A entidade contratante é a Google LLC

 

Se a sua entidade contratante for a Google LLC, em conformidade com os termos do seu contrato com a Google, não precisa de nos faturar o IVA. Contacte os seus consultores fiscais locais se tiver mais perguntas.

Contudo, se o seu governo local lhe exigir o envio de uma fatura de IVA, pode enviá-la para o endereço abaixo. Tenha em atenção que não processamos todas as faturas.

Google LLC
1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View, CA
Estados Unidos

Para sua referência, o nosso número de IVA é o EU372000041.

Nota: se utilizar o AdSense para rentabilizar conteúdo no YouTube, consulte os requisitos fiscais dos EUA para ganhos no YouTube para saber quais são os requisitos fiscais dos EUA relativos os seus ganhos nos EUA.

Perguntas frequentes

Consulte as Perguntas frequentes abaixo para obter mais informações acerca do fornecimento de informações fiscais à Google.

• A Google efetua a retenção de impostos na fonte?
• Que formulário fiscal devo preencher?
• Vou receber um formulário 1099 ou 1042-S?
• E se eu não tiver um número de identificação fiscal?
• O que é um Número de identificação fiscal (NIF)?

A Google efetua a retenção de impostos na fonte?

Ao abrigo do Capítulo 3 do Internal Revenue Code dos EUA, a Google tem a responsabilidade de recolher informações fiscais de todos os publicadores com rentabilização e efetuar a retenção de impostos na fonte quando estes gerarem receita de compradores nos EUA.

Que formulário fiscal devo preencher?

Vai responder a várias perguntas para ajudar a determinar qual é o formulário fiscal adequado. Se tiver dúvidas, consulte o seu consultor fiscal.

• O formulário W-9 é utilizado por pessoas dos EUA (por exemplo, indivíduos, empresas, parcerias, etc.)
• O formulário W-8BEN ou o formulário W-8BEN-E é utilizado por indivíduos e entidades que não são dos EUA, respetivamente, que são o beneficiário efetivo dos rendimentos recebidos e podem ser utilizados para reivindicar benefícios de convénios (ou seja, uma taxa de retenção reduzida). Tenha em atenção que, geralmente, os indivíduos não podem utilizar um formulário W-8BEN para reivindicar benefícios de convénios ao abrigo de um artigo de convénio de serviços pessoais independentes.
• Um formulário W-8ECI é utilizado por pessoas que não são dos EUA e recebem rendimentos que estão efetivamente associados ao respetivo negócio ou empresa nos EUA, têm um NIF dos EUA e apresentam uma declaração de impostos nos EUA no final do ano.
• O formulário W-8EXP é utilizado por entidades para estabelecer um estatuto de beneficiário efetivo e a elegibilidade para uma taxa de retenção na fonte reduzida como entidade que não é dos EUA com isenção fiscal, fundação privada que não é dos EUA ou entidade internacional.
• O formulário W-8IMY é utilizado por determinados intermediários, parcerias e entidades fiscalmente transparentes que não são dos EUA. A Google pode solicitar documentação adicional (por exemplo, declaração de atribuição) se este formulário for fornecido.

Vou receber um formulário 1099 ou 1042-S?

Enviamos os formulários 1099 e 1042-S do IRS para publicadores elegíveis, conforme exigido pela lei fiscal dos EUA. Os formulários 1099-NEC serão enviados até ao fim do mês de janeiro a seguir ao fecho de um ano fiscal.

Enviamos um formulário 1099 para si e para o IRS se:

• Tiver enviado um formulário W-9 (ou se, por qualquer motivo, se presumir que é uma pessoa dos EUA), não for um destinatário isento e tiver recebido, pelo menos, 600 $ num ano fiscal de calendário ou
• Estiver sujeito a retenção preventiva na fonte e os seus impostos tiverem sido retidos na fonte

Enviamos um formulário 1042-S para si e para o IRS se:

• Tiver enviado um formulário W-8s ou se, por qualquer motivo, se presumir que é uma pessoa dos EUA
• Tiver recebido um rendimento com origem nos EUA

Não enviamos qualquer formulário nem declaramos os seus ganhos ao IRS se:

• Não tiver obtido ganhos do programa AdSense ou
• Tiver enviado um formulário W-9 a indicar que é um destinatário isento e não tiver efetuado a retenção de impostos na fonte ou
• Tiver enviado um formulário W-9, tiver recebido menos de 600 $ e não tiver efetuado a retenção de impostos na fonte ou
• Não for uma pessoa dos EUA e não tiver rendimentos com origem nos EUA

E se eu não tiver um número de identificação fiscal?

Os indivíduos e as empresas dos EUA devem ter um número de identificação fiscal dos EUA e fornecê-lo num formulário W-9 válido.

Os indivíduos e as empresas fora dos EUA só têm de fornecer à Google um número de identificação fiscal se tal for exigido pelas instruções do Formulário W-8 e/ou se apresentarem uma reivindicação válida relativamente aos benefícios de convénios fiscais ao abrigo de um convénio fiscal sobre rendimentos. Se tiver de fornecer um número de identificação fiscal dos EUA (por exemplo, um Número de identificação do empregador (EIN) ou número da segurança social (SSN)) e não tiver um, tem de o obter. Sugerimos que obtenha o seu NIF assim que possível, uma vez que o processo de obtenção do NIF poderá demorar várias semanas.

Há três formas de obter um EIN:

• Online: clique no link EIN em https://www.irs.gov/businesses/small-businesses-self-employed/apply-for-an-employer-identification-number-ein-online. Assim que as informações da candidatura forem validadas, o seu EIN será imediatamente emitido.
• Ligar para o número de telefone [phone] entre as 07:30 e as 17:30 no fuso horário local.
• Enviar para o IRS, por correio ou por fax, o Formulário SS-4: "Application for Employer Identification Number".

Pode visitar o site do Internal Revenue Service (IRS) para obter mais informações sobre como obter um NIF nos EUA.

O que é um Número de identificação fiscal (NIF)?

Um número de identificação fiscal (NIF) é um número de processamento de impostos exigido pelo IRS (a autoridade fiscal dos EUA) para todos os formulários fiscais dos EUA. Os cidadãos fora dos EUA podem precisar de um NIF individual (ITIN). Se estiver a reivindicar um benefício de convénio fiscal, tem de fornecer um NIF estrangeiro ou um NIF dos EUA. Saiba mais acerca dos NIFs do IRS.

Tenha em atenção que as páginas do Website do IRS não são mantidas nem revistas pela Google, a qual não pode confirmar a precisão das informações disponíveis. Se tiver outras dúvidas, recomendamos que procure aconselhamento fiscal profissional.

Para determinar os números de identificação fiscal aceitáveis, consulte a autoridade fiscal local ou procure aconselhamento fiscal profissional. A Google não pode fornecer aconselhamento fiscal.

Exemplos de NIFs estrangeiros de todo o mundo (esta lista não é exaustiva):

• Índia: número de conta permanente (PAN).
• Indonésia: Nomor Pokok Wajib Pajak (NPWP).
• Japão: número individual (também conhecido como "O meu número").
• Rússia: número de identificação pessoal de contribuinte (conhecido como INN).
• Reino Unido: referência exclusiva de contribuinte (UTR), número da segurança social (NINO).

Certifique-se de que escolhe a entidade contratante correta para a sua conta. Saiba como encontrar a sua entidade contratante para informações fiscais.