A Google fornece versões traduzidas do Centro de Ajuda. No entanto, estas não se destinam a alterar o conteúdo das nossas políticas. A versão em inglês é a que representa o idioma oficial utilizado para aplicar as políticas. Para ver este artigo num idioma diferente, utilize o menu pendente de idiomas na parte inferior da página.
Para os anunciantes na Índia:
Conforme os requisitos da Regra 5 das Regras de Tecnologias de Informação da Índia (Código de Ética para Meios de Comunicação Digitais e Diretrizes para Intermediários) de 2021 (Regras para Meios de Comunicação Digitais e Intermediários, 2021), a Google é obrigada a informar que, além dos Termos de Utilização aplicáveis, as editoras de notícias e de conteúdo de assuntos da atualidade podem ser obrigadas, segundo a Regra 18 das Regras para Meios de Comunicação Digitais e Intermediários, a fornecer os detalhes das respetivas contas do Google Ads ao Ministério de Informações e Transmissão, do governo da Índia.
Para os anunciantes na Austrália:
A 9 de novembro de 2023, os Termos do programa de publicidade da Google aplicáveis aos clientes sediados na Austrália foram alterados. Está disponível uma cópia dos termos atualizados abaixo:
Termos do programa de publicidade
Os presentes Termos do programa de publicidade ("Termos") são acordados entre a Google Australia Pty Ltd. ("Google") e a entidade responsável pela sua aplicação ou que aceita os presentes Termos de forma eletrónica ("Cliente"). Os presentes Termos regem a participação do Cliente nos programas e serviços de publicidade da Google (i) que estão acessíveis através da conta ou contas concedidas ao Cliente relacionadas com os presentes Termos ou (ii) que incluem por remissão os presentes Termos (coletivamente denominados "Programas"). Leia os presentes Termos com atenção.
1 Programas. O Cliente autoriza a Google e os respetivos afiliados a posicionar os materiais de publicidade, os dados do feed e a tecnologia do Cliente (coletivamente denominados "Anúncios" ou "Criativo") em qualquer conteúdo ou propriedade (cada um denominado "Propriedade") fornecido pela Google ou respetivos afiliados em nome da Google ou, conforme aplicável, um terceiro ("Parceiro"). O Cliente é inteiramente responsável por tudo: (i) Anúncios, (ii) gestão de tráfego de Anúncios ou decisões sobre a segmentação (por exemplo, palavras-chave) ("Segmentações"), (iii) destinos para os quais os Anúncios direcionam os visitantes (por exemplo, páginas de destino, aplicações para dispositivos móveis), juntamente com os URLs, pontos de referência e redirecionamentos relacionados ("Destinos") e (iv) serviços e produtos anunciados nos Destinos (coletivamente denominados "Serviços"). O Programa é uma plataforma de publicidade em que o Cliente autoriza a Google e os respetivos afiliados a utilizar ferramentas automáticas para formatar Anúncios. A Google e os respetivos afiliados também podem disponibilizar ao Cliente determinadas funcionalidades do Programa opcionais, para ajudar o Cliente na seleção ou geração de Segmentações, Anúncios ou Destinos. O Cliente não é obrigado a autorizar a utilização destas funcionalidades opcionais e, conforme aplicável, pode aceitar ou recusar a utilização das mesmas. Contudo, se o Cliente utilizar estas funcionalidades, as Segmentações, os Anúncios e os Destinos serão da sua inteira responsabilidade. Na medida do razoável, a Google e os respetivos afiliados podem rejeitar ou remover um Anúncio, Segmentação ou Destino em qualquer altura: (i) se o Anúncio, Segmentação ou Destino relevante violar ou a Google tiver uma suspeita razoável de que viola as Políticas ou os presentes Termos, (ii) no âmbito da conformidade com a lei aplicável, (iii) quando necessário ou solicitado por um Parceiro, (iv) quando a Google tiver uma suspeita razoável de que o Anúncio, Segmentação ou Destino relevante pode prejudicar um utilizador, terceiros ou a Google, ou (v) para proteger os interesses legítimos da Google. A Google e os respetivos afiliados estão constantemente a desenvolver e a criar novas tecnologias, funcionalidades e serviços, e podem modificar ou cancelar Programas em qualquer altura. Se o Cliente não aceitar nenhuma modificação, pode rescindir os presentes Termos conforme estipulado na Secção 12. O Cliente confirma que a Google ou os respetivos afiliados poderão participar em leilões do Programa no âmbito dos seus próprios serviços e produtos. Algumas funcionalidades do Programa estão identificadas como "Beta" ou como não suportadas ou confidenciais (coletivamente denominadas "Funcionalidades Beta"). O Cliente não pode divulgar nenhuma informação das Funcionalidades Beta, nem os termos ou a existência de Funcionalidades Beta não públicas.
