Validação de serviços financeiros: reguladores relevantes e datas de aplicação

A Google fornece versões traduzidas do Centro de Ajuda. No entanto, estas não se destinam a alterar o conteúdo das nossas políticas. A versão em inglês é a que representa o idioma oficial utilizado para aplicar as políticas. Para ver este artigo num idioma diferente, utilize o menu pendente de idiomas na parte inferior da página.

Para anunciar serviços financeiros em determinados países, os anunciantes têm de concluir um processo de validação. Para a maioria dos anunciantes, este processo implicará fornecer informações sobre o tipo de serviços financeiros que prestam, se têm uma licença para prestar tais serviços e o respetivo número de registo, entre outras informações.

Pode encontrar abaixo informações sobre os reguladores relevantes específicos dos países e as datas de aplicação. Para obter informações sobre a publicidade de serviços financeiros no Reino Unido, visite a nossa página Acerca da validação para publicidade de serviços financeiros no Reino Unido.

Região Base de dados de registo ou regulador de serviços financeiros relevante Início da aplicação
Austrália
  • Australian Securities & Investments Commission (ASIC)
30 de agosto de 2022
Brasil
  • Banco Central do Brasil
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
  • Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
  • Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
24 de janeiro de 2023
França
  • Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR)
  • Autorité des Marchés Financiers (AMF)
  • Organisme pour le Registre des Intermédiaires en Assurance (ORIAS)
  • Conseil national de l’ordre des experts-comptables
24 de janeiro de 2023
Alemanha
  • Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)
  • Deutscher Industrie- u. Handelskammertag (DIHK)
  • Deutsche Gesetzliche Unfallversicherung (DGUV)
  • Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
  • Wirtschaftsprüferkammer (WPK)
  • Bundesverband Deutscher Inkasso-Unternehmen (BDIU)
  • Bundessteuerberaterkammer (BStBK)
24 de janeiro de 2023
Índia
  • Insurance Regulatory and Development Authority of India (IRDAI)
  • National Housing Bank
  • National Payments Corporation of India (NPCI)
  • Pension Fund Regulatory and Development Authority (PFRDA)
  • Reserve Bank of India (RBI)
  • Securities and Exchange Board of India (SEBI)
  • Ministry of Corporate Affairs (MCA)
  • Institute of Chartered Accountants of India (ICAI)
  • Small Industries Development Bank of India (SIDBI)
24 de janeiro de 2023
Indonésia
  • Otoritas Jasa Keuangan (OJK)
  • Commodity Futures Trading Regulatory Agency (Bappebti)
  • Ministério das Finanças
  • Direção-geral dos impostos
  • Sertifikasi Profesi Penagihan Pembiayaan (SPPI)
  • Bank Indonesia
24 de janeiro de 2023
Itália
  • Banca d'Italia
  • Istituto per la Vigilanza sulle Assicurazioni (IVASS)
  • Ordine dei Dottori Commercialisti e degli Esperti Contabili (ODCEC)
  • Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB)
  • Commissione di Vigilanza sui Fondi Pensione (COVIP)
  • Organismo Agenti e Mediatori (OAM)
  • Organismo di vigilanza e tenuta dell'albo unico dei Consulenti Finanziari (OCF)
  • Ministero dell'Economia e delle Finanze d'Italia (MEF) 
  • Autoridade Bancária Europeia (EBA)
  • Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
  • Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
1 de novembro de 2023
Portugal
  • Banco de Portugal
  • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
  • Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
24 de janeiro de 2023
Singapura
  • Monetary Authority of Singapore (MAS)
  • Lista de financiadores licenciados do Ministério da Justiça
  • Lista de intermediários registados do Ministério da Justiça
30 de agosto de 2022
Espanha
  • Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV)
  • Banco de España
  • Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones (DGSFP)
  • Instituto de Contabilidad y Auditoría de Cuentas
24 de janeiro de 2023
Taiwan
  • Comissão de Supervisão Financeira
  • Ministério das Finanças
30 de agosto de 2022
Turquia
  • Banking Regulation and Supervision Agency (BRSA)
  • Central Bank of the Republic of Türkiye (CBRT)
  • Capital Markets Board (CMB)
  • Insurance and Private Pension Regulation and Supervision Agency
  • Turkish Union of Chambers and Exchange Commodities
  • Revenue Administration
  • Ministério das Finanças
1 de novembro de 2023
Reino Unido Consulte o artigo Acerca da validação para publicidade de serviços financeiros no Reino Unido 6 de setembro de 2021

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