrito em uma Política ou Pedido de Inserção, e o Cliente permanece obrigado a pagar todas as cobranças resultantes de Anúncios veiculados (por exemplo, taxas com base na conversão). O Cliente precisa efetuar o cancelamento dos Anúncios (i) on-line usando a conta do Cliente se a funcionalidade estiver disponível, (ii) caso essa funcionalidade não esteja disponível, com aviso prévio ao Google, por e-mail, para o representante da conta do Cliente ou (iii) se essa funcionalidade não estiver disponível e o Cliente não tiver um representante de conta, com aviso prévio ao Google, por e-mail, para ads-support@google.com (coletivamente, o "Processo de Cancelamento de Anúncios"). O Cliente não será dispensado de nenhuma obrigação de pagamento de Anúncios enviada pelo Cliente após a data informada pelo Google ou sequer enviada. O Google não será responsável por um Pedido de Inserção informado pelo Cliente.
6. Garantias, Direitos e Obrigações. O Cliente garante que (a) mantém e, com base nestes Termos, concede ao Google, às respectivas afiliadas e aos Parceiros os direitos em Anúncios, Destinos e Segmentações para que essas partes operem as Soluções do Google (incluindo, no caso de dados de feed, depois que o Cliente deixa de usar as Soluções) e (b) todas as informações e autorizações fornecidas pelo Cliente estão completas, corretas e atualizadas. O Cliente autoriza o Google e as respectivas afiliadas a automatizar a recuperação e a análise dos Destinos, bem como a criação de credenciais de teste para acesso aos Destinos, de acordo com as finalidades das Soluções. Ao fornecer um número de celular ou outro telefone ao Google em conexão com as Soluções, o Cliente autoriza o Google, as respectivas afiliadas e os agentes deles a fazer ligações e enviar mensagens de texto (sujeito às taxas padrão de dados e mensagens) aos números de telefone informados, inclusive por um sistema de discagem automática, para os fins das Soluções. No entanto, o Google não depende dessa permissão para fazer ligações automáticas ou enviar mensagens de texto para finalidades de marketing. O Cliente também autoriza o Google, as respectivas afiliadas e os agentes deles a enviar e-mails ao Cliente para as finalidades das Soluções. Se houver terceiros para os quais o Cliente anuncia em conexão com estes Termos, o Cliente garante que tem autorização para agir em nome de cada um deles e que os sujeitou a estes Termos (cada terceiro, um "Anunciante"). Qualquer referência ao Cliente nestes Termos também servirá para o Anunciante, conforme aplicável. Se por qualquer motivo o Cliente não sujeitar um Anunciante a estes Termos, o Cliente será responsável pelo cumprimento de todas as obrigações que o Anunciante teria se tivesse sido sujeitado a estes Termos. Se o Cliente estiver utilizando uma Solução no próprio nome para anunciar, ele será considerado Cliente e Anunciante no que diz respeito a esse uso. O Cliente fornecerá ao Anunciante, pelo menos uma vez por mês, dados de relatórios que divulgam valores absolutos gastos no Google e na performance (precisam ter, no mínimo, o custo, os cliques e as impressões dos usuários na conta do Anunciante) em um local razoavelmente destacado. O Google poderá, mediante solicitação de um Anunciante, compartilhar com ele informações específicas desse mesmo Anunciante.
7. Compensação. Para Anúncios de Display com base em reserva, o Google veiculará qualquer quantidade agregada acordada de Anúncios de Display até o fim da campanha. Se o Google não fizer isso, sujeito à Seção 9(b), qualquer Cliente que questionar um pagamento feito ao Google por esses Anúncios de Display precisará fazer uma reivindicação durante o Período de Reivindicação. Caso o Google, agindo de maneira razoável, confirme a precisão da reivindicação, ele não cobrará o Cliente pelos Anúncios de Display não veiculados ou, se o Cliente já pagou, a critério do Google e sujeito à Seção 9(b), o Google oferecerá (i) créditos de publicidade, que podem ser usados até a Data Máxima, (ii) a veiculação de Anúncios de Display em uma posição comparável até 60 dias após a confirmação do Google sobre a precisão da reivindicação ou (iii) uma extensão do prazo da campanha. Nos casos permitidos pelas Políticas do Google, o Cliente poderá ter o reembolso dos créditos de publicidade se encerrar a conta. O Google não pode garantir que um Anúncio com base em leilão seja veiculado e, portanto, compensações não se aplicam a Anúncios com base em leilão.