2 Políticas. O Cliente é inteiramente responsável pela respetiva utilização dos Programas (por exemplo, acesso e utilização das contas do Programa e salvaguarda dos nomes de utilizador e palavras-passe) ("Utilização"). A Utilização do Programa está sujeita às políticas da Google aplicáveis disponíveis em google.com/ads/policies e a todas as outras políticas disponibilizadas pela Google ao Cliente, incluindo políticas dos Parceiros, e, na medida do aplicável, a Política de Consentimento de Utilizadores da UE da Google, disponível em privacy.google.com/businesses/userconsentpolicy (em cada caso, conforme modificadas periodicamente, as "Políticas"). O Cliente também autoriza a Google a modificar os Anúncios conforme descrito nas Políticas para fins de fornecimento dos Programas, como, por exemplo, formatar Anúncios. No âmbito do Programa, a Google agirá em conformidade com a Política de Privacidade da Google, disponível em google.com/policies/privacy (conforme modificada periodicamente). Na medida em que a Utilização do Programa esteja dentro do âmbito, a Google e o Cliente concordam, conforme aplicável, com os (i) Termos de Proteção de Dados entre Responsáveis de Tratamento de Dados do Google Ads disponíveis em privacy.google.com/businesses/controllerterms; ou os (ii) Termos de Tratamento de Dados do Google Ads disponíveis em privacy.google.com/businesses/processorterms (coletivamente denominados "Termos dos Dados da UE"). A Google não modificará os Termos dos Dados da UE, exceto conforme expressamente permitido ao abrigo dos Termos de Dados da UE. O Cliente compromete-se a não efetuar nem autorizar terceiros a efetuar o seguinte: (i) gerar impressões, consultas, cliques ou conversões automatizados, fraudulentos ou, de outro modo, inválidos, (ii) ocultar conversões para Programas que exijam a respetiva divulgação, (iii) utilizar meios automatizados ou formas de extração de dados para aceder, consultar ou, de outro modo, recolher informações relacionadas com a publicidade da Google de qualquer Propriedade, exceto conforme expressamente permitido pela Google, ou (iv) tentar interferir com o funcionamento dos Programas. O Cliente encaminhará as comunicações relativas a Anúncios em Propriedades de Parceiros ao abrigo dos presentes Termos apenas para a Google.
