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Para divulgar serviços financeiros em determinados países, os anunciantes precisam fazer uma verificação. Na maioria das vezes, os anunciantes precisam enviar informações sobre o tipo de serviço financeiro prestado, declarar se têm licença para oferecer esses serviços e comunicar o número de registro deles, entre outras exigências.
Confira abaixo informações sobre as datas de aplicação e os reguladores pertinentes de determinados países. Para detalhes relacionados à publicidade de serviços financeiros no Reino Unido, acesse a página Sobre a verificação de serviços financeiros no Reino Unido.
| Região |
Regulador ou cartório de registro pertinente para serviços financeiros |
Início da vigência |
| Austrália |
- Australian Securities & Investments Commission (ASIC)
|
30 de agosto de 2022 |
| Brasil |
- Banco Central do Brasil
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
|
24 de janeiro de 2023 |
| França |
- Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR)
- Autorité des Marchés Financiers (AMF)
- Organisme pour le Registre des Intermédiaires en Assurance (ORIAS)
- Conseil national de l’ordre des experts-comptables
|
24 de janeiro de 2023 |
| Alemanha |
- Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)
- Deutscher Industrie- u. Handelskammertag (DIHK)
- Deutsche Gesetzliche Unfallversicherung (DGUV)
- European Securities and Markets Authority (ESMA)
- Wirtschaftsprüferkammer (WPK)
- Bundesverband Deutscher Inkasso-Unternehmen (BDIU)
- Bundessteuerberaterkammer (BStBK)
|
24 de janeiro de 2023 |
| Índia |
- Insurance Regulatory and Development Authority of India (IRDAI)
- National Housing Bank
- National Payments Corporation of India (NPCI)
- Pension Fund Regulatory and Development Authority (PFRDA)
- Reserve Bank of India (RBI)
- Securities and Exchange Board of India (SEBI)
- Ministry of Corporate Affairs (MCA)
- Institute of Chartered Accountants of India (ICAI)
- Small Industries Development Bank of India (SIDBI)
|
24 de janeiro de 2023 |
| Indonésia |
- Otoritas Jasa Keuangan (OJK)
- Commodity Futures Trading Regulatory Agency (Bappebti)
- Ministry of Finance
- Directorate-General of Tax
- Sertifikasi Profesi Penagihan Pembiayaan (SPPI)
- Bank Indonesia
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24 de janeiro de 2023 |
| Itália |
- Bank of Italy
- Institute for Insurance Supervision (IVASS)
- Order of Chartered Accountants and Accounting Experts (ODCEC)
- National Commission for Companies and the Stock Exchange (CONSOB)
- Pension Fund Supervisory Commission (COVIP)
- Body of Agents and Mediators (OAM)
- Body of Financial Advisors (OCF)
- Italian Ministry of Economy and Finance (MEF)
- European Banking Authority (EBA)
- European Securities and Markets Authority (ESMA)
- European Insurance and Occupational Pensions Authority (EIOPA)
|
1º de novembro de 2023 |
| Portugal |
- Banco de Portugal
- Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
- Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
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24 de janeiro de 2023 |
| Singapura |
- Monetary Authority of Singapore (MAS)
- Ministry of Law’s List of Licensed Moneylenders
- Ministry of Law’s List of Registered Dealers
|
30 de agosto de 2022 |
| Espanha |
- Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV)
- Banco de España
- Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones (DGSFP)
- Instituto de Contabilidad y Auditoría de Cuentas
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24 de janeiro de 2023 |
| Taiwan |
- Financial Supervisory Commission
- Ministry of Finance
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30 de agosto de 2022 |
| Turquia |
- Banking Regulation and Supervision Agency (BRSA)
- Central Bank of the Republic of Türkiye (CBRT)
- Capital Markets Board (CMB)
- Insurance and Private Pension Regulation and Supervision Agency
- Turkish Union of Chambers and Exchange Commodities
- Revenue Administration
- Ministry of Finance
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1º de novembro de 2023 |
| Reino Unido |
Consulte Sobre a verificação de serviços financeiros no Reino Unido |
6 de setembro de 2021 |