Se sua entidade contratante é Google LLC, conforme os termos do contrato com o Google, não é necessário enviar a fatura do IVA. Converse com seus consultores fiscais se tiver outras dúvidas.
No entanto, se o governo local exigir que você emita uma fatura do IVA, envie-a para o endereço a seguir. Tenha em mente que não processamos todas as faturas.
Google LLC
1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View, CA
EUA
Para sua referência, nosso número do IVA é EU372000041.
Perguntas frequentes
Consulte as perguntas frequentes abaixo para saber mais detalhes de como fornecer informações fiscais ao Google.
- O Google retém tributos?
- Qual formulário fiscal preciso preencher?
- O Google me enviará um formulário 1099 ou 1042-S?
- E se eu não tiver um número de identificação fiscal?
- O que é o número de identificação fiscal (TIN)?
O Google retém tributos?
De acordo com o Capítulo 3 do Código Tributário dos EUA, o Google é responsável por coletar informações fiscais de todos os editores que geram receita e deduzir tributos quando essa receita for gerada por compradores nesse país.
Qual formulário fiscal preciso preencher?
Uma série de perguntas será feita para ajudar você a definir qual formulário fiscal deverá usar. Se tiver dúvidas, fale com seu consultor fiscal.
- O formulário W-9 é usado por residentes dos EUA (pessoas físicas, empresas, sócios etc.).
- Os formulários W-8BEN ou W-8BEN-E são usados por pessoas físicas e entidades de fora dos EUA, respectivamente, que são usufrutuárias da receita recebida. Eles podem ser utilizados para reivindicar benefícios de acordo fiscal, ou seja, uma taxa de retenção reduzida. Pessoas físicas geralmente não podem usar um formulário W-8BEN para reivindicar os benefícios segundo um artigo do acordo sobre serviços pessoais independentes.
- O formulário W-8ECI é usado por não residentes dos EUA que recebem renda efetivamente associada a algum comércio ou empresa próprios nos EUA, têm um TIN dos EUA e enviam a declaração de imposto de renda dos EUA no fim do ano.
- Um formulário W-8EXP é usado por entidades para estabelecer o status de usufrutuário fora dos EUA e se qualificar para uma taxa reduzida na retenção de tributos como uma organização fora dos EUA isenta de impostos, fundação privada estrangeira ou organização internacional.
- Um formulário W-8IMY é usado por determinados intermediários, sócios e entidades sob regime de transparência fiscal fora dos EUA. O Google poderá solicitar outros documentos (por exemplo, uma declaração de alocação) se esse formulário for fornecido.
O Google me enviará um formulário 1099 ou 1042-S?
Enviaremos os formulários 1099 e 1042-S do IRS para os editores qualificados, conforme exigido pelas leis tributárias dos EUA. Os formulários 1099-NEC serão enviados antes do fim de janeiro, depois do encerramento do ano fiscal.
Enviaremos um formulário 1099 para você e o IRS se:
- você tiver enviado um formulário W-9 (ou for presumidamente um residente dos EUA), não for um beneficiário isento e tiver recebido pelo menos US$ 600 em um ano fiscal; ou
- você estiver sujeito a retenção de tributos na fonte e seus impostos tiverem sido retidos.
Enviaremos um formulário 1042-S para você e o IRS se:
- você tiver enviado um dos formulários W-8 ou não for presumidamente um residente dos EUA; e
- você tiver gerado receita nos EUA.
Não vamos enviar nenhum formulário nem declarar seus ganhos para o IRS se você:
- não tiver recebido ganhos pelo programa Google AdSense; ou
- tiver enviado um formulário W-9 indicando que é um destinatário isento e não tiver tributos retidos; ou
- tiver enviado um formulário W-9 e recebido menos de US$ 600 sem tributos retidos; ou
- não for um residente dos EUA e não tiver gerado receita nos EUA.
E se eu não tiver um CPF/CNPJ?
Indivíduos e empresas nos EUA precisam ter um número de identificação fiscal desse país e fornecê-lo em um Formulário W-9 válido.
Indivíduos e empresas fora dos EUA só precisam fornecer um número de identificação fiscal ao Google se exigido pelas instruções do Formulário W-8 e/ou reivindicarem os benefícios de um acordo contra tributação dupla. Se for solicitado, será preciso fornecer um número de identificação fiscal dos EUA, como o Employer Identification Number (EIN) ou o Social Security Number (SSN). Sugerimos que você solicite seu TIN assim que possível, já que o processo pode levar várias semanas.
Há três maneiras de receber um EIN:
- On-line: clique no link "EIN", em https://www.irs.gov/businesses/small-businesses-self-employed/apply-for-an-employer-identification-number-ein-online. Seu EIN será emitido assim que as informações da inscrição forem validadas.
- Pelo telefone 1-800-829-4933, das 7h30 às 17h30, no fuso horário local.
- Pelo envio por correio ou fax do Formulário SS-4, "Application for Employer Identification Number", ao IRS.
Acesse o site do Internal Revenue Service (IRS, na sigla em inglês) para mais informações sobre como conseguir um TIN dos EUA.
O que é o número de identificação fiscal (TIN)?
O número de identificação fiscal (TIN) é um número de processamento fiscal exigido pelo IRS (autoridade fiscal dos EUA) para todos os formulários fiscais do país. As pessoas que não têm cidadania dos Estados Unidos podem precisar de um TIN individual (ITIN, na sigla em inglês). Se você estiver reivindicando o benefício de um acordo fiscal, será necessário fornecer um TIN de estrangeiro ou um TIN dos EUA. Saiba mais sobre os TINs do IRS.
As páginas do site do IRS não são mantidas nem revisadas pelo Google, e o Google não pode confirmar a precisão das informações apresentadas. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.
Para saber quais são os números de identificação fiscal aceitos, consulte a autoridade fiscal do seu país ou procure aconselhamento profissional.O Google não pode fornecer esse tipo de serviço.
Veja alguns exemplos de TINs estrangeiros de vários lugares do mundo (esta não é uma lista completa):
- Índia: número de conta permanente (PAN, na sigla em inglês).
- Indonésia: Nomor Pokok Wajib Pajak (NPWP).
- Japão: número individual (também conhecido como "Meu número").
- Rússia: número de identificação pessoal do contribuinte, conhecido como INN em russo.
- Reino Unido: referência exclusiva do contribuinte (UTR, na sigla em inglês) e número de seguro nacional (NINO, na sigla em inglês).