3 Publicação de anúncios. (a) O Cliente não disponibilizará Anúncios que contenham ou se liguem a software malicioso, spyware, software indesejável ou qualquer outro código malicioso ou que intencionalmente viole ou contorne qualquer medida de segurança do Programa. (b) O Cliente pode utilizar um servidor de Anúncios apenas para efeitos de publicação ou acompanhamento de Anúncios ao abrigo dos Programas que permitam a publicação de Anúncios de terceiros e apenas se o servidor de Anúncios tiver sido autorizado pela Google para participar no Programa. A Google implementará as etiquetas do servidor de Anúncios do Cliente para que as mesmas sejam funcionais. (c) Para impressões de Anúncios de display online faturados numa base de CPM ou vCPM ("Anúncios de Display"), se a contagem de impressões ("CI") aplicável da Google para um Programa for superior à CI do servidor de Anúncios de terceiros do Cliente ("3PAS") em mais de 10% durante o período de faturação, o Cliente facilitará os esforços de conciliação entre a Google e o 3PAS. Se a discrepância não for resolvida, o Cliente tem de apresentar uma queixa no prazo de 60 dias após a data da fatura ("Período de Queixa"). Se, na medida do razoável, a Google determinar que a queixa é válida, então, a Google, sujeita à Secção 9(b), emitirá ao Cliente créditos de publicidade iguais a (90% da CI da Google menos a CI do 3PAS), a multiplicar pela média do CPM ou vCPM da campanha comunicada da Google, conforme aplicável, ao longo do período de faturação. Todos os créditos de publicidade emitidos têm de ser utilizados pelo Cliente no prazo de 60 dias a contar da emissão ("Data de Validade") e a Google pode suspender a autorização do Cliente para utilizar esse fornecedor de 3PAS e suspender a efetividade das disposições de resolução de discrepâncias da presente Secção para esse fornecedor de 3PAS. As métricas do 3PAS cujas etiquetas do servidor de Anúncios sejam disponibilizadas à Google serão utilizadas nos cálculos de resolução de discrepâncias acima. A Google pode exigir que os registos de discrepâncias sejam disponibilizados diretamente pelo 3PAS à Google. O Cliente não será creditado pelas discrepâncias causadas pela incapacidade de o 3PAS publicar Anúncios.
4 Testes. O Cliente autoriza a Google e os respetivos afiliados a efetuar testes periódicos que podem afetar a Utilização dos Programas pelo Cliente, incluindo Formatação de anúncios, Segmentações, Destinos, qualidade, classificação, desempenho, preços e ajustes de lances no momento do leilão. Para assegurar a pontualidade e validade dos resultados dos testes e sujeito à Secção 9(b), o Cliente autoriza a Google a efetuar tais testes sem aviso prévio ou compensação ao Cliente.
5 Cancelamento de anúncios. Salvo indicação em contrário numa Política, na interface do utilizador do Programa ou num contrato que referencie os presentes Termos (uma "ordem de inserção"), qualquer uma das partes pode cancelar qualquer Anúncio em qualquer altura antes de um posicionamento ou leilão de Anúncios, o que ocorrer primeiro, mas, se o Cliente cancelar um Anúncio após uma data agendada definida pela Google (por exemplo, uma campanha baseada em reservas), o Cliente é responsável por quaisquer taxas de cancelamento comunicadas pela Google ao Cliente antes da data agendada (exceto se o Cliente tiver cancelado o Anúncio e rescindido os presentes Termos em boa-fé devido a uma mudança material no Programa aplicável ou nos presentes Termos), e o Anúncio pode, mesmo assim, ser publicado. Na medida do razoável, a Google ou os respetivos afiliados podem cancelar um Anúncio ao abrigo desta Secção 5: (i) se o Anúncio relevante violar, ou a Google tiver uma suspeita razoável de que viola, as Políticas ou os presentes Termos, (ii) no âmbito da conformidade com a lei aplicável, (iii) quando necessário ou solicitado por um Parceiro, (iv) quando a Google tiver uma suspeita razoável de que o Anúncio relevante pode prejudicar um utilizador, terceiros ou a Google, ou (v) para proteger os interesses legítimos da Google. Os Anúncios cancelados, geralmente, deixam de ser publicados no prazo de 8 horas úteis ou conforme descrito numa Política ou ordem de inserção, e o Cliente continua obrigado a pagar todos os custos resultantes dos Anúncios publicados (por exemplo, taxas baseadas na conversão). O Cliente tem de efetuar o cancelamento dos Anúncios (i) online através da conta do Cliente, se a funcionalidade estiver disponível, (ii) se esta funcionalidade não estiver disponível, mediante aviso à Google via email destinado ao representante da conta do Cliente ou (iii) se esta funcionalidade não estiver disponível e o Cliente não tiver um representante da conta, mediante aviso à Google via email para ads-support@google.com (coletivamente denominados "Processo de cancelamento de Anúncios"). O Cliente não será dispensado de quaisquer obrigações de pagamentos por Anúncios não enviados ou enviados pelo Cliente após a data de vencimento indicada pela Google. A Google não ficará vinculada pela ordem de inserção fornecida pelo Cliente.