8. Pagamento. O Cliente pagará todas as cobranças incorridas relacionadas a uma Solução, usando uma forma de pagamento aprovada pelo Google para esse Cliente (conforme modificado de forma periódica), dentro de um período comercialmente razoável especificado pelo Google (por exemplo, na interface do usuário da Solução ou no Pedido de Inserção). Os pagamentos atrasados acarretarão juros de 1,5% ao mês ou a maior taxa permitida pela legislação, a que for menor. As cobranças não incluem tributos. O Cliente pagará (i) todos os tributos e outras cobranças governamentais e (ii) despesas cabíveis e honorários incorridos pelo Google para o recebimento de pagamentos atrasados não contestados de boa-fé. As cobranças se baseiam nos critérios de faturamento de acordo com a Solução aplicável (por exemplo, com base em cliques, impressões ou conversões). Qualquer fração de uma cobrança não contestada de boa-fé será paga por inteiro. Nenhuma das partes poderá compensar nenhum pagamento vencido previsto nestes Termos com nenhum outro pagamento a ser efetuado conforme estes Termos. O Google pode, de maneira razoável, prorrogar, rever ou revogar crédito sempre que quiser. O Google não tem a obrigação de veicular Anúncios que excedam limites de crédito. Se o Google não veicular Anúncios para as Segmentações ou os Destinos selecionados, de acordo com a Seção 9(b), o Cliente precisará reivindicar os créditos de publicidade no Período de Reivindicação. Após a validação da reivindicação, o Google, de maneira razoável, emitirá os créditos, que precisam ser usados até a Data Máxima. O Cliente entende que terceiros podem gerar impressões ou cliques em Anúncios do Cliente para fins proibidos ou inadequados e que, se isso acontecer, de acordo com a Seção 9(b), o Cliente precisará fazer uma reivindicação de créditos de publicidade dentro do Período de Reivindicação. Após a validação da reivindicação, o Google, de maneira razoável, emitirá os créditos, que precisam ser usados até a Data Máxima. Nos casos permitidos pelas Políticas do Google, o Cliente poderá ter o reembolso dos créditos de publicidade se encerrar a conta. ENQUANTO PERMITIDO E SUJEITO A SEÇÃO 9(B), O CLIENTE RENUNCIA A TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A TODAS AS COBRANÇAS DA SOLUÇÃO, A MENOS QUE UMA REIVINDICAÇÃO SEJA FEITA DENTRO DO PERÍODO DE REIVINDICAÇÃO.
