Estes Termos de assinatura eletrônica se aplicam ao uso da versão de pré-lançamento dos Documentos Google e do recurso Beta do Google Drive para assinatura eletrônica de documentos ("versão Beta da assinatura eletrônica").
O Google não faz parte de documentos executados com a versão Beta da assinatura eletrônica
Qualquer documento executado com a versão Beta da assinatura eletrônica ocorre somente entre as partes daquele documento. Ao usar a versão Beta da assinatura eletrônica, você concorda em conduzir transações eletronicamente pelo serviço com a outra parte no documento.
Você controla com quem faz negócios
Se estiver enviando um documento para assinatura, certifique-se de que esteja enviando para o endereço de e-mail correto e que essa pessoa tenha autoridade para firmar o documento. Confirme se o documento foi compartilhado com as pessoas certas antes de compartilhar para assinatura. Se você estiver recebendo um documento para assinar, verifique se confirmou a identidade do remetente. Qualquer pessoa com acesso a uma conta de e-mail que recebe uma solicitação de assinatura eletrônica (com ou sem permissão do proprietário da conta) poderá assiná-la até que o link expire (por exemplo, se a solicitação de assinatura for cancelada). Além disso, os titulares da Conta do Google que atualizarem o endereço de e-mail poderão assinar documentos que você enviou para o endereço de e-mail antigo (supondo que os e-mails novos e antigos estejam vinculados à mesma conta). Por isso, você deve garantir que a pessoa certa receba o link e a assinatura. Sua contraparte também precisa concordar com os termos do Google antes de assinar o documento.
Você controla o conteúdo dos seus documentos
Você é a única pessoa responsável por garantir que os documentos enviados ou recebidos na versão Beta da assinatura eletrônica para execução representem o entendimento completo e final do seu contrato com a contraparte.
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Cada parte deve revisar e concordar com o rascunho de um documento antes de ser executado usando a versão Beta da assinatura eletrônica. Não altere o documento sem informar a outra parte e dê a ela a chance de revisar as mudanças antes que o documento seja executado. Como parte da finalização do documento com a outra parte pretendida, todas as edições sugeridas e comentários no documento precisam ser resolvidos antes da execução. Além disso, não adicione um comentário a um arquivo PDF assinado, porque isso pode gerar um novo arquivo que afeta a integridade do contrato ou causar confusão para você e sua contraparte em relação ao contrato final. |
Você controla quais documentos são executados
Embora muitas assinaturas eletrônicas em muitas jurisdições possam ser tratadas como equivalentes a uma assinatura de tinta tradicional, você é responsável por garantir que seu contrato específico seja firmado eletronicamente. Consulte um advogado caso tenha dúvidas sobre o uso de assinaturas eletrônicas para o contrato em sua jurisdição e confirme quaisquer outros requisitos que uma parte precisa cumprir ao assinar um documento eletronicamente.
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Nem todos os documentos estarão qualificados para a assinatura eletrônica em todas as jurisdições. Por exemplo, categorias comuns de documentos em que as jurisdições exigirão assinaturas com tinta são relações de confiança, testamentos, códigos, procurados e escrituras. Consulte um advogado em sua jurisdição para garantir que qualquer documento que você pretenda executar na versão Beta da assinatura eletrônica seja aplicável na sua jurisdição. |
Durante esse período, qualquer documento enviado para execução com a versão Beta da assinatura eletrônica poderá adicionar apenas um campo de assinatura. Se apenas um campo de assinatura estiver no documento, somente a pessoa que acessar o link da solicitação de assinatura poderá adicionar a assinatura ao documento. Nesses casos, a pessoa que envia o documento e a que assina o documento são as partes envolvidas no documento executado. Se qualquer pessoa física estiver agindo em nome de uma pessoa jurídica ao enviar ou assinar o documento, essa entidade seria uma parte do documento em vez do indivíduo. Se a outra pessoa física estiver agindo em nome de uma pessoa jurídica, verifique se ela tem autoridade para vincular essa entidade ao documento executado.