6 Garantia, direitos e obrigações. O Cliente garante que (a) detém e concede à Google, respetivos afiliados e Parceiros, os direitos sobre os Anúncios, Destinos e Segmentações para a Google, respetivos afiliados e Parceiros operarem os Programas da Google (incluindo, no caso de dados do feed, após o Cliente cessar a sua utilização dos Programas) e (b) todas as informações e autorizações fornecidas pelo Cliente são completas, corretas e atuais. O Cliente autoriza a Google e os respetivos afiliados a automatizar a recuperação e análise de Destinos, e a criar credenciais de teste para aceder aos mesmos, para efeitos dos Programas. Ao disponibilizar qualquer número de telemóvel ou outro número de telefone à Google relativamente aos Programas, o Cliente autoriza que a Google, os respetivos afiliados e agentes liguem e enviem mensagens de texto (em relação às quais podem ser aplicados os custos normais de mensagens e dados) para os números de telefone disponibilizados, incluindo através de um sistema de marcação de chamadas automático, para efeitos dos Programas. Contudo, a Google não se baseará nesta autorização para efetuar chamadas ou enviar mensagens de texto de marcação automática para fins de marketing. O Cliente autoriza ainda a Google, os respetivos afiliados e agentes a enviarem mensagens de correio eletrónico ao Cliente para efeitos dos Programas. O Cliente garante que tem autorização para agir em nome de terceiros, se existirem, para os quais o Cliente faz publicidade no âmbito dos presentes Termos ("Anunciante") e que os vinculou a estes Termos, e que quaisquer referências ao Cliente nos presentes Termos também se aplicam ao Anunciante, conforme aplicável. Se, por algum motivo, o Cliente não tiver vinculado um Anunciante aos presentes Termos, o Cliente será responsável por cumprir qualquer obrigação que o Anunciante teria ao abrigo dos presentes Termos se estivesse vinculado. Se o Cliente estiver a utilizar um Programa em nome próprio para fazer publicidade, nesse caso, o Cliente será considerado Cliente e Anunciante. O Cliente disponibilizará ao Anunciante dados de relatórios, pelo menos, uma vez por mês, que divulguem os montantes gastos na Google e o desempenho (no mínimo, custo, cliques e impressões de utilizadores na conta desse Anunciante) numa localização proeminente razoável. A Google poderá, a pedido de um Anunciante, partilhar informações específicas do Anunciante com o Anunciante.
7 Compensações. Para Anúncios de Display baseados em reservas, a Google fornecerá qualquer número de Anúncios de Display agregado acordado até ao final da campanha. Se a Google não o fizer, então, sujeito à Secção 9(b), qualquer Cliente que conteste o pagamento efetuado à Google pelos referidos Anúncios de Display terá de apresentar uma queixa durante o Período de Queixa. Se, na medida do razoável, a Google confirmar a veracidade da queixa, não cobrará ao Cliente os Anúncios de Display não publicados ou, se o Cliente já tiver pago, segundo a sua discrição razoável e sujeita à Secção 9(b), a Google disponibilizará (i) créditos de publicidade, que terão de ser utilizados até à Data de Validade, (ii) o posicionamento dos Anúncios de Display numa posição comparável no prazo de 60 dias da confirmação pela Google da veracidade da queixa ou (iii) uma extensão do prazo da campanha. Quando permitido ao abrigo das Políticas da Google, os créditos de publicidade podem ser reembolsados se o Cliente fechar a respetiva conta. A Google não pode assegurar a publicação de quaisquer Anúncios baseados em leilão e, como tal, não se aplicam compensações a Anúncios baseados em leilões.