9. Exoneração de Responsabilidade. (a) ENQUANTO PERMITIDO E DE ACORDO COM O EXPOSTO EM 9(b) ABAIXO, CADA PARTE EM NOME DE SI MESMA E DAS RESPECTIVAS AFILIADAS EXCLUI TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PELA NÃO VIOLAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIDADE E ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE. ENQUANTO PERMITIDO E DE ACORDO COM O EXPOSTO EM 9(b) ABAIXO, AS SOLUÇÕES, O GOOGLE, AS RESPECTIVAS AFILIADAS E AS PROPRIEDADES DE PARCEIROS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E POR OPÇÃO E RISCO DO CLIENTE E ANUNCIANTE. O GOOGLE, AS RESPECTIVAS AFILIADAS OU PARCEIROS NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO COM RELAÇÃO ÀS SOLUÇÕES OU A RESULTADOS DE SOLUÇÕES. (b) DETERMINADAS LEIS DA JURISDIÇÃO EM QUE O CLIENTE RESIDE, COMO A LEI DE CONSUMO DA AUSTRÁLIA, PODEM CONFERIR DIREITOS/MEDIDAS E SUGERIR MAIS TERMOS AOS TERMOS ATUAIS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS. ESSES DIREITOS, MEDIDAS E TERMOS IMPLÍCITOS NÃO SÃO EXCLUÍDOS POR ESTES TERMOS. SE AS LEGISLAÇÕES RELEVANTES PERMITIREM QUE O GOOGLE LIMITE A OPERAÇÃO DESSES DIREITOS, MEDIDAS E TERMOS, A RESPONSABILIDADE DO GOOGLE NOS TERMOS DESSAS LEGISLAÇÕES SERÁ LIMITADA, A CRITÉRIO DELE, À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NOVAMENTE OU AO PAGAMENTO DO CUSTO DE PRESTAR OS SERVIÇOS NOVAMENTE. SE, CONFORME A LEI DO CONSUMIDOR DA AUSTRÁLIA, O CONTRATO FORMADO POR ESTES TERMOS FOR APLICÁVEL A EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, O CLIENTE PODERÁ SEGUIR AS SEÇÕES 3, 7 OU 8 PARA REIVINDICAR CRÉDITOS DE PUBLICIDADE OU SOLICITAR QUE O GOOGLE, MEDIANTE ESCOLHA DO GOOGLE, VOLTE A PRESTAR OS SERVIÇOS QUE SÃO OBJETO DA REIVINDICAÇÃO OU PAGUE AO CLIENTE O CUSTO DA NOVA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS.
10. Limitação de Responsabilidade. NADA NESTES TERMOS OU EM QUALQUER PEDIDO DE INSERÇÃO EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER UMA DAS PARTES POR: (i) MORTE OU DANOS PESSOAIS RESULTANTES DE NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER UMA DAS PARTES OU DE FUNCIONÁRIOS OU AGENTES DELA; (ii) FRAUDE OU DETURPAÇÃO FRAUDULENTA; (iii) CUMPRIMENTO DA SEÇÃO 11 (INDENIZAÇÃO); (IV) CASOS EM QUE O CLIENTE DESRESPEITE AS SEÇÕES 3(A), 14(D) OU A ÚLTIMA FRASE DA SEÇÃO 1; (V) PAGAMENTO DE VALORES PROPRIAMENTE DEVIDOS COMO RESULTADO NORMAL DOS TERMOS; (VI) QUALQUER OUTRA COISA QUE A LEGISLAÇÃO NÃO POSSA EXCLUIR OU LIMITAR. ENQUANTO PERMITIDO, MAS SEMPRE SUJEITO À FRASE ANTERIOR E À SEÇÃO 9(b): (a) NENHUMA PARTE NEM AS RESPECTIVAS AFILIADAS PODEM SER RESPONSÁVEIS DE ACORDO, OU EM CONEXÃO, COM ESTES TERMOS (SEJA EM CONTRATO OU REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRAS AÇÕES) POR QUALQUER: (I) LUCRO CESSANTE, (II) PERDA DE ECONOMIAS PREVISTAS, (III) PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS, (IV) PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, (V) PERDA OU DANOS RESULTANTES DE AÇÕES JUDICIAIS DE TERCEIROS OU (VI) PERDAS INDIRETAS, ESPECIAIS OU EMERGENTES SOFRIDAS OU INCORRIDAS PELA OUTRA PARTE (SEJAM OU NÃO ESSAS PERDAS EM CONTEMPLAÇÃO DESSAS PARTES NA DATA EM QUE ESTES TERMOS FORAM ACEITOS PELO CLIENTE), E (b) SUJEITO À SEÇÃO 10(a), A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE CADA PARTE COM RELAÇÃO À OUTRA SOBRE QUALQUER EVENTO OU SÉRIE DE EVENTOS CONECTADOS DE ACORDO, OU EM CONEXÃO, COM ESTES TERMOS SE LIMITA AO MAIOR DESTES DOIS VALORES: (I) O MONTANTE DEVIDO AO GOOGLE PELO CLIENTE SEGUNDO OS TERMOS NOS TRÊS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO MÊS EM QUE O EVENTO (OU O PRIMEIRO DE UMA SÉRIE DE EVENTOS CONECTADOS) OCORREU E (II) AUD 25.000.
