Atualização da Política de Produtos e Serviços Financeiros (dezembro de 2021)

A Google fornece versões traduzidas do Centro de Ajuda por conveniência, as quais não se destinam a alterar o conteúdo das nossas políticas. A versão em inglês é a versão oficial que utilizamos para aplicar as nossas políticas. Para ver este artigo num idioma diferente, utilize o menu de idiomas na parte inferior da página.

Em dezembro de 2021, a Google vai atualizar a Política de Produtos e Serviços Financeiros para clarificar o âmbito e os requisitos para a publicidade de empresas e serviços relacionados com criptomoedas. 

A partir de 15 de dezembro de 2021, os anunciantes que disponibilizem bolsas e carteiras de criptomoedas em Israel e Japão podem anunciar esses produtos e serviços quando cumprirem os seguintes requisitos e obtiverem a certificação da Google. Os anunciantes que disponibilizem bolsas e carteiras de criptomoedas no Canadá também podem anunciar esses produtos e serviços quando cumprirem os seguintes requisitos e obtiverem a certificação da Google. Para obterem a certificação da Google, os anunciantes têm de cumprir os seguintes requisitos, consoante o país que estão a segmentar:

  • Israel (bolsas e carteiras de criptomoedas)
    • O anunciante tem de (a) ter uma licença emitida pelo CMISA (רשות שוק ההון, ביטוח וחיסכון) como fornecedor de serviços financeiros ou (b) ter uma licença emitida pelo Banco de Israel (בנק ישראל) como empresa bancária. Também é necessário agir em conformidade com todos os restantes requisitos legais locais 
  • Canadá (bolsas de criptomoedas)
    • Os anunciantes têm de estar registados junto do FINTRAC (CANAFE) como empresa de serviços monetários e registados junto da autoridade de títulos provinciais aplicável como negociante de investimento ou mercado. Também é necessário agir em conformidade com todos os restantes requisitos legais locais 
  • Japão (bolsas e carteiras de criptomoedas)
    • O anunciante tem de estar registado como fornecedor de serviços de bolsa de recursos de criptomoeda junto da Agência de Serviços Financeiros (金融庁) do Japão. Também é necessário agir em conformidade com todos os restantes requisitos legais locais.

A Google não permite o seguinte:

Anúncios de ofertas iniciais de moedas, protocolos de negociação de finanças descentralizadas ou promoção da compra, venda ou negociação de criptomoedas ou produtos relacionados

  • Exemplos (não exaustivos): pré-vendas ou ofertas públicas de ofertas iniciais de moedas (ICO), empréstimos de criptomoedas, ofertas iniciais de câmbios descentralizados, fundos de liquidez de símbolos, carteiras de software não alojadas e apps descentralizadas não reguladas

Destinos de anúncios que agreguem ou comparem emissores de criptomoedas ou produtos relacionados

  • Exemplos (não exaustivos): sinais de negociação de criptomoedas, aconselhamento sobre investimentos em criptomoedas, agregadores ou sites afiliados com conteúdo relacionado ou análises de corretores

Relembramos que a Google espera que todos os anunciantes ajam em conformidade com as leis locais de todas as áreas segmentadas pelos respetivos anúncios. Esta política vai aplicar-se a nível global, a todas as contas que anunciem estes produtos financeiros. Para mais detalhes, consulte o artigo Acerca da certificação de produtos financeiros restritos.

As violações desta política não levarão à suspensão imediata da conta sem aviso prévio. Será emitido um aviso, pelo menos, 7 dias antes de qualquer suspensão da conta.

(Publicado em outubro de 2021)


 
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