8 Pagamento. O Cliente pagará todos custos resultantes de um Programa, através de um método de pagamento aprovado pela Google para esse Cliente (conforme modificado periodicamente), dentro de um período comercialmente razoável especificado pela Google (por exemplo, na interface do utilizador do Programa ou ordem de inserção). Os pagamentos atrasados acarretam juros de 1,5% ao mês (ou a taxa máxima permitida por lei, caso seja inferior). Aos custos acrescem os impostos devidos. O Cliente irá pagar (i) todos os impostos e outros encargos governamentais e (ii) despesas razoáveis e taxas legais incorridas pela Google na cobrança de pagamentos em atraso não contestados de boa-fé. Os custos são baseados nos critérios de faturação ao abrigo do Programa aplicável (por exemplo, com base em cliques, impressões ou conversões). Qualquer parte de um custo não contestado de boa-fé deverá ser paga na totalidade. Nenhuma das partes pode compensar um pagamento vencido ao abrigo dos presentes Termos com qualquer outro pagamento a ser efetuado ao abrigo dos mesmos Termos. Na medida do razoável, a Google pode prolongar, rever ou revogar o crédito em qualquer altura. A Google não é obrigada a publicar Anúncios que excedam qualquer limite de crédito. Se a Google não publicar Anúncios para as Segmentações ou Destinos selecionados, então, sujeito à Secção 9(b), o Cliente terá de apresentar uma queixa por créditos de publicidade dentro do Período de Queixa, após o qual a Google, na medida do razoável, emitirá os créditos mediante a validação da queixa, que terão de ser utilizados até à Data de Validade. O Cliente compreende que terceiros possam gerar impressões ou cliques em Anúncios do Cliente para fins proibidos ou impróprios e que, se tal ocorrer, o Cliente, sujeito à Secção 9(b), terá de apresentar uma queixa por créditos de publicidade dentro do Período de Queixa, após o qual a Google, na medida do razoável, emitirá os créditos mediante a validação da queixa, que terão de ser utilizados até à Data de Validade. Quando permitido ao abrigo das Políticas da Google, os créditos de publicidade podem ser reembolsados se o Cliente fechar a respetiva conta. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI E SUJEITO À SECÇÃO 9(B), O CLIENTE RENUNCIA A TODAS AS QUEIXAS RELACIONADAS COM QUAISQUER CUSTOS DO PROGRAMA, EXCETO SE UMA QUEIXA FOR EFETUADA DENTRO DO PERÍODO DE QUEIXA.
9 Exclusões de responsabilidade. (a) ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI E SUJEITA À SECÇÃO 9(b) ABAIXO, CADA PARTE, EM NOME PRÓPRIO E DOS RESPETIVOS AFILIADOS, EXCLUI TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM EXCLUSÕES, GARANTIAS DE NÃO INFRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI E SUJEITOS À SECÇÃO 9(b) ABAIXO, OS PROGRAMAS E A GOOGLE, RESPETIVOS AFILIADOS E PROPRIEDADES DE PARCEIROS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E POR OPÇÃO E RISCO DO CLIENTE E ANUNCIANTE. A GOOGLE, OS RESPETIVOS AFILIADOS OU OS PARCEIROS DA GOOGLE NÃO FORNECEM QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO RELACIONADA COM OS PROGRAMAS OU OS RESULTADOS DE PROGRAMAS. (b) DETERMINADAS