A Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA) é uma lei de privacidade de dados que estabelece vários direitos para residentes da Califórnia. Ela é válida para empresas que fazem negócios nesse estado e atendem a um dos vários critérios relacionados a receita, processamento de dados e outros fatores. De acordo com a CPRA, os residentes dessa região podem recusar a venda ou o compartilhamento das próprias "informações pessoais" (conforme a definição desse termo na lei). Essa opção é disponibilizada por um link com a mensagem "Não vender nem compartilhar minhas informações pessoais" mostrado em destaque na página inicial do terceiro.
Como parte da CPRA, os editores que vendem ou compartilham informações pessoais precisam postar um link na própria página inicial para que os consumidores possam recusar a venda ou o compartilhamento dessas informações (§ 1798.135). A mensagem da CPRA aparece para os usuários localizados na Califórnia e dá a eles a oportunidade de não autorizar essas ações.
Atualizações da CPRA em relação à CCPA
A CPRA está em vigor. Isso significa que os usuários podem desativar a venda e o compartilhamento de informações pessoais. Se você estava usando o texto padrão na mensagem da CCPA, ele foi atualizado automaticamente para "Não vender nem compartilhar minhas informações pessoais". Caso tenha personalizado a mensagem, sugerimos que a revise para refletir o escopo da CPRA.
Estrutura de uma mensagem
Uma mensagem das regulamentações estaduais dos EUA tem várias "telas" (ou "páginas") que são exibidas aos usuários quando eles a recebem.
Observação: a aparência do link "Não vender ou compartilhar" pode ser diferente do exemplo acima.
As mensagens das regulamentações estaduais dos EUA incluem os seguintes elementos:
- Link "Não vender nem compartilhar": é o link para a mensagem das regulamentações estaduais dos EUA. O link "Não vender nem compartilhar minhas informações pessoais" aparece com a formatação e as configurações que você selecionou. Quando o usuário clica nele, a página de confirmação é aberta e exibe a caixa de diálogo "Desativar a venda ou o compartilhamento de informações pessoais".
- Página de confirmação: é a página de confirmação da mensagem das regulamentações estaduais dos EUA. Ela mostra a caixa de diálogo "Desativar a venda ou o compartilhamento de informações pessoais". Os usuários podem clicar nos botões para confirmar a decisão.
- Logotipo: é o logotipo do seu site ou app. Adicione um logotipo à sua mensagem para ele ser incluído aqui.
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Botão "Dispensar": permite que o usuário dispense a mensagem sem desativar a "venda ou compartilhamento" de "informações pessoais" (termos definidos pela lei). Esse botão também fecha a mensagem.
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Botão "Desativar": permite que o usuário desative a "venda ou compartilhamento" de "informações pessoais" (termos definidos pela lei). Quando o usuário clica nesse botão, a mensagem comunica o status de desativação ao Google. Ele também fecha a mensagem.