11. Indenização. O Cliente defenderá e indenizará o Google, os respectivos Parceiros, agentes, afiliadas e licenciantes (cada um identificado como "Pessoa Indenizada") contra todas as responsabilidades, danos, perdas, custas, taxas (incluindo honorários jurídicos) e despesas relacionadas a alegações de terceiros ou processos judiciais decorrentes ou associados a Anúncios, Segmentações, Destinos, Serviços, Uso ou qualquer violação destes Termos pelo Cliente, exceto com relação a cada Pessoa Indenizada, quando a declaração ou responsabilidade do terceiro surge como resultado direto de: (a) negligência ou má conduta dessa Pessoa Indenizada ou (b) violação dos Termos por essa Pessoa Indenizada. Os Parceiros são os terceiros beneficiários desta Seção.
12. Alterações nos Termos. O Google poderá fazer pequenas mudanças nestes Termos a qualquer momento. No entanto, o Google emitirá avisos com antecedência razoável no caso de mudanças significativas nestes Termos. Quaisquer alterações nestes Termos serão publicadas em google.com.br/ads/terms, e o Google avisará sobre mudanças significativas de maneira razoável. As mudanças nos Termos não serão aplicadas de forma retroativa e entrarão em vigor no mínimo 30 dias após o aviso. No entanto, as alterações urgentes feitas por motivos legais entrarão em vigor imediatamente após a notificação. Qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos a qualquer momento com aviso a outra parte, mas as (i) campanhas não canceladas nos termos da Seção 5 e as novas campanhas podem ser veiculadas e reservadas, e o (ii) uso contínuo da Solução está sujeito, em cada caso, aos Termos e Condições do Google em vigor nesse período para as Soluções (disponíveis em google.com.br/ads/terms). O Google, agindo de maneira razoável, pode suspender a participação do Cliente nas Soluções a qualquer momento no caso de problemas de pagamento, suspeitas ou violações reais das Políticas ou destes Termos, motivos jurídicos ou quando o Google acreditar que a suspensão evitará dano a um usuário, a um terceiro ou ao Google. Em todos os casos, a veiculação de campanhas do Cliente após a rescisão fica a critério razoável do Google.
13. Resolução de Disputas. Se houver disputas decorrentes ou em conexão com estes Termos (cada, uma "Disputa"), as partes, de boa-fé, empregarão esforços para resolver a Disputa até 60 dias após o aviso por escrito sobre a Disputa da outra parte. Nenhuma cláusula destes Termos impede que as partes busquem medidas provisórias ou antecipadas individualizadas em qualquer jurisdição competente.