LEIS DA JURISDIÇÃO ONDE O CLIENTE RESIDE, COMO A LEI DO CONSUMIDOR AUSTRALIANA, PODEM CONFERIR DIREITOS E SOLUÇÕES E SUGERIR TERMOS NOS PRESENTES TERMOS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS. ESSES DIREITOS, SOLUÇÕES E TERMOS IMPLÍCITOS NÃO SÃO EXCLUÍDOS PELOS PRESENTES TERMOS. NA MEDIDA EM QUE AS LEIS RELEVANTES PERMITAM QUE A GOOGLE LIMITE AS RESPETIVAS OPERAÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA GOOGLE DE ACORDO COM ESSAS LEIS SERÁ LIMITADA, POR SUA OPÇÃO, AO NOVO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU AO PAGAMENTO DO CUSTO DE FORNECER NOVAMENTE OS SERVIÇOS. SE O CONTRATO CONSTITUÍDO PELOS PRESENTES TERMOS FOR UM "CONTRATO DE PEQUENA EMPRESA" AO ABRIGO DA LEI DO CONSUMIDOR AUSTRALIANA, O CLIENTE PODE OPTAR POR SEGUIR OS PROCESSOS PARA APRESENTAR UMA QUEIXA RELATIVA A CRÉDITOS DE PUBLICIDADE DEFINIDOS NAS SECÇÕES 3, 7 OU 8; OU PODE PERMITIR QUE A GOOGLE DETERMINE, POR OPÇÃO DA GOOGLE, VOLTAR A FORNECER OS SERVIÇOS OBJETO DA QUEIXA OU PAGAR AO CLIENTE O CUSTO DE VOLTAR A FORNECER OS SERVIÇOS OBJETOS DA QUEIXA.
10 Limitação de responsabilidade. NADA NOS TERMOS OU QUALQUER ORDEM DE INSERÇÃO EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER DAS PARTES: (I) POR MORTE OU LESÕES RESULTANTES DA NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER DAS PARTES OU DOS SEUS EMPREGADOS, AGENTES OU FUNCIONÁRIOS; (II) POR FRAUDE OU REPRESENTAÇÃO FRAUDULENTA; (III) AO ABRIGO DA SECÇÃO 11 (REPARAÇÃO); (IV) PELA VIOLAÇÃO DAS SECÇÕES 3(A), 14(D) OU DA ÚLTIMA FRASE DA SECÇÃO 1 PELO CLIENTE, (V) PELO PAGAMENTO DE MONTANTES DEVIDAMENTE VENCIDOS E DEVIDOS NO DECURSO DA NORMAL EXECUÇÃO DOS TERMOS; OU (VI) POR QUALQUER MOTIVO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDO NEM LIMITADO POR LEI. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, MAS SEMPRE SUJEITO À FRASE ANTERIOR E À SECÇÃO 9(b): (a) NENHUMA PARTE OU RESPETIVOS AFILIADOS PODEM SER CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS NO ÂMBITO DOS PRESENTES TERMOS OU EM RELAÇÃO AOS MESMOS (SEJA POR RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, DANOS, INCLUINDO, SEM EXCLUSÕES, NEGLIGÊNCIA OU OUTROS) POR QUALQUER: (I) PERDA DE LUCRO; (II) PERDA DE POUPANÇAS PREVISTAS; (III) PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO; (IV) PERDA OU DANOS DE DADOS; (V) PERDA OU DANOS RESULTANTES DE QUEIXAS DE TERCEIROS; OU (VI) PERDAS INDIRETAS, ESPECIAIS OU DERIVADAS; SOFRIDAS OU INCORRIDAS PELA OUTRA PARTE (QUER TAIS PERDAS TENHAM OU NÃO SIDO EQUACIONADAS PELAS PARTES À DATA DA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS PELO CLIENTE); E (b) SUJEITO À SECÇÃO 10(a), A RESPONSABILIDADE TOTAL DE CADA PARTE PERANTE A OUTRA RELATIVAMENTE A QUALQUER EVENTO OU SÉRIE DE EVENTOS LIGADOS AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS OU EM RELAÇÃO AOS MESMOS ESTÁ LIMITADA AO MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (I) O VALOR A PAGAR À GOOGLE PELO CLIENTE AO ABRIGO DOS TERMOS NOS TRÊS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO MÊS EM QUE O EVENTO (OU O PRIMEIRO NUMA SÉRIE DE EVENTOS RELACIONADOS) OCORREU E (II) 25 000 AUD.