Cópias e armazenamento de documentos eletrônicos
Embora o Google tente enviar um e-mail com uma cópia do documento executado para todas as partes e coloque uma cópia nas contas do Drive de cada parte, o Google não pode garantir que todas as partes receberão essas cópias. Por exemplo, as configurações do seu e-mail (ou das contrapartes) podem impedir o recebimento da cópia. Por isso, você é a única pessoa responsável por manter uma cópia do contrato firmado para seus próprios registros e por confirmar com as contrapartes que elas também receberam uma cópia. Você deve manter todos os e-mails que receber da versão Beta da assinatura eletrônica que contém o documento executado, porque ele poderá ser útil posteriormente para ajudar a estabelecer o que foi assinado.
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Nem todas as partes podem receber cópias de documentos executados (por exemplo, cópias podem não ser enviadas devido a um erro técnico ou filtros de spam podem rejeitar o e-mail com a cópia executada). Por isso, faça o acompanhamento com as partes para garantir que todos tenham recebido uma cópia. Se o documento executado continuar acessível para as partes usando a versão Beta da assinatura eletrônica, você e as outras partes precisam manter uma cópia separada do documento antes de excluir o arquivo ou mudar as permissões de acesso. |
O Google não pode garantir que uma cópia dos documentos executados esteja sempre disponível nos serviços (por exemplo, no caso de você excluir sua Conta do Google). Para garantir que você mantenha uma cópia de todos os documentos executados com a versão Beta da assinatura eletrônica, armazene uma cópia de todos os documentos executados.
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Como a versão Beta da assinatura eletrônica é uma oferta de lançamento pré-geral, você pode perder acesso on-line ou não receber uma cópia de um documento executado. A dependa apenas da versão Beta da assinatura eletrônica para armazenar on-line dos documentos executados. Lembre-se de manter uma cópia off-line separada após a execução. Observe também que, durante o período de pré-lançamento, você não deve confiar no padrão do Google processo de exportação para ter cópias de arquivos assinados, porque esses arquivos serão um tipo de dados não suportado. |
Somente para uso comercial; mesma jurisdição
Só é permitido usar a versão Beta da assinatura eletrônica para fins comerciais, e não para fins pessoais, familiares ou domésticos. Você também só deve enviar para (ou firmar contratos enviados por) contrapartes que estejam na mesma jurisdição legal que você.
Informações sobre assinaturas e acesso a documentos
As cópias de documentos executados com o assinatura eletrônica Beta têm assinaturas baseadas em certificados que ajudam a identificar as partes. Os metadados do documento de acompanhamento (e qualquer registro de auditoria que possa ser fornecido pela assinatura eletrônica Beta) podem incluir o endereço de e-mail de cada parte, bem como outras informações sobre o documento, a Conta do Google (como um identificador pseudônimo vinculado a essa conta), o dispositivo usado pela parte (como endereço IP) e outros detalhes (como hora e data). Qualquer pessoa com acesso ao documento poderá consultar essas informações e o documento assinado.
Aviso do Adobe Reader e do Acrobat
Se você usar o Adobe Reader ou o Acrobat para abrir um documento assinado com nossa versão Beta da assinatura eletrônica, é possível que receba um aviso sobre problemas com uma assinatura no documento. As declarações da Adobe a respeito da validade das assinaturas estão relacionadas apenas ao certificado que o Google usa para assinar digitalmente o documento e não à assinatura da parte que assina o documento.
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Para não receber esse aviso, selecione "Confiar manualmente" no certificado, chamado "Google <esignature@google.com>", seguindo estas etapas:
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Exclusão
Você e as contrapartes precisam ter acesso a todos os documentos executados antes da exclusão. Se você excluir os documentos criados ou assinados com a versão Beta da assinatura eletrônica, pode levar mais tempo para remover todo o material associado do que qualquer outro material do Drive na versão pré-geral.
Usuários do Brasil
O uso de documentos executados com a versão Beta da assinatura eletrônica na sua jurisdição pode aumentar os riscos de aplicação. Considere esses riscos com um advogado licenciado antes de usar a versão Beta da assinatura eletrônica.
Exoneração de responsabilidade
As informações e os avisos fornecidos nestes termos sobre a aplicabilidade dos contratos assinados eletronicamente são apenas para fins gerais de informação e não têm a finalidade de servir como aconselhamento jurídico. O Google não pode nem garante que o uso da versão Beta da assinatura eletrônica levará a um contrato aplicável na sua jurisdição. Consulte um advogado licenciado em sua jurisdição se tiver dúvidas sobre o uso de assinaturas e contratos eletrônicos.