14. Disposições Gerais. (a) TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU ÀS SOLUÇÕES SERÃO REGIDAS PELA LEGISLAÇÃO DA CALIFÓRNIA, EXCLUINDO AS NORMAS DA CALIFÓRNIA SOBRE CONFLITOS DE LEIS, EXCETO NOS CASOS EM QUE A LEGISLAÇÃO DA CALIFÓRNIA SEJA CONTRÁRIA OU TENHA SIDO SUBSTITUÍDA POR LEI FEDERAL DOS ESTADOS UNIDOS. (b) EXCETO CONFORME INDICADO NA SEÇÃO 13, TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU ÀS SOLUÇÕES SERÃO LITIGADAS EXCLUSIVAMENTE NOS TRIBUNAIS FEDERAIS OU ESTADUAIS DO CONDADO DE SANTA CLARA, CALIFÓRNIA. AS PARTES AUTORIZAM A JURISDIÇÃO PESSOAL NESSES TRIBUNAIS. SE A LEGISLAÇÃO LOCAL APLICÁVEL IMPEDIR QUE ALGUMA DISPUTA SEJA TRATADA EM UM TRIBUNAL NA CALIFÓRNIA, O CLIENTE PODERÁ ENTRAR COM A PETIÇÃO NO FORO LOCAL DO CLIENTE. DO MESMO MODO, SE A LEGISLAÇÃO LOCAL RELEVANTE IMPEDIR QUE O FORO LOCAL DO CLIENTE APLIQUE A LEI DA CALIFÓRNIA NA RESOLUÇÃO DA DISPUTA, ESSA DISPUTA SERÁ TRATADA CONFORME AS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS DO PAÍS OU ESTADO DO CLIENTE OU OUTRO LOCAL EM QUE O CLIENTE TENHA ESTABELECIMENTO. (c) Estes Termos representam todo o contrato das partes com relação ao objeto em questão e substituem todos os contratos anteriores ou contemporâneos sobre esses assuntos. Isso não afeta a responsabilidade por deturpações ou declarações falsas, enganosas ou ilusórias feitas antes. (d) O Cliente não pode fazer nenhuma declaração pública sobre o relacionamento contemplado por estes Termos (exceto quando exigido por lei). (e) Todos os avisos de rescisão ou violação, ou de acordo com a Seção 13, precisam ser feitos por escrito e endereçados ao Departamento Jurídico da outra parte. Se não houver conhecimento de que a outra parte tem um Departamento Jurídico, o encaminhamento precisa ser feito ao contato principal ou outro endereço registrado da outra parte. O endereço de e-mail para envio de avisos ao Departamento Jurídico do Google é legal-notices@google.com. Todos os demais avisos ao Cliente serão por escrito e enviados a um e-mail associado à conta do Cliente. Todos os demais avisos para o Google serão por escrito e endereçados ao contato principal do Cliente no Google ou por outra forma disponibilizada pelo Google. A notificação será considerada entregue com a confirmação de recebimento eletrônica ou por escrito. Esses requisitos de aviso não se aplicam ao serviço legal do processo, que é regido pela legislação vigente. (f) Exceto para modificações nestes Termos pelo Google de acordo com a Seção 12, todas as alterações precisarão ser acordadas por ambas as partes e declarar expressamente que estão alterando estes Termos. Se alguma das partes não exercer ou demorar para exercer algum direito explicado nestes Termos, não será considerado como se alguma das partes tivesse renunciado ao direito em questão. Se qualquer disposição destes Termos for considerada não executável, essa disposição será separada, e o restante dos Termos permanecerá vigente. (g) Nenhuma das partes poderá transferir elementos destes Termos sem o consentimento por escrito da outra parte, exceto para uma afiliada, mas somente quando (i) o cessionário concordar por escrito em obedecer a estes Termos, (ii) a parte cedente permanecer responsável pelas obrigações de acordo com estes Termos, caso o cessionário não as cumpra, e (iii) a parte cedente tiver notificado a outra parte sobre a transferência. Qualquer outra tentativa de realizar transferências ou atribuições será nula. (h) Exceto conforme listado expressamente na Seção 11, não há terceiros beneficiários destes Termos. (i) Estes Termos não criam nenhuma associação, sociedade nem joint venture entre as partes. (j) As Seções 1 (apenas a última sentença) e 8 a 14 permanecerão vigentes após a rescisão destes Termos. (k) Nenhuma das partes nem das afiliadas são responsáveis por falha ou atraso no cumprimento, motivado por circunstâncias que estão além do controle razoável da parte ou da afiliada.
9 de novembro de 2023