11 Reparação. O Cliente irá defender e indemnizar a Google, os respetivos Parceiros, agentes, afiliados e licenciadores (cada um denominado "Pessoa Indemnizada") contra todas as responsabilidades, danos, perdas, custos, taxas (incluindo taxas legais) e despesas relacionados com qualquer alegação ou procedimento legal de terceiros na medida em que resultem de ou estejam relacionados com Anúncios, Segmentações, Destinos, Serviços, Utilização ou qualquer violação dos presentes Termos pelo Cliente, exceto em relação a cada Pessoa Indemnizada, na medida em que a responsabilidade ou a queixa de terceiros resultar diretamente: (a) da negligência ou conduta imprópria da Pessoa Indemnizada; ou (b) da violação dos Termos pela Pessoa Indemnizada. Os parceiros são considerados terceiros beneficiários desta Secção.
12 Alterações aos Termos. A Google pode efetuar alterações não materiais aos presentes Termos em qualquer altura, mas a Google irá fornecer um aviso prévio razoável de quaisquer alterações materiais aos presentes Termos. Quaisquer alterações aos Termos serão publicadas em google.com/ads/terms, e a Google irá fornecer um aviso razoável adicional de quaisquer alterações materiais. As alterações efetuadas aos Termos não são de aplicação retroativa e entrarão em vigor, o mais tardar, 30 dias após o aviso. No entanto, as alterações urgentes efetuadas por motivos legais entrarão em vigor imediatamente após o aviso. Qualquer uma das partes pode rescindir os presentes Termos em qualquer altura mediante aviso à outra parte, mas (i) as campanhas não canceladas ao abrigo da Secção 5 e as novas campanhas podem ser apresentadas e reservadas e (ii) a Utilização continuada do Programa está, em cada caso, sujeita aos Termos de Utilização da Google vigentes no momento para os Programas (disponíveis em google.com/ads/terms). Na medida do razoável, a Google pode suspender a capacidade de o Cliente participar nos Programas em qualquer altura em caso de problemas com o pagamento, violações suspeitas ou efetivas das Políticas ou dos presentes Termos, por motivos legais ou quando a Google considera que tal pode evitar prejudicar ou responsabilizar um utilizador, terceiros ou a Google. Em qualquer caso, a apresentação de qualquer campanha do Cliente após a rescisão fica à discrição razoável da Google.
13 Resolução de Diferendos. Em caso de diferendo decorrente dos presentes Termos ou relacionado com os mesmos (cada um denominado "Diferendo"), as partes envidarão esforços de boa-fé para resolver o Diferendo num prazo de 60 dias após o envio do aviso por escrito do Diferendo pela outra parte. Nada nos presentes Termos impede qualquer uma das partes de procurar medidas cautelares provisórias ou preliminares junto de qualquer tribunal de jurisdição competente.
14 Diversos. (a) TODAS AS QUEIXAS RESULTANTES DE OU RELACIONADAS COM OS PRESENTES TERMOS OU OS PROGRAMAS SERÃO REGIDAS PELA LEI DA CALIFÓRNIA, COM EXCLUSÃO DAS REGRAS SOBRE CONFLITO DE LEIS DA CALIFÓRNIA, EXCETO NA MEDIDA EM QUE A LEI DA CALIFÓRNIA SEJA CONTRÁRIA OU SOBREPOSTA PELA LEI FEDERAL DOS ESTADOS UNIDOS. (b) COM EXCEÇÃO DO PREVISTO NA SECÇÃO 13, TODAS AS QUEIXAS RESULTANTES DE OU RELACIONADAS COM OS PRESENTES TERMOS OU OS PROGRAMAS SERÃO DIRIMIDAS EXCLUSIVAMENTE NOS TRIBUNAIS FEDERAIS OU ESTADUAIS DO CONDADO DE SANTA CLARA, CALIFÓRNIA; AS PARTES CONCORDAM EM SUBMETER-SE À JURISDIÇÃO PESSOAL DESTES TRIBUNAIS. NA MEDIDA EM QUE A LEI LOCAL APLICÁVEL IMPEÇA A RESOLUÇÃO DE DETERMINADOS DIFERENDOS NUM TRIBUNAL DA CALIFÓRNIA, O CLIENTE PODE APRESENTAR TAIS DIFERENDOS NOS TRIBUNAIS LOCAIS DO CLIENTE. DA MESMA FORMA, SE A LEI LOCAL APLICÁVEL IMPEDIR QUE O TRIBUNAL LOCAL DO CLIENTE APLIQUE A LEI DA CALIFÓRNIA PARA RESOLVER ESTES DIFERENDOS, ESTES SERÃO REGIDOS PELAS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS DO PAÍS, ESTADO OU OUTRO LOCAL DE NEGÓCIO DO CLIENTE. (c) Os presentes Termos constituem o contrato integral entre as partes no que respeita ao assunto em questão e substituem quaisquer contratos anteriores ou contemporâneos relativos a esses assuntos. Isto não afeta a responsabilidade por declarações falsas, enganadoras ou enganosas ou representações fraudulentas anteriores. (d) O Cliente não pode fazer nenhuma declaração pública sobre a relação contemplada nos presentes Termos (exceto conforme exigido ou permitido por lei). (e) Todos os avisos de rescisão ou violação, ou previstos na Secção 13, têm de ser apresentados por escrito e dirigidos ao Departamento Jurídico da outra parte (ou, se não souber se a outra parte tem um Departamento Jurídico, para o contacto principal ou outra morada registada da outra parte). O endereço de email para os avisos enviados para o Departamento Jurídico da Google é legal-notices@google.com. Todos os outros avisos para o Cliente serão por escrito e enviados para um endereço de email associado à conta do Cliente. Todos os outros avisos para a Google serão por escrito e dirigidos ao contacto principal do Cliente na Google ou outro método disponibilizado pela Google. Os avisos serão considerados entregues mediante confirmação por escrito ou por meios eletrónicos. Estes requisitos de aviso não se aplicam à citação em processo judicial, que será regida pela lei aplicável. (f) Com exceção de modificações aos presentes Termos pela Google ao abrigo da Secção 12, qualquer alteração tem de ser acordada por ambas as partes e tem de referir expressamente que altera os presentes Termos. Nenhuma Parte será considerada como tendo renunciado a quaisquer direitos por não exercer (ou atrasar o exercício de) quaisquer direitos ao abrigo dos presentes Termos. Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada não executória, essa disposição será separada e as restantes disposições permanecerão em vigor. (g) Nenhuma das partes pode ceder qualquer parte dos presentes Termos sem o consentimento por escrito da outra parte, exceto para um afiliado, mas apenas se (i) o cessionário concordar por escrito em ficar vinculado aos presentes Termos, (ii) a parte cedente continuar responsável pelas obrigações previstas nos presentes Termos se o cessionário entrar em incumprimento e (iii) a parte cedente tiver notificado a outra parte da cessão. Qualquer outra tentativa de transferência ou cessão é nula. (h) Exceto quando expressamente indicados na Secção 11, não há terceiros beneficiários em relação aos presentes Termos. (i) Os presentes Termos não criam nenhuma agência, parceria ou joint venture entre as partes. (j) As Secções 1 (apenas a última frase) e 8 a 14 permanecem vigentes após a rescisão dos presentes Termos. (k) Nenhuma das partes ou os respetivos afiliados são responsáveis pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento, na medida em que tal seja causado por circunstâncias alheias ao seu controlo razoável.
9 de novembro de 2023